Começa agora o Gabinete de Guerra das manhãs 360. Eu sou o João Costa e Silva. Esta manhã a análise é do Francisco Pereira Coutinho, especialista em Direito Internacional. Bom dia, Francisco. Muito bem-vindo. Está aqui em estúdio conosco. Vamos começar pela guerra na Ucrânia. O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, descreveu as negociações entre os dois países como muito boas, negociações que têm decorrido em Abu Dhabi com a mediação dos Estados Unidos. Estas negociações já levam mais de um ano. Trump não está a saber fazer a leitura destas negociações. O que está aqui em causa e por que este processo continua ao longo do tempo e não há uma resolução à vista?

Especialmente, estamos a falar do presidente que disse que isto se resolvia num dia, não é?

Sim, logo quando venceu as eleições.

É verdade. Ele próprio já disse que isto é mais complicado do que afinal ele pensava, porque Trump olhou para a Ucrânia como olha para tudo, como um negócio imobiliário, e achou que Putin ficaria satisfeito com ficar com o território que já ocupava, que seria possível avançar para negócios futuros muito lucrativos, quer para os Estados Unidos, quer para a Rússia. Só que não é assim que Putin olha para a guerra. Agora, estas negociações estão a avançar. Neste momento, os Estados Unidos estão a mediar ativamente, que era algo que não vimos no ano passado, em que tivemos negociações bilaterais, mas mediadas pela Turquia. E os Estados Unidos, de facto, são aqui um chamado powerbroker. Eles são capazes de pressionar quer a Ucrânia, quer a Rússia. Só que para pressionar a Rússia seria necessário fazer coisas que aparentemente o Donald Trump também não está muito interessado em fazer. É muito difícil perceber como é que vamos sair deste impasse que existe neste momento. As últimas notícias dizem-nos que os americanos estão, no fundo, a dizer aos ucranianos que darão garantias de segurança se eles cederem o território no Donbass. Só que isso, evidentemente, seria muito arriscado.

Das palavras aos atos também. Há sempre uma diferença, ainda por cima quando falamos de um homem como Donald Trump.

Exatamente, ele vai estar mais três anos em funções e a dúvida é: se Putin voltar a atacar, ele vai defender a Ucrânia? Algum ucraniano acredita nisso, verdadeiramente? E a resposta é provavelmente não. E, portanto, isto é um problema de Donald Trump, tudo aquilo que ele tem feito, o que fez recentemente com a Gronelândia, inclusivamente a Estados membros da NATO, imagine-se o que não faria à Ucrânia, com quem nem sequer existe um tratado formal com os Estados Unidos, e eu creio que esse é o grande problema dos ucranianos.

São questões que vamos continuar aqui a acompanhar no nosso gabinete de guerra. Entretanto, e também a marcar a atualidade, um aviso do Irão. Os países vizinhos que ajudarem os Estados Unidos em ataque vão ser considerados hostis. A Guarda Revolucionária Iraniana alertou que as nações que cedam território ou espaço aéreo para um ataque norte-americano serão vistas como inimigas. É esse o aviso, e Teerão pode mesmo bloquear uma passagem crucial. Isto numa altura em que o Irão ameaça também bloquear o Estreito de Ormuz, uma passagem crucial para o transporte de produtos energéticos, em caso de sofrer o ataque. Francisco Pereira Coutinho, há legitimidade por parte do Irão para tomar este tipo de ação mediante esta ameaça que existe iminente dos Estados Unidos, neste momento?

Não, o direito internacional é muito claro, os Estados não podem fechar os estreitos, mas isto relaciona-se com o que estávamos a discutir há bocado, porque neste momento há uma flotilha a caminho do Meio Oriente, o estreito de Ormuz, que Trump está a ameaçar atacar o Irão. Evidentemente, nós não podemos atacar um outro Estado para proteger direitos humanos, mas o argumento foi feito no passado, por exemplo, o ataque da NATO ao Kosovo, e de facto, o regime iraniano terá assassinado dezenas de milhares de pessoas. Portanto, até poderia haver aqui, em termos morais, não jurídicos, um fundamento para intervenção. Agora, qual é que é o problema? Isso baseia-se na sua questão. É que os Estados da região não estão interessados em entrar numa coligação para atacar o Irão. Mais uma vez, se vê o resultado da política externa americana. O presidente americano, neste momento, ameaça atacar o Irão e pretende fazê-lo sozinho. A Arábia Saudita já disse que não autorizava que o seu espaço aéreo fosse utilizado, o Qatar a mesma coisa. Israel, aparentemente, não está interessada, desta vez, em atacar o Irão. E eu acho que isto enfraquece bastante a mão do Donald Trump. Ele está sempre a falar que o importante é saber quem é que tem cartas, quem é que tem o poder, etc. E, de facto, esta política isola-o bastante. Mesmo num contexto em que até poderia ser justificável, repito, no plano moral, eventualmente uma intervenção para tentar derrubar um regime que ninguém sabe muito bem, mas há estimativas que falam em mais de 10 mil, 20 mil, 30 mil mortes num espaço de poucos dias em manifestações, o que é algo absolutamente inimaginável.

