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É uma hora. As notícias com Carlos Pedro.

Boa noite. Jornal da Uma, na Rádio Observador. Ao olhar para o debate com vista às eleições presidenciais, a lei laboral voltou a estar em destaque neste segundo debate. Luís Marques Mendes pede calma quanto ao projeto do governo e acusa António Filipe de estar na eleição errada. O antigo líder do PSD atenta que a revisão da lei laboral é ainda um anteprojeto e, por isso, recusa, para já, tomar uma posição sobre a posição de clara rejeição por parte de António Filipe. Marques Mendes fala num candidato de fação.

Quem ouve o discurso do António Filipe, parece que nós estamos numas eleições legislativas. Este não é uma eleição para escolher um primeiro-ministro ou para escolher deputados, é para escolher um presidente da República. O presidente da República não governa nem faz leis, tem, pois, a sua magistratura de influência e, portanto, parece que o António Filipe está em outra eleição. Mas isso é compreensível. O António Filipe é mais um candidato de fação do que um candidato para verdadeiramente unir o país. Segundo ponto: eu não tenho uma posição sobre este anteprojeto. É preciso que, em primeiro lugar, se perceba que estamos a falar de um anteprojeto. Não é ainda sequer uma proposta de lei, muito menos ainda uma lei.

Em resposta, António Filipe assume divergências com Marques Mendes, que acusa de ser o candidato do governo.

O país não vive sem trabalhadores, não se cria riqueza, não se produz sem trabalho, sem trabalhadores. Agora, eu acho que os trabalhadores têm que ser defendidos e eu me orgulho muito de que possam me considerar como o candidato dos trabalhadores, que acho que eles devem ser respeitados, devem ver os seus salários melhorados e as suas condições de vida melhoradas e uma relação laboral que os proteja. E eu acho que o doutor Marques Mendes está do lado do governo. Aliás, é o candidato do governo em funções e, portanto, está a defender a posição do governo, mas tem consciência da enorme gravidade desta proposta.

As divergências entre um e outro candidato. Entretanto, as buscas na TAP estiveram também em destaque neste debate. O assunto foi trazido para cima da mesa por António Filipe. O candidato comunista explica que o Estado deveria defender os interesses nacionais e cola Luís Marques Mendes à privatização da transportadora aérea portuguesa.

O país não vive. Eu alertaria o governo para os perigos para o país da privatização da TAP. O Estado deve ter aí um papel relevante e defender aquelas que são as grandes empresas nacionais e que não deviam sair de mãos portuguesas e infelizmente têm saído. E o doutor Marques Mendes faz parte desse consenso neoliberal que permitiu que as coisas chegassem ao ponto da questão e que ameaçam prosseguir com a governação que está a ser posta em prática.

Já Marques Mendes diz que sem privatização, a TAP vai definhar. O candidato a Belém fala num processo crucial.

Se não houver privatização da TAP, ainda que seja uma privatização parcial, a TAP não vai crescer. Explico por quê. Pelas regras de Bruxelas, não é possível o Estado meter um euro na TAP. E se não meter um euro na TAP, então a TAP vai definhar e não tem capacidade de competir no mercado internacional. Logo, tem que haver acionistas privados, porque o Estado não pode meter dinheiro. Isto é de elementar bom senso, de conhecimento e, sobretudo, da defesa do interesse do país.

Alguns dos destaques do debate da última noite entre Luís Marques Mendes e António Filipe, esta quarta-feira na RTP. Rigo Vaimelo e João Cotrim Figueiredo trocam argumentos. As eleições presidenciais estão marcadas para dia 18 de janeiro. Ainda neste tema, André Ventura diz que a única forma de mudar o país é através das eleições presidenciais. O líder do CHEGA e candidato a Belém, afirma que a eleição de um novo presidente é independente e não depende de outras forças políticas, algo que acontece, recordou, nas eleições legislativas.

