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Tribunal Da Relação De Lisboa

Noticiário

18h. Justiça. "É ilegal serviços mínimos" na greve

Tribunal da Relação diz já tinha expirado o direito da Justiça de pedir à Direção-Geral da Administração e do Emprego Público para obter um acordo nos serviços mínimos da greve.
Justiça

Relação de Lisboa leva ex-autarcas a julgamento

Instrução considerou que crimes de corrupção ativa e passiva estavam prescritos. Relação discorda e quer julgamento por alegada troca de favores dos ex-presidentes das juntas de Marvila e do Beato.
Banca

BIC vai pagar 500 mil euros a cliente enganado

Cliente tinha conta de depósitos a prazo com 400 mil euros e foi convencido a investir em obrigações sem perceber riscos. Tribunal diz que houve "violação grosseira dos deveres" do gestor de conta.
Educação

Greve dos professores: mínimos (outra vez) ilegais

Tribunal da Relação entendeu pela 5.ª vez que alcance dos serviços mínimos no ensino se limita a "avaliações finais, exames ou provas de caráter nacional" que tenham lugar no mesmo dia em todo o país.
Ricardo Salgado

Relação rejeita reclamação de Salgado 

Ricardo Salgado viu ser recusada a reclamação que fez do acordão do Tribunal da Relação de Relação de Lisboa que lhe agravava a pena em oito anos de prisão.
Financiamento dos Partidos

Chega. Relação anula acórdão sobre César do Paço

César do Paço foi identificado como um dos financiadores do Chega. Desde então, o empresário abriu uma batalha jurídica contra a Wikipédia e "vitória" foi anulada esta quarta pela Relação de Lisboa.
Justiça

Carlos Alexandre colocado na Relação de Lisboa

Carlos Alexandre foi colocado numa secção criminal do Tribunal da Relação de Lisboa, podendo assumir estas funções a partir de setembro. É um dos candidatos a prourador europeu português.
Greve

Professores vão recorrer para Tribunal da Relação

Plataforma de sindicatos afirma que decidiu que irá avançar com o recurso para o Tribunal da Relação "para que se pronuncie sobre a legalidade dos serviços mínimos decretados".
Tribunal Da Relação De Lisboa

CSM recebe certidão contra Carlos Alexandre

Certidão remete para uma situação que pode constituir violação do "dever de acatamento das decisões proferidas em via de recurso por tribunais superiores" pelo juiz no caso EDP.
Ricardo Salgado

Perícia médica a Salgado: decisão é esta 4ª feira

Ricardo Salgado foi diagnosticado com a doença de Alzheimer e a sua defesa tem reiterado a necessidade da perícia médica independente que foi aceite pelo Ministério Público em maio.
Professores

Relação. Serviços mínimos da greve do Stop ilegais

O Tribunal da Relação de Lisboa revogou a decisão do Tribunal Arbitral quanto à fixação de serviços mínimos para as greves de docentes e não docentes nos vários dias de fevereiro.
Resposta Pronta

Wikipédia/Chega. "Existe Direito ao esquecimento"

Advogado Saragoça da Matta explica que está em causa o Direito ao esquecimento consagrado no Regulamento Geral de Proteção de Dados. Defende que o critério deve cingir-se na veracidade da informação.
Partido Chega

Wikipédia tem de apagar dados de César do Paço

Relação de Lisboa diz que autores da Wikipédia, que se basearam em investigações jornalísticas, "não podiam tratar os dados pessoais de César do Paço como indicadores das suas opiniões políticas".
Operação Marquês

Operação Marquês. Relação dá razão a Sócrates

O Tribunal da Relação de Lisboa deu razão a um recurso interposto por José Sócrates acerca do adiamento de prazos para recorrer e arguir da decisão instrutória do processo Operação Marquês.
Operação Marquês

Recurso do MP para julgar Sócrates chega à Relação

Autos da Operação Marquês chegam à Relação de Lisboa 1 ano e 10 meses depois da decisão de não pronúncia de Ivo Rosa. MP quer pronúncia de quase todos os arguidos que acusou.
Tribunal Da Relação De Lisboa

Pai esbofeteia filho e é absolvido pelo tribunal

Homem esbofeteou o filho por não saber dele há 1h30. Foi condenado a pagar uma multa pela Comarca de Lisboa, mas Tribunal da Relação absolveu-o, considerando que o castigo foi "leve e proporcional"
TAP

Relação dá razão à TAP no processo com a ANAC

Numa altura em que era obrigatório, a ANAC verificou "o embarque de 543 passageiros, nos identificados voos, sem comprovativo de realização de teste". A TAP enfrentava uma multa de 159.400 euros.
BES

Caso BES. Relação recusa separar processo a suíços

Segundo os recorrentes, a delegação do processo nas autoridades suíças "mostra-se justificada" por ser na Suíça onde os arguidos poderão vir a cumprir pena e pela dificuldade em compreender português.
Tribunal Da Relação De Lisboa

Tribunal da Relação confirma fim do SNMMP

Na origem desta decisão está o recurso interposto pelos motoristas de matérias perigosas da decisão do Tribunal do Trabalho de Lisboa, em outubro de 2020, em extinguir este sindicato.
Explicador

Orlando Figueira. Recurso pós-condenação. E agora?