Mas o facto de termos tido este ataque recente dos Estados Unidos à Venezuela, e falou-se muito a questão do direito internacional, abriu-se aqui, se calhar, um precedente, que se calhar já estava aberto há algum tempo e o Irão sente, se calhar, que tem também legitimidade para o fazer. É isso que está em causa neste momento, ainda que seja errado, como já disse.

Sim, é um pouco isso. Embora eu creio que Donald Trump faz isto para ameaçar, para procurar obter qualquer tipo de ganhos por parte do regime, tentar fazer no Irão aquilo que fez na Venezuela, que é ter um governo muito próximo dos Estados Unidos. Ele diz que governa a Venezuela, gostaria, se calhar, de governar também o Irão. Só que o regime dos mulás tem também uma base religiosa que não existe na Venezuela, portanto, é muito mais difícil fazer isto. Para além de que o Meio Oriente é um barril de pólvora. Se de facto ataca ali, os países da zona percebem que este regime que faz isto sobre a sua própria população, imagine-se o que não fará sobre os países vizinhos. Ninguém sabe muito bem qual é a capacidade do Irão de responder, mas é muito arriscado e toda a gente, especialmente depois do que se passou na guerra em Gaza nos últimos anos, gostava de ter agora um período de alguma estabilidade na região, e Donald Trump traz o caos. Portanto, neste momento a flotilha está a caminho Do Médio Oriente e, acima de tudo, eu acho que nem na própria administração americana há um plano muito claro sobre o que se pretende fazer especificamente.

E talvez este seja o maior problema, a ausência de plano.

É verdade o que referiu na Venezuela, foi uma operação militar genial, espetacular, porque em duas horas retiraram o presidente Maduro. Não houve baixas por parte dos americanos, mas foi uma operação cirúrgica. Aquilo que se pretende fazer no Irão, exatamente o quê? Alguém sabe onde é que está o Aiatolá? Eles sabiam onde é que estava o Nicolás Maduro. Poderá ter membros do regime que terão colaborado com os americanos, mas no caso do Irão, não há nenhuma expectativa de que isso aconteça. É muito mais difícil fazê-lo.

Nos minutos que nos restam, vamos ainda olhar para a Venezuela. A presidente interina afirma que os Estados Unidos estão a desbloquear fundos que até agora estavam congelados pelas sanções. Delcy Rodríguez garante que esse desbloqueio vai permitir investir em recursos importantes. Queria perguntar, Francisco Pereira Coutinho, Trump insistiu que tem uma relação muito boa com o governo venezuelano. Tivemos notícias contraditórias ainda há um, dois dias com Delcy Rodríguez a parecer estar já farta das ordens de Donald Trump. Estes sinais que nos chegam é sinal de um bom entendimento, é uma narrativa mascarada, o que é que temos aqui em perspetiva?

É um pouco isso. Dá para perceber que os Estados Unidos não governam a Venezuela, mas que o governo venezuelano procura empurrar com a barriga até às próximas eleições a relação com os Estados Unidos, procurando não os hostilizar, justamente para evitar uma nova intervenção militar. E essas notícias sobre as sanções são o resultado disso mesmo. Vão, por exemplo, libertando alguns presos políticos, mas não há sinais nenhuns de que existirão eleições no futuro. E é esta a gestão que vão fazendo. Donald Trump ficará satisfeito se, por exemplo, uma lei que vai para o Congresso venezuelano permitir a entrada de capital americano nas empresas petrolíferas venezuelanas, porque esse parece ser sempre o objetivo primário, que é a questão predatória do petróleo e ter ali controle sobre os recursos naturais venezuelanos. E esta é a dinâmica que parece existir com as autoridades venezuelanas. Para os Estados Unidos é completamente irrelevante quem governa a Venezuela, Delcy Rodríguez, eu relembro, era conhecida por alguns como a torturadora em chefe, porque estava à frente dos serviços de informações venezuelanos, alguém número dois do regime. Mas isso não é problemático para os americanos, desde que façam aquilo que eles querem, e parece ser isso que está a acontecer em termos gerais. Não parece haver ali nenhuma crise em perspetiva.

Francisco Pereira Coutinho, muito obrigado pela análise aqui neste Gabinete de Guerra. Boa semana.

Obrigado.