Tribunal Da Relação De Lisboa

Violência

Tribunal aplica pena impossível de cumprir

191
Homem que foi condenado por agredir os pais não pode cumprir a sua pena: o programa de violência doméstica que tinha de frequentar só existe para cônjuges.
Tribunal Da Relação De Lisboa

Tribunal da Relação absolveu José Manuel Coelho

248
Ex-deputado madeirense recorreu da sentença de 18 meses de prisão domiciliária a que tinha sido condenado. Em causa estão acusações de difamação e fotografia ilícita, movida pela juiza Joana Dias.
BPN

BPN. Oliveira Costa pode ver pena agravada

319
Tribunal de julgamento condenou ex-presidente do BPN a 14 anos de prisão mas pena não incluiu crime de abuso de confiança. Lapso foi notado pela Relação de Lisboa há um mês.
Manuel Maria Carrilho

Relação confirma crimes de Carrilho contra Bárbara

859
Ex-ministro foi absolvido de 2 crimes contra o ex-namorado de Bárbara Guimarães, reduzindo a pena para 4 anos de prisão, suspensa. Terá de frequentar o programa de prevenção da violência doméstica.
Brasil

Raul Schmidt. Brasil recorre da decisão da Relação

A responsável pela Advocacia-Geral da União (AGU), Grace Mendonça, declarou que o Governo brasileiro vai recorrer da decisão do Tribunal da Relação de Lisboa no caso de Raul Schmidt.
Justiça

Defesa de Schmidt diz que TRL autorizou extradição

A defesa de Raul Schmidt que afirma que um juiz da Relação de Lisboa ordenou a detenção do empresário luso-brasileiro e a sua entrega ao Brasil, desrespeitando o acórdão de habeas corpus do Supremo.
António Mexia

Relação manda analisar todos os emails de Mexia

207
Ivo Rosa mandou restringir a análise dos 38 megabytes de emails de António Mexia por entender que era “uma grande quantidade”. Agora o Tribunal da Relação veio ordenar uma análise mais rigorosa.
Operação Fizz

Vicente em Angola não prejudica boa justiça

O Tribunal da Relação de Lisboa considerou que a aplicação da lei da amnistia aos factos imputados ao ex-vice-Presidente angolano "não põe em causa a boa administração da justiça".
Secretas

Secretas. Recurso de ex-diretor do SIED rejeitado

O Tribunal da Relação de Lisboa rejeitou o recurso apresentado pelo ex-diretor do Serviço de Informações Estratégicas de Defesa. Jorge Silva Carvalho foi condenado por violação do segredo de Estado.
Caso Lava Jato

Relação liberta arguido do caso Lava-Jato

O Tribunal da Relação decidiu libertar Raul Schmidt, arguido do caso Lava-Jato, uma vez que deu entrada um pedido de revisão de sentença. Para já, mantém-se a decisão de extradição para o Brasil.
Justiça

Rangel beneficiava de rendas pagas por corruptores

3.095
O Correio da Manhã escreve que o juiz desembargador tinha a casa e o jipe pagos todos os meses por alegados beneficiários de acórdãos que assinou no Tribunal da Relação de Lisboa.
Rui Rangel

Rangel falta a sessão por "razões pessoais"

Rui Rangel faltou esta quinta-feira a uma sessão de trabalho no Tribunal da Relação de Lisboa alegando "razões pessoais". O juiz ia decidir sobre quatro processos esta tarde.
Rui Rangel

Rangel. O que já se sabe e quem é quem no processo

729
Processo envolve crimes de corrupção, tráfico de influências, fraude e branqueamento. Juiz Rui Rangel terá prometido influenciar decisões no Tribunal da Relação.
Uber

Relação declara que UBER Inc. é ilegal em Portugal

286
Depois da UBER americana recorrer, Tribunal da Relação de Lisboa reafirma decisão da 1ª Instância ao declarar a atividade da empresa em Portugal ilegal. ANTRAL congratula-se pela decisão.
Tribunal Da Relação De Lisboa

Arquivado caso de sobrinho de Eduardo dos Santos

O Tribunal da Relação de Lisboa deu provimento ao recurso apresentado pelo general angolano Bento 'Kangamba', pedindo o arquivamento do inquérito num alegado caso de branqueamento de capitais.
Corrupção

Relação mantém Pereira Cristóvão sem julgamento

O Tribunal da Relação de Lisboa manteve a decisão de não levar a julgamento o antigo vice-presidente do Sporting Paulo Pereira Cristóvão, que estava acusado de corrupção.
Caso José Sócrates

Sócrates não consegue levar magistrado a tribunal

288
O Supremo Tribunal de Justiça recusou levar António Ventinhas a julgamento, à semelhança da Relação de Lisboa. José Sócrates acusa o sindicalista de o ter difamado na forma agravada.
TVI

Tribunal mantém coima de 20 mil euros à TVI

O Tribunal da Relação de Lisboa manteve a decisão da Entidade Reguladora para a Comunicação Social de aplicar uma coima de 20 mil euros à TVI ao considerar "improcedente" o recurso da estação.
Tribunal Da Relação De Lisboa

