É o Jornal das Duas da Rádio Observador, com edição de Miguel Videira. E Miguel, começamos com os protestos pelo direito à habitação. O Bloco de Esquerda pede o apoio da CGTP.

O coordenador do Bloco esteve reunido com uma delegação da Intersindical, com o orçamento do Estado para o próximo ano em pano de fundo. No final, José Manuel Pureza disse que é importante que a mobilização nas ruas pelo direito à habitação continue e apela à organização sindical que tenha uma ação com impacto rua que dê mais força ao movimento.

É muito importante que a mobilização de rua continue, que ela seja uma mobilização democrática, seja uma mobilização grande, seja uma mobilização pacífica. A CGTP tem, naturalmente, aqui um papel muito grande a desempenhar. Seria muito bom que a CGTP tivesse um gesto público de grande alcance, com impacto de rua, com dimensão de rua, que pudesse dar ainda mais força ao movimento social.

O apelo feito pelo coordenador do Bloco de Esquerda, José Manuel Pureza, no final de um encontro com uma delegação da CGTP. Tiago Oliveira, o secretário-geral da Intersindical, não se pronunciou sobre este apelo.

E de resto, Miguel, há outros líderes de partidos à esquerda a pronunciarem-se hoje sobre o tema da habitação. O secretário-geral do PS volta hoje a pedir ao primeiro-ministro que deixe cair a proposta de alteração à lei das rendas.

É num artigo de opinião publicado no Diário de Notícias com o título: "Recuo, senhor primeiro-ministro", escreve José Luís Carneiro. Quanto há uma boa solução em cima da mesa, recuar não é sinal de fraqueza, é sinal de sentido de Estado, numa referência à proposta do PS de criação de uma garantia pública para contratos de arrendamento até ao valor fixado para as rendas moderadas.

E no mesmo sentido, o secretário-geral do PCP, Paulo Raimundo, diz que é necessário derrubar a nova lei do arrendamento urbano proposta pelo governo.

Em declarações aos jornalistas na Assembleia da República, o secretário-geral comunista afirma que a proposta do executivo é a continuação da chamada Lei Cristas, aprovada durante o período de intervenção da Troika. Uma lei que, para o PCP, também devia ser revertida, mas cada coisa a seu tempo.

A primeira tarefa e a primeira questão que está colocada é derrotar, e é possível derrotar esta lei. Segunda questão, revogar a Lei Cristas como um instrumento que há mais de 20 anos a esta parte, nos trouxe, do ponto de vista daquilo que é a lei do arrendamento e as consequências no arrendamento, nos trouxe aqui.

Declaração do secretário-geral do PCP, Paulo Raimundo, na Assembleia da República, durante a apresentação de propostas do partido, precisamente para a habitação.

É uma possibilidade em cima da mesa. O procurador-geral da República admite avançar com pedido de suspensão provisória dos processos que envolvem os 55 manifestantes detidos na Praça do Rossio, no protesto em defesa da habitação.

Amadeu Guerra adianta que todas as soluções estão a ser estudadas, incluindo esta, a suspensão provisória do processo, ou seja, o arquivamento do inquérito, mediante o cumprimento por parte dos arguidos, de um conjunto de obrigações.

As soluções possíveis, vamos obviamente aproveitá-las e utilizá-las. É uma das possibilidades. Poderá haver outras, terá que haver concordância também dos juízes, das pessoas e, portanto, os processos estão em curso. Concretamente esse, outras denúncias existem e, nós, como sempre, eu disse no outro dia, nós sempre que é possível, e é necessário, abrimos inquéritos, desde que haja fundamento, independentemente dos fatos.

Procurador-geral da República, declarações captadas pela RTP à margem da assinatura de um protocolo com ordem dos médicos. O interrogatório dos 55 manifestantes detidos foi ontem adiado para a próxima terça-feira. O Ministério Público deve confirmar nessa altura se pede ou não esta figura da suspensão provisória dos processos. É uma possibilidade que também está aberta aos advogados. Tem, depois, a palavra e a decisão final, o juiz de instrução criminal.

