Discurso de André Ventura
Este foi o congresso mais importante da nossa história. Não porque tivemos muito mais tamanho do que os outros, não porque tivemos muito mais gente, não porque tivemos ameaças de bomba, não por isso. É a primeira vez que, com toda a democracia interna e com todo o pluralismo, um partido se voltou a cerrar e a unir em torno de um projeto comum. Este partido hoje não mostrou só que está de acordo com os órgãos que aqui mantivemos ou que reconduzimos, mostrou que quer mesmo, que compreendeu mesmo o significado daquela bandeira, que compreendeu que há momentos na história em que nós precisamos de uma radical transformação do nosso país. Ninguém quer o Chega para ser o PS ou o PSD. Ninguém quer o Chega para fazer o mesmo que os outros dois partidos fizeram. Criámos o Chega para ser alternativa e transformação. E hoje vocês disseram: “Sigam em frente, vamos ser governo em Portugal, vamos apresentar uma alternativa de governo em Portugal.” Agradeço-vos muito essa confiança.
Depois de ter dramatizado, ao longo dos últimos dias, a hipótese de ter um domingo difícil pela missão de conquistar os dois terços dos votos necessários para a eleição da direção nacional, André Ventura cantou vitória e agradeceu o voto de confiança dos 85,66% dos delegados que lhe garantiram o objetivo de forma tranquila. Quis passar a mensagem de que a unidade conseguida através dessa votação é a prova de que o partido está pronto para governar e que, a partir de agora, irá apresentar uma alternativa à atual governação. É com a equipa de repetentes que o pretende fazer e sente-se empoderado pelo partido para o fazer.
Demos um sinal à imprensa e à opinião pública e publicada, podem tentar criar divisões artificiais no nosso partido e podem tentar pôr-nos uns contra os outros. Podem tentar dividir-nos para tentar com isso destruir-nos. Mostrámos que no caminho da história em que estamos, na tal curva da história, o Chega é absolutamente indestrutível na nossa democracia. Pedimos unidade nesta diversidade e deram-nos. Pedi-vos unidade e transmitiram essa unidade. Retirei duas conclusões deste congresso: a primeira é que este partido nunca aceitará traidores de nenhuma parte, a segunda é de que não temos agora desculpas e que eu agora não tenho desculpas para não ganhar as próximas eleições legislativas em Portugal. (…) Eu quero dizer, cara a cara ao país, que estou pronto para ser primeiro-ministro deste país e para liderar este país até à transformação que ele tem que ser conhecido, para ser líder de um país que quer mudança e que precisa dessa mudança.
Com o lema “prontos para governar Portugal” nas costas, em letras garrafais, André Ventura diz ao que vem: a partir deste momento, enquanto líder da oposição e com sondagens a mostrar o Chega com possibilidade de vencer, o líder do partido assegura que “não tem desculpas” para não alcançar o primeiro lugar. No discurso deixa por dizer o que fará caso não alcance esse lugar, mas não deixa margem para dúvidas: se não há desculpas, deverá apresentar consequências. Pelo caminho, ataca a comunicação social e acusa-a de tentar “criar divisões”. Porém, recordar que essas mesmas divisões foram assumidas pelo presidente do Chega ao longo da reunião magna e até quando tomou a decisão de ser, ele próprio, a apresentar listas aos diferentes órgãos.
Não temos desculpas nem queremos ter, porque agora temos as condições, cara a cara, de nos debatermos com um Governo que não tem empatia, que é distante, de um primeiro-ministro que deixou de responder às necessidades das pessoas e que vive delas alheado e de um Governo que não hesita em aumentar os custos sobre a vida das pessoas, mesmo quando as pessoas já estão a passar mal nas suas vidas. Por isso eu pedi a possibilidade de construirmos uma alternativa, não porque queiramos ou entendamos que quando esse momento chegar, e quando chegar, deveremos deixar ao Partido Socialista novamente o caminho para governar Portugal. Não. (…) Temos um mau Governo.
A mensagem contra o Governo, como aconteceu ao longo da reunião magna em discursos e entrevistas, voltou a estar presente nas palavras de André Ventura. Houve um tiro ao alvo em vários sentidos, a tocar em setores diferentes, mas sempre com Luís Montenegro a ser descrito como o primeiro-ministro insensível, pouco empático e que não está a ser capaz de se adaptar aos tempos. Desta forma, Ventura vai tentando construir a imagem de que seria um chefe de Governo focado nos problemas das pessoas, dando constantemente como exemplo algumas das medidas aprovadas no Orçamento do Estado e que, sublinha, ajudam as pessoas que estão a sentir os efeitos do aumento do custo de vida.
