Este é o Explicador das manhãs 360, sobre os protestos pela habitação, as acampadas e a atuação da polícia. É nosso convidado Fernando Negrão, antigo ministro da Justiça. A moderação é da Carla Jorge Carvalho e do Paulo Ferreira. Fernando Negrão, que é um dos subscritores do manifesto conhecido esta semana sobre a habitação, manifesto que apela para que o debate público não mude de assunto, não se desvie e que surjam respostas para a crise no setor. Muito bom dia, Fernando Negrão. Obrigada por estar connosco neste Explicador. As reuniões desta tarde do primeiro-ministro com os partidos Chega e PS podem trazer, de facto, avanços concretos neste sentido de soluções pra habitação, acredita nisso?

Eu diria que concretos, não. Alguns avanços já se conseguiram e rezemos, quem acredita e acredite muito, quem não acredita, que possamos ter avanços com alguma concretização no futuro, mas eu tenho muitas dúvidas. Já ouvimos declarações do PS, já ouvimos declarações do Chega, principalmente do Chega, no sentido de se distanciar deste encontro que se realizará hoje.

E por que acha que o Chega se quer distanciar deste encontro?

Porque o Chega quer distanciar-se do PSD, porque o Chega quer distanciar-se do PS, porque o Chega quer distanciar-se de tudo aquilo que tem acontecido pra tirar proveito político, como se fosse possível o Chega chegar ao poder e resolver todos os problemas a contento dos portugueses e a contento do país, que precisa que de fato se resolvam os problemas. Mas não é fácil. E acreditar na demagogia do Chega é acreditar numa ilusão.

Então o Chega aceita taticamente estas reuniões por causa da intervenção pública do Presidente da República nesse sentido? É a explicação que encontra.

Por causa da intervenção pública do presidente e porque sentiu que os portugueses querem não só que terminem estes episódios sucessivos de manifestações, como também quer ver soluções, que os partidos políticos apresentem soluções pro problema da habitação. Este é um sentimento generalizado na população portuguesa. E se o Chega sente que isto está no desejo dos portugueses, vai atrás até determinado momento, quando as coisas começarem a correr menos bem.

E entre o governo e o PS, acha que há aqui caminhos de entendimento?

Acho que sim. Acho que há caminhos de entendimento. As diferenças de posicionamento político e de pensamento são mais próximas do que o Chega. A experiência governativa entre o PS e do PSD é uma experiência governativa de 50 anos na nossa democracia, com todos os erros que foram cometidos, obviamente, mas se nós olharmos para o país há 50 anos e olharmos para o país hoje, o país de hoje é um país completamente diferente, e os governantes foram do PSD e do PS. Portanto, eu acredito que o PS seja mais fácil chegar em entendimentos relativamente ao problema da habitação. Haja boa vontade.

Muito embora, o entendimento, nomeadamente sobre a lei do rendimento, foi entre o Chega e o PSD, não foi com o PS.

Foi, porque o PSD tem um problema, e o problema é não ter maioria absoluta. O PSD tem que governar, e foi isso que disse desde o início, ora com um, ora com outro partido, ora com o Chega, ora com o PS.

O Partido Socialista.

O Partido Socialista. Ora, há matérias que o Partido Socialista não aceita. E aí há uma aproximação ao Chega para resolver determinado problema. Mas se estivermos atentos, como estamos, com certeza, todos, as maiores afinidades continuam a ser, obviamente, entre o PSD e o PS.

Fernando Negrão, o que está a sugerir, e se calhar até podemos sair aqui da área da habitação, é que deva haver um entendimento mais privilegiado do governo com o Partido Socialista, que pode passar por algum compromisso parlamentar?

Pois, se eu vir o PS e o PSD a negociarem e a tentar resolver os problemas do país, eu e a maioria dos portugueses já ficamos muito satisfeitos, porque tem havido um distanciamento muito grande, e por vezes até insultuoso, entre os dois partidos políticos que podem resolver os problemas do país. É preciso dar aos portugueses soluções. Se nós queremos manter uma democracia a funcionar, uma democracia saudável, e por isso eu considero que um acordo não, mas uma aproximação em três ou quatro matérias decisivas e importantes do país são fundamentais pra nós recuperarmos a saúde democrática e a aproximação dos portugueses.

Sobre este caso ainda, Fernando Negrão, a intervenção do presidente da República terá sido fundamental? Foi ele que no fundo desbloqueou este braço de ferro e que levou os partidos a sentarem-se à mesma mesa.

Foi. E foi muito importante a intervenção do Presidente da República. Eu diria que se pecou por algum problema, foi por ter sido tarde. Podia ter sido mais cedo. Devia ter sido mais cedo, mas o presidente tem os seus timings e entendeu que este era o timing certo. E de facto, teve um resultado importante e finalmente todos nós vimos que as mais altas figuras do país se envolveram, de uma vez por todas, naquilo que é um problema grave para os portugueses e para o país, que é o problema da habitação.

Está a falar do timing do presidente. De facto, assistimos a semanas com as acampadas, com intervenções policiais, com uma proporcionalidade que é discutida por muitos. Foi longe demais esse momento.

Foi longe demais. Era desnecessário. Foi o exercício da autoridade pela autoridade, o que nunca é bom. E cria um ambiente que pode levar a atitudes miméticas, no sentido de que se resultou com esses, também vai resultar conosco. E este será o grande perigo de terem deixado a manifestação decorrer sem intervenção. Não é com bastonadas, mas sem intervenção do poder político para resolver as coisas, como aconteceu, embora tarde, mas se tivesse mais cedo, este efeito mimético não surgiria.

Fernando Negrão, onde é que coloca o erro da atuação das autoridades?

