Gabinete de Guerra na Rádio Observador, o espaço em que falamos dos conflitos na Ucrânia e também no Médio Oriente. Hoje é nosso convidado João Albuquerque, especialista em relações internacionais. Muito boa noite, João. Seja muito bem-vindo e obrigada por ter aceitado o nosso convite. Começamos com a guerra na Ucrânia e inevitavelmente com o plano de paz dos Estados Unidos, que tem estado na ordem do dia. A Ucrânia e os Estados Unidos dizem que pode estar para breve um acordo. Aliás, a CBS diz mesmo que a Ucrânia, depois das alterações efetuadas este fim de semana, aceita mesmo este acordo. A pressão estará agora do lado da Rússia.

Sim, nós tivemos alguns indicadores positivos nas últimas horas, depois de um fim de semana de negociações em que já tinham sido conhecidos os primeiros sinais de que poderia haver disponibilidade da parte da Ucrânia de aceitar ou pelo menos de avançar no sentido de uma discussão para um cessar-fogo e para uma eventual negociação sobre uma paz mais duradoura. E tivemos agora, há muito pouco tempo, as declarações do primeiro-ministro britânico, juntamente com Emmanuel Macron, presidente francês, e com o próprio Zelenskyy, que davam também eles indicadores muito positivos de que a Ucrânia, de facto, estaria disponível para ceder a estas negociações ou para aceitar algumas das condições que foram colocadas em cima da mesa. O que resta aqui ainda como incerteza? Eu acho que são essencialmente duas coisas muito significativas. A primeira é nós ainda termos conhecimento, e isso ainda não ficou muito claro, sobre quais é que são as condições que foram expostas à Ucrânia ou impostas à Ucrânia para aceitação. Ou seja, se foi o primeiro plano original dos Estados Unidos, que era muito mais feito à imagem das negociações do Alasca e muito mais feito à imagem daquilo que a Rússia tinha exigido, ou se estão mais em linha com aquilo que a Europa tinha proposto e que obviamente oferecia muito mais salvaguardas e garantias para a Ucrânia. A segunda coisa é, de facto, aquilo que a Diana referia, que é a grande incógnita de saber se a Rússia, se for este segundo caso de uma proposta que vá mais ao encontro daquilo que é o mais racional ou o mais protecionista dos interesses do país que foi invadido, que é a Ucrânia, se a Rússia estará disponível a dar esse passo. E esta, de facto, é uma incógnita legítima, tendo em conta o passado de muito recuo, de muita incongruência da parte do regime de Vladimir Putin em sentar-se à mesa das negociações e avançar de uma forma mais concreta para um acordo de cessar-fogo e até para uma paz mais duradoura.

De acordo com esse plano de paz dos Estados Unidos, as Forças Armadas ucranianas podem ter um limite de 800 mil soldados. O número esteve até para ser 600 mil. Por que querer limitar um exército ucraniano num país que nem sequer tem a este nível todo o contingente de que precisa? É para fazer aqui um favor à Rússia? Qual é que é o objetivo disto?

Essa proposta inicial, de facto, a primeira proposta que se conheceu, os tais 28 pontos de que se tem falado profusamente, tinha muito em conta aquilo que seriam as exigências ou que foram sempre as exigências da Rússia e que resultaram naquela cimeira no Alasca entre Vladimir Putin e Donald Trump. E portanto, as condições que a Rússia sempre deu para se sentar à mesa das negociações foram sempre as que tinham sido estabelecidas nesse encontro no Alasca e tinha sido sempre o seu ponto de partida. E obviamente, na perspetiva russa, aliás, foi sempre essa a alegação feita para o início da invasão, da operação especial militar, como a Rússia chamou no início, que foi sempre a desmilitarização da Ucrânia, porque considerava a Ucrânia como uma ameaça ou uma expansão do Ocidente à porta das suas fronteiras e, portanto, a desmilitarização da Ucrânia era uma condição essencial para a segurança do próprio Estado russo. Obviamente, aquilo que nós tivemos hoje nota por Keir Starmer, o primeiro-ministro britânico, foi exatamente o seu oposto, que foi dizer que as condições que a Ucrânia poderá aceitar têm que ter em conta a sua capacidade de segurança no futuro, como forma de garantir que não há uma repetição destes eventos na eventualidade de uma alteração do conflito. E portanto, no caso de se chegar a um cessar-fogo, a Ucrânia não pode correr o risco de voltar a ter o seu território invadido, ou até mesmo no caso de uma paz, ter o seu território invadido no futuro por qualquer pretensão russa ou por qualquer aproveitamento de uma fragilidade futura da Ucrânia.

