Desfazemos sempre ideias feitas na tarde em direto com o Alberto Gonçalves. Hoje, um pouco mais cedo. Alberto, olá.

Olá, Vanessa.

E hoje vamos voltar ao caso da disciplina de Cidadania e daquela família de Famalicão, os dois alunos que não frequentam esta disciplina por ordem dos pais, e é um caso que tem dado o que falar.

Tem e continua a dar. E o Observador publicou ontem um artigo assinado por Sónia Simões, que eu recomendo, no qual o Observador foi ouvir juristas a propósito da intenção do Ministério Público em passar as crianças ou jovens em causa para a guarda escolar. Anteontem, quando falei disto, disse que não percebia como é que isso podia ser possível. Agora fala-se na possibilidade de serem entregues ao diretor da escola. Não sei se o diretor estará para ir virar, ganhar dois novos dependentes durante pelo menos o ano letivo. Não sei se isso faz parte das suas competências, mas a verdade é que os juristas ouvidos pelo Observador consideram que muito provavelmente a ideia proposta, a sugestão, é em si ilegal e não tem qualquer quadro jurídico que a sustente. Mas para lá do ridículo desta questão da retirada da tutela das crianças e de passar essa tutela para a escola ou até para o próprio diretor da escola, isso é o mais caricato disto tudo, e se se ficar pela proposta, que eu julgo que não irá além disso, espero eu ainda viver num país com os mínimos básicos de democracia e de decência. Essa acaba por ser uma questão relativamente secundária. O que não é uma questão secundária é este caso em si, é o fato de, por uma disciplina, não está em causa se concordamos ou não, acho que deveria ser mais ou menos consensual que esta disciplina de Cidadania e Desenvolvimento não deveria obstar ninguém a fazer o ano letivo, quer a frequentasse, quer não a frequentasse. No meu tempo havia uma coisa que era Religião e Moral, eu não a frequentava. Os meus pais permitiam que eu não a frequentasse, ou até não queriam que eu a frequentasse, e não frequentei, passei de ano na mesma. E a minha mãe contou-me, isso eu não sabia, que no tempo dela, portanto anos 50, até inícios de 60, estas disciplinas ligadas à religião, à moral, ligadas aos costumes, como esta Cidadania evidentemente também é, não eram obrigatórias e a pessoa, de acordo com a vontade dos pais, sendo o aluno naturalmente menor, a vontade dos pais é que determinava a obrigação ou dispensa da frequência da cadeira. O Estado não o fazia, nem o Estado Novo. O Estado novíssimo que temos, pelos vistos, está mesmo a perseguir esta família de Famalicão para a dar como exemplo do que não pode acontecer. E o texto do Ministério Público que fundamentava esta proposta de retirada das crianças dos pais aludia mesmo ao fato de os pais darem um mau exemplo, um exemplo de desobediência à ordem, estavam a glorificar o estatuto de foras da lei, uma coisa qualquer assim, uma coisa absolutamente sinistra num país ocidental e que gostaríamos todos que fosse democrático. Isto é uma coisa que parece vinda da China, da Coreia do Norte, de um desses lugares em que ninguém no bom senso gostaria de viver. E isso é que é o mais grave desta história toda. Há outros pormenores. Eu gostava de lembrar aqui uma coisa que esse artigo do Observador da Sónia Simões refere, que eu não conhecia, sinceramente. Em 2017, num processo que envolvia uma outra matéria supostamente ou evidentemente mais gravosa, que era a dispensa das aulas no que diz respeito ao ensino obrigatório, a dispensa total das aulas, das disciplinas todas, um tribunal, no caso um tribunal de Portalegre, permitiu que uma menina de 15 anos, de etnia cigana, fosse dispensada de frequentar o ensino obrigatório. Estou a resumir muito, estou a falar de cor, não me lembro exatamente do texto da juíza em causa, mas por respeito cultural, por integração social, etc., permitiu que essa menina cigana fosse dispensada de frequentar todas as disciplinas, ou seja, não ter que fazer sequer o ensino obrigatório, que, como diz o nome, é obrigatório, e os jovens em Portugal ou as crianças são forçados a fazê-lo, quer gostem, quer não gostem. Neste caso, não foi por determinadas condicionantes que, pelos vistos, não se aplicam a esta família de Famalicão e referidamente ou exclusivamente a uma disciplina