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Começa agora o Explicador das manhãs 360. Esta segunda-feira falamos sobre a nomeação do novo Ministro da Administração Interna e para isso convidamos para estar conosco António Rodrigues do PSD, Fernando Silva, ministro sombra do Chega e Pedro Vaz do PS.

E Luís Neves, o novo ministro da Administração Interna, toma posse daqui a pouco. No entanto, as reações dos partidos foram sendo conhecidas ao longo do fim de semana. Fernando Silva, começo por si. Bom dia. O Chega mostrou algumas reservas em relação ao nome de Luís Neves. Rui Gomes da Silva chegou a dizer que o Chega vai fazer um escrutínio implacável em relação ao novo ministro. Quais são as dúvidas do partido em relação a esta nomeação?

Olá, em primeiro lugar, bom dia. Bom dia a todos. As reservas não são relativas ao ministro em si. Até ele iniciar as suas funções e começarmos a perceber que tipo de políticas e de atitude mantém, não poderemos obviamente, não há nenhuma razão especial para algumas reservas. As reservas são relativamente à forma de lidar com as pastas sensíveis que estão em cima da mesa no Ministério da Administração Interna e que o governo, de uma forma geral, já revelou uma falta de capacidade para ter uma política ativa e, portanto, o entendimento manifestado é que a mudança da pessoa em si, ainda por cima num cenário de crise, só por si, não cria uma expectativa positiva ou negativa.

Mas Rui Gomes da Silva, em declarações durante este fim de semana e em reação à nomeação de Luís Neves, disse que o Chega quer saber se Luís Neves continua com a realidade cor-de-rosa, segundo a qual não se regista qualquer aumento da criminalidade grave em Portugal. Essa é uma objeção direta em relação a este ministro.

É, porque o tema da segurança é um tema fundamental e tem sido nas políticas do Chega um tema fundamental e são conhecidas as posições públicas de Luís Neves enquanto diretor da Polícia Judiciária, que desvalorizam o tema da segurança e, portanto, que fala em percepções, que o problema aqui são percepções, e que essa sim é a questão a merecer alguma reserva. E daí o comentário, na expectativa que enquanto ministro passe além das percepções e perceba que tem que haver uma política rigorosa de segurança interna, que se tem demonstrado em alguns tempos recentes que pode estar ameaçada. E daí essa reserva concreta.

A reserva concreta com a perspectiva que Luís Neves já mostrou relativamente à criminalidade. Por isso mesmo, Pedro Vaz, do PS, bem-vindo também a este Explicador. Esta nomeação e a escolha de Luís Neves pode mostrar, de facto, uma nova perspectiva que o governo terá sobre matérias como criminalidade e migração, que se aproxima mais da do Partido Socialista?

Antes de mais, bom dia a todos, bom dia aos ouvintes. Eu gostaria de dar nota relativamente a esse assunto, que na realidade aquilo que o doutor Luís Neves foi fazendo enquanto diretor nacional da Polícia Judiciária, foi demonstrar aquilo que são as evidências dos factos. Designadamente, e que o Partido Socialista sempre referiu, que não há relação causa e efeito entre imigração e criminalidade. Aliás, os factos estão aí para se provar no RASI, e é óbvio que está desalinhado com aquilo que foi o discurso de todo um governo desde que iniciaram funções, designadamente aquilo que disse por diversas vezes o senhor primeiro-ministro e o senhor ministro da Presidência.

Então como é que interpreta esta escolha?

