Para o Explicador. Explicador da Rádio Observador esta quarta-feira sobre a alteração de habilitações para dar aulas é convidado o Ministro da Educação, João Costa. A moderação é da Carla Jorge de Carvalho e do Paulo Ferreira.

João Costa, Ministro da Educação, bom dia, bem-vindo ao estúdio da Rádio Observador. Na sexta-feira anunciou que vai haver mudanças nas habilitações necessárias para a docência. A questão é: quando é que vai sair o despacho e quais são as principais alterações que ele vai conter?

Muito bom dia, muito obrigado pelo convite para estar aqui convosco e esclarecer uma questão que até tem suscitado um alarido desnecessário por causa de um título mal escrito, se me permitem, no domingo passado num jornal. Primeiro importa esclarecer que a habilitação de acesso à profissão, ou seja, para um professor poder ingressar na carreira docente, é e vai continuar a ser o mestrado, e o mestrado em ensino nas diferentes áreas do saber. Aquilo que estamos a fazer, de que eu dei nota na segunda-feira e que o decreto-lei da sexta-feira e que o decreto-lei de discussão orçamental habilita para fazermos, é permitir que quando os professores são contratados, por exemplo, para substituições em escolas, nós possamos, como já era possível, ter professores licenciados a concorrer, sendo que só havia regulamentação para as licenciaturas pré-Bolonha. Aquilo que vamos fazer é uma atualização do despacho de habilitações para a docência, para neste leque de professores poderem ser contratados também licenciados pós-Bolonha.

Portanto, com três anos de licenciatura.

Com três anos de licenciatura e também olhando para o facto de no pós-Bolonha nós termos um leque muito mais amplo de licenciaturas, em que em vez de fazermos uma lista em função da designação dos cursos, o que vamos ver é se em número de créditos nas diferentes áreas científicas, têm créditos que habilitam ou que conferem uma formação científica sólida para se poder lecionar. Na verdade, este despacho não se vai circunscrever a licenciados. Ou seja, eu posso ter alguém que é doutorado e que ao longo do seu percurso formativo, desde a licenciatura até ao doutoramento, frequentou disciplinas, cadeiras, em linguagem de calão universitário, nas diferentes áreas científicas. Deixe-me dar um exemplo. Atualmente, um licenciado em Matemática não pode ser professor de segundo ciclo na Matemática, tem que ser detentor de uma licenciatura em Educação Básica. Ora, obviamente, alguém que tem formação sólida científica em Matemática poderá ser professor de Matemática.

Mesmo que não tenha a formação de ensino da Matemática?

Por isso é que se estabelece a diferença entre o que é um professor profissionalizado e alguém com habilitação própria. Nós estamos apenas a falar da habilitação própria, e a habilitação própria não confere acesso à carreira de professor. Portanto, alguém que queira integrar a carreira de professor, terá de fazer a componente pedagógica.

Senhor ministro, mas isso não vai criar professores de segunda?

Não falamos professores de segunda, falamos sim de necessidades permanentes do sistema que devem ser preenchidas por professores profissionalizados, e necessidades temporárias a que, por vezes, temos de recorrer a outras pessoas, como já era e como continuará a ser.

Se são temporárias essas necessidades, a necessidade que apontou, por exemplo, de professores de informática, não vai ser permanente ou até reforçada no futuro?

Vai ser permanente, certamente. O que estamos também a fazer é um trabalho que estamos a desenvolver com o ensino superior, é rever o modelo de formação inicial, para podermos ter mais mestrados em ensino, para podermos ter profissionalização em serviço, ou seja, estes que poderemos contratar por esta via poderem, enquanto estão a dar aulas, fazer a sua profissionalização e a componente de formação pedagógica ao mesmo tempo. Este é um trabalho que está a ser desenvolvido por um grupo que nomeámos, coordenado pela professora Carlinda Leite, que visa várias dimensões. Uma delas é a revisão do próprio modelo de formação inicial. Queremos voltar a ter estágios remunerados, com mais indução na escola, ou seja, o modelo de estágios que temos neste momento tem pouca presença dos formandos com turma e, portanto, queremos mesmo reforçar a componente pedagógica com experiência em turma Termos modelos de profissionalização em serviço exatamente para que estes que já estão na escola possam estar acompanhados e ter formação neste domínio pedagógico, e termos também formações para aqueles professores que se afastaram da profissão e que agora querem e manifestam vontade de voltar.

