Rádio Observador. Jornal das duas, edição com Miguel Cordeiro. Miguel, em destaque a esta hora, o PS quer prazos mais reduzidos do que o PSD na nova Lei da Nacionalidade.

É uma das principais diferenças entre o projeto já apresentado pelo governo e as alterações apresentadas esta tarde pelo Partido Socialista. O PS sublinha que nesta lei é importante existir o maior consenso possível, mas entende que os prazos devem ser mais equilibrados do que o que propõe a AD. A acompanhar a apresentação dessas propostas no Parlamento, esteve o Miguel Viterbo Dias, repórter parlamentar do Observador. Miguel, quais são as principais diferenças entre o que quer o PS e o que quer a Aliança Democrática?

É sobretudo a questão dos prazos no acesso à nacionalidade portuguesa, tanto dos portugueses originários como dos que requerem a nacionalidade. É aí que existe uma maior divergência entre a AD, o governo e o Partido Socialista. E antes de irmos à diferença entre as duas propostas, Pedro Delgado Alves disse, na apresentação destas alterações do PS, que as imagens que temos visto e os sons que temos ouvido, no caso da rádio, à porta da AIMA, em Lisboa, são a prova de que os prazos devem ser mais equilibrados.

São conhecidos os atrasos significativos que se verificam. Aliás, ainda hoje, se estivemos atentos à televisão, verificamos a situação bastante dramática que se está a verificar à porta da AIMA, por uma decisão algo irrefletida do governo de não prever a possibilidade da renovação de títulos, o que está a gerar grande comoção e grande dificuldade em muitas pessoas. E também se pode projetar na nacionalidade e por isso é que nos parece que os prazos devem ser mais adequados.

A justificação de Pedro Delgado Alves. No caso do governo, propõe que os cidadãos de países da União Europeia ou de língua oficial portuguesa tenham que esperar até sete anos para requererem a nacionalidade. O PS propõe que esse prazo seja de apenas cinco anos. Já no que toca a cidadãos de outros países, o governo propõe um período de 10 anos. O PS propõe apenas sete anos para pedir a nacionalidade portuguesa. E com esta justificação aqui de Pedro Delgado Alves de que os atrasos do Estado em responder aos pedidos provam também que devem existir prazos menos alargados para que as respostas possam ser mais céleres. Também o PS a divergir da AD no que toca a outros pormenores, nomeadamente as questões da perda da nacionalidade. Diz o Partido Socialista que a perda da nacionalidade deve acontecer apenas pelo que já está previsto na lei, crimes graves superiores a três anos de prisão efetiva, e não deve ser alargada a lista de crimes que provocam essa perda de nacionalidade, como propõe também o Executivo liderado por Luís Montenegro. Apesar destas divergências, tanto Pedro Delgado Alves como Eurico Brilhante Dias frisam que esta lei deve ser alvo do maior consenso possível, que é uma proposta para trabalhar em fase de especialidade, mas que a Lei da Nacionalidade, por ser um pilar do sistema legislativo português, deve tentar ser o mais abrangente possível no que toca ao apoio político.

Reparamos que o PSD e o CDS, nas propostas que apresentaram, já recuaram nalguns aspetos mais críticos que tínhamos dito que arriscavam ser inconstitucionais, designadamente a retroatividade da aplicação das normas que aqui se encontravam. Mas ainda assim, parece-nos que é possível identificar um conjunto de matérias, cerca de seis, que orbitam em torno da procura de equilíbrio nas soluções. A Lei da Nacionalidade deve ser daqueles pilares consensuais ou o mais estável possível. Por outro lado, há uma tradição da Lei da Nacionalidade portuguesa em muitas destas matérias que é importante que não se perca de vista.

