Uma da tarde. Está a começar o Jornal da Uma na Rádio Observador, com edição do Miguel Videira. Miguel, começamos este Jornal da Uma na Rádio Observador com a notícia que dá conta de que a mãe das duas crianças luso-brasileiras foi acusada de burla qualificada. Já reagiu à decisão do Ministério Público, conhecida ao final da manhã, diz que não infringiu a lei.

O Ministério Público deduziu quatro acusações no âmbito do caso que ficou conhecido como o Caso das Gémeas, as crianças luso-brasileiras que sofriam de atrofia muscular espinal e que foram tratadas no Hospital de Santa Maria com medicamento que na altura custava quase € 2 milhões. Havia a suspeita de interferência do então presidente da República para permitir o acesso a este tratamento por via do filho de Marcelo Rebelo de Sousa e da nora, amigos dos pais das crianças. Marcelo Rebelo de Sousa não é acusado. O Ministério Público deduziu a acusação, sim, contra o filho Nuno Rebelo de Sousa, António Lacerda Sales, foi secretário de Estado da Saúde no governo de António Costa, Luís Góis Pinheiro, ex-diretor clínico do Hospital de Santa Maria. Os três estão acusados do crime de prevaricação. Foi ainda acusada Daniela Martins, a mãe das crianças, suspeita da prática do crime de burla qualificada. É nosso convidado este Jornal da Uma da tarde, Wilson Bicalho, advogado de Daniela Martins, que já divulgou um comunicado dando conta dessa informação que fazia referência, João, de que não infringiu a lei. Pergunto, Wilson Bicalho. Boa tarde, bem-vindo, obrigado pela sua disponibilidade. Imagino que seja com surpresa que acolhe esta acusação do Ministério Público agora conhecida.

Olá, muito bom dia. Prazer falar contigo e com toda a sua audiência, Miguel Videira, e da sua rádio. Bom, pra nós foi uma surpresa muito grande e negativa essa questão da burla, porque durante toda a investigação, nós sempre trouxemos elementos que mostravam que nunca houve, da parte da minha constituinte, qualquer tipo de fato, e isso ficou provado nessa investigação. Ou seja, ao longo de todos esses anos, o que se discutiu em termos de nacionalidade, atestado médico, produtos de apoio, qualquer tipo de subsídio ou esse tipo de coisa, ou acesso a medicamentos ou Zolgensma, tudo isso foi provado e agora pedido o arquivamento em relação à minha cliente. Foi o fato que ela veio a ser acusada durante todo o tempo. Mesmo no que ela veio efetivamente a ser acusada, que é única e exclusivamente sobre as cadeiras, nesse ponto nós entendemos que tem aqui uma série de elementos dentro do próprio documento, que nos dão a base muito tranquila pra fazermos a defesa como tem que ser e mostrar que ao final, nem sequer esse tópico ela veio a infringir.

Já leu a acusação do Ministério Público? Já conhece os fatos de que é acusada a sua cliente?

Sim, me deduzei sobre ela ainda no fim de semana. Partilhei-a com a minha cliente, a minha cliente fez questão de tornar nota pública as palavras dela e nós achamos por bem eu repetir na íntegra tudo aquilo que ela queria transmitir, e foi o que nós fizemos hoje ao final do dia.

Quais são os fatos que levam o Ministério Público a indiciar a sua cliente pela prática deste crime de burla qualificada?

Especificamente sobre o ponto da obtenção da cadeira que havia lhe sido atribuída no Hospital Santa Maria. Esse é o único ponto em que há ali uma série de elementos em que o Ministério Público acredita ter indícios pra fazer essa acusação.

Quando fala em cadeira, portanto, no acesso à primeira consulta no Hospital de Santa Maria, ponto a partir do qual se seguiu o tratamento de que beneficiaram as filhas da sua cliente.

Não. Tudo que tem a ver com o medicamento Zolgensma, com nacionalidade, foi tudo exaustivamente analisado, foi investigado e foi agora arquivado, porque nunca houve nada de irregular.

Então quando fala em cadeira, o que significa exatamente a expressão?

As cadeiras de rodas atribuídas pelo Hospital de Santa Maria e que não foram sequer levantadas pela minha cliente. São as cadeiras de rodas manuais que o Hospital Santa Maria solicitou e atribuiu às filhas da minha cliente e que depois, ao longo do período, como minha cliente não morava mais em Portugal, porque isso já foi durante todo esse tumulto mediático que virou a vida dela, e esse produto não foi mais atribuído, o hospital reteve essa cadeira e repassou essa cadeira a outras crianças que tinham a mesma necessidade. Ou seja, por isso que nós entendemos mesmo que não tem aqui qualquer elemento que seja. Todo o restante, inclusive isso é importante deixar claro, a atribuição da nacionalidade, o acesso ao medicamento da parte da minha cliente, tudo que tenha sido falado ao longo de todo aquele período mediático, reflete exatamente o que nós sempre defendemos, que não havia nada de irregular no acesso à nacionalidade e, consequentemente, ao direito ao medicamento, que é um direito de qualquer mãe, qualquer criança portuguesa que tenha essa doença terrível.

