Explicador da Rádio Observador, o Ministro da Educação quer valorizar os cursos técnicos superiores profissionais. O Governo está a trabalhar numa proposta que prevê que passem a ser avaliados, tal como as licenciaturas e mestrados, pela Agência de Avaliação e Acreditação do Ensino Superior e também terão o correspondente financiamento. O Governo quer ainda incentivar e facilitar o acesso destes alunos ao ensino superior. Eu sou o Ricardo Conceição e comigo está a Judite França.

E o nosso convidado Luís Loures, é Presidente do Conselho Coordenador dos Institutos Superiores Politécnicos e Presidente do Instituto Politécnico de Portalegre. Bem-vindo, obrigada pela disponibilidade. Estamos a falar de que tipo de cursos?

Olá, muito boa tarde. Em primeiro lugar, agradecer o convite. Estamos a falar de cursos técnicos superiores profissionais, que são aqueles que são conhecidos a nível internacional como short cycles, ou seja, licenciaturas curtas, que são cursos superiores que estão muito vocacionados para uma área específica do conhecimento e que visam capacitar os estudantes com formações muito específicas para o mercado de trabalho. São cursos de curta duração, dois anos, ao longo dos quais um dos semestres é obrigatoriamente feito em contexto profissional, ou seja, formação em contexto de trabalho, para que efetivamente os estudantes depois de concluírem as suas formações fiquem especializados em determinada área do conhecimento, normalmente associados muito àquele que é o tecido empresarial e aquelas que são as necessidades de desenvolvimento das regiões e do país.

O Luís Loura consegue dar-nos dois ou três exemplos só para situarmos melhor?

Sim. Eu posso te dar um exemplo que foi muito característico, que nós desenvolvemos o ano passado no Politécnico de Portalegre, que é um curso de produção e transformação de cannabis sativa. Tivemos em Portugal-

De cannabis? É que tivemos aqui um corte.

Cannabis sativa, sim. E dei este exemplo por quê? Tivemos em Portugal um crescimento muito grande da indústria da produção de cannabis sativa para fins medicinais, mas havia por parte do mercado uma falha muito significativa de profissionais ligados à área da produção agrícola, mas muito especializada para esta espécie medicinal. Então o que nós fizemos foi, em conjunto com a indústria, construir uma oferta formativa muito específica, que permite em dois anos capacitar profissionais para darem a resposta à necessidade do mercado.

Isso é muito comum neste tipo de ensino, haver uma forte ligação entre as empresas e o ensino?

É obrigatória esta ligação, os programas devem ser constituídos e devem ser construídos em conjunto com a indústria e com as empresas. Para quê? Para se poder dar resposta a necessidades concretas. Dei um exemplo na área do agroindustrial, mas podemos ter exemplos na área da informática, na área das engenharias, na área da gestão. Estamos a falar de cursos curtos, que visam capacitar os nossos jovens para áreas muito concretas do conhecimento e de uma ligação quase imediata às empresas, que cruzam todas as áreas, são transversais.

Estes cursos são vistos um bocado como o parente pobre do pós-secundário. Instalou-se aquela ideia de que temos que todos ser doutores.

Não, eu acho que nós estamos a avaliá-los de forma errada. Por quê? Porque, na verdade, estamos a falar de formações muito especializadas, muito específicas e que muitas vezes são solicitadas às instituições de ensino superior pela indústria, que sente uma necessidade. Vou lhe dar um exemplo. Ao nível da gestão e fiscalização de obra. Há uma falha muito grande à nível nacional de profissionais com esta competência. Então, para poder colmatar esta necessidade, foram solicitadas, e há várias instituições, neste caso politécnicas, que criaram protocolos de cooperação com grandes empresas na área da engenharia de construção, a Casais, a DST, entre outras, para produzir estes profissionais que são muito necessários e que não há resposta. Agora, a questão depois que se coloca é: se calhar aquilo que nós fizemos é que não permite efetivamente valorizar estas formações. Elas ao nível do quadro nacional das qualificações continuam a ter nível cinco, que é igual aos anteriores sete.

Isso quer dizer o quê, Luís Loures?

Quer dizer que são pouco valorizadas pela tutela. Por isso eu vejo com muito bons olhos quando nós ouvimos o nosso ministro dizer, sem conhecer a proposta, que vão valorizar os CTeSP. Esses cursos são muito necessários.