Nós temos que mudar o país nestas questões que achamos fundamentais e temos que conseguir fazê-lo da forma mais legítima e clara possível. Em Portugal, a forma mais legítima e clara são as eleições presidenciais. Se eu ganhar as eleições presidenciais, só Deus é que me pode impedir de ser presidente da República e ninguém mais. Nas legislativas, não é assim.

André Ventura a destacar a importância destas eleições presidenciais. O candidato a Belém considera ainda que o papel do presidente da República é de um agente interventivo no país. Voltamos ao tema das buscas na TAP. Duas pessoas e duas empresas foram constituídas arguidas. A Procuradoria-Geral da República explica que as buscas desta terça-feira ocorreram em 25 locais, que incluem empresas como a TAP, o Grupo Barraqueiro e a Parpública. Em causa estão suspeitas de crimes de administração danosa, de participação econômica em negócio, de corrupção passiva no setor privado, de fraude fiscal qualificada e ainda de fraude à Segurança Social. Na origem das buscas, está a privatização da TAP em 2015. São oito as normas que o PS aponta como inconstitucionais no pacote da nova lei da nacionalidade. Por isso, os socialistas vão pedir a fiscalização de todo o pacote aprovado pelo Parlamento. Além do novo diploma da Lei da Nacionalidade, o PS quer que os juízes do Palácio Ratton fiscalizem também a mudança no Código Penal, que cria uma pena acessória e que determina a perda de cidadania portuguesa para quem comete determinados crimes. O deputado Pedro Delgado Alves aponta problemas de constitucionalidade em oito normas dos dois diplomas. Diz que existem, sobretudo, violações dos princípios da igualdade, proporcionalidade e da proteção da confiança, por não existir um regime transitório.

Se somarmos os atrasos na AIMA, por um lado, com a demora do procedimento do IRN, verdadeiramente, podem dar-se casos em que uma lei que dizia que em cinco anos se adquire por naturalização a nacionalidade portuguesa, na prática, podemos estar a falar de um prazo que pode ir até ao triplo desta duração.

Pedro Delgado Alves, que tem coordenado este dossiê, que numa conferência de imprensa ao lado do líder parlamentar dos socialistas, Eurico Brilhante Dias, para além dos prazos prolongados na fase de debate, o PS critica o excessivo número de crimes que podem provocar a perda de nacionalidade. O Bloco de Esquerda acusa o governo de ser intransigente e de não ter qualquer margem de negociação sobre a revisão da lei laboral. Mariana Mortágua fala numa posição inexplicável. Ainda a coordenadora do Bloco diz que o Executivo está a agir de forma ideológica e sem escutar nenhuma parte envolvida.

O governo apresenta uma revisão completa do código laboral numa iniciativa ideológica e de mudança ideológica das leis laborais em Portugal e fá-lo sem qualquer perspectiva de negociação. E é isto que nos dizem as duas principais centrais sindicais. Fá-lo apresentando uma base que não é uma base negociável, aceitável, segundo, mais uma vez, as centrais sindicais, e fá-lo com um conforto inexplicável.

As críticas de Mariana Mortágua, que falou aos jornalistas depois de se ter reunido com a CGTP e a UGT, que convocaram uma greve geral para o próximo dia 11 de dezembro. Falamos agora do ELAR, o programa do governo que pretende apoiar famílias na substituição de equipamentos a gás por aparelhos elétricos mais eficientes. O presidente da Associação Portuguesa da Indústria Eletrodigital considera que o programa devia abranger também a substituição de grandes eletrodomésticos. Trata-se de um programa que incentiva, por agora, a troca de fogões, fornos e esquentadores a gás por versões elétricas mais eficientes. Nuno Lameiras saúda o programa, mas diz que o governo podia ter ido mais longe.

