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Estamos em plena maratona de votação, na especialidade de quase 3000 propostas de alteração, isto no Parlamento, e algumas delas contam com aprovação do Chega e do PS, contra a vontade do governo, que entende que estas medidas aprovadas podem desequilibrar as contas públicas. Ora, o Partido Socialista assegura que todas as propostas de alteração são sustentáveis, ou seja, não causam mossa orçamental. Já o primeiro-ministro fala em irresponsabilidade por parte da oposição, mas afasta qualquer hipótese de crise política. José Luís Carneiro, o secretário-geral do PS, diz que Luís Montenegro se está a fazer ao pênalti. São nossos convidados neste explicador, Miguel Costa Matos, deputado do PS, Eduardo Teixeira, deputado do Chega, e Hugo Carneiro, deputado do PSD. Bem-vindos, bem-vindos todos. Miguel Costa Matos, eu começava por si. Em que medida é que o fim dos benefícios fiscais aos senhorios, para acomodar o IVA zero do cabaz alimentar, poderá ir ao encontro, nesta altura, da necessidade de aumentar a oferta de habitação?

Em primeiro lugar, boa tarde. Agradecer o convite, cumprimentar-vos a todos e cumprimentar quem nos está a ouvir. Repare, neste momento continuará em vigor o regime simplificado do arrendamento acessível, o que significa que para rendas em Lisboa de 1100 euros para um T1, 1600 euros para um T3, beneficiam não de 10% de IRS, mas de 0% de IRS. E, portanto, para rendas que já são um valor bastante elevado para o poder de compra dos portugueses, elas continuarão a beneficiar de uma redução de IRS significativa. Aquilo que o próprio ministro das Finanças disse no Parlamento era que as rendas moderadas de até 2300 euros tinham como objetivo baixar as rendas imediatamente acima dessa fasquia para ficarem abaixo. Mas o relatório da UTAO, com base em números da AT, diz-nos que apenas 0,8%, eu repito o valor, 0,8% dos contratos de arrendamento é que estão acima desse valor. E, portanto, na prática, aquilo que é o efeito de indução ao mercado, nas próprias palavras do ministro das Finanças, apenas incidiam sobre esse 1% de contratos de arrendamento. Nós não temos, por isso, nenhum motivo para achar que esta nossa suspensão das rendas moderadas vai ter um impacto negativo, nem nas rendas acessíveis, nem na mobilização da oferta.

Ou seja, aqui uma mudança das regras em seis meses, foi mais ou menos o tempo que esta medida acaba por vigorar, em sua opinião, não terá qualquer impacto no mercado de arrendamento?

Porque é o próprio ministro das Finanças que diz que o impacto no mercado de arrendamento ia ser nas rendas acima de 2300 euros. E, portanto, se nós sabemos que isso é apenas 0,8% dos contratos de arrendamento, eu tomo por boas as palavras do senhor ministro das Finanças e devemos, portanto, registar. E não são seis meses, atenção, porque este pacote fiscal apenas entrou em vigor no dia 1 de outubro. Portanto, estamos a falar de apenas dois meses que esta norma está em vigor.

E Miguel Costa Matos, agora-

E não entra em vigor a isenção de IRS para o arrendamento acessível.

Só para perceber aqui este ponto, porque também há esta dúvida. O fim deste benefício fiscal aplica-se a partir de janeiro ou aplica-se já?

Exatamente a partir de janeiro.

Portanto, os contratos celebrados até janeiro ainda vão poder gozar deste benefício fiscal.

Irão gozar deste benefício fiscal durante o resto do ano de 2026. A partir de 2027, aplicava-se aquilo que estava em vigor até outubro. Mas eu reforço, o arrendamento acessível, no caso de Lisboa, pode ir até aos 1600 euros, que penso que não é uma renda baixa, não é uma renda social. Essas rendas têm 0% de IRS e isso continua em vigor.

Deixa-me ouvir se o Carneiro, deputado do PSD, concorda consigo.

