Fora do Bralho, edição extra para responder às perguntas dos ouvintes, sempre com um dos nossos quatro ases. Hoje é contigo, Susana Peralta. Temos perguntas sobre a forma de medir as desigualdades e também sobre as novas medidas aprovadas pelo governo sobre as heranças indivisas e os despejos. Vamos começar por esta área. A Isabel Madeira pergunta que avaliação é que fazes da justiça e da operacionalidade destas medidas, sendo que podemos se calhar dividir a coisa em duas frentes. Há a parte das heranças indivisas. O governo quer mudar este regime de forma a evitar que um dos herdeiros bloqueie a venda de um imóvel. É uma mudança que se impõe?

Eu não vou comentar a operacionalidade do regime, porque de facto, antes de ele estar aplicado, a implicação não sabemos, porque uma coisa é escrever uma coisa na lei, depois outra coisa é que ela verdadeiramente funcione na realidade. Depois eu também não sou especialista em heranças para começar a antever potenciais problemas com a aplicação da lei. Portanto, não vou certamente entrar por aí. Agora, à pergunta, se era ou não era necessário fazer alguma coisa relativamente às heranças indivisas, isso parece-me evidente, porque o problema das heranças indivisas, quando não há uma maneira de desatar esse nó, é que isso gera, por assim dizer, buracos negros na propriedade. Ou seja, nós temos edifícios devolutos na malha urbana. Não quer dizer que venham todos de heranças indivisas, aliás, nem sabemos quantos é que vêm, já agora, isso é algo que o governo devia ter quantificado antes de fazer estas alterações legislativas. Mas enfim, admitindo que uma parte vem de heranças indivisas, ali o problema é que torna-se uma propriedade indefinida. Quer dizer, muitas vezes são coisas que vão passando de geração em geração e que a pessoa não sabe que parte é que lhe vai caber, se por acaso conseguir desatar o nó e, por exemplo, meter aquilo no mercado e vender. E, portanto, cria de facto uma zona cinzenta tão difícil, e isto não é nenhuma visão maniqueísta dos indivíduos que estão na situação, porque de facto são coisas que têm um grande custo do ponto de vista jurídico e do ponto de vista administrativo e de tempo e de atenção, e que a pessoa pode simplesmente não ter essa energia, esses recursos sob vários aspetos para investir em desatar esse nó da herança indivisa e, portanto, de uma maneira completamente racional, acaba por deixar ali a propriedade, que pode ser rústica, nós aliás já vimos esse debate a propósito dos incêndios em Pedrógão, por exemplo, foi um dos temas em cima da mesa. As propriedades acabam por ficar um bocadinho ao abandono, porque de facto ninguém sabe de quem é que aquilo é, ou ninguém sabe quem é que tem poder para fazer mexer as coisas. Portanto, é preciso, de facto, arranjar maneiras imaginativas de resolver este problema. Se esta alteração legislativa, especificamente do governo, vai fazer ou não, isso eu vou esperar para ver, mas parece-me positivo que o governo esteja preocupado com este problema.

E quanto às medidas para os despejos, o governo quer agilizar os despejos de inquilinos que não paguem as rendas.

Eu acho que outra vez aí o que é importante é perceber que medidas é que o governo tem, compensatórias, para as pessoas que não estejam a pagar rendas porque estão em situação de grande vulnerabilidade. É evidente que nós não podemos exigir aos senhorios que façam eles o trabalho do Estado social, mas é importante perceber se vai ou não vai haver políticas que não exponham essas pessoas a riscos sociais muito elevados e as próprias crianças. Eu vou dar um exemplo que não está diretamente relacionado, uma vez que era alguém que estava numa habitação da câmara, mas saiu esta semana no jornal, no Público, creio eu, uma notícia de uma mãe, ela própria aparentemente com deficiências e com um ou dois filhos autistas, já não me recordo, que foi despejada de uma casa camerária. É preciso ter soluções sociais para estas pessoas, não pode ser meramente o despejo. Estávamos a falar de uma casa camerária, aqui estamos a falar da propriedade privada. Outra vez, eu não considero que essa política social deva ser feita pelos senhorios, mas nós temos um Estado em que, infelizmente, a política de habitação é o parente mais pobre do nosso Estado social e, portanto, a mim preocupa-me sempre um bocadinho ver este tipo de medidas não devidamente acompanhadas de uma política de habitação que proteja os mais vulneráveis.