Procurámos trabalhar com o governo apresentando soluções e propostas. Contudo, essa articulação que tivemos, na verdade, não foi totalmente bem-sucedida. A nossa primeira preferência passava pela seleção de eletrodomésticos elétricos grandes consumidores e que tivessem uma etiquetagem energética inequívoca. O governo decidiu por um programa que não cumpre estes pressupostos. Ainda assim, é um esforço, como comprova o sucesso e a rapidez com que a dotação financeira desse programa acabou por se esgotar.

Nuno Lameiras, presidente da Associação Portuguesa da Indústria Eletrodigital, em declarações na Rádio Observador. O programa ELAR está de volta depois de esgotados os vouchers da primeira vaga. As candidaturas reabrem a 2 de dezembro. Na atualidade internacional, olhamos para os Estados Unidos. O Senado aprovou esta terça-feira, por unanimidade, o projeto de lei que obriga o Departamento de Justiça a divulgar os arquivos do caso de Jeffrey Epstein. Acontece poucas horas após o texto ter passado na Câmara dos Representantes. O projeto será agora enviado para a mesa de Donald Trump para assinatura. Depois de relutância inicial, o líder da Casa Branca já admitiu que vai assinar a legislação. Olhos postos, entretanto, nos Estados Unidos, porque Cristiano Ronaldo já foi visto na Casa Branca. O português participa num jantar de gala organizado pelo presidente dos Estados Unidos. No discurso de abertura do jantar, Trump agradeceu a presença do capitão da Seleção Nacional.

My son is a big fan of Ronaldo, wherever Ronaldo is here. Ronaldo and Barron got to meet him and I think he respects his father a little bit more now, just the fact that I introduced you. So I just want to thank you both for being here. Thank you very much. Really an honor.

Trump a confessar que tem no filho um grande fã de Ronaldo, dá as boas-vindas a CR7 e, em tom de brincadeira, admite também que agora vai se sentir mais respeitado pelo filho depois desta presença de Cristiano Ronaldo na Casa Branca. Também o príncipe herdeiro da Arábia Saudita, Mohammad bin Salman, com quem Trump esteve reunido esta tarde na Sala Oval, está presente neste jantar, juntamente também com Elon Musk. Recordo que os norte-americanos aprovaram esta noite a venda de caças F-35 aos sauditas. Fechamos o olhar para o futebol. A Escócia está apurada para o Mundial de Futebol 28 anos depois. A equipe orientada por Steve Clark derrotou na última noite em Glasgow a Dinamarca de Hjulmand e Frøhold por 4x2, com os últimos dois gols a serem apontados já no tempo extra. No final do encontro, o capitão escocês e jogador do Liverpool, emocionado, recordou Diogo Jota.

Não consegui tirar o Diogo Jota da cabeça ao longo do dia de hoje. Falámos imenso sobre o Mundial. Quando ele falhou o do Qatar por lesão, eu também falhei, já que a Escócia não se apurou. Falámos muito sobre como seria ir ao Mundial, sei que ele estará algures hoje a sorrir. Não consegui tirá-lo da cabeça durante todo o dia.

Andy Robertson a recordar Diogo Jota depois do apuramento da Escócia para o próximo Campeonato do Mundo do Canadá, México e Estados Unidos. Ainda sobre o tema, o foco está nesta altura na América do Norte. As seleções de Curaçao e Suriname podem esta madrugada carimbar ambas um passaporte histórico para a fase final do Mundial. Nunca lá estiveram. Curaçao defronta a esta hora a seleção da Jamaica, com quem precisa apenas de empatar. Já o Suriname, que lidera o grupo A, defronta a Guatemala, precisa de fazer o mesmo ou melhor do que o Panamá, que a esta altura mete forças com El Salvador. São seis jogos que decorrem a esta hora, todos empatados a zero. Daqui sairá mais três participantes no próximo Campeonato Mundo de Futebol. Duas seleções vão também seguir para o playoff intercontinental. Fica por aqui este jornal. A informação regressa à Rádio Observador com a síntese da 13h30. Até já.