A Comissão Europeia abriu esta quinta-feira um processo a Portugal por falta de transposição integral da diretiva sobre portagens e vinhetas no transporte rodoviário na União Europeia.

A Diretiva Eurovinheta harmoniza as regras relativas às taxas baseadas na distância (portagens) e às taxas baseadas no tempo (vinhetas) pela utilização de infraestruturas rodoviárias, bem como aos custos externos do transporte rodoviário, em aplicação dos princípios do utilizador-pagador e do poluidor-pagador e outras obrigações previstas na legislação.

Portugal é um dos oito Estados-membros que não transpuseram na íntegra as novas normas que incluem, por exemplo, a aplicação de uma metodologia comum para o cálculo da taxa de infraestrutura aplicável aos veículos pesados, a obrigação de disponibilizar vinhetas para automóveis de passageiros cuja duração seja proporcional ao período de utilização da infraestrutura, incluindo um período de um dia e o requisito de que as portagens cobradas aos veículos pesados sejam diferenciadas com base nas emissões de CO2 dos veículos.

Croácia, Eslovénia, Eslováquia, Estónia, Lituânia, Portugal, República Checa e Roménia dispõem agora de dois meses para responder às cartas de notificação para cumprir e sanar as deficiências apontadas pela Comissão.

Na ausência de uma resposta satisfatória, Bruxelas poderá decidir emitir um parecer fundamentado.