Em todo o caso, gostaria de dar uma nota relativamente à escolha do doutor Luís Neves. Como o secretário-geral do PS já teve a oportunidade de dizer publicamente, trata-se de uma personalidade forte num governo frágil. E importa ver agora, mais do que aquilo que é o passado do doutor Luís Neves, é como é que ele se vai relacionar dentro do próprio governo, inclusive com o primeiro-ministro, que entende que a segurança do país não tem a ver com factos, tem a ver com percepções. E isso o próprio primeiro-ministro tem feito, aliás, como está escrito no programa de governo. Deixa-nos aqui com alguma expectativa, desde logo, porque temos um ministro que é escolhido para a pasta do Ministério da Administração Interna e não escolhe nenhum secretário de Estado. Aliás, se repararem, os diversos ministros que o Luís Montenegro foi tendo na Administração Interna, teve sempre os mesmos secretários de Estado. Dá a sensação que o problema é do próprio ministro e não é da pasta em si. E isso, desde logo, deixa-nos aqui com alguma expectativa de perceber se mantendo todas as pessoas que lá estavam, será imprimida ou não uma nova dinâmica à pasta. E depois temos vários assuntos de urgência, que são prementes, desde logo em matéria de equipamentos e instalações das forças de segurança. Aquilo que vimos nos últimos dois anos foi uma procrastinação por parte do governo de resolução dos assuntos que foi deixado em pipeline. Temos a questão da Proteção Civil, que neste momento está com uma grande pressão. O governo anunciou que ia fazer uma reforma da Proteção Civil, que ia ser o alfa e o ómega dos problemas da Proteção Civil. Aguardemos para perceber se o novo ministro da Administração Interna também entende que tem que existir essa reforma. E depois também temos a questão das Das valorizações remuneratórias das forças de segurança, que estão neste momento com um impasse negocial, depois de ter havido um investimento por parte do governo no que diz respeito ao subsídio de risco. Gostaria de dar nota que a única valorização remuneratória que as forças de segurança tiveram foi por força de uma proposta que o partido fez.

E já iremos às principais tarefas do ministro. Sim.

Muito bem.

Neste momento, o que aguardamos é perceber se haverá ou não uma mudança de entendimento por parte do governo e se o ministro terá força dentro do próprio governo nesse sentido.

António Rodrigues, do PSD, muito bem-vindo também a este explicador. As tarefas que o novo ministro da Administração Interna vai ter são muito diferentes, naturalmente, da ação enquanto diretor da Polícia Judiciária. Quais são as principais matérias e desafios que Luís Neves terá pela frente? O que vai precisar de fazer e a breve prazo?

Bom dia. Naturalmente que colocaria, em primeiro lugar, como uma das tarefas que o doutor Luís Neves vai ter que ter, a relação com as forças de segurança, quer pela questão do reconhecimento que elas mesmas merecem perante a comunidade, mas também, naturalmente, e sem esconder isso, a questão das negociações que estavam em curso relativamente à forma como as próprias forças de segurança são encaradas, quer pela sociedade, mas acima de tudo, na valorização que é necessário ter sistematicamente e onde há, aliás, declarações positivas por parte do novo ministro nesta área. Em segundo lugar, diria a questão da forma onde se exerce a função da autoridade das forças de segurança, nomeadamente naquilo que diz respeito às instalações, e para isso vai ser necessário reforçar os investimentos que são necessários por todo o país, em todas as esquadras, em todos os quartéis, pela PSP, pela GNR. E em terceiro lugar, diria, e não podemos nunca esquecer isto, apesar da origem ser mais de segurança, o próximo ministro tem necessariamente que olhar para a Proteção Civil, dar-lhe estrutura e capacidade de resposta para assumir aquilo que o próprio governo já vinha a desenvolver, mas acima de tudo, agora pôr em cima do terreno, depois de passada a época dos incêndios, sejamos claros, porque não se fazem mudanças neste momento, assumir também aqui a necessidade de reestruturar, reorganizar e pôr no terreno capacidade de resposta rápida e eficaz. São tarefas difíceis, mas é importante também clarificar essa situação. Apesar de o ministro ser novo, o programa de governo mantém-se o mesmo, com os mesmos objetivos e com os mesmos propósitos: respeitar as forças de segurança, mas acima de tudo, assegurar a garantir a segurança em termos gerais do país.

António Rodrigues, mas não nota que daquilo que conhecemos, do que são as intervenções públicas de Luís Neves, ele se aproxima mais de uma visão do Partido Socialista do que aquela que o governo tem mantido até agora em termos de administração interna?

Não é verdade. Nunca nenhum membro do governo, por exemplo, fez qualquer tipo de ligação entre imigração e criminalidade. E é certo que os desafios estão ao nível daquilo que são os crimes praticados no país, ao nível daquilo que é necessário intervir, quer em termos de criminalidade organizada e violenta, quer em termos de violência doméstica, tudo responsabilidades que também têm que ser apuradas e desenvolvidas a partir de agora. Sejamos claros, nem é próximo do Partido Socialista, nem é próximo de qualquer outro partido, porque o governo tem a sua visão própria e o seu programa próprio para poder agir e tem-no feito, quer em termos de reconhecimento das forças de segurança, quer em termos de intervenção, nuns casos até em conjugação entre forças de segurança e Polícia Judiciária, e o doutor Luís Neves conhece bem essa área, quer em termos da capacidade de mostrar aos portugueses que o país vai continuar a ser um país seguro.