Pedro Delgado Alves a assinalar também este recuo do governo na nova proposta de Lei da Nacionalidade. O governo que procura responder também a problemas constitucionais e, por isso, apresenta um novo texto mais polido para tentar ver a aprovação e o carimbo verde na Assembleia da República. O PS pediu um adiamento de uma semana, era para ser discutido esta semana no Parlamento. Assim será apenas na próxima, já com estas alterações dos socialistas também a darem entrada na Assembleia da República.

Miguel Vítor Dias em direto a partir do Parlamento, com essa discussão em torno da Lei da Nacionalidade e com as posições diferentes entre PS e Aliança Democrática.

Miguel, também no Parlamento foi aprovado o projeto do Chega, que proíbe a ocultação do rosto no espaço público.

É uma medida que tem como objetivo principal essa proibição de utilização de burcas. Foi aprovado com votos a favor de toda a direita. PSD, Chega, Iniciativa Liberal e CDS votaram a favor. PS, Livre, PCP e Bloco de Esquerda votaram contra, com o projeto agora a ser discutido na Comissão Parlamentar de Assuntos Constitucionais.

Henrique Gouveia Melo considera que a imigração é importante para o país e critica a nova Lei de Estrangeiros.

Diz que a nova Lei de Estrangeiros não é a melhor.

Esta regulação não me parece que tenha sido a melhor. É uma regulação, vai fazer algum efeito. Eu sou contra decidir sob estresse, sem informação e com base em pressões e em ódios que se estão a gerar na sociedade portuguesa. A sociedade, sem os imigrantes, neste momento, nós já não conseguimos pagar a Segurança Social. Neste momento, para cada pessoa inativa, temos seis trabalhadores ativos. Sem imigrantes, daqui a 15 anos, temos para cada pessoa ativa, quatro trabalhadores ativos. E se continuássemos assim, tornávamos a nossa economia insustentável.

Palavras do candidato à Presidência da República, que reagiu também às críticas que foram deixadas por Pedro Passos Coelho a António Costa. O almirante sai em defesa do antigo primeiro-ministro.

É fácil fazer críticas. Na altura, a economia precisava muito de trabalhadores não qualificados. E de alguma forma, nós abrimos as portas de forma descontrolada e agora estamos a enfrentar o problema dessa abertura Eu acho que devia ter havido maior controle, que o SEF não devia ter sido desmantelado, porque isso ainda fragilizou mais esse controle. Mas isso já aconteceu. Nós agora temos é que olhar para o futuro e temos que regular e selecionar as pessoas que interessam à nossa economia, para que essas pessoas venham somar à nossa comunidade.

Henrique Gouveia Melo, em Viana do Castelo, que aproveitou também para deixar recados a quem tem criticado por falta de experiência.

Não tenho experiência da politiquice partidária. Agora não venham dizer que eu não tenho experiência política, porque a política, que é a resolução dos problemas da população ou da pólis, que é a comunidade, por favor, acho que já provei isso à exaustão, não tenho que provar mais. Eu, aliás, sou se calhar o único candidato que provei isso à exaustão num momento difícil.

Ora Henrique Gouveia Melo disse isto em Viana do Castelo, está a ser acompanhado por Rui Rio, esteve também com o presidente da Câmara Municipal de Viana do Castelo, Luís Nobre, do Partido Socialista, e depois de uma visita esta manhã pelo estaleiro naval, houve um almoço com empresários. Almoço que foi acompanhado pela repórter Maria Rego. Maria, Gouveia Melo continua a falar da importância da imigração para o país.

E antes de Gouveia Melo discursar aqui no restaurante naval, no centro de Viana do Castelo, falou precisamente Rui Rio. O mandatário da candidatura do almirante sublinha que a independência na Presidência da República é essencial.

E, portanto, o pior que podia acontecer é que o presidente da República fosse oriundo de um dos partidos. Portanto, mais do que nunca, aconselhamos o país a ter um presidente da República completamente equidistante. Equidistante quer dizer que não vai tratar mal ninguém, nem vai tratar especialmente bem ninguém. Vai ser equidistante, vai ser o fiel da balança, vai permitir estabilidade política porque não tem nenhuma família política a pressioná-lo.