Quero ir a esse ponto já já a seguir. Deixe-me só aqui pôr-lhe mais uma pergunta, mais uma dúvida. Os alunos que saem destes cursos conseguem melhores remunerações do que os alunos que saem das licenciaturas, ou não? Ou não se consegue fazer essas contas?

Não, eu acho que não há. Eu diria que muito provavelmente têm uma empregabilidade muito significativa, mas nós temos ainda em Portugal ligado a estes cursos, cursos técnicos superiores profissionais, uma taxa de progressão para licenciaturas muito elevada. Nós começámos com um número muito elevado, 2016, 2017, andávamos ali por volta dos 58, 60%, ou seja, alunos que ao terminar o CTeSP, em vez de ir para o mercado de trabalho, preferiam continuar no ensino superior e fazer uma licenciatura. Agora esse número já está abaixo dos 50%, mas continua a ser de uma porcentagem muito elevada. Por quê? Porque ainda há vários CTeSPs que não estão formatados diretamente para a ligação ao mercado de trabalho. Se calhar estão muito formatados por uma questão específica de criar aqui uma forma alternativa dos alunos ingressarem no ensino superiorMas que também é importante que se resolva. Nós estamos a falar essencialmente de alunos que vêm do ensino profissional e que têm dificuldades através do regime do concurso nacional de acesso, porque se calhar a forma como são avaliados não é a mais adequada e por isso encontram nesta forma, uma forma alternativa de poder aceder a uma formação superior. Agora, quando encarados da forma correta, os CTESP não deviam ser nada desvalorizados porque desempenham um papel fundamental na competitividade da economia. É um papel fundamental, basta olhar para os números na Alemanha.

Este ensino não deve ser confundido com o outro do nível do secundário, mais técnico ou profissional. Ou seja, deixe-me fazer a pergunta assim de uma forma muito simplista. Nós andamos sempre a queixar que não conseguimos um canalizador, portanto, não é pra formação de canalizadores, neste caso.

Não é pra formação de canalizadores. Eu posso te dar aqui um exemplo muito concreto pra ter uma ideia. Nós tivemos aqui logo, pouco tempo depois que iniciamos esta formação, um pedido direto da Delta Cafés para criarmos um curso ao nível daquela que é a mecanização industrial. Por quê? Estávamos numa fase em que estavam a construir aquelas máquinas de cápsula e era preciso capacitar e requalificar funcionários da empresa pra esta nova competência que era necessária. E nós fizemos a formação à medida, em conjunto com a empresa, e formamos, tivemos duas turmas, formamos várias pessoas naquela competência, que agora é uma competência fundamental dentro da empresa. E quem diz isto, estamos a falar de engenharia, mas podemos falar da gestão de vendas e marketing ou de outras áreas análogas. E por isso, estes cursos são cursos muito importantes pro desenvolvimento econômico e pra competitividade do país. Agora, é preciso verificar estas questões. Quando o senhor ministro diz que vão valorizar os cursos, eu acho que todo o setor tem que aplaudir esta medida. Agora, é preciso verificar, e nós não colocamos em causa aquelas que são as formas de avaliação ou as novas formas de avaliação e a passagem da direção geral pra agência, não colocamos em causa nada disso. O que colocamos em causa, e já alertamos, é que este tipo de avaliação não se coaduna com dois ou três anos de espera.

Como assim?

A morosidade da avaliação pela A3ES é muito superior àquela que a DGES apresenta. E o que nós estamos a falar são cursos cuja aprovação precisa de uma resposta, eu vou dizer, quase imediata, porque a empresa quando precisa profissionais numa determinada área, não pode esperar dois anos.

Não pode esperar dois ou três anos para que seja avaliado o curso.

Exatamente. E por isso é importante. Obviamente, as questões da qualidade são importantes, mas também é importante que haja um reforço das equipes da A3ES pra poderem responder, porque hoje em dia-

Deixe-me só voltar a recentrar a questão no ministro da Educação, porque falou hoje em valorizar estes cursos via ensino. Quer que passem a ser avaliados, tal como as licenciaturas e os mestrados pela Agência de Avaliação e Acreditação do Ensino Superior. E atenção com o correspondente financiamento, isto é uma boa notícia para os cursos superiores.