Fernando Silva, o que este ministro deverá ter como prioridades daqui a menos de uma hora quando assumir a pasta? O que o Chega espera que este novo ministro possa fazer?

Em primeiro lugar, obviamente, que o tema da Proteção Civil, por todas as circunstâncias mais recentes, e que é revelador de uma falta de liderança, de uma até mesmo falta de organização no terreno, é um tema relevante, porque é, de facto, um dos temas que mais diretamente está relacionado com o bem-estar das pessoas e com a capacidade de acudir em circunstâncias como aquelas que vivemos, já no verão com os incêndios, agora com as intempéries, e sabendo nós, inclusivamente, que a nova época dos incêndios não está tão longe quanto isso. E, portanto, não há tempo para grandes estudos relativamente a pastas, é um tempo de intervenção. E portanto, essa é de facto uma questão fundamental de percebermos a política que vai haver. E ficamos, obviamente, também preocupados por esta assunção de que as políticas são as mesmas, as pessoas são as mesmas, é só o protagonista. O governo tem a sua política e percebemos que em termos de eficácia, ela tem sido uma eficácia reduzida e sem capacidade de intervenção. Depois, obviamente, o estatuto das forças de segurança, não apenas o estatuto remuneratório, todo o estatuto de carreira, toda esta negociação que está a ser desenvolvida e que rapidamente importa também ter políticas de orientação concretas para dar dignidade aos membros das forças de segurança e também para se poder tornar uma carreira atrativa, que neste momento de todo não é. O próprio já revelou em algumas intervenções a este nível uma sensibilidade nesta matéria, mas vamos ver se essa sua sensibilidade não é travada por uma política do governo que ainda não se revelou cristalina neste tema. E também o próprio estatuto

Dos bombeiros, que necessariamente requer uma rápida intervenção e uma rápida política.

Muito bem. Pedro Vaz, esta nomeação, que tem sido interpretada também como um sinal de aproximação do governo ao PS, pode nesse sentido facilitar entendimentos entre o PS e o governo e em que matérias? O que é que é urgente no entendimento do PS para chegar a algum entendimento com este novo ministro da Administração Interna?

Em primeiro lugar, eu gostaria de dar nota que o facto de o ministro ter sido nomeado e a expectativa que temos é que o ministro possa cumprir com aquilo que são os propósitos de um titular da pasta da Administração Interna. Mas relativamente a essa aproximação, eu devo relembrar que foram feitas várias démarches por parte do Partido Socialista junto do governo em matérias absolutamente estruturais para a nossa sociedade, como é a habitação, saúde, agora relativamente à resposta à crise e também em matéria de defesa nacional, e aquilo que o Partido Socialista obteve de resposta do governo foi o silêncio. Portanto, relativamente a essa aproximação, a aproximação faz-se com factos concretos, com propostas concretas e com um diálogo efetivo, e não apenas com a designação de um nome, de uma pessoa que ao longo do tempo tem tido sempre o cuidado de alicerçar as suas opiniões em factos, ao contrário daquilo que faz o Chega permanentemente. Aliás, o doutor Fernando Silva, aqui neste nosso explicador, numa postura calma e serena, contrasta em absoluto com aquilo que têm sido as declarações públicas dos principais dirigentes do Chega. Aliás, não sei se o doutor Fernando Silva é ou não dirigente do Chega, mas que contrasta em absoluto com aquilo que já foi dito nestes dias sobre o doutor Luís Neves e sobre aquilo que foi a sua intervenção pedagógica relativamente à imigração e insegurança, que aliás, uma intervenção pedagógica que merece ser levada ao Conselho de Ministros, já agora, porque ao longo desse tempo, aquilo que vimos por parte do governo foi sempre uma correlação causa e efeito entre imigração, insegurança e criminalidade.

E por isso mesmo lhe perguntava, Pedro Vaz, se a nomeação desta pessoa, deste ministro, pode facilitar, de facto, esse entendimento com o PS.