Antes de mais, muito boa tarde. Cumprimentar-vos, cumprimentar as pessoas que nos ouvem. E, de facto, acho piada aqui o Miguel fazer um esforço enorme para tentar justificar a posição do Partido Socialista, mas eu pegava nas palavras de Pedro Adão e Silva, que foi membro do governo do Partido Socialista, que nas redes sociais escreveu que o Partido Socialista, e está ligado ao Partido Socialista, julgo que era independente, mas ligado a governos do Partido Socialista, o Partido Socialista deve ser o primeiro partido de governo que na oposição decide aumentar impostos e depois também se refere à colocação em causa da confiança dos senhorios e às consequências que isso pode ter. E as consequências nós percebemos quais é que são. As consequências é que se este é um mercado que exige especial cuidado com a crise da habitação que vivemos, em que precisamos de conquistar a confiança dos senhorios, de quem é proprietário, para colocar as casas no mercado, para aumentar a oferta e com isso fazer baixar efetivamente as rendas, esta alteração de política não ajuda. E, ao contrário do que o Miguel diz, que está em vigor há dois meses e, portanto, passou pouco tempo, é preciso relembrar que a autorização legislativa aprovada no Parlamento foi aprovada no início do ano. Isso cria uma expectativa no mercado e, portanto, muitos senhorios, e estamos a falar de famílias que são proprietárias, não é necessariamente, ao contrário daquilo que muitas vezes a extrema-esquerda diz, que é os fundos de investimento ou seja lá o que for, trazendo essas questões ideológicas, isto efetivamente quebra a confiança que existe e que deve existir no mercado do arrendamento, porque as pessoas quando veem as regras-

As rendas entre 1200 e 2600.

Miguel, eu ouvi com muita atenção, podia também que o fizesses. Portanto, as regras que existiam e criaram uma expectativa são agora defraudadas por uma conjugação Daquilo que eu posso denominar como a nova geringonça do Parlamento, a geringonça do PS com o Chega, que aprovaram esta medida. E mais, aprovaram uma medida que pode, juntamente com todas as outras, levar o país para déficit.

Já lá vamos, Hugo Carneiro. Já lá vamos. Deixe-me ouvir também o Eduardo Teixeira, deputado do Chega, a quem também dou as boas-vindas. O Chega votou a favor da proposta de IVA zero do cabaz alimentar. Eduardo Teixeira, em que medida é que o IVA zero pode beneficiar as famílias mais carenciadas, uma vez que se trata de uma medida transversal? Ricos, pobres, remediados, classe média, toda a gente vai beneficiar desta medida. Em que ponto é que isto pode beneficiar quem mais precisa?

Antes de mais, queria cumprimentá-lo, cumprimentar também os meus colegas, o Hugo, o Miguel e quem nos ouve, e Miguel, que convido. O Chega, de facto, tinha uma proposta autónoma em relação ao cabaz alimentar, como tinha também em relação ao ISP. E é bom sabermos que o Partido Socialista faz, numa única proposta, com cinco pontos, há dois pontos que o Partido Socialista introduz a baixa do ISP, com a contrapartida do congelamento por um ano da baixa do ISC, e esta segunda medida, a questão do IVA alimentar, com a contrapartida das rendas moderadas. E, portanto, nós na primeira não concordamos, porque abstivemos na votação. Nesta segunda, nós tínhamos feito um apelo público para que a nossa proposta fosse viabilizada. Ainda hoje, no plenário da manhã, insistimos nessa viabilização. O facto é que o Partido Socialista quis misturar as duas coisas e, para nós, tornou-se um mal menor. Nós não podíamos permitir que este Orçamento de Estado não tivesse uma ação direta contra o combate que todos temos que fazer.

Mas André Ventura chegou a acusar o PS de hipocrisia nesta matéria.

Exatamente.

E precisamente por isso é que nós temos outra negociação em curso que passa pelo pacote da habitação, em que nós apresentamos 50 medidas. E já viram que o Partido Socialista fala de rendas acessíveis, o Partido Social Democrata fala em rendas moderadas e, portanto, o facto é que a habitação está como está perante dois projetos apresentados. E relembro que nesta questão das rendas moderadas, nós não tínhamos votado favoravelmente, nós abstivemos na votação em fevereiro. Abstivemos, Hugo Carneiro.

Viabilizaram. Com a abstenção, viabilizaram.

Eu não interrompi ninguém, portanto vai-me deixar falar.

Por favor, Eduardo Teixeira. Vamos ouvir Eduardo Teixeira.

E, portanto, o Partido Socialista, ao pôr esta questão, para nós é um mal menor, sendo que nós vamos fazer algo em relação a essa matéria, propondo uma medida que não seja nem acessível nem moderada, que são termos que depois não se aplicam na prática e que se tem verificado que são absolutamente desajustados. E nós temos 50 medidas em cima da mesa do governo para decidir. E queira o PSD vir ao encontro do Chega e o Partido Socialista que não crie o bloqueio que criou, ouvindo 40 e tal entidades, para que aquilo não saia do papel e passemos meses a fio ou quase um ano a ouvir 50 entidades.

Deixe-me aqui fazer uma pergunta.

A questão é bem clara, só para terminar. A questão é bem clara.

Por favor.

Para nós, os portugueses estão primeiro. A questão dos combustíveis e a questão do custo de vida pela lógica do IVA alimentar são para nós essenciais. Perguntam: "Onde é que chega às famílias carenciadas?" As pessoas têm que ter, em primeiro lugar, dinheiro para comer.