Vamos pensar. Obviamente que sim, o financiamento já existe, eu vou dizer, já existe, mas é feito via programas operacionais, agora os programas regionais. Os cursos já são financiados. São financiados, mas erradamente, na nossa perspectiva, e já o transmitimos ao senhor ministro, e é pena que já recebemos as dotações orçamentais pra este ano e que isso não venha lá demonstrado, que o que se faz é um efeito de substituição. Os CTESP deviam ser financiados via tutela e depois os fundos operacionais, ou seja, os planos regionais, os planos operacionais funcionarem como forma de aumentar a sua competitividade e a convergência das regiões, e o que os governos sucessivos têm feito é um regime de substituição. Ou seja, os cursos não são financiados via tutela, são financiados via PO, com claro prejuízo pras instituições.

E são financiados também pelo PRR.

Alguns, aqueles que entraram dentro do programa Impulse, sim.

Mas isso é temporário, não é? Ou seja, quando os fundos europeus desaparecerem.

Exatamente. O CIFCO anda a reivindicar isso há anos, que estes cursos deviam ser tratados exatamente como todos os outros.

Senão corremos o risco de ter laboratórios modernos, mas sem verbas no orçamento do Estado pra os manter a funcionar.

Deixe-me dizer isto: eu acho que é muito importante que o governo tenha esta posição, mas é importante que o governo corrija, à partida, um problema de base. Nós sabemos e falamos, e gostamos muito de abordar estudos da OCDE, mas falhamos sempre a primeira parte do estudo, que é aquele que diz que o ensino superior está subfinanciado. Comparativamente à média da OCDE, estamos mais de 40% de subfinanciamento. É impossível ser competitivo quando as instituições, em vez de se preocuparem com a inovação e desenvolvimento, têm que se preocupar com formas de ir buscar receita pra fazer face a despesas concretas. Leia-se o salário dos seus docentes e colaboradores, do pessoal administrativo e de gestão. Eu vejo muita intenção de renovar, avaliar, e nós obviamente sempre saudamos esse espírito reformista, mas é importante que se comece pelo princípio, que é resolver o subfinanciamento crônico do ensino superior. E veja, nós atualmente temos um Ministério da Educação, Ciência e Inovação, e esse subfinanciamento só se verifica ao nível do ensino superior. Ao nível do ensino secundário e do ensino básico, nós comparamos bem com a média da OCDE. Ao nível do ensino superior, estamos muito abaixo. Isto é algo que acontece há anos e que também gostava de ver o senhor ministro e a tutela a corrigir, porque senão nós só resolvemos meio problema. Resolvemos os problemas da investigação, da inovação. Então e o problema do subfinanciamento? Como é que as instituições podem ser competitivas?

Deixe-me fazer aqui um desafio. Nós temos um programa aqui na Rádio Observador que é o "E o Vencedor É..." em que atribuímos notas de zero a 20 aos protagonistas políticos, e não só. Que nota é que atribuiria a esta declaração de hoje do ministro da Educação?

Não, essa declaração hoje eu daria nota oito, porque se vai capacitar e desenvolver.

Mas está um pouco desconfiado

Claro, eu não conheço a proposta. O que eu acho é que não podemos ter meias soluções. Quando dizemos: "Vamos passar a financiar, vamos resolver o problema", eu relembro sempre isto: não nos esqueçamos que a forma de financiamento do ensino superior é redistributiva. O financiamento por aluno varia conforme se vantaja mais ou menos alunos no ensino superior. Isto é insustentável, porque cada vez que eu tenho mais alunos, os alunos valem menos. Não é que recebo mais dinheiro porque tenho mais alunos, é o aluno que passa a valer menos. Enquanto o governo não conseguir resolver esta situação e tiver uma forma de financiamento centrada única e exclusivamente no número de alunos, obviamente só estamos a resolver meio problema.

Os alunos dos cursos técnicos são mais caros?