E por falar nos mais vulneráveis, temos aqui também uma questão do João Barbosa, neste caso, que tem que ver com a desigualdade. Ele escreve para os nossos quatro ases: "Falam bastantes vezes em desigualdade, mas sempre numa perspetiva de dinheiro e rendimento". O paradoxo que este ouvinte encontra é que enquanto é possível que a desigualdade medida apenas em dinheiro parece que aumenta, a desigualdade no acesso a bens e a serviços mais tangíveis, como alimentação, água, saneamento, eletricidade, escola, saúde, etc, parece diminuir de dia para dia. E a pergunta que faz é se há formas melhores de medir a desigualdade pela qualidade de vida concreta das pessoas e não por métricas puramente financeiras.

Obrigada, essa pergunta é extremamente pertinente e na verdade a resposta é sim, existe. No inquérito, no instrumento de medida estatístico, por assim dizer, oficial, que o Eurostat preconiza para fazer o seguimento dos indicadores sociais nos diversos Estados membros, e não só, também há Estados que são candidatos à União Europeia que também aplicam este inquérito, que é o inquérito às condições de vida e rendimento. Ele tem precisamente a dimensão do rendimento e tem uma dimensão abrangente do rendimento, que também inclui as transferências sociais, evidentemente, como não podia deixar de ser, mas depois tem também uma dimensão do que nós chamamos de privação material e social, que são aquelas perguntas de saber se as pessoas têm ou não têm Maneira de pagar, por exemplo, uma refeição proteica de base animal ou vegetal em dias alternados, se podem ou não podem substituir móveis usados, têm a capacidade de fazer face a uma despesa inesperada, se conseguem manter a casa adequadamente aquecida ou adequadamente arrefecida quando está muito calor. Essa dimensão é medida pelo Eurostat, precisamente porque se reconhece que é uma dimensão também complementar à dimensão do rendimento. Porque quando as sociedades se estão a tornar mais ricas, o nível de conforto material está a aumentar e mesmo que a desigualdade seja mais ou menos elevada, as pessoas podem estar a ter mais acesso a esse tipo de bens materiais. Isto dito, continua a haver bastantes assimetrias. Quando nós vamos aos serviços mais básicos, por exemplo, à questão do saneamento básico, hoje em dia em Portugal há muito poucas famílias que vivem sem saneamento básico, mas ainda há, e não nos podemos esquecer que está a haver um recrudescêr dos bairros de barracas, onde as pessoas já não têm acesso a esse tipo de serviços básicos. Mas quando nós olhamos para as pessoas que vivem sem casa de banho, há regiões do país onde essas percentagens chegam a 1%, designadamente no Algarve, estou a citar de cor, tinha que ir olhar para os números. Ainda há situações de privação, mas o que o Eurostat faz é meter privações que já não são desse nível básico que Portugal, felizmente, já podemos dizer que praticamente ultrapassou, mas depois vai olhar, por exemplo, para viver em alojamentos sobrelotados, para a capacidade de manter a casa aquecida, que eu já aqui mencionei, e aí vamos ter níveis de privação, por exemplo, há 30%, estou a citar outra vez de cor, são números redondos, mas não estão muito longe da realidade, de pessoas que não conseguem manter a casa adequadamente aquecida. Apesar desse conforto material ter aumentado historicamente, é curioso quando nós comparamos isso ao nível europeu. Por exemplo, vemos que as situações de maior privação estão sempre na Roménia, na Bulgária. É um indicador que permite captar situações de privação muito física, que nós sabemos exatamente o que estamos a medir, no fundo, e tem essa vantagem, mas não quer dizer que em Portugal não haja também situações de privação. Mas a pergunta é tão pertinente que o Eurostat tem um conjunto, uma bateria de indicadores e calcula aquelas taxas de privação material e social, e taxa de privação material e social severa, precisamente para ter em conta esse aspeto. Eu agradeço muito esta pergunta.

O nosso ouvinte João Barbosa fica a saber que o Eurostat faz esse trabalho. Às vezes nas notícias ou nas análises, é que estas coisas pode não haver uma grande reflexão, mas fica aqui também a tua. Susana Prado, obrigada por estas respostas às perguntas dos ouvintes. Pode sempre escrever-nos para foradobaralho@observador.pt ou então enviar mensagem áudio ou de texto para o 91 002 41 85. Eu sou a Vanessa Cruz, até sexta-feira depois das 19:00 na Rádio Observador para a jogada da semana.