Luís Rosa, redator principal do Observador, diz que estamos perante um "imbróglio jurídico". Advogado Ricardo Sá Fernandes refere que estes casos prejudicam a credibilidade dos tribunais portugueses.
Operação Lex

MP pede que Luís Filipe Vieira seja julgado

Luís Vaz das Neves pediu para fazer uma declaração antes da sessão do debate instrutório. Luis Filipe Vieira diz que não pediu nada a Rui Rangel, mas MP defende que deve ir a julgamento.
Tribunal Da Relação De Lisboa

Ambiente. Relação confirma absolvição da Megasa

O Tribunal da Relação de Lisboa considerou que houve litigância de má-fé, condenando a associação ao pagamento de 50 unidades de conta ou seja 5.100 euros.
Justiça

Manuel Pinho volta a ter pensão de reforma

O Tribunal da Relação revogou a apreensão da pensão de reforma do antigo ministro Manuel Pinho, suspeito no processo EDP. Pensão não tem relação com "o pacto corruptivo indiciado".
Tribunal Da Relação De Lisboa

Juíz Carlos Alexandre já submeteu candidatura 

A candidatura do juiz de 61 anos foi formalizada um dia depois de ser divulgada na imprensa a sua intenção de concorrer a desembargador da Relação, cujos resultados são conhecidos em março.
Justiça

Caso BES. Relação revoga decisão de Ivo Rosa

Juízes da Relação deram razão ao Ministério Público e criticaram o magistrado por "por pôr em causa, manifestamente, o mérito da decisão" anterior de Carlos Alexandre sobre José Manuel Espírito Santo.
Tribunal Da Relação De Lisboa

Rabino do Porto. Relação revoga medidas de coação

Os juízes desembargadores deixaram Daniel Litvak sujeito apenas termo de identidade e residência. Relação de Lisboa considerou que acusação do MP assenta numa "generalização sem fundamento".
Tribunal Da Relação De Lisboa

Quando a justiça decide que uma pessoa morreu

Há mais de 10 anos que Fábio não dá sinais de vida. Família teve de pedir que fosse declarada morte presumida para poder dividir herança dos avós. Se algum dia aparecer, só terá direito ao que restar.
PSD

Relação absolve José Silvano e Emília Cerqueira

Deputados do PSD tinham sido acusados de dois crimes de falsidade informática, no processo das "presenças-fantasma" no parlamento". MP recorreu, mas Relação de Lisboa confirmou absolivção.
Justiça

Relação rejeita recurso de Manuel Pinho

Manuel Pinho queria anular a redistribuição do processo que foi entregue ao juiz Carlos Alexandre, mas Relação de Lisboa considerou não existirem argumentos para nulidade.
Noticiário

4h. Caso contra Ivo Rosa reforçado com 2 acórdãos

Conselho Superior da Magistratura juntou novos acórdãos que acusam juiz de anular ilegitimamente decisões de Carlos Alexandre. E, Portugal é o país da União Europeia com patrões menos qualificados.
Tribunal Da Relação De Lisboa

Ivo Rosa candidata-se à Relação de Lisboa 

Juiz de instrução vai ser graduado em juiz desembargador e candidatou-se a uma das sete vagas das seções criminais da Relação de Lisboa. É muito provável que fique com uma dessas vagas.
E o vencedor é...

Juiz regularmente desautorizado irá ser promovido?

Relação de Lisboa fez o que costuma fazer: anular decisões de Ivo Rosa. O mesmo juiz que em setembro pode ser promovido? Ainda o guia de Vieira sobre como obter um crédito sem o conseguir pagar.
Comentário

'Despacho de Ivo Rosa foi declarado "inexistente"'

Luís Rosa explica que, para a Relação de Lisboa, Ivo Rosa cometeu o vício mais grave da lei processual penal. O redator principal do Observador esclarece que este caso não pode penalizar o juiz.
Tribunal Da Relação De Lisboa

Relação volta a dar razão a Louçã contra Frazão

Pedro Frazão escreveu no Twitter que Francisco Louçã recebia uma avença do BES. Juízes da Relação recusaram todas as nulidades alegadas pela defesa do dirigente do Chega.
Operação Marquês

Carlos Alexandre não vai ser julgado

Carlos Alexandre e Maria Teresa Santos foram constituídos arguidos por crimes abuso de poder, falsificação por funcionário e denegação de justiça.
Tribunal Constitucional

Processo BESA/Eurofin remetido para o TC

De acordo com um acórdão, o mais recente requerimento do ex-presidente do Banco Espírito Santo vem "persistir na tese da prescrição" relativamente ao processo BESA/Eurofin.
Justiça

A origem do processo disciplinar a Ivo Rosa

A revogação de decisões de outros juízes sem ter competência para o fazer e o não acatamento de ordens da Relação de Lisboa é um hábito antigo do juiz de instrução Ivo Rosa.
Caso BES

Anulado levantar de arresto a mulher de Salgado

O Tribunal da Relação contesta o despacho proferido em dezembro de 2021 pelo juiz Ivo Rosa. O despacho que levantava o arresto a uma conta bancária titulada pela mulher de Salgado foi anulado.
João Rendeiro

Acórdão da Relação rejeita argumentos de Rendeiro

No acórdão, o Tribunal da Relação informa que nota ausência de arrependimento real de João Rendeiro pelos prejuízos causados e rejeita os argumentos apresentados no recurso do ex-banqueiro.
Tribunal

Operação Fizz. Indeferida ação de Paulo Blanco

O Supremo considerou "infundada e descabida" a argumentação de Paulo Blanco relativa a uma alegada falta de imparcialidade de uma juíza, que o advogado queria afastar.

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