É uma hora. Está no ar o Jornal da Uma, com edição do Miguel Vilela. Miguel, o Ministério Público pede pena de prisão para o agente da PSP que matou Odair Moniz, no bairro da Cova da Moura, em 2024.

Pedido feito durante as alegações finais do julgamento que decorre no Tribunal de Sintra. Para além da condenação pelo crime de homicídio simples, que prevê uma pena entre os oito e os 16 anos, o procurador sugere também que o agente fique proibido de exercer funções na PSP. Para o Ministério Público, não ficou provado que o agente da Polícia de Segurança Pública tenha agido em legítima defesa. O polícia referiu que Odair Moniz apontou uma faca e que foi essa a razão para os dois disparos que haveriam de vitimar mortalmente o homem de 43 anos. Antes das alegações finais, foi ouvida a inspetora da Polícia Judiciária que coordenou a investigação e Martim Madeira manifestou a convicção de que a vítima não tinha qualquer faca.

A inspetora-chefe da Polícia Judiciária considera que não há vestígios de que Odair Moniz tenha empunhado uma faca. Cláudia Soares explica que não é visível qualquer arma branca nas imagens de videovigilância e captadas pelos moradores, por exemplo, no momento inicial da interação dos agentes com Odair. Imagens fornecidas pelos moradores mostram que a alegada faca empunhada por Odair Moniz apenas apareceu no local do crime 27 minutos depois dos disparos. Trata-se de uma faca encontrada no local, que mede 25 cm de comprimento, tem uma lâmina serrilhada de 15 cm com inscrição da palavra "macho" e um cabo de plástico preto de 10 cm. A inspetora da PJ salienta que quando chegou ao local do crime, ninguém mencionou a existência desta faca, o que, segundo Cláudia Soares, é algo normalmente referido nas cenas de crime quando há vestígios. Sublinha ainda que não há vestígios biológicos, ou seja, ADN ou outros materiais genéticos, na faca encontrada. É explicado ainda que, até agora, a única pessoa a dizer que viu uma arma branca foi o polícia que disparou sobre Odair Moniz. A inspetora-chefe da Polícia Judiciária conclui que Odair Moniz foi de fato violento e criou dificuldades aos dois polícias na detenção. No entanto, garante que Odair Moniz não empunhou qualquer arma branca.

Um testemunho que terá sido valorizado também pelo procurador do Ministério Público, que hoje, durante as alegações finais, pediu pena de prisão efetiva para o agente da PSP, que fez os dois disparos e que matou Odair Moniz em 2024.

E o Ministro dos Negócios Estrangeiros acusa o PS de aproveitamento político no tema do uso da base das Lajes pelos Estados Unidos no âmbito da intervenção militar no Irão. Paulo Rangel está disponível para ir ao Parlamento na quarta-feira.

O líder do PS, José Luís Carneiro, lamentou a falta de sentido de Estado revelada pelo Governo depois do secretário de Estado norte-americano, Marco Rubio, ter dito que Portugal autorizou a utilização da base da Ilha Terceira antes mesmo de saber qual a finalidade, ou seja, o ataque ao Irão. Disse José Luís Carneiro que o Governo colocou Portugal numa posição lamentável. O Ministro dos Negócios Estrangeiros, Paulo Rangel, estranha esta declaração.

Para o Partido Socialista, é um passo muito grave. Eu devo dizer que não compreendo como é que o secretário-geral do Partido Socialista, que foi consultado e informado previamente sobre a questão da autorização das Lajes, juntamente com outros líderes da oposição, com o presidente na altura em funções e com o presidente eleito, nem sequer fala disso. Ele conhece este assunto melhor que ninguém, porque ele foi consultado previamente.

Sobre a declaração de Marco Rubio, a afirmação de que Portugal passou uma espécie de cheque em branco para a utilização das Lajes, o chefe da diplomacia portuguesa sugere que as palavras do secretário de Estado norte-americano não devem ser interpretadas de forma literal.

Conhecendo eu alguns partidos, não pensei que fosse o PS, que fazem sempre aproveitamento político destas coisas e que não iam dar um valor literal a uma afirmação que toda a gente sabe que não tem valor literal, tratei de pôr logo a questão, através do Ministério dos Negócios Estrangeiros, logo na quinta-feira, ao fim da tarde, pôr a questão clara de que obviamente que houve uma autorização para o uso da Base das Lajes no contexto deste conflito.

Mas quando Marco Rubio diz literalmente que Portugal disse sim ainda antes de lhe dizermos qual era o assunto, que interpretação é que podemos fazer, senão literal, dessas palavras?

Eu peço desculpa. Cada um faz as interpretações que quer. E, portanto, eu o que eu digo é: eu acho que essas palavras não foram ditas literalmente. Mas independentemente disso, mesmo que fossem, não há nenhuma acrimônia, porque está tudo claro. Uma coisa é a situação até ao início do ataque, outra coisa é a situação depois do ataque.