Não seria mais eficaz um cheque para as famílias?

Não havia nenhuma proposta nesse sentido.

O Chega poderia ter feito.

Não, nós fizemos o apelo do IVA alimentar e o Partido Socialista negou essa proposta. O Partido Socialista quis revogar esta medida.

Hoje temos menos tempo.

Não há problema nenhum. Sabe por quê? Porque há um pacote de habitação no Parlamento.

Eduardo Teixeira, peço desculpa, mas hoje estamos com menos tempo do que é habitual e eu tenho que fazer aqui outra pergunta. Vou pedir concluir, por favor. Temos que concluir porque temos mesmo muito pouco tempo. Miguel Costa Matos, uma pergunta rápida para uma resposta muito rápida, por favor, para ainda ir ao Hugo Carneiro. O PS dorme descansado com o Chega a aprovar as suas medidas?

O Chega é que escolhe como é que vota as medidas. Nós apresentámos medidas que são neutras do ponto de vista orçamental. Repare, pelo relatório do Tribunal de Contas, o IVA zero tem um impacto de 30 milhões de euros ao mês.

Custa 800 milhões de euros por ano.

Isso são os números do Ministério das Finanças. Mas imagine que-- não, não são os que temos, porque nós temos um relatório do Tribunal de Contas que nos diz que custa 30 milhões de euros ao mês. 30 milhões de euros ao mês são 90 milhões de euros no trimestre. Depende do cabaz, e o Hugo Carneiro tem razão ao dizer isto, porque o PS deixou em aberto a possibilidade do governo escolher o cabaz que é abrangido pelo IVA zero.

Eu peço imensa desculpa.

Qual é que é a contrapartida? Deixe-me só dizer.

É que tenho mesmo que vos acelerar hoje, peço desculpa.

Que é: são 90 milhões de euros o impacto, ou que sejam 200 milhões de euros o impacto, como diz o Ministério das Finanças, a contrapartida orçamental era de 209 milhões de euros, que é esse o impacto que o Ministério das Finanças estima para as rendas moderadas. E, portanto, isto é neutro do ponto de vista orçamental.

Hugo Carneiro, para fecharmos esta conversa, eu peço desculpa, não temos mesmo tempo. Hugo Carneiro, tenho que lhe fazer esta pergunta também muito direta. Perante estas alterações que são classificadas de irresponsáveis pelo primeiro-ministro, o PSD pode ponderar votar contra este orçamento?

Olhe, vou tentar ser muito telegráfico. Permita-me só voltar atrás relativamente a algumas coisas que foram ditas. Portanto, IVA zero.

Estamos mesmo em cima da hora.

Também ainda tem que falar.

Ou consigo explicar ou não consigo explicar nada, lógico, no debate. Portanto, o IVA zero, criticado por Mário Centeno, o Partido Socialista decidiu avançar com ele. Por exemplo, numa dúzia de ovos, aquilo que o Partido Socialista quer é que os portugueses poupem 18 cêntimos. Eu quero saber qual é o problema do custo de vida que vai resolver com essa medida. O Partido Socialista trocou as rendas moderadas, que podiam ir até, não é 2300, é até 2300, trocou por três meses de IVA dos alimentos até março do próximo ano. Depois de março, logo se vê, não sabe, não diz como é que faz.

Hugo Carneiro, vamos à minha pergunta: o PSD pode votar contra este orçamento?

Condicionou o governo, até com outras medidas, como a das mais-valias, que levarão o país para déficit com a perda de receita, mesmo com essas coisas.

E nessa medida, o PSD pode vir a votar contra?

O que é importante é que as pessoas percebam o que é que a mariquice do PS com o Chega estão a fazer. A AD é um partido responsável. Nós somos direitos a governar.

Hugo Carneiro, faço-lhe a pergunta outra vez e vamos ter que fechar. O PSD pondera votar contra?

Eu acabei de lhe responder. A AD é um conjunto de partidos, são dois partidos responsáveis. Nós não desistimos de governar, porque foi para isso que nós fomos eleitos.

Fica essa resposta.

Agora, o que está a acontecer é uma mariquice entre o PS e o Chega, que condicionam os instrumentos orçamentais, chumbaram várias propostas.

Não podemos, tenho mesmo que fechar. Eduardo, dois segundos, por favor.

Fica bem explícito neste debate que os dois partidos que viabilizaram, na generalidade, este orçamento, têm muitas dúvidas sobre o mesmo. Nós nunca tivemos dúvidas, este é o mau orçamento.

Fica feita. Meus senhores, vou ter que ser implacável. Obrigado a todos, ao Miguel Costa Matos, ao Eduardo Teixeira e ao Hugo Carneiro. Bom fim de semana para todos.

Obrigado.