Vai requerer a abertura de instrução?

Ainda estamos a analisar a situação, se faz sentido pedirmos a abertura de instrução ou se deixamos mesmo para fazer defesa em sede própria, já que nós temos, do nosso ponto de vista, uma questão muito robusta de argumentos e de elementos que o próprio processo nos dá para fazer a análise. Essa é uma análise que está sendo feita entre mim e os nossos colegas aqui do escritório, mas a ideia é que seja o mais célere possível para que isso acabe o quanto antes.

A sua cliente virá a Portugal responder no âmbito do julgamento, caso não se avance para esta fase de instrução?

Sempre que for necessário. Sempre que foi necessário até hoje, ela não se furtou a vir e sempre que é necessário, ela está disponível para vir a Portugal ou para responder via online, conforme seja a determinação da Justiça.

Luís António Picalho, obrigado pela sua disponibilidade e pela sua presença neste jornal da 13h, dando aqui conta da reação de sua cliente, Daniela Martins, a mãe das crianças, que está acusada da prática do crime de burla qualificada. Entretanto, André Ventura, o presidente do Chega, já reagiu a este caso. Diz que o desfecho vem provar que o Chega tinha razão.

Hoje tivemos uma acusação do Ministério Público, acusação grave por burla à mãe das gêmeas, prevaricação e abuso de poder a estes envolvidos nesta teia, o filho do antigo presidente da República, o antigo secretário de Estado, toda uma teia montada para servir interesses particulares e não a saúde, e não o direito à saúde de quem cá está e de quem contribui para o sistema de saúde. Nós persistimos, nós não nos calamos, nós fomos em frente. Aí está hoje a acusação a mostrar que tínhamos razão.

É esse o entendimento de André Ventura, que convocou uma conferência de imprensa para as 15h a pretexto deste caso. O jornalista Rui Casanova recorda-nos agora alguns detalhes deste episódio, um episódio que veio a público através de uma investigação da TVI e que lançava suspeitas sobre a intervenção da Presidência da República no tratamento que foi concedido às duas crianças luso-brasileiras.

António Lacerda Sales, Nuno Rebelo de Sousa e Luís Pinheiro estão indiciados de um crime de prevaricação. Já a mãe das gêmeas é acusada de burla qualificada. É o que confirma a Procuradoria-Geral Regional de Lisboa, em comunicado. A mesma nota dá conta de que a investigação foi dirigida pelo Ministério Público da Primeira Secção do Departamento de Investigação e Ação Penal Regional de Lisboa e coadjuvada pela Polícia Judiciária. O caso foi tornado público após uma reportagem da TVI em 2023, que noticiou, na altura, que as crianças chegaram a Portugal já com consulta marcada no Hospital de Santa Maria. As menores não viviam em Portugal, nem tinham sequer número de utente atribuído quando foram medicadas com o fármaco, que na altura custava 1,9 milhões de euros. Havia suspeitas de influência no processo por parte do ex-presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, que sempre garantiu nada ter a ver com o caso. Já a mãe das gêmeas luso-brasileiras assumiu ter usado contactos próximos da nora de Marcelo Rebelo de Sousa. Mais tarde, em 2024, a Inspeção-Geral das Atividades em Saúde concluiu que o acesso à consulta das gêmeas no Hospital de Santa Maria foi ilegal e a Comissão Parlamentar de Inquérito, que decorreu na Assembleia da República, concluiu que houve uma intervenção especial, sem legalidade, da Casa Civil do então presidente Marcelo Rebelo de Sousa.

Rui Casanova, jornalista do Observador, aqui com o resumo deste comunicado e deste caso que conduziu a quatro acusações. Recordo, são acusados de prevaricação Nuno Rebelo de Sousa, filho do antigo presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, também António Lacerda Sales, ex-secretário de Estado da Saúde, Luís Góis Pinheiro, diretor clínico do Hospital de Santa Maria, e Daniela Martins, a mãe das duas crianças.

É, de resto, o tema que faz manchete a esta hora no site do Observador. Dez minutos para as 13h, Miguel, que outras notícias vão marcando esta segunda-feira?

O antigo ministro das Infraestruturas do governo de António Costa, João Galamba, considera que as declarações de José Luís Carneiro sobre as reservas de combustível foram alarmistas. O secretário-geral do PS questionou na semana passada o governo sobre a deslocação de reservas para França. A ministra do Ambiente veio esclarecer que sim, há 132 mil toneladas de crude em território gaulês, face à falta de capacidade de armazenamento em Portugal, mas que essas reservas podem ser mobilizadas a qualquer momento. Graça Carvalho acusou José Luís Carneiro de estar a promover alarme social. Esta manhã, aqui na antena do Observador, o antigo ministro socialista João Galamba deu razão à governante. Ainda sobre combustíveis, o barril de Brent, que serve de referência para Portugal, voltou esta segunda-feira a ultrapassar a barreira dos $100. Uma subida justificada pelos analistas com a rejeição por parte dos Estados Unidos do plano de tréguas apresentado pelo Irão na semana passada.

Miguel Vidal e o Jornal da Uma.