Foram anos e anos da mesma conversa sobre todos os assuntos, em que a coisa foi piorando e piorando enquanto olhávamos e dizíamos: “É o sistema.” Até que um movimento se levantou para dizer: nós vamos combater esse sistema. Poucos acreditavam. Muitos sorriram. Outros riram desbragadamente. Hoje, meus caros, já ninguém se está a rir. Hoje perguntam-se como travá-los e pensam: “Vamos pôr o Isaltino Morais a tentar travá-los. Se já nada dá para travar o Ventura, vamos tentar Isaltino Morais.” Só que isto não se trata nem de um partido, nem de travá-lo, nem de travar um homem, nem um movimento. Não, trata-se de um país que já não pode ser calado. Não querem mais conversa de chacha. As pessoas não querem o lema do “fazemos, mas roubamos”. As pessoas querem o “fazemos por Portugal, melhoramos a vossa vida e não roubamos um cêntimo do erário público”.
Tal como fez no discurso de abertura da reunião magna, Ventura voltou a falar sobre o novo partido de Isaltino Morais — tema que, ao longo do fim de semana, valeu críticas e assobios por parte dos delegados — para provar que o Chega alterou o sistema político português e que, atualmente, aqueles que se riam do partido deixaram de o fazer. Além disso, usou um dos trunfos mais utilizados dos últimos anos, assumindo que o Chega pretende romper com a corrupção, argumentando que se recusa a roubar dinheiro público. Nos últimos dias têm surgido figuras políticas a fazer piadas com o nome escolhido por Isaltino Morais, Fazemos, dizendo que “fazemos, mas roubamos” — e Ventura aproveitou a deixa.
Eu não sei qual foi o momento da nossa democracia em que passou a ser inaceitável dizer o básico: em Portugal, devem ser os portugueses a ter prioridade nos serviços públicos. Em Portugal, devem ser os reformados portugueses a ter prioridade nas pensões. Em Portugal, devem ser os trabalhadores portugueses a ter prioridade nos aumentos salariais. Em Portugal, devem ser em primeiro os pais portugueses a terem prioridade nas creches dos seus filhos neste país.
A ideia de que os portugueses têm de estar em primeiro lugar, à frente dos imigrantes, foi novamente usada por André Ventura. Deu os exemplos dos serviços públicos, das pensões e das creches para mostrar que a política pública deve ser focada nos portugueses e em colocá-los como prioritários, sugerindo que há a necessidade de apostar numa hierarquização entre cidadãos nacionais e estrangeiros sempre que isso estiver em causa.
A saúde está num desastre flagrante. Quatro pessoas morreram por falta de assistência numa zona que é o Algarve e num hospital que é o de Portimão. Mas não é só em Portimão. No Barreiro, no Porto, em Braga, em Lisboa, em Ponta Delgada, no Funchal, em Santarém, em Castelo Branco, em Viseu, na Guarda, em Évora, em Beja, é encontrar notícias de pessoas ou que tiveram filhos a caminho do hospital porque as urgências estavam fechadas ou que ficaram numa ambulância onde os filhos nasceram ou de idosos que vão para os hospitais porque não têm onde ficar. E que ali ficam porque os seus filhos não conseguem pagar os preços a que os lares estão hoje em Portugal. O país onde a saúde não funciona é o país em que este Governo que aqui está, fez a primeira descida de investimento na saúde desde a Troika. É a primeira vez, desde 2011, que nós vamos ter menos investimento na saúde. E eu pergunto ao primeiro-ministro: como é que podemos ter menos investimento na saúde se não há seringas nos hospitais, se não há equipamentos nos hospitais, se não há infraestruturas nos hospitais, se os profissionais estão exaustos? Devemos ignorar e olhar para o lado? Devemos aceitar que Luís Montenegro a todo o momento faça chantagem a dizer: “Assim não dá, vamos para eleições”? Não! Nós estamos a fazer o certo pelas pessoas. Se Luís Montenegro quer eleições, aqui estaremos para lutar por essas eleições e para ganhar essas eleições.
Em mais uma série de ataques a Luís Montenegro, desta vez o foco foi a saúde, com acusações ao Governo sobre o desinvestimento no Orçamento do Estado. A somar a isso, Ventura fez questão de pressionar novamente sobre a postura que tem sido seguida pelo primeiro-ministro, acusando-o de estar constantemente a dramatizar e a chantagear com eleições. Na entrevista ao Observador, durante a Convenção, o líder do Chega reconheceu que, a seu ver, caso o PSD estivesse com sondagens mais positivas já teria provocado uma crise política que levasse o país a eleições antecipadas.
