Destaque para o programa do governo, que já foi entregue no Parlamento, com o Executivo a prometer diálogo e procura de consensos, José.

Uma garantia deixada pelo ministro dos Assuntos Parlamentares, Carlos Abreu Amorim, que entregou esta manhã o programa do Executivo de Luís Montenegro. Com as medidas apresentadas, o ministro dos Assuntos Parlamentares diz que o documento está agora sujeito ao escrutínio e que conta com todos para uma solução de estabilidade. A acompanhar estas declarações, esteve a jornalista Nadine Soares. Nadine, o governo apresenta este documento na esperança de encontrar pontos comuns com os restantes partidos.

O governo vai falar com todos os partidos, sem exceção, isto para garantir a estabilidade e encontrar pontos em comum, depois de ter sido então entregue o programa do governo. Carlos Abreu Amorim entregou o documento à vice-presidente do Parlamento, Teresa Morais. O programa vai agora ser debatido na próxima terça e quarta-feira e o ministro dos Assuntos Parlamentares quer abrir o diálogo a todos. Isto, como dizia, para garantir a estabilidade.

Aí será, digamos assim, uma primeira fase do escrutínio parlamentar e com debate.

Vamos agora sim escutar o som.

Será com todos, citando alguém bem melhor do que nós.

Esta referência a Papa Francisco num discurso feito na Jornada Mundial da Juventude em Lisboa. O ministro dos Assuntos Parlamentares comenta ainda a moção de rejeição, já apresentada pelo PCP antes de ser conhecido o programa. Carlos Abreu Amorim desvaloriza, acredita que outros partidos vão ser responsáveis para viabilizar o programa e evitar assim mais instabilidade para o país.

Aí será, digamos assim, uma primeira fase do escrutínio parlamentar e com o debate onde todas as ideias força deste programa poderão ser devidamente definidas pelo governo e as forças de oposição farão aquilo que constitucionalmente uma democracia lhes compete, que é escrutinar o governo, pedir esclarecimentos e depois pronunciar-se, já que existe essa noção de rejeição, que foi pré-enunciada pelo Partido Comunista Português, as outras forças parlamentares terão também que se responsabilizar com aquilo que, aliás, já disseram e que nós acreditamos que vai ser conseguido, que é a estabilidade que os portugueses querem, que os portugueses desejam, para que a agenda transformadora seja conseguida.

Uma agenda transformadora, é assim que o governo de Montenegro define este programa. O documento apresenta medidas como, por exemplo, o reforço do investimento na defesa, a tal apresentada reforma do Estado, sob a forma de eliminar redundâncias, atrair jovens e premiar os melhores. Outras medidas, como, por exemplo, a baixa do IRC em um milhão de euros já este ano, subsídios de férias e Natal a serem pagos em duodécimos e mudanças na lei da nacionalidade e no direito à greve. São medidas e contas que não foram detalhadas por Carlos Abreu Amorim aqui nestas declarações aos jornalistas na sala de visitas do presidente da Assembleia da República, Aguiar Branco, aqui uma parte da Assembleia da República, mas que já estão no documento distribuído aos jornalistas e a todos os partidos. Agora o Executivo quer escrutínio e consensos no debate na Assembleia da República, já marcado para a próxima terça e quarta-feira.

A jornalista Nadine Soares, que esteve a acompanhar esta entrega no Parlamento do programa de governo, o programa do segundo governo liderado por Luís Montenegro.

E depois de ter apresentado uma agenda transformadora, o governo detalha agora que medidas quer implementar nos próximos quatro anos.

Um programa de governo com prioridades separadas por setor, por cada ministério, deste novo Executivo de Luís Montenegro, são mais de 200 páginas de medidas, compromissos e promessas. Vamos destacar algumas com o Miguel Vítor Dias e a Laura Figueiredo, aqui em estúdio conosco. Miguel, começamos por ti e pelas áreas das finanças e do trabalho.

É uma das áreas que diz mais respeito aos portugueses de forma individual. Ora, a promessa feita em campanha de reduzir o IRS em 2 bilhões de euros ao longo dos quatro anos está neste programa do governo, sendo que uma redução de 500 milhões acontecerá já neste ano de 2025. Também foi falado durante a campanha e surge agora no programa do governo, a prestação de incentivo ao trabalho. A ideia deste mecanismo é permitir acumular rendimentos do trabalho com apoios sociais para incentivar as pessoas a participar no mercado de trabalho, procurando emprego e não ficando apenas dependente de prestações sociais, de apoios sociais. Também na área do trabalho e das finanças, mas direcionada às empresas, claro está, a redução do IRC para 17% ou 15% no caso das pequenas e médias empresas. E aqui uma novidade que é também a redução da derrama, uma taxa que o governo não se tinha comprometido, que Luís Montenegro não se tinha comprometido durante a campanha e que surge agora neste documento entregue hoje na Assembleia da República. O direito à greve foi também uma das polêmicas da campanha da AD. O governo aponta agora pra necessidade de equilibrar o exercício do direito à greve com a satisfação de necessidades sociais impreteríveis. Por exemplo, recordando o plenário de trabalhadores do metrô no feriado de Santo Antônio em Lisboa ou a greve da CP durante vários dias em plena campanha eleitoral. Aí Luís Montenegro prometeu rever a lei da greve e aqui surge já uma ideia geral daquilo que quererá fazer. Quer também o Executivo avançar com a possibilidade dos trabalhadores poderem escolher os subsídios de férias e de Natal a serem recebidos em duodécimos, portanto, poderem optar se recebem na totalidade ou mensalmente por duodécimos. E ainda uma ideia de aquisição de dias de férias que permite Aos trabalhadores negociar com as empresas mais dias de férias em troca do salário, portanto, abdicando de receber dias de férias para terem mais dias disponíveis. O governo fala também do rendimento social de inserção, ainda nesta matéria de apoios sociais, diz que vai rever o regime de atribuição e diz que pretende introduzir obrigações de solidariedade. Não concretiza, mas deixa essa ideia de que os beneficiários do RSI vão ter obrigações de solidariedade perante a sociedade portuguesa.