E agora noutros assuntos. Já é conhecido o vencedor deste ano do Prêmio Sakharov para a Liberdade de Pensamento, atribuído pelo Parlamento Europeu.

Foi distinguido Hugo Fortunato Oliveira, o Tribunal Penal Internacional.

Na sequência da decisão tomada pela Conferência dos Presidentes, posso anunciar que o Prêmio Sakharov para a Liberdade de Pensamento foi atribuído ao Tribunal Penal Internacional.

Aplaudido na Europa, mas na mira de Donald Trump e sob sanções dos Estados Unidos, o Tribunal Penal Internacional recebe o Prêmio Sakharov, atribuído pelo Parlamento Europeu. Uma distinção que é também uma mensagem de Bruxelas em defesa do multilateralismo e da justiça internacional.

A União Europeia assenta no respeito pelo multilateralismo e pelas instituições internacionais. Este prêmio reconhece o importante trabalho do tribunal na defesa do direito internacional e da justiça.

Depois do Nobel da Paz, atribuído este mês à jurista sul-africana Navi Pillay, antiga juíza do TPI, é agora o próprio tribunal a ser distinguido com um dos principais prêmios europeus de direitos humanos. O reconhecimento europeu surge numa altura de tensão com Washington. Já no ano passado, a administração Trump tinha imposto sanções a funcionários do tribunal, mas este ano, na sequência da atribuição do Nobel da Paz, alargou as sanções à própria instituição. Sediado em Haia, nos Países Baixos, o Tribunal Penal Internacional investiga e julga pessoas acusadas dos crimes mais graves, incluindo o genocídio, crimes de guerra e crimes contra a humanidade. O Prêmio Sakharov tem o valor de €50 mil. A cerimônia da entrega está marcada para 16 de dezembro, em Estrasburgo.

Hugo Fortunato de Oliveira, com esta distinção anunciada esta manhã pela presidente do Parlamento Europeu, Roberta Metsola, e o Tribunal Penal Internacional foi distinguido com o Prêmio Sakharov para a Liberdade de Pensamento.

E Miguel, o preço do Brent atingiu hoje o valor mais elevado em cinco meses e pode provocar uma nova subida nos preços do gasóleo e da gasolina.

De acordo com as cotações nos mercados internacionais, o barril de Brent esteve a ser negociado esta manhã acima da barreira dos $112. É o valor mais elevado desde maio. O Observador falou com o especialista em mercados de energia, Filipe Garcia, considera que há receios associados a esta subida, pois claro, mas destaca que os preços do gasóleo e gasolina, produtos já refinados, até se têm mantido estáveis e que, por isso, não é de esperar um aumento, pelo menos expressivo, dos preços na próxima semana.

Os custos de transporte e de seguros têm subido de uma forma muito pronunciada, o que mostra que há aqui bastantes receios. No entanto, no mercado de gasóleo e de gasolina, há um bocadinho mais de estabilidade, ou seja, apesar dos preços continuarem altos, por exemplo, o gasóleo nos mercados internacionais, já fazendo a conversão para litros e euros, está neste momento a ser transacionado a €1,11, que é um valor relativamente parecido com o que estava há uma semana atrás. E, portanto, se não houver alterações por essa via, poderá haver uma subida na próxima semana, mas que não será tão expressiva.

É essa a expectativa do especialista em mercados energéticos, Filipe Garcia. Sublinha também o facto de o preço do gás natural ter registado o valor mais alto na Europa desde o final de 2022, e esta tendência de subida deve manter-se face ao previsível aumento do consumo com o inverno aí à porta.

E é assim que fechamos o Jornal das Duas da Tarde, edição do jornalista Miguel Videira. Está de regresso às 14h30 e já a seguir popup.