E consegue antever nesta altura que a Ucrânia, ainda sem sabermos, obviamente, quais são os pontos exatos deste novo texto, consegue antever que a Ucrânia tenha de alguma forma cedido aqui num pouco do território, visto que os Estados Unidos, por exemplo, queriam que a região já ocupada pela Rússia, todas as regiões ocupadas pela Rússia e até territórios que ainda nem sequer estão ocupados, fossem parar às mãos de Moscovo. Parece-lhe que a Ucrânia pode estar aqui a ceder de alguma forma no que diz respeito às terras ucranianas? Que isso possa vir a acontecer.

Não houve ainda nenhuma indicação clara da parte de oficiais ucranianos ou de dirigentes ucranianos nesse sentido. Eu não excluo que essa possa vir a ser uma possibilidade. Aquilo que eu sempre considerei e que sempre defendi é que isso nunca pode ser um ponto de partida. Ou seja, a Ucrânia nunca pode partir para as negociações com a Rússia, e eu acho que isso até do ponto de vista de qualquer negociação seria absolutamente suicida. A Ucrânia nunca poderia partir para uma negociação com base nesse pressuposto ou no pressuposto de que estaria disposta ou predisposta a aceitar uma cedência territorial, porque foi sempre com base nisso que a Ucrânia operou toda a sua estratégia de defesa. Portanto, assente no direito internacional e na legitimidade da sua integridade territorial, que foi violada pelo ataque russo Eu posso conceder eventualmente que, no futuro, a anexação de facto possa vir a ser alvo de negociações e que as duas partes possam tentar chegar a algum tipo de entendimento que possa incluir soluções territoriais. Agora, eu duvido muito que isso possa ser um ponto de partida, mesmo que no final possa vir a ser um ponto de chegada. Ainda falta muito e os passos que agora estão a ser dados vão depender muito da real vontade, e esta é a parte que eu tenho mais dúvidas, na verdade, da real vontade da Rússia de sentar à mesa das negociações.

Passamos para o conflito no Médio Oriente. Israel aprovou o prolongamento do estado de emergência por mais um ano, está em vigor até o início de dezembro de 2026. O governo israelita continua a ter capacidade, por exemplo, para suspender leis aprovadas pelo Parlamento e prolonga também a validade de leis e normas que são dependentes da existência de um regime excecional. João, era mesmo necessário este prolongamento ou de alguma forma é uma maneira de Netanyahu ter também aqui nas mãos algum poder adicional?

Sem dúvida. Eu volto a insistir neste ponto, eu acho que mais uma vez assistimos aqui a uma dualidade de critérios na forma como olhamos para os dois conflitos que, no meu entender, me parece de certa maneira inaceitável. Eu apontava dois factos que são muito importantes e que eu acho que são demonstradores ou reveladores da falta real de intenção de Netanyahu em refrear os seus ânimos e os ânimos dos seus apoiantes, de manter o território de Gaza sob pressão e eventualmente procurar até a sua anexação de facto. O primeiro foi o ataque recente no Líbano, foi um ataque militar direcionado à cúpula do Hezbollah e que foi bem-sucedido, mas que obviamente voltou a violar a soberania de outro Estado, neste caso o Líbano, e portanto mais uma vez Israel viola flagrantemente o direito internacional e joga à revelia todas as regras do direito internacional. E o segundo é que neste último mês, desde que tinha sido acordado ou que tinha sido anunciada a intenção de um cessar-fogo entre as partes, a estimativa de mortes é entre mil a 2 mil pessoas neste último mês só na Faixa de Gaza. Portanto, não houve, de facto, um abrandamento dos esforços militares israelitas em Gaza e este prolongamento deste estado de emergência que concede poderes especiais ao primeiro-ministro, obviamente vem neste sentido de manter a sua capacidade de atuação no território e continuar os seus esforços de guerra em Gaza de forma praticamente inalterada.

