Começa agora o Eu Explico, o teu podcast onde todas as segundas-feiras nos focamos num tema em específico. Eu sou o Vasco Galhardo, bom voto, e esta semana convidei o Francisco Granja, que é advogado, que trabalha na área de sustentabilidade, direitos humanos e economia social, pra nos vir falar do tema empresas e direitos humanos. Olá, Francisco, e obrigado por te juntares a mim hoje.

Obrigado pelo convite, Vasco.

Francisco, diz-me então, pra começarmos, por que achas que faz sentido falar de direitos humanos no contexto empresarial?

Faz muito sentido falar de direitos humanos no contexto empresarial, particularmente quando nós temos um mercado global em que grandes empresas multinacionais operam entre várias jurisdições. Nós temos umas cada vez mais cadeias de valor, particularmente cadeias de fornecimento, cada vez mais globais, complexas e fragmentadas, atravessando várias geografias do mundo, em que as violações dos direitos humanos ocorrem e persistem. Nós ainda hoje sabemos que existem 27,6 milhões de pessoas em situação de trabalho forçado.

Isso é um número escandaloso.

É um número escandaloso. E quando pensamos na escravatura moderna, o conceito de escravatura moderna é maior do que o conceito de trabalho forçado.

O que implica no...?

Por um lado, o trabalho forçado e, por outro lado, os casamentos forçados. Os casamentos forçados também entram no conceito de escravatura moderna, e os dados da Organização Internacional do Trabalho apontam para 50 milhões de pessoas em condição de escravatura moderna. A escravatura não acabou, ela tem um formato diferente. E dentro deste chapéu da escravatura moderna, em que cabem várias formas, uma delas é o trabalho forçado, em que grande parte desse trabalho forçado ocorre no âmbito do setor privado e da atividade empresarial.

E no continente europeu, por exemplo, também?

Claro. Eu acho que no nosso consciente coletivo, quando falamos de violações dos direitos humanos no contexto empresarial, as imagens que temos enquanto comunidade ocidental são os diamantes de sangue. As grandes escavações no continente africano, em que as pessoas trabalhavam em situações de escravatura, em situações de trabalho indigno, as sweatshops asiáticas, aquela ideia das pessoas a trabalharem em fábricas, a receber um dólar por dia sem condições mínimas de trabalho.

Não é só nesses continentes, é também no continente europeu, também temos esse flagelo.

Claro.

Em Portugal também?

Em Portugal também. As violações dos direitos humanos não são um fenômeno do sul global. Aliás, parece-me a mim que essa imagem até é uma imagem um pouco enviesada da nossa perspectiva ocidental. Porque a verdade é que nós sabemos que em Portugal, ainda há poucos anos, vimos o escândalo de Odemira, em que subsistem e persistem a entrada de trabalhadores migrantes em Portugal, ao abrigo de redes de tráfico humano, em que estes trabalhadores migrantes chegam e começam a trabalhar em condições de trabalho pouco dignas.

Vêm à procura de uma vida melhor, mas acabam por ter uma vida se calhar pior.

Claro, o que nos leva a debates jurídicos e políticos, mas, na verdade, eu hoje gostava de me centrar na ideia de que o tráfico humano é crime em Portugal.

Por que continua a acontecer?

Continua a acontecer exatamente por causa dessa questão das cadeias de valor globais e da migração hoje em dia estar, de certa forma, permeável a essas violações dos direitos humanos. Nem toda a migração vem através de redes de tráfico humano, mas a verdade é que existe rede de tráfico humano que permite que depois existam condições de trabalho indignas aos próprios trabalhadores. E isso pode acontecer em Portugal, em Espanha, em França.

E acontece.

E acontece. Eu diria que as violações dos direitos humanos no contexto empresarial não são só um fenômeno do chamado sul global, também acontece cá.

Muito bem, esta temática enquadra-se na questão da sustentabilidade, na tua opinião?

Claro, 100%. Eu diria até que esta temática é a grande coluna vertebral da questão social da sustentabilidade. Porque quando nós falamos de sustentabilidade nas empresas, tipicamente as pessoas pensam sempre no verde. No carbono, na parte ambiental, na biodiversidade. Mas a sustentabilidade é um chapéu que inclui três grandes pilares. A parte ambiental, a parte social e a parte de governança. A parte de governança tem a ver com a prevenção da corrupção, dos conflitos de interesse, tudo isso. A parte social, a meu ver, é a parte em que os direitos humanos são o princípio e o fim. São a coluna vertebral. E isto não é apenas a minha opinião. O próprio enquadramento regulatório da sustentabilidade nos estrutura a sustentabilidade empresarial em matéria social desta forma: nos trabalhadores próprios da empresa, nos trabalhadores da cadeia de valor, nos consumidores e também nas comunidades.

O que achas que o poder político em Portugal, agora falando em Portugal, o que se pode fazer pra sensibilizar pra este tema?

Uma resposta bastante jurídica sobre esse assunto é que podemos despachar-nos a transpor a diretiva.

Legislar.

A legislar. Nós podemos despachar-nos a transpor a diretiva relativa ao dever de diligência empresarial em matéria de sustentabilidade.

Que vem da União Europeia ou era uma...?

