É o Jornal das Quatro da Rádio Observador, notícias com edição de Miguel Cordeiro. E em destaque, o Ministro das Finanças espera que a proposta para a redução seja aprovada ainda este mês, para depois o governo publicar as novas tabelas de retenção na fonte.

Neste caso da redução do IRS, a proposta para a descida do imposto desceu para as especialidades. Joaquim Miranda Sarmento espera uma resolução rápida deste processo e aponta o dia 16 este mês como a data prevista para a aprovação da proposta de lei. Joaquim Miranda Sarmento falou em Bruxelas para dizer que, se tudo correr bem, a partir de outubro, as novas tabelas já devem refletir a redução do IRS.

Sendo aprovada a descida das taxas de IRS, as taxas do artigo 68 do Código de IRS, o governo imediatamente publicará as tabelas de retenção na fonte, que permitem fazer aquilo, numa linguagem mais simples, os retroativos face a janeiro deste ano, e depois as tabelas de retenção na fonte que

Já em agosto.

Se tudo correr bem, já em agosto e setembro, como os chamados retroativos, e depois a partir de outubro, novas tabelas que refletem já mensalmente a redução do IRS.

Joaquim Miranda Sarmento, otimista em relação a este processo, que vai levar à descida do IRS. O governo quer reduzir a taxa do imposto em € 500 milhões já este ano.

Miguel, são declarações em Bruxelas, onde Joaquim Miranda Sarmento aborda também a questão das tarifas entre os Estados Unidos e a União Europeia.

O ministro das Finanças diz que não há magia e que quanto menos tarifas houver, melhor.

Não há um número mágico. Quanto mais baixo puder ser o valor das tarifas, melhor, porque elas não são um bom instrumento de política económica. Nós temos a expectativa, como sempre dissemos desde dezembro, num acordo. Não sei que valores neste momento estão a ser negociados, porque isso é uma negociação entre a Comissão Europeia e os Estados Unidos, mas aquilo que sempre afirmamos, desde dezembro, desde que o tema das tarifas se colocou em cima da mesa, é que era preciso um bom acordo.

Joaquim Miranda Sarmento, sobre as negociações das tarifas entre os Estados Unidos da América e a União Europeia. A Europa espera chegar a acordo ainda esta semana.

E José Pedro Aguiar-Branco reconhece aos deputados o direito de concorrer às autárquicas.

De acordo com uma notícia avançada pelo Jornal Público, contam-se já 28 deputados a concorrer à presidência de várias câmaras municipais. Aguiar Branco diz que os deputados têm direito a fazê-lo, a ser candidatos, mas que os grupos parlamentares têm carta verde para alterar a lei, se assim quiserem.

No que diz respeito à questão de fundo, há um direito a fazê-lo. Se nós queremos e achamos que esse direito não deve ser e não deve existir, a Assembleia da República, os grupos parlamentares, têm o impulso processual de alterarem a lei.

Declarações do presidente da Assembleia da República. Recorda também que o fenômeno não é novo e que o direito de os deputados candidatarem à presidência das autarquias sempre existiu. Ainda assim, garante que nesta altura está focado no mandato que tem em mãos.

A mim responderam se queria ser candidato a presidente da República algures no final do ano. Eu estou no exercício da função de presidente da Assembleia da República e eu tenho uma vocação, que é conhecida desde sempre, de cumprir os meus mandatos e quando estou focado num mandato, é esse mandato que eu exerço.

Declarações de José Pedro Aguiar-Branco, que hoje retomou, no distrito de Faro, a iniciativa Parlamento Próximo, uma iniciativa em que se encontra com autarcas e responsáveis de instituições locais.

E durante a onda de calor em Portugal continental, registaram-se 284 óbitos por excesso. O presidente da Associação Nacional dos Médicos de Saúde Pública diz que é necessário melhorar o bem-estar térmico dos portugueses.

Os dados são da Direção-Geral de Saúde. São dados que avaliam esse período entre 28 de junho e os primeiros dias de julho, mostram os resultados, essas 284 mortes por excesso, sendo que mais de 70% do excesso de mortalidade aconteceu no grupo etário com 85 ou mais anos. E a DGS indica também que não se verificou excesso de mortalidade abaixo dos 70 anos. Acrescenta também que o impacto deste episódio de calor foi semelhante ao dos últimos dois anos em Portugal continental. À Rádio Observador, o presidente da Associação Nacional dos Médicos de Saúde Pública dá exemplos do que deve ser feito para diminuir o impacto do calor.

Um dos determinantes principais para o bem-estar térmico é a habitação. E é um dos problemas que mais nos ocupa, digamos, em termos sociais, hoje em dia. Para além da questão da habitação, nós sabemos que os espaços públicos, nomeadamente nas cidades, por vezes têm carências no que toca à oferta de espaços de sombra, espaços verdes, que naturalmente fazem com que existam temperaturas mais amenas e onde as pessoas se podem refugiar de alguma forma, com maior facilidade.

Medidas a médio e a longo prazo. Bernardo Gomes explica também o que deve ser feito no curto prazo para ajudar os mais vulneráveis a enfrentar estas temperaturas elevadas.