Relação de Lisboa está em situação de rutura

345
O corpo de juízes desembargadores do Tribunal da Relação de Lisboa encontra-se em situação de "rutura coletiva e individual". O alerta foi dado pelo próprio presidente.
Tribunal Da Relação De Lisboa

Relação reduz multa à Associação de Farmácias

O Tribunal da Relação de Lisboa reduziu em 92% a multa aplicada pela Autoridade da Concorrência à Associação Nacional de Farmácias (ANF) e às empresas suas participadas Farminveste e hmR.
Tribunal Da Relação De Lisboa

Só Uber Technologies está proibida em Portugal

O Tribunal da Relação de Lisboa explicou que o acórdão proferido no processo que opõe os taxistas à Uber "só vincula" e "proíbe" a Uber Technologies de exercer a atividade em Portugal.
Tribunal Da Relação De Lisboa

Relação de Lisboa mantém condenação da Galp 

O Tribunal da Relação de Lisboa confirmou a condenação da Galp Energia por práticas anticoncorrenciais na venda de gás engarrafado, decidida em 2015 pela Autoridade da Concorrência (AdC), mas manteve a redução da coima do Tribunal da Concorrência.
Comissão de Inquérito

Relação obriga a acesso a documentos da CGD

PSD diz que Relação "dá 98% razão à Comissão de Inquérito" ao banco público ao permitir acesso a documentos recusados ao abrigo do sigilo bancário. Acórdão aponta "relevância das informações" pedidas.
Caso Lava Jato

Lava Jato. Negado recurso a Raul Schmidt

O Tribunal da Relação de Lisboa indeferiu um recurso de Raul Schmidt, no qual o suspeito de corrupção no âmbito do Lava Jato pedia o levantamento de bens que lhe foram arrestados em Portugal.
Tribunal Da Relação De Lisboa

Irregularidades nos Inválidos do Comércio

Jornal i avança que no acórdão da Relação de Lisboa é concluído que a Associação dos Inválidos do Comércio expulsou elementos da direção por vingança.
Tribunal Constitucional

Constitucional rejeita recurso a João Rendeiro

Depois de a Relação ter confirmado a sentença do Tribunal de Concorrência de Santarém, que condenou Rendeiro a uma multa de 1,5 milhões de euros, o Constitucional negou o novo recurso apresentado.
Justiça

Ex-militar condenado por chamar traidor a Alegre

1.219
Absolvido em primeira instância, Brandão Ferreira terá de ressarcir o histórico socialista pelas críticas que lhe teceu em vários artigos. Decisão suscita críticas por limitar a liberdade de opinião.
País

Tribunal da Relação reduz pena a Duarte Lima

285
O tribunal da Relação de Lisboa reduziu a pena de cadeia aplicada a Duarte Lima de dez para seis anos por burla qualificada e branqueamento de capitais.
Tribunal Da Relação De Lisboa

Absolvição de Narciso Miranda anulada

208
O Tribunal da Relação do Porto anulou o acórdão que absolveu o ex-presidente da Câmara de Matosinhos, Narciso Miranda, enquanto líder de uma mutualista, dos crimes de simulação de crime, abuso de confiança, peculato e participação económica em negócio.
Justiça

Tribunal da Relação decide extradição para ex-CIA

Sabrina de Sousa foi detida em Lisboa em outubro de 2015, pelo rapto do imã de Milão (2003), o egípcio Abu Omar. Nascida em Goa, a norte-americana recuperou a nacionalidade portuguesa há três meses.
Justiça

Juíza da Relação participou em campanha do PS

12.502
Marido era o candidato socialista à liderança da Câmara de Albufeira. Advogado diz que decisão de ilibar Lurdes Rodrigues teve o apoio de juiz que condenou a ministra da Justiça de Timor-Leste
Tribunal Da Relação De Lisboa

Relação absolve ex-ministra da educação

2.459
O Tribunal da Relação de Lisboa absolveu a antiga ministra da Educação Maria de Lurdes Rodrigues, condenada em primeira instância a três anos e seis meses de pena suspensa, por prevaricação de titular de cargo político.
Caso BES

Relação de Lisboa: prisão de Salgado é legal

221
Tribunal Central de Instrução Criminal já tinha decidido libertar Ricardo Salgado mediante pagamento de caução de 1,5 milhões de euros mas o valor ainda não terá sido depositado
Operação Marquês

Relação de Lisboa rejeita recurso de Armando Vara

O Tribunal da Relação de Lisboa rejeitou um recurso do ex-ministro Armando Vara a contestar a medida de coação de prisão domiciliária, alegando a prescrição do crime de corrupção.
Caso BPP

MP quer condenação de Rendeiro a prisão efetiva

1.323
É um recurso pouco comum por parte do Ministério Público. Pela linguagem e pela pena defendida superior a cinco anos de cadeia. Em nome do "alarme social" provocado pela falência do BPP.
Caso José Sócrates