Isso demorará certamente algum tempo a dar frutos. Aquilo a que estamos a assistir com este despacho não é uma espécie de um remendo para fazer face a uma urgência já daqui a um mês?

Vamos lá ver. Nós temos um problema de falta de professores, como é sabido. E é um problema que vai aumentar em virtude das aposentações que estão a acontecer e que vão acontecer. Esta medida é uma medida num conjunto de várias, e cada medida que tem vindo a ser desenvolvida, há quem diga, é um remendo. O pior seria termos alunos sem aulas. Acho que estamos todos de acordo nisso.

Dentro destas medidas todas que vão sendo apresentadas, quais é que respondem à falta de atratividade na carreira docente? Essa é uma das críticas que se faz.

Com certeza. Um dos principais problemas da carreira docente é a instabilidade que os professores sofrem.

Com a colocação de professores.

Com a colocação de professores. E por isso mesmo temos o compromisso, e vamos começar no final de setembro, um processo de negociação com as organizações sindicais para uma revisão do modelo de recrutamento e colocação de professores. Aquilo que nós queremos é ter mais vinculações de professores contratados. Apesar de ser uma carreira onde temos cerca de 85% dos professores com vínculo permanente, temos ainda um número muito considerável de professores contratados. Queremos vincular mais professores contratados do que tem sido feito nos últimos tempos e queremos vincular a quadro de escola, e não a quadro de zona. Ou seja, permitir que as pessoas possam, de facto, fixar-se num local, numa escola, e fixar-se de forma permanente, ou seja, sem terem na perspectiva sempre de X em X anos estar tudo a rodar outra vez. Será uma mudança, ainda vamos ter que a negociar, ainda vamos ter que encontrar consensos, mas, sobretudo, queremos acabar com esta eterna rotatividade dos professores, que neste momento já não agrada a ninguém. Não agrada aos próprios, não agrada-

Tem uma meta para que essas negociações terminem e haja um consenso?

Sim, nós temos já um calendário definido com as organizações sindicais. Temos já três reuniões marcadas para durante o primeiro período letivo, para apresentação das ideias, auscultação também. Também solicitei aos sindicatos que nos fizessem chegar propostas concretas, porque nós precisamos sempre de propostas concretas e não simplesmente de ouvir dizer que o que há não é bom. E, portanto, entre setembro, outubro, novembro, temos a primeira ronda de negociações. E a ideia, espero eu, é até ao final do ano podermos ter um modelo construído, que queremos discutir também com outros parceiros. Ou seja, importa também ouvir como é que as associações de pais olham para a instabilidade da profissão docente, como é que as direções das escolas olham para esta instabilidade.

Não há um consenso nessa matéria?

Eu diria que não. Vou lhe dar um exemplo. É tempo de nós começarmos a discutir também se alguns perfis de competências não devem ser tidos em conta na colocação de professores. Vou dar um exemplo. Nos agrupamentos de escolas TEIP, Territórios Educativos de Intervenção Prioritária. São territórios muito difíceis, onde se está a trabalhar com minorias, com ambientes socioeconômicos muito desfavorecidos. Nem todas as pessoas têm apetência para trabalhar num território destes. Ainda há pouco tempo um estudo foi publicado, dizia isso, há muita rotatividade de professores nestas escolas e isso prejudica os alunos. A rotatividade indicia que há professores que são colocados nestas escolas e não querem lá estar E por isso é preciso permitir que as escolas também contratem de acordo com o perfil de competências. Isto é muito pouco consensual, vamos ver onde é que vamos chegar em termos de negociações.

Para este ano letivo, que começa daqui a um mês, o senhor ministro referiu a questão da informática. Quais são as outras disciplinas onde previsivelmente haverá mais dificuldade em ter professores?