Rui Rio, que atira que neste momento falta coragem às governações para fazer reformas, quer na Justiça, quer também no Estado, e reforça que é importante combater o centralismo. Da parte de Gouveia Melo, também houve espaço para voltar a falar sobre imigração. Aos olhos do almirante, o tema está a ser dramatizado.

A dramatização da imigração. Hoje fala-se imigração. A imigração passou a ser um tema principal das eleições. Sem imigração, o nosso país ainda empobrecia mais. Portanto, alguém que me explique como é que nós não vamos empobrecer, garantir a Segurança Social expulsando os imigrantes todos. Por favor, expliquem-me. Se me explicarem de forma lógica, eu ponho-me desse lado. Mas não há lógica nisto, há emoção. A informação não nos chega, nós não estamos a decidir com informação. Estamos a decidir com emoção e quem decide com emoção, pode ter problemas no futuro.

Palavras de Gouveia Melo, que fala então de uma candidatura independente, que deve ser um contrapeso. O almirante falou aqui neste restaurante, como dizia, perante algumas dezenas de pessoas, lado a lado, não só com Rui Rio, como com o presidente da Câmara Municipal de Viana do Castelo, Luís Nobre, do Partido Socialista.

Maria Rego a acompanhar essa visita do almirante Henrique Gouveia e Melo por Viana do Castelo.

José António José Seguro vai contar com nomes que estiveram nas campanhas presidenciais de Jorge Sampaio e de Sampaio da Nova.

Numa nota enviada à Agência Luz, o candidato do antigo secretário-geral do PS anuncia também o apoio de nomes como João Afonso, José Romano, António Vigário, Gustavo Cardoso e David Xavier. Nomes pouco conhecidos, mas que a equipa de Seguro sublinha estiveram em sucessivas campanhas presidenciais. Por exemplo, Gustavo Cardoso foi assessor de Sampaio e José Romano dirigiu a campanha de Sampaio da Nova. Além disso, são nomes associados a antigas lutas estudantis nos anos 90.

Vamos ainda a outras notícias em destaque a esta hora.

A CDU está a reduzir distância para o Chega em Lisboa. Reduziu já para cinco votos a distância nas autárquicas do passado domingo. Os comunistas mantêm a esperança de eleger o segundo vereador na capital. Na noite eleitoral, a coligação liderada por João Ferreira ficou a 11 votos da candidatura de Bruno Mascarenhas. Onze votos que valem ao Chega mais um vereador que a CDU. Mas nem todos os votos estavam contados. Faltavam por lá 60 boletins na freguesia de São Domingos de Benfica e aí a CDU conseguiu mais seis votos que o Chega. Há agora uma diferença de cinco votos. Os boletins estão contados, mas os resultados ainda não ficam por aqui, porque os votos que foram considerados nulos em todas as freguesias da cidade de Lisboa e também os protestos que podem ser apresentados por parte das candidaturas, vão ter que ser ainda avaliados. O Observador apurou que este processo deve ficar concluído até o final do dia de hoje. E destaque também para Rui Borges, que responde a José Mourinho, o treinador do Sporting defende o mérito dos Leões na conquista da última Taça de Portugal. Mourinho defendeu ontem que o Benfica só não venceu a última Taça por razões estranhas, ligadas a erros de arbitragem. Rui Borges diz que isso não passa de ruído e diz que os Leões mereceram vencer. O Sporting joga amanhã com o Paço de Ferreira, jogo a contar para a terceira eliminatória da Taça de Portugal, que vai ter relato em direto aqui na Rádio Observador. Fechamos com a taxa de inflação homóloga da zona euro, que subiu em setembro para 2,2%, um número avançado pelo Eurostat, termina assim um período de três meses consecutivos em que o valor se manteve na casa dos 2%.