No Observador é 01 . Está no ar o Jornal da Uma, com edição do Miguel Videira. Miguel, começamos este jornal com uma decisão conhecida há instantes: Nicolas Sarkozy vai ser libertado.

Depois de 20 dias detido na sequência da condenação, no âmbito de um processo relacionado com o financiamento ilegal da campanha para as presidenciais de 2007. O antigo presidente francês foi condenado a cinco anos de prisão. Sarkozy recorreu, mas o tribunal entendeu que o antigo chefe de Estado francês devia aguardar na prisão pelo desfecho do recurso. O entendimento contestado pela defesa, que viu ser dada razão. Nicolas Sarkozy vai ser libertado. O julgamento de recurso deve começar no próximo mês de março.

E por cá, o Chega insiste no aumento estrutural das pensões. É uma das mais de 600 propostas que o partido leva para a votação na especialidade.

E que André Ventura acaba de apresentar nos Passos Perdidos da Assembleia da República, propostas que o Chega garante respeitam a margem orçamental do governo. Seguimos sem demora até à Assembleia da República, ao encontro do repórter do Observador, João Gama. João, que propostas são essas?

A incidir nas pensões, como disseste, Miguel Videira, o Chega propõe um aumento de 1,5% das pensões, com uma maior incidência nas pensões mais baixas, até 1.500 €. O Chega prevê que este aumento de 1,5% seja feito já no aumento que é previsto pelo governo, de acordo com o que manda a lei de 2,79%, por causa da inflação. Por isso, o Chega não abdica deste aumento estrutural das pensões em Portugal. Diz mesmo que vai avaliar a proposta do Partido Socialista e lembra que há três maiorias na Assembleia da República, entre o Chega, o PS e o PSD, que podem mudar o orçamento do Estado na especialidade. O Chega propõe ainda uma proibição de acesso a apoios sociais por parte de imigrantes durante cinco anos e também a proibição de mais dinheiro público para mesquitas em Portugal. Foram algumas das medidas apresentadas de um total de 610, apresentadas por André Ventura, uma conferência de imprensa aqui nos Passos Perdidos da Assembleia da República, que acabou há poucos instantes. O Chega vai insistir, por exemplo, na redução do IVA da restauração para 13% e quer também cortar as pensões e as subvenções de cargos públicos em Portugal. Na parte das perguntas e respostas, o Chega, na voz de André Ventura, admitiu fazer estas alterações, insistindo, Miguel Videira, que não violam a margem orçamental que está prevista pelo governo.

João Gama, aqui em direto da Assembleia da República, com o detalhe de algumas das mais de 600 propostas de alteração ao orçamento do Estado, apresentadas pelo Chega e que foram tornadas públicas a esta hora na Assembleia da República.

E a Câmara Municipal da Nazaré e a Agência Portuguesa do Ambiente são duas das entidades-alvo de buscas da Polícia Judiciária.

Sim, numa investigação relacionada com suspeitas de corrupção. Em causa, um contrato de concessão por 40 anos de uma área de domínio público no Porto de Abrigo da Nazaré, onde se encontram moradias para fins turísticos. A Polícia Judiciária concretizou 15 mandados de busca esta manhã. A Câmara Municipal da Nazaré foi uma das entidades visadas. As buscas decorreram para além da Nazaré, também nas Caldas da Rainha e Lisboa.

E o secretário-geral da CGTP, Tiago Oliveira, acolhe as declarações de Luís Montenegro sobre a greve. Aliás, critica as declarações de Luís Montenegro sobre a greve geral marcada para 11 de dezembro. Considera-as um insulto.

Sim, foi isso mesmo que disse aqui há uma hora, Tiago Oliveira. Luís Montenegro entende que a greve geral convocada pelas duas centrais sindicais, UGT e CGTP, serve para olhar para interesses do PS e do PCP, tem interesses partidários. O secretário-geral da CGTP reagiu há uma hora e fala num insulto.

Repare que colocado assim dessa forma, até posso considerar um insulto aquilo que o Luís Montenegro fez, porque foi esquecer-se completamente de mais de 100 mil pessoas que estiveram na rua. Foi esquecer-se completamente das razões que trazem milhares de trabalhadores para a rua no passado sábado, mas também diariamente para a porta das empresas, lutar por uma vida melhor.

Tiago Oliveira, o secretário-geral da CGTP, a reação a estas palavras do primeiro-ministro, considera que a greve geral convocada para o próximo dia 11 de dezembro tem interesses de natureza partidária, dos partidos PCP e PS. Questionado sobre se as negociações já estão encerradas, se não há margem para negociar, se esta greve é ajustada, tendo em conta essa margem para negociar o pacote de alterações à legislação do trabalho, Tiago Oliveira considera que o governo insiste nalgumas linhas de orientação e sobre essas linhas não há nada a negociar.

