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Muito bom dia, começa agora o jornal das 10 com Carla Jorge Carvalho. Os magistrados do Ministério Público admitem que o caso do padre que tentou entregar-se por abusos de menores na Procuradoria-Geral da República e ficou em liberdade, pode ser visto como absurdo.

O caso foi revelado pelo Observador. O padre Anastácio Alves desapareceu em 2018, sem deixar rasto, depois de ter confessado ter abusado de menores. Tentou entregar-se na Procuradoria-Geral da República, mas ficou em liberdade. Esta manhã, no Explicador, Adão Carvalho, presidente do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público, reconhece que o caso pode ser considerado como absurdo.

O que acontece é que a pessoa não consegue tirar e revalidar os seus documentos porque está inibido de o fazer, mesmo lá fora, no país onde se encontra. E, por outro lado, também não tem um mecanismo que permita que aqui possa ser pedido. Eu penso que isso, eventualmente, passará por uma clarificação do legislador para os casos de contumácia, salvaguardando, porque me parece também absurdo que alguém que é objeto de uma investigação em que foi acusado, não possa, por esse efeito, por essa circunstância, estar a impedir que possa efetivamente ser sujeito depois a um julgamento.

Adão Carvalho admite que o fato de o tribunal ter declarado o padre como fugido à Justiça pode ter complicado a ação das autoridades.

O advogado Paulo Saragoça da Mata concorda que o caso é absurdo, mas não pelas mesmas razões.

Ele também esteve esta manhã no Explicador. O advogado explica que em causa não estava a detenção do padre, mas sim a notificação, e que qualquer serviço de justiça tem autoridade, especialmente quando há mandatos de cooperação internacional. Paulo Saragoça da Mata fala numa disfunção no sistema e concorda: sim, o caso é absurdo.

A partir do momento em que há mandados de cooperação judicial internacional em matéria penal, qualquer autoridade que tenha contato com a pessoa que está declarada contumaz, não tem que a deter. A questão não é a detenção, parece que o Ministério Público só está a fazer notificações se as pessoas estiverem detidas. Não há necessidade de deter ninguém, é notificar a pessoa. É telefonar para o tribunal do Funchal e dizer: "Mande-me lá, se faz favor, o expediente por e-mail, que eu faço aqui uma impressão no computador e notifico a pessoa". E na PGR há lá procuradores que são capazes de fazer, com certeza, um ato de notificação a uma pessoa qualquer. Portanto, esta situação é completamente absurda, como dizia o senhor procurador, mas por motivos totalmente diferentes dos que ele indica.

Paulo Saragoça da Mata e Adão Carvalho estiveram esta manhã aqui na Rádio Observador. O presidente do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público quer que a Procuradoria preste esclarecimentos sobre o caso o mais rapidamente possível. Esclarecimentos que a Rádio Observador também já procurou junto da PGR, até agora sem resposta.

O padre madeirense, que em 2018 desapareceu sem deixar rasto, confessou que abusou de menores. Anastácio Alves tentou entregar-se na Procuradoria-Geral da República, mas ficou em liberdade.

Era procurado por suspeita de cinco crimes de abuso sexual de menores. As autoridades não o conseguiram localizar e por isso foi constituído arguido e formalmente acusado à revelia. Estava em fuga há mais de quatro anos. Ao Observador, Anastácio Alves disse que está pronto para assumir responsabilidades.

Eu estou cá. Pode parecer uma coisa banal o que eu vou dizer, mas é sincero. Eu estou cá, primeiro que tudo, para colaborar com a Justiça, que é o meu dever, para assumir as minhas responsabilidades e também para ajudar e auxiliar as vítimas. É só isso que eu tenho a dizer.

É a única declaração que a equipe de defesa do padre permitiu dar ao Observador. O advogado explica que falou com a procuradora Joana Ferreira, mas a magistrada diz que o pedido de cooperação judiciária acionado no âmbito do processo deveria ser cumprido em França. Mais tarde, uma funcionária informou que Anastácio Alves teria que deslocar-se finalmente à Madeira, onde é o tribunal competente pelo processo. A defesa vai agora fazer um requerimento ao Ministério Público do Funchal para que o padre possa ser constituído arguido e notificado da acusação em Lisboa.