Vamos perceber. Como eu disse, trata-se de políticas e vamos ver quais são as políticas que irão ser implementadas, se é que serão implementadas novas políticas. Como disse, em matéria de forças de segurança, equipamentos e instalações, aquilo que este governo está a fazer foi aquilo que herdou dos governos do Partido Socialista e com atrasos. Em relação e matéria de valorização remuneratória e valorização profissional das forças de segurança, aquilo que sabemos é que nem sequer há negociações. Eu falei de um impasse porque não há negociações. As negociações estão paradas, não há proposta negocial em cima da mesa. E isso também é algo que o governo tem que explicar e tem que avançar rapidamente. E depois, em matéria de proteção civil e segurança, designadamente na época de fogos florestais, é muito importante também que haja uma resposta cabal. Eu recordo que o ano de 2024 e 2025, anos em que este governo estava em funções, foram os anos em que menos ignições houve no nosso país de fogos rurais, em que menos ignições houve neste país, e o ano de 2025 foi o segundo ano com mais área ardida no país, de sempre, e o ano de 2024 nos cinco primeiros. Ou seja, não obstante haver menos ignições, a resposta do ponto de vista de combate aos fogos foi francamente negativa. Portanto, é muito importante agora percebermos se haverá uma mudança ou não, e é isso que vamos apurar nos próximos tempos.

Claro que sim, e as condições climatéricas também ajudam a explicar, às vezes, verões mais difíceis ou não em matéria de incêndios. António Rodrigues, com a saída de Luís Neves da Polícia Judiciária, a questão do combate à criminalidade violenta extrema pode ficar mais fragilizada. Isso deve ser também uma preocupação do governo a partir de agora, perceber quem vai suceder a Luís Neves à frente da Judiciária?

Eu julgo que se alguma coisa no país cresceu em respeito como instituição, foi a Polícia Judiciária. Portanto, nós temos hoje uma estrutura que responde com vigor, com rigor e com uma grande capacidade de intervenção. E por isso julgo que a estrutura não é feita só por um homem, não obstante um homem ter sido importante nessa mesma estrutura. E, portanto, podemos ficar sossegados no que quem quer que seja o sucessor do doutor Luís Neves, porque será o líder de uma estrutura que está consolidada.

Acredita que a máquina já está oleada e que não vai depender do seu diretor nacional?

Acredito que sim, acredito que a estrutura em si tem dado respostas muito significativas aos vários desafios que tem tido e julgo que não há razão nenhuma para que ela deixe de ser a força eficaz que tem sido até agora. Mas também, naturalmente, que a política do governo continua nesta área também a ser a mesma, com ponderação e com alguma cautela, será escolhido no seu momento próprio quem vai dirigir a própria Polícia Judiciária. Portanto, não será por aí que vai haver qualquer tipo de problema. A segurança é uma das duas prioridades do país e a Polícia Judiciária tem-nos dado respostas relativamente a esta matéria. Portanto, não é por aí que nós vamos ter qualquer tipo de problemas acrescidos nesta área.

E o facto do novo ministro da Administração Interna ser oriundo da Polícia Judiciária pode ser aqui um fator de alguma tensão com as outras forças de segurança?

Creio bem que não. A Polícia Judiciária tem colaborado com as forças de segurança, tal como as forças de segurança têm colaborado com a Polícia Judiciária. Cada uma delas tem as suas competências próprias e não há nota de ter havido qualquer tipo de conflitualidade entre essas mesmas estruturas ao longo dos anos. Antes pelo contrário, têm colaborado e têm sido eficazes. E esse propósito registra-se os sucessos que têm sido anunciados, nomeadamente no combate à droga, mas mais por outro tipo de intervenções que têm havido, nomeadamente junto do crime organizado. Portanto, por essa via, eu não creio que vá haver qualquer tipo de conflitualidade, até porque também Luís Neves já demonstrou várias vezes que é um adepto do diálogo. Qualquer relação com a direção nacional da PSP ou com o comando-geral da GNR será uma relação de diálogo e de procurar encontrar uma união de esforços, tendo em vista o fim. E o principal fim é a segurança nacional.

Aguardemos então não só pela nomeação do próximo diretor nacional da Polícia Judiciária, mas também sobre o desempenho do ministro que vai tomar posse daqui por meia hora. António Rodrigues, Fernando Silva, Pedro Vaz, muito obrigada por terem vindo a este explicador. Bom dia e boa semana.

Bom dia.

Bom dia, muito obrigado.