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Jornal do Meio-Dia com o Miguel Vilar. Miguel, a Comissão Europeia continua mais pessimista que o Governo e antecipa o regresso aos défices orçamentais já no próximo ano.
Um défice de 0,3% em 2026. Para este ano, o Executivo comunitário prevê um saldo nulo, nem excedente, nem défice. Estas previsões, como dizias, contrariam as estimativas do Governo. O Ministério das Finanças antecipa que Portugal termine o ano com excedente orçamental de 0,3% e novo excedente em 2026, com 0,1.
Sendo que, Miguel, o Colégio de Comissários até prevê que a receita aumente muito por causa do crescimento da economia.
Sim, há, de resto, uma revisão em alta das previsões do crescimento da economia para este ano. Em maio, a Comissão Europeia antecipava uma subida do PIB de 1,8%. Agora prevê que essa subida seja de 1,9. Os comissários mantêm a estimativa de crescimento da economia do próximo ano de 2,2%. Com a subida do PIB, cresce a receita fiscal. O problema é que, segundo a Comissão Europeia, o aumento da receita não compensa a subida de despesas com o IRS Jovem, a redução das taxas de IRS, os aumentos salariais e o eventual bônus nas pensões.
A questão das pensões tem estado, de resto, na ordem do dia, com a discussão a centrar-se na possibilidade do aumento ser permanente ou extraordinário. Ora, estas previsões da Comissão Europeia parecem afastar qualquer uma dessas hipóteses.
Sim, porque a confirmar-se o défice no próximo ano, aparentemente deixa de haver margem para aumentar pensões para lá da atualização automática que decorre da lei. Ou será que há? É nossa convidada neste Jornal do Meio-Dia, a editora de economia do Observador, Alexandra Machado. Alexandra, bom dia, bem-vinda. Estas previsões deitam por terra qualquer possibilidade de aumento extraordinário, ou não?
Bom, primeiro ponto: olá. Segundo ponto: são projeções, o que significa que o Governo tem dito, e repetido, que poderá dar esse suplemento extraordinário nas pensões, se a execução orçamental ao longo do ano de 2026 estiver acima ou pelo menos a correr bem. Isto significa que o Governo não prometeu o suplemento com base em projeções, promete com base na execução orçamental, consoante esteja a decorrer o ano, e já disse que em 2026 a margem será até menor para dar esse suplemento, até porque prevê um excedente de 0,1%. Portanto, são cerca de pouco menos de € 300 milhões de excedente que está a prever para o conjunto do ano. Sabe-se que o suplemento extraordinário tem custado em torno dos € 400 milhões. Portanto, há aqui pouca margem para haver esse suplemento extraordinário, já o disse, e os números do próprio Governo comprovam isso. Estes números da Comissão ainda comprovam mais. Ou seja, se os números da Comissão estiverem certos, não haverá margem nenhuma para dar esse suplemento.
Dizias há pouco que esta decisão do Governo está dependente da execução orçamental. Em que altura do ano é que vamos saber se há ou não margem para promover esse aumento extraordinário?
O Governo não disse, mas nos dois anos em que deu esse suplemento extraordinário, fê-lo com base em execução orçamental, julho, agosto, por aí. Sendo certo que nos dois anos em que houve suplemento, houve eleições também. Houve esta ideia de que poderia estar ligado uma coisa à outra e, portanto, antes das eleições, os pensionistas tiveram ali mais um suplementozinho. Em 2026 não haverá eleições, mas acredita-se que, se houver essa decisão, será em torno dessa altura, agosto, setembro, para dar um alento à economia no final do ano.
Antes de virmos aqui para estúdio, alertavas-me para o facto destas previsões mais negativas não serem exclusivas da Comissão Europeia. Há outras entidades, lembro, por exemplo, o Conselho para as Finanças Públicas, que também tem previsões mais negativas que o Governo. Há um excesso de otimismo por parte do Executivo em torno do desempenho da economia no próximo ano?
Tem sido apontado e alertado para isso mesmo. Nenhuma das previsões dos organismos externos ao Governo aponta para os números que o Governo tem tentado admitir que possa alcançar 2,3% de crescimento econômico em 2026, é quanto o Ministério das Finanças tem em cima da mesa. Nenhum dos organismos externos chega a esse valor, estão abaixo, o Banco de Portugal prevê 2,2%. O que difere bastante mais é o saldo orçamental e as projeções do saldo orçamental para 2026. O Governo aponta ainda para o tal 0,1% de excedente, mas a maior parte dos organismos internacionais está a apontar já para défice. O FMI, a última projeção que fez foi de saldo nulo, portanto, nem défice, nem excedente, mas todas as outras organizações, Comissão Europeia, OCDE, Conselho das Finanças Públicas, estão a apontar para um défice em 2026.
A ver vamos quem vai ter razão, vai depender da execução orçamental. Obrigado, Alexandra Machado, a editora de economia do Observador, aqui a ajudar-nos a interpretar estas previsões da Comissão Europeia, hoje divulgadas.
Vinte contratos do Plano de Recuperação e Resiliência foram considerados irregulares pelo Tribunal de Contas. O presidente da Comissão Nacional de Acompanhamento do PRR não desvaloriza, mas sublinha que o número é reduzido.
Se comparado com o número total de contratos em execução, Pedro Dominguinhos fala de uma percentagem reduzida.