Em medidas de curto prazo, relativamente a isto, é sempre a escolha dos locais onde as pessoas vulneráveis estão, para os quais também existem abrigos em diversos locais que podem ser ativados para essas devidas circunstâncias, mas sobretudo pensar que nos locais habituais onde essas pessoas estão, sejam elas habitações unifamiliares ou sejam elas instituições onde estão a residir, os chamados estabelecimentos residenciais para pessoas idosas ou outras desse caráter, existem formas de otimizar a questão da temperatura para que eles se sintam mais confortáveis.

No último fim de semana de junho, cerca de um terço das estações meteorológicas do continente, Portugal continental, ultrapassaram ou igualaram os anteriores máximos históricos de temperatura máxima para o mês de junho. De acordo com o IPMA, o dia 29 de junho foi o mais quente desse mês. Teve uma média máxima de 38,5 °C a nível do território continental. Isto aponta para quase 12 °C acima da média mensal.

Mudamos agora de tema. Na justiça, a Provedoria da Justiça identificou falhas graves na operação da PSP na Rua do Bem Formoso no final do ano passado.

Fez uma análise depois de ter recebido uma queixa. Esta operação policial aconteceu em dezembro do ano passado, na zona do Martim Moniz. Ficou com essa imagem de dezenas de imigrantes encostados à parede. Na altura, o primeiro-ministro disse até que era uma operação importante para aumentar a percepção de segurança entre os portugueses. Agora, a análise da Provedoria de Justiça diz que foram detectadas falhas graves na planificação e falhas também na justificação da necessidade de realizar revistas durante essa operação policial. De acordo com o ofício que foi enviado pelo provedor-adjunto ao diretor nacional da PSP, foi recomendado às autoridades que, em ações futuras, justifiquem a necessidade antes de avançar com uma ação.

E o presidente do Sindicato de Magistrados do Ministério Público afirma que o novo concurso viola o princípio da igualdade.

Paulo Lona falou com a Rádio Observador para explicar que o sindicato começou por apresentar uma carta aberta, subscrita por mais de mil procuradores, em que se pedia a anulação das novas regras do concurso ao Conselho Superior do Ministério Público. O que se passa? Em causa está a exclusão de magistrados que se encontrem em situações de redução de serviço ou ausência prolongada superior a 60 dias, de setembro deste ano até agosto de 2026. O presidente do sindicato, Paulo Lona, diz que estas novas regras violam claramente princípios constitucionais.

A deliberação do Conselho Superior do Ministério Público, na nossa perspectiva, compromete princípios fundamentais, como tinha referido, o princípio da igualdade, como consagração constitucional, o princípio da especialização, que decorre do próprio estatuto do Ministério Público, e o princípio da estabilidade da colocação dos magistrados.

Paulo Lona explica que está agendada uma reunião para esta quarta-feira com o Conselho Superior do Ministério Público, em que espera que a reclamação do sindicato seja apreciada e as novas normas sejam alteradas. Entretanto, a Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género considera que os magistrados não podem ser excluídos com base em decisões futuras, especialmente se essas decisões estão ligadas à parentalidade. Portanto, apresentou uma queixa à Comissão para a Igualdade no Trabalho e no Emprego. Esta queixa surge na sequência de uma carta da Associação Portuguesa das Mulheres Juristas para a Procuradoria-Geral da República. Rute Almeida, vogal da associação, explica como o novo concurso não respeita o princípio de igualdade e acaba por discriminar principalmente as mulheres.

O acesso de mulheres e também de homens magistrados a determinados lugares, que são essas regras que a Associação Portuguesa das Mulheres Juristas entende que poderão violar o princípio da igualdade, nomeadamente, são as regras que institui que para concorrer a determinados lugares, que são os chamados quadros complementares regionais e umas espécies de bolsa de comarca pra recuperação de pendências, em que os magistrados e as magistradas não só podem, têm que assumir um compromisso escrito de que reúnem umas condições que significa que não poderão estar em ausência prolongada superior a 60 dias durante o período de um ano.

Rute Almeida, que destaca que o novo concurso também coloca em causa o combate à violência contra as mulheres.

E agora são 16h10. Que outras notícias estão a marcar a atualidade, Miguel?

O Observatório da Violência Obstétrica em Portugal exige a demissão da Ministra da Saúde, depois do caso de uma mãe que perdeu o filho depois de ter estado em cinco hospitais com queixas de dores agudas. O Observatório acusa Ana Paula Martins de desconhecer o estado e as necessidades da saúde em Portugal e também de ser incapaz de resolver os problemas que o país enfrenta. Na Rússia, o ministro dos Transportes, Roman Starovoyt, foi demitido por Vladimir Putin esta manhã e horas depois apareceu morto. O corpo do ex-ministro foi encontrado na região de Moscovo. O Comitê de Investigação Russo já está a investigar este caso e diz em comunicado que a principal teoria é suicídio.

E fica por aqui o Jornal das Quatro. A edição foi de Miguel Cordeiro.