Eu entendo que toda a formação que tem uma componente prática muito significativa é mais cara. Por quê? Porque as turmas têm que ser menores. Não podemos dar uma aula prática com 200 alunos dentro de um auditório, isso não existe. Por isso, temos que fazer várias divisões das turmas para poder dar as aulas práticas de forma adequada e sem penalizar aquelas que são as questões de ensino e aprendizagem. Respondendo à pergunta que me fizeram há pouco da questão da avaliação, todas as medidas que visem capacitar o ensino superior, melhorar as condições, criar equidade, terão sempre o nosso aval positivo. É bom que temos que perceber como é que se pretende fazer isto. Muitas vezes, aquilo a que temos assistido ao longo dos últimos anos é uma tentativa, que também é meritória, mas é sempre uma tentativa de fazer omeletes sem ovos. Nós queremos sempre pedir mais e fazer mais, mas não resolvemos aquele que é o principal problema do ensino superior em Portugal e que afeta todas as instituições de forma transversal, que é o subfinanciamento.

O Luís Loures explicava que nesses dois anos de curso há uma componente de seis meses de estágio obrigatório numa empresa.

Sim.

É fácil em todo o território e em todos os politécnicos encontrarem as empresas num tecido empresarial que é muito de micro e pequenas empresas, pequenas empresas familiares. Como é que isto funciona?

Nem sempre é fácil, mas eu posso lhe dizer, nós temos ofertas formativas ao longo do país todo em que, por exemplo, para 20 vagas, temos 20 empresas parceiras e temos outros cursos onde uma única empresa quer absorver todos os 20 formandos. Por isso, isto varia muito. E mesmo em situações de menor densidade populacional e de menor densidade empresarial, como é o caso de Portalegre, da Guarda, de Bragança, ou seja, da região interior do país, nós temos situações que são muito diversas. Situações em que uma empresa quer ficar com todos os alunos naquela área do conhecimento, porque tem capacidade e objetivo de crescimento, ou outras áreas onde, por exemplo, para termos um CTeSP num determinado domínio científico, temos que ter protocolos com 20 empresas.

Mas a taxa de empregabilidade no final é alta.

É elevada, sendo que é preciso notar este aspecto que temos muito transparente, que é: a taxa de empregabilidade dos alunos que saem do CTeSP pra o mercado de trabalho é muito elevada, mas continua a haver ainda uma porcentagem muito significativa de alunos que terminado o CTeSP, a sua opção prioritária é continuar com uma licenciatura.

E esse caminho devia ser mais fácil, essa passagem para o ensino?

O que existe hoje em dia é adequado. Da forma como existem vagas específicas que as instituições podem abrir para titulares de CTeSP. Depois, obviamente, é como todo mercado, entram os melhores, os que têm a melhor classificação, os melhores colocados, tal como acontece nos cursos de licenciatura e com o curso nacional de acesso.

E depois esses alunos têm uma vida difícil na persecução de estudos.

Para trabalhar e estudar, não é, a maior parte deles?

Não. Há uma parte deles que trabalha e estuda ao mesmo tempo, mas isso acontece já nas licenciaturas. A grande maioria dos alunos que termina o CTeSP e quer continuar estudos é estudante a tempo inteiro.

Sim, e já traz valências, já traz com ele conhecimentos para fazer essa prossecução de estudos.

Sim, até porque existe depois uma componente que é algumas unidades curriculares dos CTeSP são creditadas nas licenciaturas, se elas tiverem uma sequência igual. Ou seja, se a disciplina tiver o mesmo número de horas, a mesma carga horária, a mesma exigência, pode haver essa creditação de competências.

Muito obrigado, Luís Loures, presidente do Conselho Coordenador dos Institutos Superiores e Politécnicos. Muito obrigado por ter estado neste "Explicador", também para nos ajudar a perceber um pouco melhor estes cursos e este tipo de ensino, sobretudo dos politécnicos. E esta é uma matéria interessante e percebemos aqui muito necessária para as empresas.

E agora deixe-me dizer isto, com esta nova revisão do RJIES, os CTeSP também passam a poder ser selecionados nas instituições.

Traduza-nos lá essas siglas, senão ninguém percebe nada.

O que eu disse é com a aprovação recente do Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior, o RJIES, os CTeSP, que anteriormente eram exclusivos dos institutos politécnicos, agora passam a ser também ministrados pelas universidades. Quer pelas universidades politécnicas, quer pelas universidades não politécnicas.

Exatamente. Muito obrigado, Luís Loures.

Eu é que agradeço. Obrigado.