Explicador da Rádio Observador, o julgamento da Operação Marquês está de novo parado, agora até dia 13 de janeiro. O advogado do ex-primeiro-ministro está internado. O tribunal nomeou, entretanto, Inês Louro como advogada oficiosa, mas esta advogada alegou objeção de consciência por ser do Chega, isto depois de ter estado 31 anos como militante do PS. A defesa ficou entregue a uma outra advogada, Ana Velho, que ainda tentou recusar, alegando a dimensão e a complexidade do processo. A advogada diz ainda que o arguido nem sequer está presente, mas a juíza, presidente do coletivo da Operação Marquês, vincou os pressupostos legais e Ana Velho ficará a representar José Sócrates enquanto o advogado José Preto estiver ausente por doença. Há uma nova sessão agendada para dia 13. A advogada Ana Velho diz que nem sequer vai pedir a consulta das milhares de páginas do processo. Ora, conosco temos o Bastonário da Ordem dos Advogados, João Massano. Obrigado por ter aceitado o nosso convite. E só para entendermos isto aqui um pouco melhor, talvez até no plano mais teórico, devido à falta de um advogado, de um julgamento que está em curso, o tribunal pode e deve nomear um defensor oficioso. Há uma espécie de bolsa de advogados. É assim que funciona, senhor doutor?

Muito boa tarde, muito obrigado por mais um convite para estar aqui consigo. Ricardo, de facto, o que se passa aqui é que existem advogados de escala num tribunal, como no caso do Campos da Justiça. E o que acontece é que os advogados vão ser chamados de acordo com a sua ordem de chegada. E neste caso, foi o que aconteceu, porque me parece, pela descrição que fez, que a minha colega Inês Louro nem sequer chegou a ser nomeada, recusou logo a nomeação.

Exatamente.

Nem chegou sequer a assumir o patrocínio e a defesa do engenheiro José Sócrates. Essa é uma matéria que naturalmente poderá ou não ser relevante para futuro, mas isso é uma coisa que depois veremos. De qualquer forma, a postura da senhora magistrada foi no sentido de não parar o processo e de ter alguém que, durante a impossibilidade do meu ilustre colega assegurar esse patrocínio, permitisse que o julgamento prosseguisse. E parece-me que foi isso que fez.

E concorda com essa decisão do coletivo?

Repare, a advocacia, por um lado, tem que defender as garantias da defesa, mas também tem que defender um processo justo e a continuidade do processo. A questão diferente é saber se e que tipo de incapacidade tem o meu ilustre colega e se poderá até, eventualmente, já estar presente no dia em que se reiniciarem os trabalhos durante a próxima semana. E aí, pronto, ele aparece, assume o patrocínio e continuará a ser o advogado do engenheiro José Sócrates.

Só para entendermos isto também, ainda se calhar mais num plano teórico e para ajudar quem nos ouve a perceber melhor às vezes como é que tudo isto funciona, o julgamento não poderia prosseguir se não houvesse um advogado a representar, neste caso, aquele arguido.

Sim, isso quando eu diria a nulidade. É isso que o tribunal quis obstar. Até porque, repare, a nomeação hoje foi para fazer o adiamento. Pelo que eu percebi, no fundo.

Exato.

Para quê? Porque o próprio adiamento, para ser realizado, tinha que estar alguém a representar o arguido. Logo, a necessidade, até para fazer o mero adiamento, perdoe-me aqui a expressão, tinha que ter um advogado presente. E foi isso que fez a senhora magistrada e acredito que, com o bom senso que me parece que teve, deu uma semana para a recuperação do meu ilustre colega, porque pelo que parece, não temos conhecimento de que tipo de doença é que é e que tipo de incapacidade, o tempo que ela vai durar, mas parece-me que houve aqui algum bom senso em não querer já continuar, por exemplo, o julgamento amanhã ou depois de amanhã. E aí eu quero crer, e acredito que na próxima semana, dependendo das circunstâncias que vierem a ser alegadas pelo meu ilustre colega que representa o engenheiro Sócrates, teremos então uma posição mais concreta da parte da senhora magistrada, mas para já eu não tenho nada a apontar, porque ela suspendeu, no fundo, tudo e deu uma semana, eu quase diria uma semana para ver se o meu colega fica bom e se ele regressa.

Mais do que, se calhar, por alguma consulta do processo, porque a própria advogada que foi nomeada, a doutora Ana Velho, diz que nem sequer vai consultar o processo. Ou seja, isto é mesmo uma paragem para ganhar tempo?

É assim, primeiro, os meus colegas que foram nomeados, naturalmente, não creio que estejam aqui com qualquer tipo de tentativa de ganhar tempo. As doenças também podem acontecer a todos.

Claro. Sim.

Agora, a questão do tempo e a questão do tempo necessário para conhecer este processo, não há nenhum advogado, creio eu, que consiga.

Nem com ChatGPT.

Nem com ChatGPT consiga assimilar toda a informação presente nos autos em tão pouco tempo. Isto é algo que não é exigível a ninguém, creio eu.

Doutor João Massano, nós estamos aqui a falar de procedimentos legais, pela explicação que está a dar, imagino que tudo isto, obviamente, respeita as regras, mas este é mais um episódio quase caricato, não fora envolver a saúde de uma pessoa, mas é mais um episódio neste caso, neste julgamento que está já pejado de episódios. Que imagem é que o senhor, enquanto Bastonário da Ordem dos Advogados, pensa que isto passa para a opinião pública do andamento da Justiça e deste julgamento?