O governo diz que não abdica das linhas mestras, das traves mestras, que colocou aos parceiros sociais na negociação deste pacote laboral. E essas traves mestras, essas que não abdica, são exatamente aquelas que acabei de referir. Normalização da precariedade, alargamento dos horários de trabalho, ataque à liberdade sindical, ataque ao direito de greve, ataque à concertação coletiva, facilitação de despedimentos. Então, a partir daqui, o governo não pode dizer que está a fazer qualquer tipo de negociação, porque não está. E não podemos permitir, se pense

Que alterando uma outra norma, se consegue anular as restantes 98 ou 99.

A justificação de Tiago Oliveira para esta greve geral considera o secretário-geral da CGTP que não há mais margem para negociação.

E a UGT também reagiu esta manhã à declaração do primeiro-ministro.

Mário Mourão, o secretário-geral da UGT, deu conta do repúdio.

Ninguém dá lições de moral à UGT sobre negociação e contratação. E quero dizer também com as declarações que o senhor primeiro-ministro tem feito. A UGT já assinou um acordo com o atual primeiro-ministro, sempre teve disponibilidade. Não são questões partidárias que estão na UGT. A UGT sempre conviveu com aquilo que são os interesses dos seus sindicatos e da própria UGT.

O secretário-geral da UGT, convidado do explicador das manhãs, 300 e 60, justifica a convocação da greve geral para o próximo dia 11 de dezembro com a estagnação das negociações com o governo em torno das alterações ao Código do Trabalho.

A última reunião que tivemos foi no dia 27 de outubro. A proposta que tínhamos em cima da mesa é a mesma que nos tinham entregue em agosto de 2024. Portanto, isso não é negociações. E portanto, a UGT, face a este impasse, resolveu ir por outra via, porque de fato, quando falha a negociação e o diálogo, resta a rua, resta a luta.

Que neste caso assume a forma de uma greve geral convocada para o próximo dia 11 de dezembro.

E pelo lado das confederações patronais, o presidente da CIP considera que se está a banalizar a greve.

Armindo Monteiro diz que não se justifica a paralisação à luz das alterações propostas à legislação laboral.

Aquilo que se está aqui a fazer é forçar um ruído na rua, fazer parecer que está uma alteração profundíssima da lei do trabalho, quando não é. Numa altura em que a economia está quase em pleno emprego, temos um compromisso de aumentar em quatro anos 20% dos salários e estamos, neste momento, a banalizar, a criar aqui como se houvesse aqui uma ideia de uma rutura, quando aquilo que se está a fazer é equilibrar uma relação de trabalho.

A opinião do presidente da Confederação Empresarial de Portugal esteve também esta manhã no Explicador da Rádio Observador.

Uma hora e oito minutos, Miguel, que outras notícias vão marcando a atualidade.

A Flixbus avançou com uma ação judicial contra a Rede Expressos, que recusa o acesso da transportadora ao terminal de Sete Rios. Em 2023, a Flixbus apresentou uma queixa formal à Autoridade da Mobilidade e dos Transportes, que determinou o acesso equitativo e não discriminatório ao terminal de Sete Rios. A AMT considera que não ficou provado que o terminal não tem capacidade para abrigar as duas transportadoras. Como tal, ficou decidido que a Rede Expressos deve facultar o acesso ao terminal. O problema é que a decisão não foi aplicada. A Flixbus estima perdas de mais de 12 milhões de euros em 2024, devido a este impedimento de acesso ao terminal de Sete Rios. Agora decide avançar com uma ação judicial. Os mais de trezentos milhões de euros que a EDP deve pelo negócio das barragens podem nunca vir a ser pagos por falta de vontade política do governo. É pelo menos o alerta feito pelo Movimento Cultural de Miranda. Em comunicado, o movimento diz que são evidentes os fatos que revelam a falta de vontade política de obrigar a EDP a cumprir as obrigações fiscais. Na nota, explicam que no dia em que o Ministério Público deu ordens expressas à Autoridade Tributária para que liquidasse e cobrasse os impostos devidos, o ministro das Finanças admitiu publicamente que a Autoridade Tributária podia desobedecer a essa ordem. Causa a venda de seis barragens no Douro à Engie. Israel pretende confiscar 50 barcos usados nas flotilhas humanitárias que tentaram chegar à Faixa de Gaza. De acordo com o Times of Israel, as autoridades israelitas alegam que o Hamas ajudou a financiar e a coordenar as iniciativas. As flotilhas foram interceptadas pela Marinha Israelita no início de outubro, quando tentavam furar o bloqueio naval imposto a Gaza. Os ativistas foram detidos e posteriormente deportados, incluindo os portugueses Mariana Mortágua, Sofia Aparício, Miguel Duarte e Duarte Santos.

Miguel Videra e o Jornal da Uma.