Esta segunda-feira, no Explicador da Rádio Observador, falamos sobre a situação dos incêndios em Portugal e, para isso, convidamos para estar conosco nas manhãs 360 a Secretária de Estado da Proteção Civil, Patrícia Gaspar. A moderação deste Explicador é do Paulo Ferreira.

Muito bom dia, bem-vinda a este Explicador, Patrícia Gaspar, Secretária de Estado da Proteção Civil. Bom dia. Com esta vaga de calor que estamos vivendo nestes dias, podemos dizer que este ano é a primeira vez desde 2017 que o sistema de combate a incêndios está sendo verdadeiramente posto à prova?

Muito bom dia. Sim, eu diria que sim, e até acho que podemos recuar mais no tempo, uma vez que não há histórico recente, nem memória recente de um período tão complexo do ponto de vista da meteorologia, do ponto de vista do risco de incêndio, e, portanto, todo o cuidado vai efetivamente ser pouco.

Nem 2017 tinha esta congregação de fatores, é isso?

Nem 2017 tinha esta conjugação de fatores, com uma diferença também muito significativa, que tem a ver com a duração no tempo. Temos alguns dias, de fato, com condições muito difíceis. Neste momento, o que nós temos vai ser um período bastante expressivo, que se vai estender por cerca de cinco dias, com estas condições muito difíceis.

Estamos em estado de contingência, o que implica uma série de restrições de atividades, nomeadamente trabalhos na floresta. Como é que o Estado verifica se são cumpridas estas regras? Obviamente que há um apelo à população para que não o façam, mas há algum dispositivo especial, alguma fiscalização concreta ao cumprimento dessas regras?

Claro que sim. Esta vai ser, em princípio, e como disse, logo em primeiro lugar, uma semana que nos vai convocar a todos para um período, de fato, de extrema dificuldade, em que a melhor forma que nós vamos ter de garantir que passamos por isto da melhor forma possível é assumir que todos cumprimos as regras que estão previstas. Paralelamente a isto, temos, obviamente, um sistema de vigilância e um sistema de fiscalização, que é coordenado pela Guarda Nacional Republicana e que, com o estado de contingência, está também reforçado com toda uma série de olhos no terreno que vão permitir aferir se efetivamente estas regras estão a ser cumpridas. Estas regras são claras e elas não são apenas um conselho. Estamos a falar de força de lei, ou seja, neste momento, impende sobre todos nós o cumprimento dessas regras. E as regras são: é proibido qualquer espécie de fogo na floresta, é proibida a utilização de maquinária pesada, qualquer tipo de maquinária. E, portanto, esta é efetivamente a melhor forma que nós todos temos de garantir que não temos ocorrências nestes dias, porque é disso que estamos a falar. Neste momento, mais importante do que falar de uma redução do número de ocorrências, é importante mesmo referir que nós não nos podemos dar ao luxo de ter incêndios, porque com as condições que temos no terreno, com o risco de incêndio que está, com a disponibilidade que temos ao nível dos combustíveis, qualquer pequena ignição pode muito garantidamente dar origem a uma ocorrência de enormes proporções, e é isso que nós temos que evitar.

Patrícia Gaspar, na mobilização de meios que estão disponíveis, quais são as maiores preocupações? Isto é, onde é que potencialmente eles poderão ser mais escassos para aquilo que já foi necessário nos últimos dias e que pode vir a ser necessário nos próximos?

Como tem vindo a ser dito ao longo dos últimos dias, nós temos um dispositivo que neste momento está estabilizado. Estamos a falar de cerca de 13 mil operacionais, praticamente 3 mil viaturas. Vamos, neste momento, ao abrigo do estado de contingência, tentar reforçar estas equipes até mais 100 equipes. Estamos a falar de um reforço que pode ir até aos 500 bombeiros, neste caso. Este dispositivo está presente em todo o território nacional, de norte a sul, obviamente mais concentrado nas áreas de risco. O grande desafio aqui é garantir que o dispositivo continua a ser capaz de responder. E isso tem muito a ver não tanto com os locais das ocorrências, mas sobretudo com os números de ocorrências. Se em circunstâncias, eu diria, normais, de risco normal para esta altura do ano, esta já é uma condição essencial, com o cenário que nós temos em cima da mesa para os próximos dias, esta condição é absolutamente crítica.