Relação decide hoje mais um recurso de Sócrates

O Tribunal da Relação de Lisboa decide, esta quinta-feira, mais um recurso apresentado pela defesa de Sócrates. O recurso da defesa de José Sócrates tem como relator o juiz desembargador Rui Rangel.
José Sócrates

Relação: como Sócrates escondia viagens e quadros

3.004
Acórdão da Relação de julho, que manteve Sócrates preso, revela novos esquemas de ocultação de provas. Indícios baseiam-se em facturas de viagens e hotéis e em quadros valiosos escondidos.
Caso José Sócrates

Relação nega recurso de José Sócrates

139
Pela segunda vez, o Tribunal da Relação recusa o recurso que visava revogar a prisão preventiva imposta a José Sócrates pelo juiz Carlos Alexandre.
Tribunal Da Relação De Lisboa

Tribunal recusa recurso de José Sócrates

649
O Tribunal da Relação de Lisboa rejeitou recurso da defesa de José Sócrates a invocar a nulidade do juiz Carlos Alexandre que manteve o ex-primeiro-ministro em prisão preventiva.
País

Negada liberdade condicional a Carlos Cruz

O Tribunal da Relação de Lisboa rejeitou o recurso de Carlos Cruz em que o apresentador de televisão, condenado no processo Casa Pia, solicitava a liberdade condicional.
Uber

Milhares juntam-se no Facebook contra proibição

1.206
Tribunal aceitou providência cautelar interposta pela ANTRAL e a resposta não tardou. Em poucas horas, mais de 3.000 pessoas seguiam a página "Queremos a Uber em Portugal" e assinaram uma petição.
Tribunal

Tribunal. Chamar nomes também é violência doméstica

1.219
O Tribunal da Relação decidiu condenar um homem a dois anos de cadeia por este ter insultado a companheira. O arguido tinha sido absolvido pelo tribunal de 1ª instância, mas houve recurso.
Uber

Tribunal proíbe Uber em Portugal. Para já

2.849
Tribunal aceitou a providência cautelar apresentada pela ANTRAL. Uber disse ao Observador que não foi notificada e que há "dezenas de milhares de pessoas a utilizar regularmente" o serviço no país.
Vistos Gold

Arquivado caso que envolvia presidente da Relação

O presidente do Tribunal da Relação, Vaz das Neves, estava a ser alvo de uma investigação no Supremo Tribunal de Justiça. Em causa está o alegado envolvimento do juiz no caso Vistos Gold.
Caso Vistos Gold

Presidente da Relação investigado no Supremo

O presidente do Tribunal da Relação, Vaz das Neves, está a ser alvo de uma investigação no Supremo Tribunal de Justiça por causa das escutas no caso Vistos Gold.
Caso José Sócrates

Como Sócrates ganhou 8,15 milhões de euros

2.980
Escutas, documentação e vigilâncias permitiram ao Ministério Público descobrir dez formas diferentes usadas pelo ex-primeiro-ministro para receber dinheiro do seu amigo e empresário Santos Silva.
Caso José Sócrates

E se não foi Sócrates quem escreveu o livro?

3.151
O Ministério Público acredita que terá sido um professor universitário português e não José Sócrates a escrever a obra Confiança no Mundo, que o ex-primeiro-ministro apresentou como trabalho académico
Caso José Sócrates

Tribunal da Relação mantém Sócrates preso

1.904
A defesa do ex-primeiro-ministro viu chumbado novo trunfo para conseguir libertar Sócrates. Apesar de não considerar o pressuposto de perigo de fuga, o Tribunal da Relação manteve a medida de coação.
Caso José Sócrates

Tribunal ouve MP sobre prisão de Sócrates

Decisão do Tribunal da Relação sobre recurso do ex-primeiro-ministro vai demorar mais tempo porque foi pedido parecer ao Ministério Público, diz advogado de José Sócrates.
Caso José Sócrates

Semana de decisões: O que se segue para Sócrates

Passaram três meses da prisão preventiva do ex-primeiro-ministro e chegou a hora de reavaliar a medida de coação.A data coincide com a ida de Sócrates ao Campus de Justiça no âmbito de outro processo.
Caso José Sócrates

Como o juiz de Sócrates já decidiu noutros casos

Chama-se Agostinho Torres, tem 57 anos, e já chefiou a Direção Central de Combate ao Banditismo da PJ. O juiz que vai avaliar o recurso de Sócrates está no Tribunal da Relação de Lisboa desde 2005.

Só mais um passo

1
Registo
2
Pagamento
Sucesso

Detalhes da assinatura

Esta assinatura permite o acesso ilimitado a todos os artigos do Observador na Web e nas Apps. Os assinantes podem aceder aos artigos Premium utilizando até 3 dispositivos por utilizador.

Só mais um passo

1
Registo
2
Pagamento
Sucesso

Detalhes da assinatura

Esta assinatura permite o acesso ilimitado a todos os artigos do Observador na Web e nas Apps. Os assinantes podem aceder aos artigos Premium utilizando até 3 dispositivos por utilizador.

Só mais um passo

Confirme a sua conta

Para completar o seu registo, confirme a sua conta clicando no link do email que acabámos de lhe enviar. (Pode fechar esta janela.)