Nós temos milhares de contratos a serem executados nas 21 componentes do Plano de Recuperação e Resiliência, que naturalmente carecem de contratação pública. E, portanto, em termos percentuais, 20 é um número relativamente reduzido, mas não deixa de ser 20. Portanto, é uma preocupação que nós, enquanto sociedade, devemos ter, que é o cumprimento da legalidade.
Pedro Dominguinhos, o presidente da Comissão Nacional de Acompanhamento do PRR, a reagir a esta decisão do Tribunal de Contas, que considerou 20 contratos irregulares. Ora Pedro Dominguinhos a dizer, sem desvalorizar, que este número de contratos é muito reduzido face ao total de programas em execução
No dia em que arrancam os debates televisivos com os candidatos presidenciais, o grupo Media Livre vem pedir justiça e admite avançar com uma ação judicial para alargar estes debates aos seus canais.
A dona da CMTV e do canal NOW quer que seja cumprida a deliberação da Entidade Reguladora da Comunicação Social, que defende esse alargamento dos debates. Em declarações à Agência Lusa, o diretor-geral e editorial da Media Livre, Carlos Rodrigues, diz ainda que do lado deste grupo de comunicação, nada vai ser feito para travar os debates que hoje começam com um frente a frente entre António José Seguro e André Ventura.
Não está em causa não haver debates. O que está em causa é uma ação judicial para execução da deliberação da ERC, que é uma deliberação que intima a RTP, SIC e TVI, que são os autores de uma estratégia de cartelização dos debates e de mercantilização do debate eleitoral, no caso, debate eleitoral presidencial. A ERC, na deliberação, intima esses operadores a abrirem a outros operadores, nomeadamente, no caso, à CMTV e à NOW.
Contactados pela Lusa, tanto a TVI como a SIC entendem a deliberação da ERC como uma recomendação, que não é vinculativa. Lembram também que o regulador não coloca em causa a proposta feita e aceite pelas candidaturas por parte dos três operadores de sinal aberto. Já a Media Livre entende que esta deliberação da ERC, pelo contrário, é mesmo para cumprir, tem caráter vinculativo. Os debates com os candidatos presidenciais começam esta noite.
Com esse encontro entre André Ventura e António José Seguro, acontece às 21h, na TVI. Ainda sobre presidenciais, o antigo presidente do CDS, Manuel Monteiro, considera que a corrida a Belém para 2026 acontece sem candidatos naturais.
Entrevistado na comissão de inquérito esta manhã aqui na Rádio Observador, o histórico centrista sugere que sem esses candidatos naturais, o CDS vai acabar por apoiar Luís Marques Mendes. Manuel Monteiro não revela se apoia ou não o social-democrata nesta corrida. Diz apenas que havia espaço para um candidato conservador e dá um exemplo, o antigo primeiro-ministro Pedro Passos Coelho.
Perdemos uma oportunidade de ter um candidato, como por exemplo, Pedro Passos Coelho, que eu penso que teria sido um excelente candidato. Eu penso que os candidatos naturais não entraram na corrida, embora eu tenha que reconhecer que o caso, por exemplo, de Pedro Passos Coelho, dependeria da sua vontade. Eu não sei o que é que o CDS vai fazer. Calculo o que vai fazer. Respeitarei, seja qual for a opinião.
Apoiar o candidato que é apoiado pelo PSD.
Eu penso que será isso que vai fazer.
Um apoio tímido do CDS a Luís Marques Mendes, é essa a previsão de Manuel Monteiro para esta corrida presidencial. O antigo presidente dos centristas comentou também o trabalho do governo liderado por Luís Montenegro para dizer que o Executivo está a fazer um trabalho razoável. Sublinha, no entanto, que falta ainda concretizar a reforma do Estado, que foi prometida no início do mandato.
E que outras notícias estão a marcar a atualidade, Miguel?
Emmanuel Macron e Volodymyr Zelensky assinaram uma carta de intenções para a compra futura por Kiev de até uma centena de caças Rafale. A notícia é avançada pelo jornal francês Le Figaro, que cita fonte do Palácio do Eliseu. Já segundo Le Monde, o acordo prevê ainda 10 anos de cooperação e possíveis contratos para sistemas de defesa aérea, drones e radares. Macron compartilhou nas redes sociais uma foto da assinatura com a legenda "grande dia", escrita em francês e ucraniano. O presidente francês recebe hoje o homólogo ucraniano em Paris, no encontro para reforçar o apoio a Kiev. As reservas em hotéis do Algarve para o Natal e Ano Novo superam as reservas de 2024. O presidente da Associação de Hotéis e Empreendimentos Turísticos do Algarve, Helder Martins, em declarações à Agência Lusa, diz que os hoteleiros estão com expectativas elevadas. Acreditam que este aumento se deve ao fim de semana da passagem de ano, que permite fazer ponte, dia 1 de janeiro calha a uma quinta-feira. O prazo das licenças para assistência em escala nos aeroportos portugueses vai ser prolongado até dia 19 de maio. O prazo destas licenças, intituladas handling, terminava esta quarta-feira. O Ministério das Infraestruturas e Habitação estendeu o prazo para assegurar a continuidade da prestação deste serviço nos aeroportos de Lisboa, Porto e Faro.