Tribunal Da Relação De Lisboa
Ivo Rosa já é presidente de uma secção da Relação de Lisboa
Juiz desembargador estava colocado 9.ª secção mas pediu transferência para a nova secção criminal criada na Relação de Lisboa. Deixa de decidir recursos, só reclamações e conflitos de competências.
Odair. Polícias acusados de mentir ainda podem ser julgados
A Relação de Lisboa, em acórdão de julho, considerou inválida a não pronúncia dos agentes da PSP acusados de falsidade de testemunho. Caso regressa à instrução.
Relação anula absolvição e condena homem por violação
Tribunal considerou existirem provas suficientes para pena de prisão efetiva. Consideram declarações de tribunal açoriano "infeliz constante nos nossos tribunais". Criticam "revitimização" da menor.
Assédio sexual. "Padre de ferro" absolvido pela Relação
Sacerdote foi afastado em 2021 após denúncias de assédio sexual contra funcionária da paróquia. Após condenação, Tribunal da Relação deu razão ao padre e absolveu-o do crime de que tinha sido acusado.
14h. Seleção. Jorge Jesus e Federação já chegaram a acordo
A apresentação vai ser já amanhã, avança o jornal A Bola. Ainda neste jornal, Tribunal da Relação de Lisboa confirma a prisão preventiva dos sete polícias suspeitos de tortura na esquadra do Rato.
13h. Prisão preventiva para os polícias suspeitos de tortura
O Tribunal justifica a decisão com o perigo de os arguidos continuarem a cometer os crimes. Ainda, líder parlamentar do PSD garante que o Governo não é responsável pela distribuição de água em Almada.
21h. Zelensky pede reunião a Putin para o fim da guerra
O Presidente ucraniano propôs um encontro com Putin com o objetivo de pôr fim à guerra. Ainda assim, o Tribunal da Relação ordenou repetir o julgamento da ex-deputada do PAN Cristina Rodrigues.
20h. Isabel dos Santos agiu de boa fé, conclui Tribunal
A Relação de Lisboa diz que "não existe qualquer conclusão judicial de que a aquisição da EFACEC tenha sido financiada pelo Estado angolano. Ainda , Mariana Leitão acusa o Chega de não ser sério.
Relação manda repetir julgamento de Cristina Rodrigues
Tribunal da Relação anulou decisão do tribunal de primeira instância que absolveu Cristina Rodrigues, acusada de "apagão informático" de emails do partido, e mandou repetir julgamento.
Madeira. Albuquerque desvaloriza acórdão da Relação
"Não há nenhum agravamento das medidas cautelares. O que, no fundo, a Relação vem confirmar é aquilo que o Supremo já tinha dito. Manteve-se com as medidas mínimas", afirma Miguel Albuquerque.
Tribunal recusa enviar recluso homicida para hospital prisão
Tribunal reconhece comportamento "irregular" e "problemática da saúde mental", mas recusa pedido de transferência de Hugo para hospital prisional. Recluso já matou colega de cela.
Relação mantém pena de ex-juiz que Ivo Rosa quis absolver
"Verme cobarde", "idiota" ou "capacho" foram algumas expressões usadas pelo ex-juiz sobre o antigo diretor da PSP, Magina da Silva. Ivo Rosa entendia que estavam cobertas pela liberdade de expressão.
Relação manda repetir julgamento de agressão a GNR
A Relação de Lisboa concluiu que o tribunal de primeira instância não insistiu nas imagens de câmeras da discoteca nem ouviu testemunhas-chave antes de absolver o arguido.
Relação iliba Lalanda e Castro de fraude de 7,6 milhões
Desembargadores confirmaram a decisão instrutória de não pronúncia do antigo patrão de José Sócrates na Octapharma por fraude fiscal, travando o recurso do Ministério Público.
16h. Influencer. PGR: Recurso interposto impede avanço
O Procurador-geral da República lembra que há mais arguidos e que o processo "Influencer" é amplo. Ainda neste jornal, Sporting joga amanhã com o Santa Clara, nos Açores.
16h. Lex. Vaz das Neves confirma mensagens com Rui Rangel
Vaz das Neves admite que processos foram distribuídos de forma manual e não de forma aleatória enquanto liderou Relação de Lisboa. Ainda neste jornal, Braga condena episódio de Fábio Veríssimo.
Fraude. MP tenta salvar acusação contra Lalanda e Castro
Antigo presidente da Octapharma foi ilibado na decisão instrutória de crimes de fraude fiscal que terão lesado o Estado em mais de sete milhões de euros. MP recorre e critica juiz de instrução.
Desvio bens no aeroporto: Relação confirma condenação
Tribunal da Relação de Lisboa confirmou a condenação a pena suspensa e multa por peculato a 16 arguidos, que entre 2018 e 2020 apropriaram-se de bens perdidos no aeroporto Humberto Delgado.
Relação anula sentença que condenou autarca de Marvila
O presidente da junta de freguesia foi condenado por ter afastado dois trabalhadores para colocar outras pessoas nos seus lugares. Relação anulou a sentença, que condena o autarca a perda de mandato.