Que vem da União Europeia, precisamente. Neste momento, Portugal tem um prazo alargado, mas houve aqui uma grande reviravolta jurídica, que agora não importa esclarecer, chamada pacote Omnibus. Mas neste momento, Portugal tem um prazo alargado de até o dia 26 de julho de 2028, transpor pra ordem jurídica portuguesa uma lei, que é uma lei muito especial, que é essa lei relativa ao dever de diligência empresarial. É uma lei que torna obrigatório que as gigantes empresas, Vasco, estamos a falar de empresas gigantes, com mais de 5 mil trabalhadores e 1,5 mil milhões de volume de negócios anual. Não estamos a falar de Em Portugal, infelizmente, não são assim tantos.

Depois, infelizmente.

Mas a verdade é que esta lei do dever de diligência vai tornar obrigatório para essas grandes empresas construírem um processo contínuo e dinâmico de gestão de risco em matéria de violações dos direitos humanos e também do ambiente. Portanto, é uma grande alegria para quem trabalha nesta área ver finalmente uma luz verde de um pedaço de legislação que vai tornar obrigatório levar a cabo um processo de gestão de risco, porque, na prática, é um processo em que as empresas desenvolvem os melhores esforços para evitar contactar com violações dos direitos humanos. Não só contactar, mas necessariamente causar direta ou indiretamente.

Mas sentes que o poder político está aberto também a ouvir os especialistas neste tema?

Eu espero que sim, até porque neste momento é uma obrigação jurídica que existe sobre o Estado português, porque neste momento a diretiva está em vigor, foi publicada no Jornal Oficial da União Europeia.

Ainda faltam dois anos, não é?

Faltam dois anos porque foi atrasada. Mas sim, eu acho que isso seria um excelente primeiro passo e acho que Portugal teria todas as condições de liderar um excelente exemplo. E isto já existe noutros países. A Alemanha adiantou-se neste processo legislativo e aprovou o seu Supply Chain Due Diligence Act. Na Alemanha, já é obrigatório há vários anos que muito grandes empresas levem a cabo este controle da cadeia de fornecimento. Imagina, uma grande empresa da aviação alemã já tem de fazer uma due diligence ao seu fornecedor português, por exemplo, em matéria de direitos humanos. O que é que me parece? Que as empresas que se adiantarem neste processo, são empresas que vão estar mais robustas. Isto é como a proteção de dados pessoais. Na prática, não é assim tão diferente. É um mecanismo de gestão de risco. São políticas, são contratos, é formação, é controle de fornecedores, é a utilização de ferramentas digitais para fazer este controle, mas tem que ser montado.

Claro. Tens de aprender com os bons exemplos também, neste caso da Alemanha.

Exato. Precisamente.

Sim. Então, aproveita já agora, se tivermos aqui algum decisor político, para deixar uma mensagem, o que é que podem fazer para começar a pôr isto na agenda?

Sim, eu acho que era muito importante, nesta fase, começar um verdadeiro processo de consciencialização desta relação umbilical que as cadeias de fornecimento multinacionais e que as empresas têm com a proteção dos direitos humanos. Porque como falávamos ao princípio da nossa conversa, a escravatura moderna, o trabalho forçado, a discriminação, o trabalho infantil, as crianças que trabalham de forma ilegal, são atrocidades sociais que não podem continuar no mundo moderno.

Em 2026, como é óbvio.

É gritante, mas se nós pensarmos no trabalho forçado, para não falar na escravatura moderna, que é um grande umbrella, são 27 milhões de pessoas, é o dobro dos portugueses, que neste momento estão nesta matéria. Para mim, falar de direitos humanos no contexto empresarial também é retirar um bocadinho aquela ideia de que direitos humanos é uma responsabilidade do Estado, ou direitos humanos é uma responsabilidade do terceiro setor. Verdade, em diferente medida, o Estado tem uma obrigação de proteger, mas as empresas têm uma obrigação de respeitar. Juridicamente, são coisas diferentes, mas a verdade é que existe um dever de diligência empresarial em matéria de direitos humanos, estabelecido pela ONU, desde 2011, que este processo que eu falo está montado.

Já lá vão 15 anos.

Já lá vão 15 anos em que foram aprovados os princípios orientadores na ONU sobre empresas e direitos humanos, em que tudo isto que eu acabei de explicar está estabilizado. E a lei europeia, a lei alemã, a lei francesa, todas estas leis vieram beber deste primeiro diploma. Digamos que as linhas mestras estão feitas. Quem quiser começar a implementar isto e ter uma política de direitos humanos forte.

O trabalho já está feito, não é, mais ou menos?

Sim, não é preciso muito para esperar.

Para implementar.

Portanto, eu diria, para não acontecer o que aconteceu com a proteção de dados, em que os portugueses, à sua boa maneira, deixaram para a última, é não deixar para a última, porque isto traz grandes vantagens, em primeiro lugar, ao respeito pelos direitos humanos, e em segundo lugar, estes processos de prevenção de risco e gestão de risco são um fim em si, porque estamos a falar da proteção da dignidade humana, sempre. Mas em segundo lugar, também traz grandes vantagens para a empresa. Isto é uma matéria muito estudada na gestão de risco, na gestão de risco reputacional, jurídico, económico. Uma empresa que conhece melhor a sua cadeia de fornecedores e que consegue garantir que não está a comprar tecidos a crianças.

A promover essa escravatura.

Exato. Isto já pensando que não está pelo menos a fazê-lo de uma forma direta. Mas pelo menos de uma forma indireta, é uma empresa que gere melhor o seu risco e que evita custos desnecessários.

Fica aqui este teu apelo, Francisco. Muito obrigado por teres vindo e até breve. O "Eu Explico" volta na próxima segunda-feira com outro tema. Boa semana para todos.