Este é o Fora do Baralho Especial Ouvintes, em que os ases respondem às perguntas que são enviadas para foradobaralho@observador.pt e esta semana tenho comigo o Nuno Garoupa e vamos falar sobre o PRR. O nosso ouvinte João Botelho considera que este plano, o PRR, em Portugal está completamente corrompido e distorcido. Recorda que o programa devia ter servido para o país recuperar dos estragos dos confinamentos de 2020 e 2021. Até dá aqui um exemplo de que devia ter servido para aulas de recuperação dos dias de ensino que foram perdidos devido à pandemia e que, em vez disso, tem sido usado para sustentar o pouco investimento público, quase sempre em áreas que nada têm a ver com a finalidade original. E diz-nos ainda que isso permitiu a folga orçamental indispensável para sustentar os aumentos de despesas com funcionários públicos, pensionistas, despesas permanentes que vão pesar nos orçamentos futuros e que agora a União Europeia, que se endividou ainda mais para sustentar o PRR, não tem recursos para novos financiamentos, até porque necessita de recuperar da negligência histórica na defesa face ao renascimento do imperialismo russo. Nuno, depois desta exposição aqui do nosso ouvinte João Botelho, faz sentido, tem razão em algumas coisas e não tem noutras?

Repare, eu acho que há aqui três questões diferentes e que têm que ser analisadas, podem ser analisadas em conjunto, mas não podem ser misturadas. Uma tem a ver com a ideia original do PRR. E repare, havia diferentes formas de ter feito o PRR, mas não é totalmente descabido que o PRR fosse usado para recuperar daquilo que tinha sido a crise do Covid, mas ao mesmo tempo para subsidiar determinadas reformas que o país precisava em áreas do Estado, da administração pública e mesmo na forma de fazer investimento público. Portanto, em teoria, houve muita argumentação, na altura os partidos à direita, aqueles que estão no governo agora, como a Iniciativa Liberal e o próprio Chega, na altura em uma versão mais pro mercado, insistiram que o programa era excessivamente virado pro Estado e pros gastos públicos e pra o investimento público, e havia muito pouco apoio às empresas, à inovação, e havia até exemplos de comparação com a Grécia, com a própria Espanha, mas eu acho que havia uma possibilidade de coerência naquilo que o António Costa defendia pro PRR. O outro tema é se nós, sabendo aquele projeto, aquilo tinha alguma forma de ser consistentemente aplicado com resultados estruturais e de alguma forma corrigindo as trajetórias naquilo que eram áreas que nós precisávamos de corrigir. E aí nós já sabíamos que não, que tudo isso era uma discussão teórica, porque nós já tivemos vários episódios passados, incluindo a Troika, toda a gente fala da Troika e da saída limpa, mas toda a gente sabe que nós não cumprimos o memorando de entendimento, nós cumprimos uma parte do memorando de entendimento. Houve muitas reformas que estavam negociadas no memorando de entendimento em 2011 que não foram nunca executadas. E, portanto, com esse passado, era normal que se começasse logo a pensar que com este PRR vai acontecer exatamente o mesmo. Não se vai fazer o que é difícil, vai se gastar o dinheiro no que é fácil. Chegados aqui, tudo começa a indicar que foi o que foi feito. Gastou-se o dinheiro no que é fácil, as grandes reformas que supostamente tinham que ser feitas no contexto do PRR, ou estão por fazer, ou estamos a fingir que estamos a fazer, ou então apresentamos à última da hora pra ver se nos passam a última tranche. Eu, na área que conheço, que é a área da Justiça, incluindo reformas na advocacia, nas profissões reguladas, nós não fizemos nada daquilo que estava previsto. Aprovamos legislação que tem sido bastante inócua. Nada do que estava pra se fazer foi feito, apesar da União Europeia nos elogiar e nós nos elogiarmos uns aos outros. Agora, o terceiro aspecto é o que fica pra frente. E aí, de facto, o ouvinte tem uma visão bastante negativa, mas na verdade, isto depende da União Europeia. Nós estamos totalmente dependentes da União Europeia. Portanto, se houver outro cheque em 2030, como António Costa quer, e como Luís Montenegro também quer, e já anda a exigir à Europa que passem outro cheque em 2030, nós vamos de cheque em cheque e, portanto, o problema não vai ser substancial. Sim, é verdade que a partir de 2028 temos que pagar parte do empréstimo do PRR, portanto, não é verdade, como alguma comunicação social, não foi o caso do Observador, diga-se, mas de outros jornais de referência, que falavam em chuva de milhões e vem milhões grátis pro país. Não são grátis, são empréstimos, quer da União Europeia, quer de Portugal, que vão ter que ser pagos a partir de 2028. E, portanto, não é verdade que este dinheiro agora não nos custou nada, vai custar, mas a verdade é que isso depende da União Europeia. Se houver um novo cheque em 2030, estamos outra vez na mesma trajetória. Vem outro cheque, faremos a mesma cena que fizemos em 2014 e a mesma cena que estamos a fazer agora.

Deixa-me só colocar aqui outra pergunta de outro ouvinte que vai ao encontro daquilo que estavas a dizer. A Rita Antunes, sobre este tema do PRR, pergunta como é que será o Portugal pós-PRR, tendo em conta que praticamente todo o investimento dos últimos anos foi feito com base neste programa.

Portanto, se não houver cheque em 2030 e se a União Europeia entrar numa crise profunda, como é provável, porque temos que lembrar que é provável que Le Pen seja eleita presidente para o ano e é muito improvável na Alemanha que seis partidos consigam excluir a AFD A AFD, mais tarde ou mais cedo, vai ser parte da coligação governamental na Alemanha, portanto, acabaram os cheques para a União Europeia. Nessa altura, evidentemente que o nosso futuro não vai ser brilhante, porque obviamente vamos ter que viver com os nossos recursos, com os nossos problemas estruturais e sem os apoios da União Europeia. Isso é um cenário negativo. Há outro cenário, é que Le Pen não ganha em 2027, a AFD implode ou é ilegalizada, vamos ter os partidos de sempre a mandar na França, na Alemanha e na Holanda, os cheques vão continuar, a União Europeia vai se continuar a endividar e nesse sentido vamos ter outro cheque e vamos viver outra década da mesma maneira que vivemos agora. Portanto, desse ponto de vista, a própria preocupação dos portugueses não se justifica muito, porque não depende, neste momento, dos portugueses o que é que vai acontecer depois de 2030. Independentemente de serem AD, PS, CHEGA, coligações.

Vai ser sempre uma decisão da União Europeia.

Vai sempre ser da União Europeia. Neste momento, Portugal é uma pequena economia, é um pequeno parceiro da União Europeia. Fundamentalmente, o seu futuro depende da União Europeia, infelizmente não depende dos portugueses. Portanto, eu não estaria com uma grande preocupação do que acontece depois de 2030, porque como há aquele ditado em português: "para grandes males, grandes remédios". Quer dizer, o que não se pode remediar, remediado está. Vamos ter que esperar. Não depende fundamentalmente do governo português, nem de Portugal, neste momento, o que acontece depois de 2030.

Muito obrigada, Nuno. Este "Fora do Baralho" especial termina assim e é muito fácil enviar perguntas ou comentários para os ases. Basta enviar um e-mail para foradobaralho@observador.pt. Eu sou a Inês André Figueiredo e pode ouvir-nos na Rádio Observador e em podcast nas plataformas habituais.