Notícias. Jornal das duas, edição com o Miguel Vieira. Miguel, agora é de vez. Depois de sucessivos adiamentos, o presidente da Assembleia da República diz que, no próximo dia 16 de abril, vão mesmo a votos os nomes para os diferentes órgãos externos.

Aqui incluídos os três juízes para o Tribunal Constitucional, uma escolha que tem estado na origem de sucessivos adiamentos, face à ausência de entendimento entre PSD, Chega e PS. Os nomes têm de ser aprovados por três quartos dos deputados. Esta votação tem vindo a ser sucessivamente adiada desde 2024. Agora é de vez e por vontade de todos os partidos, é o que revela Aguiar Branco, presidente da Assembleia.

Um passo muito relevante e muito importante e com sentido político de que não irão ser adiadas novamente, como foram no passado. Acho que esse assumir de responsabilidade e maturidade política esteve bem presente e que foi de reconhecimento unânime da necessidade de fixação, quer da data da apresentação das candidaturas, quer destas eleições. E acho que esse é um passo qualitativo diferente em relação àquilo que tinha acontecido até agora.

O presidente da Assembleia da República adianta ainda que a marcação do Conselho de Estado, por parte do presidente António José Seguro, foi tida em conta.

Houve o cuidado de alinhar a data das eleições prévia a esse Conselho de Estado. Havia outras datas dentro do cumprimento do regimento que podiam ser fixadas, mas o esforço foi também a de ser prévia ao Conselho de Estado Seguro.

José Pedro Aguiar Branco, em declarações aos jornalistas no final da reunião de conferência de líderes.

Outra notícia a marcar a atualidade, o presidente da Câmara Municipal de Albufeira é suspeito dos crimes de discriminação racial e incitamento ao ódio.

Em causa uma declaração de Rui Cristina, eleito pelo Chega durante uma reunião da Assembleia Municipal e que visou a comunidade cigana. Uma declaração que o próprio publicou nas redes sociais, acompanhada por uma música de fundo.

Comigo não. Peço imensa desculpa. Eu não vou gastar dinheiro com a etnia cigana, enquanto eu tenho aqui os albefeirenses com necessidades que se casam. Peço desculpa, isto é duro estar-vos a dizer isto. Podem-me chamar xenófobo, podem-me chamar o que vocês quiserem. Primeiro estamos nós que pagamos impostos e que temos necessidades. E depois estão estas comunidades. Desculpem lá, isto é tão simples como eu estou aqui a dizer, preto no branco. E é assim que vai ser.

Foi esta declaração que motivou um pedido de averiguação ao Ministério Público, um pedido feito pela deputada municipal Helena Simões, eleita pela coligação PSD/CDS.

Eu, na assembleia a seguir, solicitei que a mesa da assembleia extraísse a certidão da ata e enviasse para o Ministério Público para averiguação. A mesa da assembleia não anulou e tendo eu feito isso, fiz um pedido de averiguação ao Ministério Público e no mesmo dia comuniquei à Assembleia Municipal que tinha feito esse pedido de averiguação.

Qual foi a reação do presidente da Câmara de Albufeira quando soube desse seu pedido de averiguação?

A reação ocorreu há duas assembleias atrás, quando no decorrer da assembleia, que é transmitida via YouTube, o mesmo afirmou que o meu problema seria resolvido pela via judicial, uma vez que o mesmo já tinha feito uma queixa-crime de difamação agravada.

Entrevistada pelo jornalista António José Soares, Helena Palhota Simões explica o que espera desta diligência.

Em relação a este processo, que os órgãos próprios fiscalizem, averigúem e se efetivamente constitui crime da parte do presidente ou crime da minha parte, que as instituições trabalhem.

Na sequência deste pedido de averiguação, decorreram hoje na Câmara Municipal de Albufeira buscas lideradas pelo Ministério Público.

Carlos Moedas não vai afastar a vereadora acusada de peculato no caso de uso abusivo de verbas da autarquia de Oeiras para pagar refeições.

O presidente da Câmara Municipal anuncia que vai manter Joana Batista em funções no executivo municipal, isto depois da vereadora, que tem o pelouro da higiene urbana, ter sido acusada pelo Ministério Público de um crime de peculato, no caso de uso indevido de €150 mil da autarquia de Oeiras para pagar almoços, álcool e tabaco. Relembramos que Joana Batista fez parte do executivo de Oeiras antes de integrar a equipa municipal de Carlos Moedas em Lisboa. Ora, numa resposta enviada ao Observador, a Câmara Municipal da capital indica que até à data, em nenhum momento foram prestados esclarecimentos por parte da vereadora sobre o caso. A autarquia diz que vai aguardar pelos desenvolvimentos do processo. Até lá, Joana Batista continua em funções. A decisão contraria aquilo que tem sido a política de Carlos Moedas de afastar acusados de crimes pelo Ministério Público. Numa data anterior, por exemplo, o autarca lisboeta suspendeu o vereador Diogo Moura quando este foi formalmente acusado de um caso de alegada fraude em eleições internas do CDS.

Entretanto, o presidente da Câmara de Oeiras, Isaltino Morais, já se pronunciou esta manhã sobre este caso.

Para negar qualquer ilegalidade, para o autarca, refeições fora pagas pela autarquia fazem parte do dia a dia das câmaras municipais.

Estamos a falar de almoços de trabalho, os ditos almoços de trabalho. Obviamente que há almoços de trabalho todos os dias, ou se não é todos os dias, com alguma frequência. Reuniões que se prolongam até às 16h e nessa altura vai-se almoçar. E portanto, vamos lá ver. Quanto a bebidas alcoólicas, o vinho é álcool, de facto, portanto, são refeições normais, quer dizer, não se vai dizer a uma pessoa "não bebe vinho", não é? Agora, o que é importante saber é o seguinte: o que é que são estas refeições? Quer dizer, estas refeições fazem parte da atividade administrativa normal de uma câmara municipal do dia a dia.