Em termos de resposta, de fato, e de combate aos incêndios, o que é hoje diferente do que em 2017? O que conseguimos fazer nesta área?

Eu penso que se evoluiu bastante. São cinco anos de grande transformação de todo um sistema. No que diz respeito à resposta propriamente dita, nós temos tido uma aposta forte em tudo o que é formação na área da especialização no combate aos incêndios. Temos, sobretudo, muito mais conhecimento no sistema, temos mais predição, ou seja, reforçamos todas as ferramentas que estão disponíveis, sobretudo ao nível da meteorologia, da predição meteorológica, para garantir que este apoio à decisão é efetivamente efetivo. E foi isso que aconteceu neste período, foi fruto desta permanente articulação entre os diferentes agentes que contribuem para este sistema, que conseguimos, de alguma forma, antever com alguma antecedência este período mais difícil, prepararmo-nos, ter o dispositivo a postos e pronto a atuar no terreno e acionar também todos os outros mecanismos que estão ao nosso dispor, para garantir que conseguimos não só reforçar a componente da resposta, mas também tudo o que está a montante e a jusante de tudo isso, que tem a ver com a coordenação institucional, que tem a ver com o reforço dos mecanismos de emergência e proteção civil, designadamente com a ativação de todos os planos de emergência que agora decorrem do estado de contingência. E, portanto, eu diria que o sistema está hoje mais preparado

O sistema de resposta.

Na totalidade, eu diria que na globalidade.

Patrícia Gaspar, pode dizer se nós, há cerca de um mês, passaram cinco anos sobre o incêndio de Pedrógão, 2017, e houve várias análises e uma retrospetiva também daquilo que se passou, e vimos vários especialistas dizer que se evoluiu mais nesta área do combate, do dispositivo de resposta aos incêndios, do que propriamente no problema que está montante, que é a gestão e a reforma da floresta. Continuamos a olhar para a floresta dessa forma, isto é, continua a ser de alguma forma explosiva por falta de ordenamento florestal e gestão da floresta?

Não, isto prende-se essencialmente com algo que eu tenho vindo também a dizer nos últimos dias e várias pessoas também já o afirmaram. É óbvio que as mudanças que nós fazemos na área do combate e na área da resposta são sempre mais rápidas, são mais visíveis, os resultados aqui são mais rápidos. Todo o trabalho que é feito na área da prevenção leva mais tempo a ser visível. Toda a componente do ordenamento do território, da prevenção estrutural, são intervenções que efetivamente carecem de mais tempo. Elas estão a ser feitas. Nós temos, neste momento, em termos de rácio de investimento, uma situação muito mais equilibrada do que tínhamos há dez anos. Temos, neste momento, praticamente o investimento dividido entre 50% para o lado da prevenção, 50% para o lado do combate. Agora, os resultados, obviamente, nos dois patamares não aparecem ao mesmo tempo.

Tem sido mais rápida então a resposta aqui na parte do combate ao fogo. Um tema central é a questão do SIRESP, que esteve em causa também em 2017. O sistema de comunicações está a funcionar em pleno?

O sistema de comunicações está a funcionar, não temos objetivamente nenhum sinal de preocupação relativamente ao SIRESP. Foi também uma área onde se investiu de forma muito expressiva. Nós temos, neste momento, um reforço das estações móveis que nos permitem mobilizar para zonas mais afetadas em termos de operações ou então para zonas onde a cobertura possa não ser tão eficaz. E estas estações permitem garantir que no terreno temos a rede a funcionar em pleno. Temos uma redundância que foi feita na rede de satélite, portanto, na componente de satélite, o que nos confere um maior robustecimento também do sistema. Temos, neste momento, geradores de energia em prontidão para serem mobilizados caso haja alguma falha ao nível do fornecimento de energia. E portanto, o SIRESP desde 2017 não tem sido qualquer fonte de problema e não temos razões objetivas para achar que possa ser nesta fase.

Mas por que está a demorar tanto tempo a chegar à forma institucional final do SIRESP? O concurso internacional só agora foi lançado e essa foi uma das prioridades logo em 2017, naquele Conselho de Ministros especial, onde foram tomadas uma série de medidas sobre floresta e incêndios, e o SIRESP foi precisamente uma delas.