Da PSP, confesso-lhe que não encontro erro nenhum. A PSP ter-se-á limitado a cumprir ordens dentro da estrutura hierárquica e de decisão política que foi tomada. Naturalmente, quando se chama o corpo de intervenção da PSP, não se está à espera que o diálogo seja a prioridade, porque não é essa a função do corpo de intervenção. Quem pôs o corpo de intervenção na rua, quem pôs o corpo de intervenção no Rossio e na Praça Dom João II, salvo erro.

Primeiro.

No Porto. Primeiro, sim. No Porto, foi a decisão política.

O ministro da Administração Interna.

Do ministro da Administração Interna, senão mesmo do governo, seguido da estrutura hierárquica da PSP, que fez aquilo que tinha que fazer, que era obedecer à decisão política.

A decisão do tribunal administrativo que, num certo sentido, dá razão aos manifestantes. Sim, eles podem estar acampados simbolicamente, desautoriza o ministro da Administração Interna ao ponto de ele ter perdido a autoridade política.

Bom, eu acho que ele já não tinha grande autoridade política. Eu volto a referir que desde o início eu chamei a atenção. Quando eu digo desde o início, é desde a indicação do atual ministro primeiro-ministro, eu chamei a atenção que era um grande operacional de polícia, era um grande polícia, mas não tem perfil político. E isso tem se vindo a confirmar. E mais uma vez, neste caso das manifestações, nós vimos a falta de sentido político e vimos que, de facto, terminou tudo com uma desautorização dele próprio, o que não é agradável, principalmente para ele.

E como é que se sai daqui agora politicamente? As tendas voltaram às praças, a polícia deixou de intervir ou de estar presente, sequer de forma muito visível. Como é que se sai daqui agora? Acha que o diálogo com os manifestantes é o caminho ou que esse é um caminho muito difícil também?

Não, esse é um caminho muito difícil, porque não são os manifestantes que estão sendo manipulados. É o próprio espírito que foi criado decorrente da manifestação, que está a ser manipulado por forças políticas extremistas à direita e à esquerda, mas neste caso, principalmente à esquerda. Nós assistimos ao vivo a uma luta política dentro do bloco de esquerda e dentro da manifestação, que é uma coisa curiosíssima. Portanto, as manifestações vão perdendo fôlego, porque o poder político, quero eu crer, vai continuar atento e a intervir e a apresentar propostas de solução para este problema.

Fernando Negrão, onde é que vê concretamente essa luta à esquerda, a propósito destas acampadas?

Entre a senhora que recorreu para o tribunal.

Renata Câmara.

Isso, e uma ex-dirigente do Bloco de Esquerda, Mariana Mortágua, em que se sente perfeitamente que há ali um despique entre ambas para a liderança daquele setor da esquerda.

O senhor tem experiência governativa. Se fosse ministro ou presidente de câmara, não sei se lhe posso colocar essa sugestão, o senhor iria reunir-se com os manifestantes?

Se fosse presidente de câmara, eu não iria reunir-me com os manifestantes. Eu faria como fez Pedro Duarte no Porto e diria que estava na Câmara Municipal, que é a casa do povo do Porto, para os receber. Os manifestantes têm que ter Concretamente na sua cabeça, que não são eles que mandam no país e que há estruturas no país, desde as autarquias até ao Governo, até ao Presidente da República, que são esses que definem as políticas, ouvidos os portugueses e no interesse dos portugueses e do país. Portanto, eu não iria falar com eles, mas estaria à disposição para que eles falassem comigo.

Pedro Duarte, como sabe, já admitiu a possibilidade de fazerem uma reunião no Rivoli, num teatro, porque os manifestantes dizem que preferem, obviamente, em formato de assembleia popular, e não uma reunião com dois, três ou quatro representantes. Acha que é um erro de Pedro Duarte abrir esta porta?

Acho que é um erro abrir essa porta. Eu tenho o maior respeito pelos manifestantes. O direito à manifestação é um direito fundamental para as pessoas num país democrático e num regime democrático manifestarem o seu descontentamento, mas os manifestantes têm que perceber que existem regras e essas regras têm que ser cumpridas. E, neste caso, a regra é os manifestantes aproximarem-se, uma vez que lhes foi aberta a porta, daqueles que têm os instrumentos e as ferramentas para resolver os problemas, e não o contrário.

E o ministro da Habitação deveria reunir-se com os manifestantes?

Eu, neste momento, ficaria pelas autarquias locais. Sentirmos que o Governo está, de facto, a trabalhar em soluções para o problema da habitação, haver muitas explicações por parte do Governo, principalmente no que diz respeito ao tempo que é preciso para resolver o problema da habitação, porque para resolver o problema da habitação, é preciso construir casas. E para construir casas, nós precisamos de anos. E isso tem que ser bem explicado às pessoas para que se perceba por que o problema da habitação ainda não se resolveu e por que ainda vai levar algum tempo, um tempo substancial pra ser resolvido.

E mesmo a fechar, Fernando Negrão, Luís Montenegro fez referência a isso na comunicação que fez ao país, dizendo que não é um problema que se resolve em meia dúzia de anos. Acha que foi um bom momento de comunicação aquela comunicação?

O Montenegro já fez melhor, estava tenso, estava por vezes até ligeiramente agressivo. Enfim, esse problema, naturalmente, que mói todas as pessoas e neste caso, mói especialmente o primeiro-ministro que esteve de alguma forma alheado durante dias demais daquilo que estava a acontecer no país. Mas foi uma intervenção importante, eu diria mesmo que foi uma intervenção decisiva. O Presidente da República, tenho certeza que o aconselhou bem e é o que é. Foi o que foi, mas foi importante e quero crer que tenha continuidade.

Fernando Negrão, muito obrigado pela presença neste locutor. Bom dia.

Um bom dia. Obrigado.