Esclarecimentos que o ministro está disponível para prestar já esta semana no Parlamento.

Estou disponível, se isso for possível, de acordo com as regras do Parlamento, para ir na quarta-feira, que é antes do início de junho, é a única data que eu tenho. E vou dizer uma coisa: vou fazer essa sessão à porta abertaPorque quanto à questão que está em causa, não há nenhum elemento de confidencialidade. Tudo foi explicado.

É isso que considera, pelo menos, Paulo Rangel.

E o secretário-geral do PS foi esta manhã confrontado com as críticas do ministro dos Negócios Estrangeiros.

Em Matsuzin, Samar sentiu uma visita a uma escola profissional.

O ministro vai ter a oportunidade de responder às perguntas que lhe vão ser feitas no Parlamento.

E mais não disse.

Ao contrário do socialista Francisco Assis, que critica a forma como a direção do PS reagiu a este caso da base das Lajes.

Ao Observador, o eurodeputado fala numa retórica infantil e extremista. Centra-se, por exemplo, na afirmação feita pelo líder parlamentar do PS que este caso representa uma humilhação de Portugal à escala planetária. Francisco Assis não gostou, Rui Casanova, do tom.

O eurodeputado do PS critica aquilo que descreve como termos chitados e inapropriados. Numa declaração enviada ao Observador, Francisco Assis sublinha também que o PS nunca usou uma retórica infantil e extremista para abordar temas de política externa e alerta para os perigos daquilo que descreve como contaminação do radicalismo ideológico. Francisco Assis admite a necessidade da aclaração pedida pelo PS ao governo, perante aquilo que descreve como declarações ambíguas de Marco Rubio, mas nunca nestes termos. De recordar que o líder parlamentar do PS, Eurico Brilhante Dias, descreveu Portugal como um país de cócoras e agachado perante os Estados Unidos. Francisco Assis acredita que este deslize retórico não corresponde à posição de fundo da direção do PS e mostra-se confiante de que não terá qualquer tipo de continuidade no futuro. Esta é a segunda vez, em matéria de assuntos internacionais, em que Francisco Assis discorda da posição da direção do PS. A primeira foi durante a visita de José Luís Carneiro à Venezuela. Na altura, considerou um erro a visita e disse que ia aguardar que o PS tirasse as devidas ilações.

Rui Casanova, com as críticas do eurodeputado Francisco Assis à direção do PS pela reação pública que teve às declarações do secretário de Estado norte-americano Marco Rubio.

Uma hora e sete minutos, Miguel, que outras notícias vão marcando a atualidade esta segunda-feira.

O governo regional dos Açores garante que tem reservas de combustível para cerca de um mês, em resposta a um requerimento apresentado pelo deputado único da Iniciativa Liberal, Pedro Ferreira, que recordou no Parlamento Açoriano que o arquipélago depende totalmente do transporte marítimo neste setor. O governo ressalva que a região tem várias reservas que garantem, em média, cerca de 30 dias de abastecimento. O documento apresentado não explica, por razões de segurança estratégica, a quantidade presente em cada ilha, nem o tipo de combustível. Recordar que nesta altura o aerogar civil das Lajes, na Ilha Terceira, está a funcionar com reservas de combustível para garantir as operações aéreas até à chegada de um navio com um novo carregamento. Os trabalhadores do INEM alertam que a reserva anunciada pelo governo de 40 ambulâncias para doentes críticos dos hospitais e para socorrer picos de pedidos de ajuda representa uma redução de cerca de 50 a mais face ao dispositivo existente no Instituto Nacional de Emergência e Médica. Em comunicado, tanto a Comissão de Trabalhadores do INEM como o sindicato que representa os trabalhadores de emergência pré-hospitalar, afirmam que a criação desta reserva de 40 ambulâncias é uma medida que se traduz numa redução dos meios disponíveis para socorrer a população. A Comissão de Trabalhadores do INEM diz ainda que está em cima da mesa a abertura de um espaço para que entidades privadas ocupem o que o Estado deixa de assegurar no que toca a socorro da população. Foram encontrados os corpos dos quatro mergulhadores italianos que desapareceram há uma semana nas Maldivas. Segundo o Ministério dos Negócios Estrangeiros de Itália, os turistas morreram durante um mergulho profundo enquanto exploravam uma gruta com cerca de 50 metros de profundidade. Ficam assim concluídas as operações de resgate, sendo que o corpo do quinto elemento do grupo já tinha sido encontrado logo depois do acidente. Mais um capítulo na história sobre a eventual partida de José Mourinho rumo ao banco do Real Madrid. Esta segunda-feira, Fabrizio Romano, especialista em mercado de transferências, escreve que sim, o técnico português assina contrato com a equipa da capital espanhola na próxima semana. Também a Sky Sports avança que o acordo com o treinador está fechado. Não é nada de oficial.