Hoje também a notícia de que representantes da Turquia, do Egito e do Qatar encontraram-se para discutir uma passagem à segunda fase do cessar-fogo em Gaza. Acredita que já há condições para que isso aconteça?

Eu diria que dificilmente.

Ou nunca vai haver as condições perfeitas, digamos assim.

Isso dificilmente. Aliás, para não dizer mesmo impossível. Repare, eu acho que nós estamos há bastante tempo, ou parece-me a mim que é consensual do ponto de vista da comunidade internacional, e sobretudo desde o 7 de outubro e desde que Israel intensificou as suas ações e cometeu as atrocidades que cometeu em Gaza, houve um aumento do número de Estados que concordaram ou que se colocaram do lado da hipótese da criação de uma solução de dois Estados entre Israel e a Palestina. Mas a verdade é que falta saber, de uma forma muito clara, quais é que são as condições no território e no terreno para que estes dois Estados se possam vir a concretizar numa altura em que Gaza está absolutamente dizimada e devastada e não há condições sequer para forças internacionais, observadores internacionais, quando até os próprios jornalistas não têm acesso ao território, para que haja condições para uma reestruturação do território, uma recuperação do território, para que ele possa ser, de facto, entregue à administração de um Estado palestiniano. E, portanto, nós estamos a trabalhar sobre pressupostos que dependem de vontades que estão ausentes das duas partes, quer da parte de Israel, que não tem, apesar das proclamações, concertado as suas ações de acordo com aquilo que tem expressado, e obviamente do Hamas, que perante este cenário continuará os seus esforços, com mais ou menos força, de resistência àquilo que é a ofensiva israelita em Gaza.

O facto de o líder da Autoridade Palestiniana colocar a hipótese de o Hamas se transformar numa força política desmilitarizada no futuro, parece-lhe exequível?

Perante o cenário em que estamos hoje, de acordo com o quadro que nós estamos a ver hoje, parece quase uma utopia. O Hamas é, sem dúvida, e eu acho que temos que dizer isto de uma forma inequívoca, uma organização terrorista. É uma organização terrorista que, no entanto, nasce de um movimento de resistência e que tem uma história enquadrada noutros movimentos de resistência no território palestiniano como um todo, não só em Gaza, mas também na Cisjordânia. E, portanto, enquanto não se encontrar uma solução duradoura que também traga para a mesa das negociações ambas as partes em pé de igualdade, com real intenção de criar um Estado de raiz, talvez tenhamos que pensar nisto um pouco à luz daquilo que foi a criação do Estado de Israel, de que forma é que a comunidade internacional pode intervir para criar um Estado palestiniano de raiz, quando já há colonatos israelitas naquela zona, quando há uma ocupação territorial, de facto, por parte de Israel, de que forma é que este território pode ser constituído. E eu acho que só perante esse cenário é que resistências armadas como o Hamas, organizações terroristas como o Hamas, poderiam eventualmente abdicar da sua luta armada. Sem isso, eu antecipo como muito difícil.

E numa Faixa de Gaza que está, como disse, dizimada, e ainda que não fosse uma utopia, como diz, a desmilitarização do Hamas, este conflito pode de alguma maneira, e também para terminarmos, estar a promover uma cultura da radicalização nesta zona do Médio Oriente?

Esses eram relatórios que já se tinha conhecimento, quer de entidades das Nações Unidas, quer por parte de outras organizações como a Human Rights Watch, que davam conta que mesmo perante a maior fragilidade do Hamas, e ela é inegável, sobretudo depois da queda da Síria, do governo de Assad na Síria, e portanto, as dificuldades de abastecimento militar que o Hamas começou a ter e a pressão que foi colocada também sobre o Irão. Apesar disso, havia notícias e relatórios concretos de que as fontes de recrutamento humano, digamos assim, para este tipo de organizações não tinham diminuído e que continuava a haver capacidade de recrutamento de novos militantes para esta causa. E enquanto as condições perdurarem, haverá, infelizmente, também sempre quem esteja disposto a compactuar com organizações terroristas como forma de resistência, o que é obviamente inaceitável.

Obrigada, João Albuquerque, por ter aceitado o nosso convite para estar aqui neste Gabinete de Guerra. Está de regresso amanhã.

O gosto foi todo meu, muito obrigado.