É o que diz Isaltino Morais aos jornalistas. Declaração esta manhã junto à Câmara Municipal de Oeiras, um registo captado pela RTP. Os arguidos, incluindo o atual presidente do município, são acusados dos crimes de peculato e abuso de poder.

O Banco de Portugal reviu em baixa o crescimento da economia para este ano.

E é uma consequência da guerra no Médio Oriente. O Banco de Portugal espera que a economia portuguesa cresça este ano 1,8%, quando em dezembro antecipava um crescimento do PIB de 2,3%. A influenciar esta revisão em baixa de 0,5 pontos percentuais, o aumento do preço da energia e a expectativa de subida das taxas de juro.

Fatores que devem contribuir também para uma subida generalizada dos preços.

É o que prevê o Banco de Portugal. Antecipa uma subida da inflação de 2,8%, mais 0,7 pontos percentuais face à última estimativa, sendo que também há uma revisão em alta para 2027. A nova previsão aponta para um valor de inflação de 2,3%, mais 0,3 pontos em relação à previsão de dezembro.

O Presidente da República recebeu ao início desta tarde o líder do Governo Regional dos Açores. José Manuel Bolieiro assume que a situação financeira no arquipélago é complexa, mas afasta a hipótese de um resgate financeiro.

Essa eventual necessidade foi admitida no último mês, primeiro pelo antigo ministro das Finanças, Fernando Medina, e depois pelo líder do PS Açores, Francisco César. À saída do encontro com António José Seguro, José Manuel Bolieiro afirma que as dificuldades sentidas se devem ao legado que recebeu da anterior governação socialista e que está em curso um caminho de recuperação financeira sem necessidade de qualquer resgate.

Nós temos procurado controlar a situação financeira, mas ela efetivamente não é fácil, não é tão grave nesse racional com o PIB, mas é uma preocupação e penso que não se tratará de questões de resgate, mas sim de termos aqui a recuperação, por um lado, do setor público empresarial, onde tem especial influência o URPSATA, as despesas de saúde e de educação, as relativas também à aposta que fizemos para fazer do orçamento um instrumento de desenvolvimento no que diz respeito ao ideal de aproveitamento dos fundos comunitários.

Sobre o encontro com o novo presidente da República, o chefe do Governo Regional dos Açores fala numa reunião muito positiva. Sentiu a abertura do chefe de Estado para discutir os principais problemas da região. E numa altura em que António José Seguro é chamado a designar o novo representante da República para os Açores, José Manuel Bolieiro garante que há entendimento total quanto ao perfil que deve ser escolhido.

Teve a gentileza de questionar-me sobre o meu entendimento para o perfil de representante da República e nisso fomos absolutamente coincidentes. Porque deve ser um perfil de pessoa, à semelhança do senhor Presidente da República, independente, parte das soluções, representante da República, mas igualmente defensor da autonomia política.

José Manuel Bolieiro garante também nestas declarações que fez na Sala das Bicas do Palácio de Belém, à saída do encontro com o Presidente da República, que se revê na posição assumida pelo governo liderado por Luís Montenegro em relação ao uso da base das Lajes pelos Estados Unidos. Lembra que essas decisões não cabem ao executivo regional.

O ministro da Economia está disponível para adiantar verbas das autarquias para que as câmaras municipais possam avançar com obras urgentes nas infraestruturas mais afetadas.

Disponibilidade manifestada durante uma audição no Parlamento.

Vamos antecipar aos municípios um duodécimo daquilo que têm a receber do Fundo de Equilíbrio Financeiro e do Fundo Social Municipal para que possam fazer face às despesas mais prementes das obras da recuperação que têm que fazer.

O ministro disse também que o processo de apoio aos proprietários de casas afetadas pelo mau tempo continua bastante atrasado. Na origem do problema, reitera Manuel Castro Almeida, o facto de estar atrasado o processo de levantamento dos danos provocados pelas sucessivas tempestades.

O Irão confirma ter recebido uma proposta norte-americana para pôr fim ao conflito no Médio Oriente.

A garantia de um alto funcionário iraniano à agência de notícias Reuters. A fonte não revela, contudo, detalhes sobre o documento, nem se se trata do plano de 15 pontos divulgado anteriormente pelos Estados Unidos. Segundo a mesma fonte, além do Paquistão, também a Turquia está a ajudar na mediação de contactos entre Teerão e Washington. Ancara e Islamabad estão a ser consideradas para sediar essas negociações.

Negociações que podem acontecer ainda esta semana.

É pelo menos isso que diz a Agência Internacional de Energia Atómica, o presidente da Agência Internacional de Energia Atómica. Em entrevista ao jornal italiano Corriere della Sera, Rafael Grossi adianta que as negociações podem acontecer este fim de semana em Islamabad, no Paquistão.

Ainda assim, Teerão não baixa a guarda e garante estar atento a todas as movimentações dos Estados Unidos no Médio Oriente, especialmente em relação ao envio de tropas.

É isso que escreve o presidente do Parlamento iraniano, Mohammad Bagher Ghalibaf, na rede social X, horas depois de a imprensa internacional ter noticiado que o Pentágono se prepara para enviar 3 mil paraquedistas norte-americanos para a região. A mensagem do presidente do Parlamento iraniano termina ainda com um aviso a Washington: "Não testem a nossa determinação em defender a nossa terra".

Miguel Vilela com o Jornal das duas.