Finanças e Trabalho, aqui pelo Miguel Viterbo Dias. Laura Figueiredo, a reforma do Estado tem sido um dos temas mais falados. Também a imigração assume um papel relevante neste plano de governo.

Sim, o governo, começando pela reforma do Estado, quer eliminar redundâncias, unir entidades, atrair mais jovens e premiar os melhores. Eis, de facto, a reforma do Estado que quer o governo desburocratizar e acelerar os regimes de licenciamento, de autorização e da contratação pública, eliminando o excesso de pronúncias prévias e privilegiando a fiscalização a posteriori. O governo pretende também aplicar o princípio só uma vez para que cidadãos e empresas não tenham de fornecer dados já disponíveis ao Estado. Quanto à imigração, o Executivo pretende avançar com a revisão da Lei da Nacionalidade, alargando o tempo mínimo de residência e presença efetiva em território nacional, eliminando também a possibilidade da permanência ilegal ser considerada para efeitos de contagem desse tempo e assegurando que quem adquira a nacionalidade portuguesa tenha uma relação efetiva e uma integração de sucesso no país. O governo pretende também a revisão da Lei de Estrangeiros e da Lei de Asilo, limitando os fluxos migratórios, nomeadamente do reagrupamento familiar, à capacidade dos serviços públicos e da integração da sociedade portuguesa, e restringindo o visto para procura de trabalho a candidatos com elevadas qualificações e também ponderando a introdução de critérios de progresso no domínio da língua portuguesa nas renovações de certas modalidades de autorização de residência. O Executivo, liderado por Luís Montenegro, planeia ainda criar um novo regime rápido e eficaz de retorno e afastamento dos estrangeiros em situação ilegal, nomeadamente ao nível da simplificação dos procedimentos, dos prazos e de decisão das oportunidades de recurso.

Temas pertinentes na imigração e também no setor da reforma de Estado. Miguel Viterbo Dias, a saúde é um dos setores sob maior pressão. Que medidas avança o governo para esta área?

Quer concluir o plano de emergência e transformação que apresentou nos primeiros 60 dias do anterior Executivo. Fala aqui de um novo sistema nacional de acesso a consultas e cirurgias, depois desta polêmica também com o sistema SIGIC e ainda no acesso de médicos de família e saúde familiar. O governo quer continuar a reestruturar o SNS através destes sistemas locais de saúde e, lá está, com a participação não só de hospitais públicos, mas também da iniciativa privada e social. O INEM foi também um dos pontos que queimou o ministério no último Executivo, quer agora reformar o Instituto Nacional de Emergência Médica, quer transformá-lo numa autoridade nacional de emergência médica e basicamente reestruturar todo o serviço, quer seja do ponto de vista jurídico, quer também no modelo de financiamento e no controle do orçamento. Na educação, que é outra das áreas setoriais com maior preponderância, confirma-se a proibição do uso de telemóvel nas escolas até ao sexto ano, já tinha sido anunciado, e quer o governo também rever o estatuto dos professores, quer acabar com cotas no acesso aos quintos e sétimos escalões, atualizando também os primeiros escalões remuneratórios, ou seja, pagando mais aos professores em início de carreira.

Laura Figueiredo, na defesa, que compromisso existem?

O governo reitera o objetivo de 2% do PIB em Defesa já este ano, mas não se compromete com os 5% pretendidos pelo Renato. O Executivo dedica agora também mais atenção às formas de recrutamento, mas é pouco ou nada específico sobre o que está a pensar fazer para estancar a saída de militares de cada um dos ramos. Na verdade, identifica apenas a intenção de estudar e promover outras formas de recrutamento voluntário, mas sem detalhar quais ou como.

Obrigado, Laura Figueiredo. Agradeço também ao Miguel Viterbo Dias, aqui com alguns dos pontos em destaque do programa do governo, apresentado há poucos instantes. Ficou conhecido então o que pretende fazer este segundo Executivo liderado pelo primeiro-ministro Luís Montenegro.

Destaque também para a situação no Médio Oriente. Os ataques de Israel mataram mais duas figuras de topo do regime iraniano.

Nas últimas horas, a televisão estatal do Irão confirmou a morte de mais dois generais. Um deles era o número dois dos serviços de informação do Estado Maior das Forças Armadas, outro responsável pelas operações. Ontem já tinha sido confirmada a morte de figuras como o chefe do Estado Maior iraniano e o comandante do Corpo da Guarda Revolucionária Islâmica, o ramo mais poderoso das Forças Armadas iranianas.

E um ataque de Israel numa zona residencial no Irão vitimou 60 pessoas, incluindo 20 crianças.

A informação está a ser avançada pela televisão estatal iraniana. Um ataque israelita a um complexo residencial fez 60 vítimas mortais, entre elas 20 crianças. Também esta manhã, o Irão cancelou todos os voos no país depois de um ataque no aeroporto. A Organização de Aviação Civil do Irão anunciou hoje o cancelamento de todos os voos no país até nova ordem. A medida foi tomada para assegurar a segurança dos passageiros.

Destaque para a atualidade que está a marcar esta manhã de sábado a entrega do programa do governo na Assembleia da República e também o conflito no Médio Oriente, que está a subir tom. Voltamos a atualizar as notícias na Rádio Observador quando for 13h.