"Cartel da banca" segue para o Constitucional
A Concorrência entende que o acórdão da Relação padece de "inconstitucionalidades normativas", nomeadamente "a violação dos princípios do Primado, da Efetividade e da tutela jurisdicional efetiva".
17h. Manuel Pinho avança com recurso para Supremo
O advogado de Manuel Pinho revela que vai recorrer entre críticas aos magistrados da Relação. E ainda, José Aguiar Branco defende que quem vencer as legislativas deve ter condições para governar.
"É uma decisão que eu classifico como histórica"
O redator principal do Observador, Luís Rosa, fala da importância do tribunal ter reconhecido pela primeira vez que existiu corrupção no alto "escalão". Explica também as medidas de coação aplicadas.
13h. Pena de prisão de Manuel Pinho mantém-se
A relação mantém ainda pena de seis anos e três meses para Ricardo Salgado e dá como provado o pacto corruptivo. Ainda, mercados já estão a reagir ao anúncio de novas tarifas da China contra os EUA.
Relação absolve Clóvis Abreu da morte de polícia
Terceiro arguido do caso viu cair a imputação de homicídio qualificado consumado do agente da PSP à porta da discoteca Mome, em março de 2022.
Supremo obriga CSM a rever pontuação de 11 juízes
CSM explicou que vários juízes recorreram para o Supremo para impugnar o concurso curricular de acesso aos tribunais da Relação e que será feita "uma nova ponderação dos currículos dos candidatos".
Influencer. Relação confirma a validade da prova
Desembargadores rejeitaram argumentos das defesas de Afonso Salema e Rui Oliveira Neves sobre nulidade da participação da PSP no auxílio ao MP nas diligências do processo Influencer.
Relação confirma pena de ex-diretor 'maçon' do MAI
João Alberto Correia foi considerado culpado de entregar entre 2011 e 2014, por ajuste direto, diversas empreitadas de obras em postos da GNR a amigos e irmãos da maçonaria da qual fazia parte.
Relação anula sentença de ex-bastonária
O tribunal considerou que a condenação de Ana Rita Cavaco e Alexandre Oliveira por crime de desobediência deve ser considerada nula, por não terem sido considerados na sentença elementos fundamentais.
Mitologia Passos Coelho, mas desta vez com memória
Pedro Passos Coelho que “fora da política” foi a tribunal dar um “passeio à beira mar”. Lei das multas nas portagens “por aplicar”. Estará esquecida?
O que levou à prescrição do cartel da banca?
A prescrição deveu-se à interpretação dos prazos de suspensão no processo do cartel da banca. Dois juízes a favor e um contra resultou na anulação das multas.
8h. Tribunal decide recursos do "Cartel da Banca"
O caso partiu de uma denúncia que terminou com o regulador a multar 11 instituições bancárias. Ainda, a UNICEF denuncia que casas do Norte de Gaza estão totalmente destruídas
Madeira. Juiz não viu crimes, Relação vê ilícitos
Juiz de instrução libertou arguidos por não ter visto indícios da prática de "um qualquer crime". Relação analisou os mesmos factos e concluiu que há indícios de corrupção e outros crimes.
TRL impõe reformulação da pena de Orlando Figueira
Ex-magistrado do Ministério Público foi condenado a uma pena em cúmulo jurídico de seis anos e oito meses por ter sido corrompido pelo antigo vice-presidente de Angola, Manuel Vicente.
TRL. Presidente pede "reforma" dos tribunais
No discurso da tomada de posse, juiz desembargador Carlos Castelo Branco sublinhou que "o sistema de justiça, na esfera dos tribunais, precisa de uma verdadeira reforma" e apontou à escassez de meios.
23h. Madeira: Chumbo orçamento é irresponsável
É a reacção de José Manuel Rodrigues depois do executivo madeirense ter visto o Orçamento a ser chumbado com votos contra de todos os partidos da oposição.
20h. Operação Marquês segue para Tribunal Central
De acordo com um despacho de hoje, do juiz desembargador Francisco Henriques, a remessa do processo foi corrigida. Ainda voltam a ser ouvidas explosões em Damasco.
Corrupção imputada a Lalanda e Castro prescreve
Antigo presidente da Octapharma vai responder por falsificação e concessão/recebimento indevido de vantagem. Apenas Cunha Ribeiro vai ser julgado por corrupção passiva neste processo.
16h. Julgamento de Sócrates pode começar no verão
Depois da decisão do Tribunal da Relação de Lisboa, que decidiu avançar para julgamento na Operação Marquês. Sócrates considera abusiva esta decisão da justiça portuguesa.
15h. Relação envia José Sócrates a julgamento
A decisão ordenou a descida imediata do processo para o Tribunal Central de Instrução Criminal dar início aos procedimentos para a marcação de julgamento. Ainda, Benfica e FC Porto jogam amanhã.
Carlos Castelo Branco é o novo presidente do TRL
O juiz desembargador Carlos Castelo Branco é o novo presidente do Tribunal da Relação de Lisboa. É o atual vice-presidente do Tribunal da Relação de Lisboa e foi eleito à segunda volta.
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