Este é um artigo que faz a esta hora manchete no site do Observador. Ainda na Justiça, foi desmantelada uma rede de branqueamento de capitais provenientes do cibercrime organizado internacional no valor de €38 milhões.

Foi numa operação da Europol que contou com a colaboração da Judiciária. A rede induzia as vítimas a transferir quantias monetárias elevadas para contas bancárias abertas em Portugal em nome de empresas que não existiam. A organização criminosa era composta por cidadãos de nacionalidade estrangeira e lesaram pessoas e empresas que vivem em França. Até a data, foram apreendidos em Portugal €3 milhões. A operação foi desenvolvida em duas fases, a primeira no ano passado, a segunda já no início deste ano.

Ministério da Educação e sindicatos voltam a reunir-se esta manhã. É uma nova tentativa de chegar a um entendimento sobre o modelo de colocação de professores.

Os sindicatos continuam a discursar da proposta da tutela e exigem debater outros assuntos, como a recuperação faseada do tempo de serviço congelado. Ontem mesmo, em entrevista à TVI, o primeiro-ministro considerou que o país não consegue acrescentar uma despesa anual permanente de 1300 milhões de euros. É o valor que corresponde à reposição do tempo integral de serviço das várias carreiras. Junto ao Ministério da Educação, está o repórter do Observador, Mário Silva da Costa. Mário, bom dia. Os representantes dos professores já começam a chegar aí.

Bom dia, Carla. Já sim. E Mário Nogueira está neste momento a falar aos jornalistas. Vamos ouvir um pouco.

Consideração dos serviços mínimos ilegais e, portanto, que tínhamos razão. O ministério recorreu ao Supremo Tribunal de Justiça e tem dois acórdãos que confirmam a ilegalidade dessa greve. E, portanto, parece-nos a nós que quatro anos depois nada mudou na Constituição nem na lei da greve e que, se não for o caso de não serem decretados serviços mínimos, que nós iremos obviamente pra tribunal, e agora penso que as nove organizações o faremos. E com certeza, nós sabemos sempre que depois o tribunal quando decide, a greve já foi. E, portanto, já não tem utilidade imediata. Mas sinceramente, se forem decretados serviços mínimos E se depois em tribunal eles vierem a ser considerados ilegais, nós a partir desse momento iremos exigir responsabilidades políticas e seremos os primeiros a vir para a porta do ministério de lenços brancos a pedir a demissão do ministro.

Ouvimos as palavras de Mário Nogueira sobre a existência ou não de serviços mínimos na greve convocada pela FENPROF. O secretário-geral da Federação Nacional de Professores comentou também as declarações de António Costa ontem, que como dizias, Carla, ouvimos o primeiro-ministro afirmar que o governo não irá ceder aos professores na contagem integral do tempo de serviço. Mário Nogueira diz que sem entendimento nesta matéria, não haverá acordo entre professores e governo. Uma posição partilhada também por André Pestana, dirigente do STOP, o Sindicato de Todos os Profissionais de Educação, que à entrada para esta reunião recorreu a uma expressão inglesa para caracterizar as afirmações de António Costa.

Uma coisa é certa e os portugueses sabem. Independente do valor que o senhor ministro diz ser a contagem do tempo de serviço, uma coisa é certa. Há uma expressão inglesa que é: "isso é peanuts", são amendoins, comparado com o que os portugueses sabem que tem sido colocado para tapar buracos banqueiros. São mais de 22 mil milhões de euros para tapar buracos banqueiros. Também são milhares de milhões de euros todos os anos para parcerias público-privadas ruinosas. Há estudos que preveem que em Portugal, todos os anos, na evasão fiscal, se perca 13 mil milhões todos os anos, para não falar também a nível da corrupção, 18 mil milhões de euros todos os anos que se perdem para a corrupção. Também há estudos publicados nesse sentido.

Ouvimos André Pestana, que nestas declarações anunciou também que para o próximo dia 25 de fevereiro irá haver uma manifestação convocada pelo STOP, que irá passar pela residência oficial do primeiro-ministro. Mas portanto, com os representantes sindicais a apontarem esta questão da contagem integral do tempo de serviço como um ponto do qual não vão abdicar, não se prevê então que haja fumo branco nesta nova ronda negocial entre governo e sindicatos de professores.