Nós temos disciplinas e regiões. As regiões mais problemáticas são Lisboa e Vale do Tejo e o Algarve, muito relacionado também com o custo da habitação nos dois lugares. Em termos de disciplinas, nesta primeira vaga de colocações, temos, de facto, a informática como a mais preocupante. Aquilo que prevejo, tendo em conta o histórico do ano passado, é que também nestas regiões nós tenhamos dificuldades na Geografia, no Inglês, na Físico-Química. Têm sido os grupos mais problemáticos. Ao longo do ano, também a Religião e Moral Católica apareceu como um grupo problemático e por isso mesmo, também uma das medidas que vai ser aplicada será a possibilidade de completar horários nestas regiões para estas disciplinas. Isto por quê? Porque como deslocar-se para Lisboa, deslocar-se para o Algarve é caro, ninguém quererá um horário incompleto com um vencimento que não permite a sobrevivência.

Claro. E sobre a questão dos vencimentos, pegando no caso da Informática, uma das disciplinas onde há mais falta de professores, que argumentos é que tem o Ministério da Educação para contratar um recém-licenciado de um curso de Engenharia Informática ou próximo, com o despacho que vai alargar agora o leque de possíveis candidatos, numa área em que as empresas não têm mão de obra, elas próprias andam à procura de todos aqueles que saem da universidade e a pagar ordenados muito maiores. Há competitividade do Estado?

É muito difícil competir. Nós temos ainda jovens que querem ser professores. Aliás, este ano cresceu muito o número de candidatos aos mestrados em Ensino, que é um sinal muito bom. Assim que se criou a perceção de que há falta de professores, os jovens, e jovens, reportam-me de algumas universidades, com muito boas notas a concorrer aos mestrados em Ensino. De facto, a área da Informática é uma área transversalmente difícil, ou seja, nós sabemos que há falta de mão de obra nas empresas, há falta de mão de obra nas escolas agora. E por isso, obviamente, nós pagamos de acordo com o que é a tabela salarial dos professores.

Já agora, qual é o salário de entrada de um destes professores que saia da universidade e vá dar aulas?

Na entrada para o primeiro escalão, são 1236 € brutos.

Dará 900 líquidos, talvez?

Não, cerca de 1000 €. Depende depois das condições de IRS, etc. E obviamente, quando olhamos para o que paga uma empresa a um programador, estamos a falar de um vencimento mais baixo. Há uma coisa com o que pretendemos fazer, é importante, que é ao pretendermos vincular professores mais cedo e vincular em quadro de escola, nós podemos eventualmente oferecer uma estabilidade profissional que outros lugares não oferecem. Aliás, como eu dizia, quando temos no terceiro ciclo e secundário 82% de professores com vínculo permanente ao Ministério da Educação, não há muitas outras profissões que tenham uma taxa de vinculação permanente tão elevada. Isto sem prejuízo de eu querer ainda avançar com mais estabilidade para os contratados que ainda existem.

O senhor disse, temos estado a partir muito como referência aquela conferência de imprensa que deu na última sexta-feira, disse que quase 100% dos professores pedidos pelas escolas já foram colocados. Isto quer dizer que este ano letivo não vai começar com alunos sem professores?

Não. Vamos lá ver. Nós temos diferentes momentos de indicação de necessidades docentes. Há uma primeira que é a grande indicação de componente letiva, que é esta que aconteceu, e esta permitiu colocar, de facto, muitos professores. Temos agora, ainda até ao arranque do ano letivo, três reservas de recrutamento que vão acontecer. E estas reservas vão-nos permitir agora ver de necessidades que ainda surgem, que podem surgir por aposentações, podem surgir por aumento de turmas, podem surgir porque ainda há deslocação de professores nesta fase, deslocações, por exemplo, de professores que estão em mobilidade noutros serviços ou professores que regressam a escolas. Portanto, isto ainda gera alguma mobilidade. E temos também os ajustes que decorrem e que geram, por vezes, alguns horários incompletos, que são, por exemplo, há um professor que se aposenta, que tinha já a redução da componente letiva, e para a sua substituição, é preciso substituir o correspondente às horas que ele lecionava. E portanto, isto gera ainda necessidades de horários.

É uma arquitetura ainda complexa. Mas consegue dizer quantos professores faltarão no dia 13 de setembro?

