Com a Vanessa Cruz. Vanessa Cruz, boa tarde. Estivemos nas últimas horas em direto do Parlamento, onde António Costa admitiu baixar o IVA dos alimentos e também aumentos salariais maiores para a função pública.

Boa tarde. Tudo por causa da inflação superior ao previsto. O Primeiro-Ministro anunciou algumas medidas nesse debate de política geral no Parlamento, um debate que foi acompanhado pelo repórter Miguel Viterbo Dias. Agora em direto, Miguel, os partidos questionam por que o Primeiro-Ministro muda agora de ideias em relação ao IVA e a esta estratégia para lidar com a subida generalizada dos preços.

Os partidos estranharam esta mudança de posição de António Costa, sobretudo nessa medida que diz respeito ao IVA dos bens alimentares, que sempre foi rejeitada, não só pelo Primeiro-Ministro, mas também, e sobretudo, pelo ministro das Finanças. Os detalhes sobre estas propostas vão ser conhecidos na sexta-feira, disse agora já nesta reta final António Costa, depois do Conselho de Ministros de amanhã, esse anúncio público vai ser feito na sexta-feira. Mas, para já, fica esta garantia de que, depois de uma proposta do PSD para que o governo baixasse o IRS, António Costa devolveu, dizendo que a descida do IVA será mais eficaz.

Uma dimensão que passa, efetivamente, por um acordo com a distribuição, mas também com a produção, que traduza uma efetiva redução dos preços e a sua estabilização. E estamos disponíveis para contribuir para esse fim, com uma redução do IVA, que tem uma enorme vantagem para as famílias relativamente a uma redução do IRS. É que a redução do IVA tem um efeito imediato hoje, quando as famílias têm maior dificuldade em pagar, e não um efeito diferido naquilo que será o que pagarão a menos no próximo ano em sede de IRS.

António Costa a justificar o porquê desta decisão, ainda que os detalhes estejam a ser ultimados para que as coisas não corram tão mal, como por exemplo em Espanha, onde a descida do IVA não representou uma descida do preço final dos produtos. Também um outro anúncio logo no arranque deste debate foi a disponibilidade, depois de conhecida a execução orçamental do ano passado, que também vai acontecer esta semana, a disponibilidade do governo para aumentar novamente os salários da função pública.

Quanto ao rendimento das pessoas, nós aguardamos que no final desta semana seja confirmado aquilo que é o resultado da execução orçamental do ano passado, para podermos adotar dois tipos de medidas. Um tipo de medidas de apoio a famílias mais vulneráveis. Segundo lugar, porque verificamos que há uma alteração dos pressupostos com base no qual foram assinados os acordos com a função pública para falar com os sindicatos em matéria de rendimento dos trabalhadores da função pública.

"Detalhes que vão ser primeiro conversados com os sindicatos", disse António Costa, resguardando-se, assim, de adiantar mais detalhes. Num debate onde o pacote da habitação esteve também claro em destaque, e onde António Costa aproveitou não só para vincar a posição de que, por exemplo, ideias como a do arrendamento coercivo não são para recuar, foi pelo menos esse o sinal que deixou, mas onde aproveitou também para responder, não só a Marcelo Rebelo de Sousa, chegou a dizer que há tempos para cada poder institucional poder intervir, mas respondeu, sobretudo, às críticas do ex-presidente da República, Cavaco Silva.

A previsão de haver arrendamento forçado não é propriamente uma novidade, é algo que já existe na lei. E devo lhe dizer, este diploma de 2014 foi assinado não por três marxistas ignorantes, mas por três pessoas sábias e creio que nenhuma delas marxista. Foi assinado, em primeiro lugar, pela presidente da Assembleia da República de então, a senhora doutora Maria Assunção Esteves, uma pessoa sábia e duvido que marxista. Foi promulgado pelo professor doutor Aníbal António Cavaco Silva, sábio dos sábios, e que eu creio que seria uma enorme injustiça dar-lhe qualquer veleidade de marxista. E, finalmente, foi referendado pelo não menos sábio doutor Pedro Passos Coelho, que seguramente não é marxista.