que eu ia classificar de pateta. A disciplina de Cidadania. Vamos achar que a disciplina é muito importante e muito interessante. A questão é que é uma disciplina de moral, se formos muito bondosos, de ética, se não formos tão bondosos, de ideologia. É muito natural que os pais não queiram que os filhos frequentem isto e é muito natural que os alunos ou os filhos, no caso desta família, dispensados de frequentar isto, possam fazer a sua vida escolar de forma absolutamente natural e são excelentes alunos, ainda por cima ao que parece, sem perder absolutamente nada de essencial. Não estão a perder nada em não frequentar esta disciplina Pelo que me parece, estão até a ganhar tempo. Qualquer outra atividade a que se dediquem durante essas horas será mais bem empregue, de certeza, do que estar a ouvir as larachas que se darão em Cidadania. Depois, há uma ironia nisto tudo, que é: quem defende a disciplina de Cidadania não parece gostar da cidadania propriamente dita ou dos cidadãos. Quer que os cidadãos sejam obedientes e é por isso que o Ministério Público faz aquela apologia da obediência à ordem e é por isso que muita gente apareceu, na sequência desta decisão absolutamente impensável, pelo menos achava eu, apareceu muita gente nas redes e nessas coisas em que as pessoas se aliviam de desabafos, a apoiar a vontade do Ministério Público nesta matéria. É estranhíssimo que cidadãos gostem de ver os seus direitos serem assim retirados, serem assim condicionados. Enfim, um dia pode tocar a eles, talvez aí não gostem tanto. Agora, para terminar, Vanessa, só uma questão aqui. É que além destas pessoas que apoiaram o Ministério Público, houve muita gente que, felizmente, e pareceu uma maioria, pelo menos a parte mais vocal pareceu maioritária, contra a decisão ou a proposta do Ministério Público e a favor da família em questão, a tal família de Famalicão. Pareceu-me que a maioria das pessoas, de facto, acha a ideia do Ministério Público absolutamente irrionta. Agora, não basta também achar, é preciso também que não se fiquem por um exemplo e que nós, enquanto sociedade, sacrifiquemos esta família, que tem tido a coragem necessária de levar isto até às últimas consequências. É preciso que eles não sejam os únicos. É preciso que haja outras famílias que concordam com esta posição, que não concordam com a disciplina de Cidadania e que, portanto, também recusem inscrever os seus filhos nesta disciplina. É preciso que isto não seja apenas um caso. Havia aquele senhor Che Guevara, não é exemplo para nada, nem deve ser referido para grande coisa, mas ele dizia que era necessário criar um, dois, muitos Vietnames. Não estou a falar de guerra, mas há aqui um conflito evidente e convinha que não fosse apenas uma família a pagar por isto tudo. Convinha que se houvesse mais famílias a fazerem o mesmo, e muitas mais famílias a fazerem o mesmo, talvez o Estado e o Ministério Público não perseguissem esta família em particular, de certeza, contando à vontade, e talvez não conseguissem perseguir todas. É a mesma coisa que termos um motociclista a desafiar o código da estrada. Se tivermos 150, não estou a apelar a que desafie o código da estrada, mas se forem 150 motociclistas ao mesmo tempo, já é mais complicado o carro da polícia perseguir. No caso do código da estrada, provavelmente a polícia terá razão e os motociclistas não. Neste caso, parece-me que a família de Famalicão tem razão e de certeza o Ministério Público não tem razão nenhuma. Convinha que esse repúdio pela atitude do Ministério Público fosse partilhado por mais pessoas e fosse levado à prática por mais pessoas.

Ainda é preciso esperar pelo desenlace deste caso judicial. A sessão que estava prevista para esta semana acabou por ser suspensa. Está a decorrer também em paralelo.

Será em setembro, parece.

Está a decorrer em paralelo este processo administrativo. A ver como é que acaba este caso dos alunos de Famalicão. O que é certo, Alberto Gonçalves, é que pelo título que escolheste para o podcast de hoje, ficamos a perceber que consideras que, e este é o título, fazem falta mais famílias como a de Famalicão. Alberto, nós voltamos a marcar novo encontro, claro, amanhã. Até lá.

Até amanhã, Vanessa. Estamos a caminho do jornal das 17h.