Aquilo que eu posso dizer é que neste momento a solução que está em cima da mesa é a solução que está a ser trabalhada. As coisas estão a ocorrer, é obviamente um processo complexo, tem a ver com a governança do sistema e não com a operacionalidade do mesmo, e portanto estamos a diligenciar e a fazer tudo para que tudo corra da melhor forma possível.

Em termos de recurso a pedidos de ajuda ou a cooperação internacional, nomeadamente europeia, em termos de recursos, estamos a ter já alguma colaboração de Espanha. Está previsto acionar mais mecanismos nos próximos dias?

Para já não, mas eu penso que essa será sempre uma hipótese que está em cima da mesa, como tantas outras. Nós temos que ir agora muito atentamente monitorizando todo o desenvolvimento da situação operacional e será em função dessa monitorização que avaliaremos se haverá, porventura, necessidade de recorrer a outro tipo de opções.

E, portanto, isso será visto caso a caso. Nos próximos dias, os boletins meteorológicos dizem-nos que terça e quinta-feira são os dias mais críticos. Em relação a zonas geográficas do país, Patrícia Gaspar, o cuidado ou as cautelas têm que ser em todo o território ou há regiões e zonas muito mais críticas do que outras?

O cuidado e a cautela têm que ser em todo o país, em todo o território continental, sobretudo, obviamente, onde temos áreas florestais. Os meios urbanos não apresentam obviamente risco de incêndio, mas apresentam outros riscos e eu aproveitava para deixar aqui uma mensagem também para que todos os portugueses tenham uma completa atenção a tudo aquilo que são os conselhos da Direção-Geral de Saúde, porque com estas temperaturas nós temos não só um problema de risco de incêndio, mas também um problema de saúde pública e, portanto, sobretudo as populações mais vulneráveis, os idosos, as pessoas que tenham algum tipo de doença, as crianças, têm que ter imenso cuidado e, portanto, eu recomendo que sigam estritamente as observações e os conselhos da Direção-Geral de Saúde. Todo o cuidado em termos de risco de incêndio deve obviamente ser focado nos espaços rurais, nos espaços florestais. E as regras são simples: não é permitido fazer fogo, não é permitido fumar, não é permitido lançar foguetes, não é permitido utilizar máquinas. Ouça, é fundamental agarrarmo-nos a esta ideia que eu penso que é muito simples e os portugueses entenderão. Mais de 50% dos incêndios que nós temos são provocados por mão humana, seja de forma intencional, seja de forma negligente. O não cumprimento destas regras configura a prática de um crime e, portanto, é absolutamente imperioso que todos nos alinhemos neste momento, que os portugueses se afastem, eu diria, se afastem mesmo dos espaços rurais e nos casos em que tenham mesmo que conviver com estas zonas, que cumpram escrupulosamente estas regras, que não façam fogo, que não lancem foguetes, que não fumem e sobretudo que não usem máquinas.

Nunca é demais, de facto, fazer esses apelos. Patrícia Gaspar, Secretária de Estado da Proteção Civil, podemos fazer um pequeno ponto de situação do estado dos incêndios neste momento?

Olhe, a noite, de facto, foi uma importante janela de oportunidade, que foi bem aproveitada. Nós temos, neste momento, os grandes incêndios nesta fase estão dominados. Isto significa que a situação não está resolvida, significa que os incêndios estão dominados e que vamos ter muitas horas de trabalho pela frente para garantir que se consolida todos estes perímetros, que já são enormes, que se consegue responder com eficácia às eventuais reativações, que sobretudo agora no período da tarde vão seguramente surgir, para garantir que conseguimos manter esta situação agora controlada.

Há alguma situação a inspirar maior preocupação ou cuidado?

Não, são estes o incêndio de Carrazeda, portanto, em Bragança, o incêndio de Pombal e o incêndio de Ourém, que eram aqueles onde nós tínhamos concentrado mais atenção, mais preocupação e que neste momento, graças a um trabalho enorme, o qual eu aproveitaria desde já também para agradecer a todos os operacionais, com especial destaque para os bombeiros, para as equipas de sapadores, para a GNR, para a estrutura da Autoridade Nacional de Proteção Civil, que esteve no terreno horas a fio e que conseguiram, fruto deste enorme trabalho, conseguiram dominar, de facto, estes incêndios.

Patrícia Gaspar, Secretária de Estado da Proteção Civil, obrigado por ter estado neste explicador. Isto no dia em que o país entra em estado de contingência por causa da situação de risco de incêndio florestal. Bom dia e obrigado.