Mário Silva da Costa, está em direto do Ministério da Educação no dia em que sindicatos e ministro da Educação voltam a encontrar-se depois de ontem. António Costa ter dito que não há condições para descongelar as carreiras dos professores.

O presidente da Câmara de Lisboa não poupa nas críticas ao programa de habitação apresentado ontem por António Costa.

Carlos Moedas lamenta a visão que considera centralista e desadequada de António Costa. Em entrevista ao Observador, o autarca diz que o problema da habitação não se resolve com proibições ou imposições. E diz mais, diz que a estratégia escolhida pelo governo sofre de um pecado original, o de não ter envolvido as autarquias. António Costa anunciou ontem que ia proibir a emissão de novas licenças de alojamento local. Todas as que estão atualmente em vigor vão ser reavaliadas em 2030. Moedas acusa o primeiro-ministro de não dar os incentivos certos ao mercado e sugere que está a arriscar matar o setor do alojamento local.

A Ordem dos Engenheiros admite que tem reservas em relação a algumas das medidas apresentadas ontem pelo governo.

O bastonário saúda a intenção do executivo em avançar com medidas para tentar resolver o problema da habitação. Ainda assim, Fernando de Almeida Santos está preocupado com a fórmula encontrada para agilizar os processos de licenciamento. É um problema que o bastonário acredita que o governo está a empurrar com a barriga.

Fica determinado naquilo que foram as apresentações do governo de ontem, que no caso de não despacharem projetos atentadamente, é criada uma multa e até juros de mora. Ora bem, eu temo que conjugando isso com a falta de quadros técnicos suficientes para acelerar os processos nesses organismos do Estado, em vez de termos um deferimento tácito, vamos ter um indeferimento tácito. No fundo, aquilo que entre aspas se diz empurrar com a barriga, ganhar tempo e não resolver problemas. E isso pode ser muito grave.

O bastonário da Ordem dos Engenheiros questiona também as medidas anunciadas para os edifícios devolutos e também o congelamento das rendas.

São 10h10, Carla, antes do Contracorrente, que outras notícias merecem destaque?

A GNR vai reforçar o patrulhamento nas estradas por causa dos festejos do Carnaval. A operação arranca hoje, vai ainda fiscalizar a utilização e venda de artigos pirotécnicos. Mais de 200 projetos inscritos no programa Garantir Cultura ainda não receberam a totalidade do apoio financeiro. Este é um programa criado pelo governo durante a pandemia para ajudar a criação artística. Agora, em resposta à Agência Lusa, o Ministério da Cultura esclarece que grande parte dos projetos ainda não recebeu a totalidade dos apoios por falta de documentação. O governo esclarece ainda que há 68 projetos já prontos a receber pagamento, o que deve acontecer até ao final deste mês. A CP suprimiu quatro comboios até às 08h, na sequência da greve dos trabalhadores, que terminou ontem, mas que ainda está a ter efeitos hoje. Três eram ligações de comboios urbanos de Lisboa. Esta manhã, o Sindicato Nacional dos Maquinistas adiantou que os efeitos da greve vão ser residuais esta sexta-feira. E final, o povo Maia poderia ser ainda mais avançado.

Maia da Maia.

Não. Também é, seguramente, mas estou a falar do povo Maia. Foi descoberto aquilo que poderá ser o primeiro sistema de autoestradas.

Não acredito. Também já havia informações de trânsito?

Se calhar, já havia muito trânsito. O GPS não, mas se calhar havia muita complicação e muitos nós.

Conta mais, Carla.

Foi uma descoberta feita por investigadores da Universidade do Idaho, nos Estados Unidos, através de um sistema de mapeamento a laser, detectou estruturas abaixo da vegetação mais espessa. E então, o que é que descobriram? Uma área com mais de 900 povoações divididas por 417 cidades, vilas e aldeias, todas ligadas. Isto na Guatemala. Uma rede de cerca de 170 km de trilhos com pedra erguida, caminhos de acesso que ligavam as comunidades, lá está, as tais autoestradas e, portanto, os investigadores estão muito surpreendidos. Dizem que poderemos estar mesmo perante o primeiro sistema de autoestradas do mundo.

É mesmo interessante. Carla Jorge Carvalho, e as notícias que marcam o dia. Quando forem 11:00, fazemos nova atualização.