A imagem que eu acho e que tenho a certeza que passa não é seguramente a melhor. A senhora Ministra da Justiça disse que isto tinha uma espécie de quase enciclopédia de maus exemplos. Já não me recordo bem da expressão dela, mas ela disse algo parecido com isso. Eu acho que aqui a melhor forma de desmistificar tudo isto, se me permite, e de combater a má imagem que este processo possa trazer, é explicar às pessoas tudo o que aconteceu. Não estamos a falar de um processo fácil. Primeiro, este processo coloca em causa, obviamente, tudo o que é e tem vindo a ser defendido em matéria de megaprocessos. E a questão que está em cima da mesa, creio eu, neste momento, é se deveremos ter um processo gigantesco, quase ingerível, ou se deveremos partir esse processo em vários pedaços para que possa ser feito o julgamento por partes, como tem vindo a ser feito noutros processos. E essa é a grande questão, correndo, naturalmente, o risco de haver decisões diversas em relação aos mesmos factos. Mas a questão que se deve colocar é se fará sentido ter um processo com esta dimensão, com a dificuldade inerente da sua gestão, ou se deveremos partir para uma solução em que, ainda correndo o risco de haver diferentes entendimentos, mas haver julgamentos para que as pessoas vejam a justiça a funcionar.

Nós somos confrontados com estes megaprocessos. Também ouvimos já algumas explicações que apontam que é inevitável ter o megaprocesso, porque o Ministério Público não pode cortar às fatias um caso e avançar só com uma parte. Vou dar aqui um exemplo, não sei se isto é muito correto ou não, mas penso que Al Capone foi apanhado por fuga aos impostos e não por comércio ilegal de álcool durante a lei seca. Ou seja, pode ou não pode existir um sentido mais prático por parte do Ministério Público para tentar apanhar um ramo, uma folha de um caso e prosseguir com esse caso para julgamento?

Eu acho o seguinte: independentemente de tudo o que se possa vir a dizer no futuro depois deste caso, acho que uma coisa é fundamental perceber, é que esta imagem que é passada de uma justiça lenta, morosa e que deixa de escrever processos não é boa para ninguém. E isso tem que ser assumido frontalmente. Não é boa. E se calhar, muitas das vezes diz-se que a perfeição é inatingível e se calhar a política dos pequenos passos aqui também será a mais adequada, porque neste momento eu creio que a justiça tem que recuperar a credibilidade e a credibilidade recupera-se fazendo julgamentos e havendo uma sentença de condenação ou não. Não tem que haver forçosamente condenação, mas tem que se chegar a um ponto.

A uma conclusão.

Em que haja uma conclusão. Não se pode passar a mensagem que criam-se pequenos monstros que não são geríveis e que se arrastam ao longo de anos e chegam a uma situação em que as pessoas olham e dizem: "Mas então o que vai acontecer aqui?" Não vai acontecer nada. E depois lá vem a ladainha do costume, são os ricos, são os poderosos.

E é possível fazer alguma coisa de concreto para evitar que isto continue a acontecer?

Repare, a questão dos megaprocessos é uma questão opção. Eu não digo, nem estou aqui a defender já o fim dos megaprocessos.

Claro, mas fala-se também muito do excesso de garantias, que é um sistema particularmente garantístico nesta ideia de que é preferível ter um criminoso na rua do que um inocente na cadeia. Portanto, levamos isto quase ao extremo. É possível fazer mais alguma coisa, mesmo com as lições que estão a ser aprendidas neste caso?

Eu acho que é sempre possível melhorar. Eu acho que a questão do excesso de garantias é uma questão que nos deveria preocupar a todos, até porque, até na cena internacional, nós estamos a ver situações da lei do mais forte. E eu creio que transpor essas situações para Portugal, reduzindo a questão das garantias, não parece ser a melhor solução, a não ser que queiramos seguir o exemplo externo e que vem, neste caso, da Venezuela. E eu acho que o que nós temos que fazer neste momento é tornar os processos mais céleres e se as garantias, num algum momento, são consideradas mal utilizadas, é o juiz que gere o processo tomar uma atitude, como tomou hoje, por exemplo, nomeou uma advogada para continuar o processo e fazer o adiamento. O que eu defendo é que se pense bem, se faz sempre sentido ir para megaprocessos e se não fará mais sentido fazer um fatiar do processo para permitir ir realizando julgamentos que combatem, obviamente, aquela imagem ou a perceção, como se diz hoje, da morosidade da justiça, que resulta do fato de não se chegar a uma conclusão, que é isso que as pessoas mais se queixam, com razão, claro.

Doutor João Massano, não resisto aqui a uma provocação. Acha que Nicolás Maduro vai ser julgado antes de José Sócrates? Vai terminar antes de José Sócrates?

E eu respondo-lhe com outra pergunta também, que é: acredita que o julgamento de Nicolás Maduro vai ser justo?

Podíamos discutir, podemos marcar um explicador para discutir esse ponto também.

Eu creio que era uma discussão interessante, Ricardo.

Também acho que era muito interessante e é uma questão que, por certo, se vai pôr mais dia, menos dia. Muito obrigado.

Já agora, deixe-me só dizer uma coisa, Ricardo, antes de terminar. O caso do, nem sei se digo ex-presidente ou presidente, é um caso que pode ser utilizado até para nós, que é se nós queremos um Estado que faz o julgamento naquelas condições, por exemplo, e queremos uma coisa parecida em Portugal. É algo que eu acho que temos todos que pensar agora nas coisas que temos vindo a dizer no passado.

Fica essa pergunta. Muito obrigado, doutor João Massano, o bastonário da Ordem dos Advogados, por ter estado aqui neste Explicador.