E sim, nós queremos a remigração. Nós queremos a remigração do que foi um erro, que foi deixar entrar na Europa pessoas que não vinham nem para colaborar, nem para trabalhar, mas apenas para viver à conta da Europa. Hoje vemos imagens de migrantes a entrar descontroladamente nos portos de Espanha, em Portugal, em Itália, na Grécia, na Alemanha, quase com um tapete vermelho: “Venham, entrem, nós pagamos tudo, fazem o que quiserem”. Não devemos exagerar nos conceitos, nem lhes devemos dar conotações que eles não têm. Remigração, neste partido, quer dizer isto: quem vem para este país, quem vem para este continente, quem vem para viver debaixo da bandeira de Portugal, tem que aceitar, desde o momento em que aqui entra, que aquela bandeira é sagrada para nós. Tem que aceitar, desde o momento em que aqui entra, que com toda a liberdade religiosa que temos, este é um país cristão, que assume a família e os seus valores cristãos.
Não é a primeira vez que o presidente do Chega o diz. Já tinha sido questionado numa entrevista ao Observador e tinha estabelecido um conjunto de momentos em que o conceito poderia ser aplicado — ainda que não seja um tema consensual dentro do Chega. Mas é a primeira vez que o faz de forma tão contundente, com pompa e circunstância, no discurso de uma Convenção em que todos os olhos estão colocados em si. Aliás, num discurso em que o presidente do Chega não apresentou novidades ou propostas que pudessem ser levadas a cabo no momento em que o partido alcançasse o Governo, Ventura conseguiu mesmo fazer com que o tema da remigração tivesse destaque. Na mesma altura em que foi aprovada uma moção temática com 80% dos votos que propõe que o Chega coloque a remigração como “princípio estruturante” na política de imigração. Apesar de o conceito ser conhecido, Ventura pediu que não se “exagere” e que não se deem as conotações que não têm.
Dizem que somos o partido do ressentimento, que somos o partido dos descontentes, que somos o partido daqueles que agregaram todos os que não estão contentes com o país por alguma razão. Talvez seja, em algum sentido, verdade. Talvez todos os que aqui estão hoje nesta sala, talvez as centenas de milhares que estão fora e talvez os milhões que nos estão a ver, estejam ressentidos com este país. Mas não estamos ressentidos com este país por culpa nossa. Houve uma revolução e um regime que nos falharam, houve um sistema de cinquenta anos que nos falhou. Estamos ressentidos com este país porque o que nos prometeram não foi cumprido. Não é nada de inveja, nem é nada de mera malícia, nem é nada de desconforto. É mesmo o que eu sinto às vezes quando me deito: a frustração de ver o nosso país neste estado.
Em tempos, André Ventura desprendeu-se de preconceitos e assumiu que não era um problema o Chega ser conhecido como o partido das conversas de café, o partido que refletia o que se falava nos táxis, porque isso era a prova de que era o partido do povo. Nesta Convenção usou a ideia de “partido mais português de Portugal” para transmitir exatamente isso, ao mesmo tempo que mostrava ser o substituto do PSD, numa altura em que os sociais-democratas estão com sondagens preocupantes. Agora tentou mostrar que o Chega até pode ser o partido desses descontentes ou ressentidos, mas que há uma razão para isso: um sistema que falhou durante anos. Referiu-se até ao 25 de Abril ao dizer que houve uma “revolução que falhou”.
Está na hora de fazermos a reforma da justiça que precisamos. Está na hora de fazer a reforma da justiça que nos pedem para fazer. Isso é tirar ao Governo o chão no Parlamento? Não. Mas se o Governo não quer fazer a reforma da justiça uma vez, duas vezes, três vezes, então, meus caros, eu quero anunciar aqui hoje, neste congresso, que no início de janeiro entregaremos a maior reforma da justiça feita em Portugal e a entregaremos no Parlamento português, onde ela deve ser aprovada e onde ela vai ser discutida e aprovada.
Na única proposta do discurso, André Ventura anunciou que o Chega vai apresentar uma reforma da justiça no Parlamento. Nem sequer é a primeira vez, o partido já tem esta bandeira há muito e tem apresentado documentos do género, mas desta vez o presidente do partido chamou-lhe a “maior reforma da justiça feita em Portugal”.