E António Costa a responder assim a Cavaco Silva, aproveitando também para colar Pedro Passos Coelho, a dar conta de que esta lei do arrendamento coercivo já existe desde esse governo e por isso não é uma invenção marxista, como acusou o ex-chefe de Estado. O debate continua ainda a decorrer. Está agora no início da segunda ronda. Há ainda mais de 90 minutos para colocar questões ao Primeiro-Ministro e ao Governo.

Miguel Viterbo Dias, em direto da Assembleia da República. O Primeiro-Ministro, no que toca aos salários da função pública, apesar de anunciar este aumento, não se compromete com valores ao certo e também com retroativos.

E há já uma reação à Rádio Observador. A Frente Sindical da Administração Pública pede rapidez ao governo nessa correção e também exige os tais retroativos.

José Abraão, da FESAP, lembra que a cláusula dos acordos que foram assinados já previa esse cenário de revisão salarial, caso a inflação fosse mais alta, o que acabou por se confirmar. Daí que seja preciso corrigir depressa e sem esquecer que o ano começou em janeiro.

Estamos à espera de uma correção com retroativos, mas também que tenha em consideração aquilo que é o elevadíssimo aumento dos bens de primeira necessidade que afetam toda a gente, em particular trabalhadores da administração pública que ganham o salário mínimo nacional.

José Abrão, numa reação à Rádio Observador, a FESAP reagiu também a um anúncio do governo de que vêm aí progressões mais rápidas para os funcionários públicos, à semelhança do que é proposto para os professores. Finalmente, três governos depois, é o que diz José Abrão, esse anúncio foi feito pela ministra da Presidência, Mariana Vieira da Silva.

Novidades também na educação. Agora o governo já tem uma proposta para recuperar parte do tempo de serviço.

E o ministro da Educação explica quais é que são as medidas. Há três medidas nesse sentido.

As medidas que propusemos são para os professores que estiveram em funções desde 2005, prever a isenção de vagas de acesso para a passagem para o quinto e para o sétimo escalão. Para aqueles que ficaram parados à espera de vaga e que já tiveram essa paragem, a recuperação do tempo que estiveram a aguardar vaga. Nalguns casos, no conjunto dos dois escalões, pode chegar a cinco anos. E para aqueles professores que já estavam posicionados em pontos mais altos da carreira, a redução de um ano no escalão em que se encontram para terem também uma progressão mais rápida.

Ministro João Costa, à saída do encontro com os sindicatos no Ministério da Educação, em Lisboa, diz o ministro que esta proposta abrange 60 mil professores. Os sindicatos reivindicam a recuperação total do tempo de serviço. João Costa justifica com os limites orçamentais para que isso não possa acontecer. Para a Federação Nacional da Educação, estas propostas são redutoras, não corrigem as assimetrias. O vice-secretário-geral da FNE revela os mínimos aceites pelos sindicatos para pôr fim às negociações com o governo e chegar finalmente a um bom porto.

A eliminação, sobretudo, dos procedimentos administrativos burocráticos de acesso ao quinto e ao sétimo escalão, mas é uma eliminação em definitivo do próprio estatuto e não esta medida, que é uma medida pontual, que retomará e ficará no estatuto e todos os demais docentes passarão a ter na mesma esse crivo, esse funil. O mínimo será corrigir todas as ultrapassagens, a existência de professores com menos tempo de serviço à frente de outros com mais tempo de serviço. E depois há um outro mínimo para o qual nós já dissemos que temos disponibilidade negocial, que é a recuperação do todo o tempo de serviço ao nível do período temporal em que isso poderá acontecer. Não tem que ser tudo de uma vez.

A FNE acusa o ministro da Educação de se limitar a apresentar propostas sintéticas que não abrangem todos os professores. Está já marcada, entretanto, Nelson, uma nova reunião para o dia 5 de abril.

E a Vanessa Cruz regressa com mais notícias à Rádio Observador às 16h30.

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