Não. E vou lhe dizer por quê. Porque as maiores dificuldades de substituição ao longo do ano letivo passado, durante todo o ano, decorreram essencialmente de baixas médicas. Ou seja, a maior parte das necessidades de substituição, estou a falar perto dos 90%, decorreram de baixas médicas. Obviamente, ninguém consegue predizer com exatidão quantos professores vão estar doentes em diferentes momentos. E sabemos que há alguns padrões de baixas que Levam a que tenhamos também agora de recorrer a juntas médicas, porque, por exemplo, tem sido recorrente, em diferentes anos letivos, haver uma subida de baixas no arranque do ano letivo.

Isso pode querer dizer o quê?

Pode querer dizer várias coisas, mas sobretudo aquilo que me preocupa é nós termos um conjunto largo de professores contratados que não conseguem vincular, porque têm um horário durante todo o ano letivo em substituição de uma situação de doença, e essa situação de doença é suspensa em junho. Estes professores não chegam a ter um horário anual completo, porque não fazem o ano inteiro. Têm que largar o lugar em que estão em junho e depois em setembro volta a haver baixa.

E como é que se resolve isso?

Obviamente, não estou aqui a pôr em causa idoneidades, mas há alguns casos que nos levam a precisar de fazer um reforço de verificação das situações de doença e por isso mesmo estamos num processo de contratação de juntas médicas para averiguar.

Contratação de juntas médicas mesmo, para o Ministério da Educação.

Sim.

Em maio, o senhor ministro anunciou que ia reduzir, já agora em setembro, o número de professores destacados a instituições, universidades, sindicatos, cerca de 2000. Quantos é que conseguiu, de facto, trazer à escola destes 2000?

2000 é a totalidade de professores que está em situações de mobilidade. Nós conseguimos reduzir aproximadamente 500, 550 professores que estavam cedidos a outras instituições.

Não é pouco. Na altura, disse que ia reduzir enormemente.

Estamos a falar de um quarto dos professores. Se eu lhe disser que as necessidades permanentes ao longo do ano letivo, que iam aparecendo todas as semanas, eram de cerca de 400 horários de professores, estamos a falar de uma redução muito significativa e que poderá ser um contributo para estas necessidades que vão surgindo. Foi um processo difícil, é um processo que penaliza.

Houve resistências dos próprios ou das instituições onde eles estavam destacados?

Até de mim próprio houve, porque houve algumas cedências que me custaram recusar, porque reconheço a validade do trabalho que estes professores faziam nos mais variados organismos. Mas gerir é isto mesmo. Entre ter alunos sem aulas ou ter algumas cedências, que por muito importantes que sejam, não colocam problemas neste momento, tivemos de fazer opções.

Senhor ministro, estamos quase no fim do tempo, mas não podemos deixar de lhe fazer algumas perguntas sobre o próximo ano letivo, porque está quase. Vamos ter escolas sem máscaras?

Vamos ter escolas sem máscaras, porque se aplicam as regras que estão em vigor para o resto da sociedade. Mas estamos, como sempre estivemos, dependentes daquelas que são as orientações das autoridades de saúde.

Nós vamos ter escolas, portanto, com refeitórios a funcionar normalmente, sem corredores evitados.

As normas que estavam em vigor já foram revogadas e, portanto, temos uma retoma à normalidade, como estamos a ter no resto da nossa vida.

Há algum protocolo já definido sobre aquele caso em que há um aluno, eventualmente, que tem Covid numa turma?

São exatamente as mesmas regras a que estamos a assistir no resto da sociedade. Ou seja, se houver aqui alguém na Rádio Observador que tem Covid, vai para casa, fica em confinamento e as regras para as pessoas que estiveram em contacto serão as mesmas que se aplicam nas escolas.

Há pouco, as escolas diziam que ainda não tinham recebido planos de contingência para qualquer outra situação que a pandemia obrigue a propor. Isso vai acontecer? As escolas vão ter informações sobre isso?

Se a situação se alterar e se tivermos, por exemplo, no outono, inverno, uma pioria dos casos, ninguém deseja um regresso ao que já tivemos. Mas imagine que isso acontece, a Direção-Geral de Saúde emanará orientações e nesse caso, as escolas receberão orientações concretas. Se tudo continuar como está até agora, que é o que todos desejamos, não há orientações a dar, porque nada se alterou.

João Costa, ministro da Educação, bom dia. Obrigado por ter vindo ao Explicador.

Obrigado