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Vamos às notícias. Jornal das quatro com Miguel Videra. Miguel, não para. O coletivo de juízes que está a julgar o caso da Operação Marquês decidiu prosseguir com esse julgamento, isto apesar da renúncia do advogado oficioso de José Sócrates.
Sim, o advogado Marco Amaro vai continuar como advogado do antigo primeiro-ministro até que seja substituído. Marco Amaro pediu escusa. Assim, mantém-se a audiência de julgamento agendada para o próximo dia 17, terça-feira da próxima semana. Está prevista a reprodução, nessa audiência de julgamento, de depoimentos de testemunhas que já morreram.
A Comissão Europeia insta os países da União a baixarem impostos ou as taxas adicionais da fatura da luz.
Uma forma de aliviar a fatura final a pagar pelos consumidores. Os impostos e taxas sobre eletricidade representam, em média, 25% do valor pago pelas famílias. No caso das empresas, esta percentagem desce para os 15%. Bruxelas dá o exemplo da contribuição audiovisual, que é paga nas faturas de eletricidade, como um dos encargos que podia baixar. Em Portugal, os consumidores financiam, por esta via, o serviço público de rádio e de televisão. O executivo comunitário divulgou hoje um pacote de energia para os cidadãos, a esta a designação. Para além de recomendar que o preço das faturas da luz seja reduzido, também quer facilitar a mudança de fornecedor e dar mais poder aos consumidores.
O governo está a estudar formas de retomar as negociações das alterações ao Código do Trabalho.
Segundo conta a fonte do governo ao Observador, está em cima da mesa a possibilidade do primeiro-ministro chamar a São Bento o secretário-geral da UGT. Luís Montenegro, que foi hoje visado por José Luís Carneiro. O líder do PS acusa o primeiro-ministro de não conseguir promover entendimentos fundamentais para o país.
As propostas laborais que o governo apresentou significavam uma opção pela desumanidade no que respeita à dignidade das condições laborais. Por aquilo que se soube, a UGT e outras estruturas sindicais apresentaram também um conjunto de propostas. Propostas para procurar garantir que a economia portuguesa pode continuar a ser competitiva, pode continuar a ser produtiva, mas fazendo com proteção da dignidade das condições laborais.
O secretário-geral socialista lamenta que as propostas apresentadas pela UGT não tenham tido acolhimento, realça que as alterações laborais propostas pelo governo conduzem os mais jovens a uma situação de precariedade.
O presidente da Assembleia da República defende que as negociações para procurar entendimento nessa revisão da legislação laboral devem continuar.
Sim. No entanto, José Pedro Aguiar Branco salienta também que cabe aos políticos decidir e fazer reformas. O presidente da Assembleia da República marcou hoje presença no ciclo de conversas com o presidente. É uma iniciativa promovida pela Fundação AEP, na cidade do Porto. Aguiar Branco revelou esperança, acredita que ainda é possível continuar com as negociações.
É essa também a convicção do presidente da República.
Pede António José Seguro um acordo equilibrado, horas depois de se ter ficado a saber que as negociações não chegaram a bom porto.
Eu fiz um apelo e renovo aqui este apelo. O país precisa de um acordo equilibrado em matéria de legislação laboral. E das informações que recolhi, nada está fechado. E, por isso, o meu apelo, renovo-o aqui, é que os representantes dos trabalhadores, os representantes dos empresários e o governo voltem rapidamente a sentar-se para encontrarem uma solução que passe por um acordo equilibrado entre as partes. Eu sou um homem de esperança e a minha esperança é que o regresso à mesa das negociações conduza a um acordo equilibrado. É esse o meu desejo.
A esperança é a última a morrer. É o que diz António José Seguro, o presidente da República, que, como disse, esteve esta manhã em Arganil. O presidente prometeu também não esquecer o interior do país, dar uma atenção a todo o território nacional, com especial destaque para o interior do país. Foi o que disse António José Seguro, que a esta hora não sei se já estará em Guimarães. Estava prevista a chegada do presidente da República por volta das 16h à cidade berço e lá está também o jornalista do Observador, Vasco Maldonado Correia. Vasco, o chefe de Estado já chegou?
Está prestes a chegar, Miguel, aqui para mais uma das prioridades de António José Seguro, a causa ambiental e também o combate às alterações climáticas. Isto porque estes dois dias também passam, por isso mesmo, por uma sinalização de quais são os temas prioritários para o novo presidente e que pretende que marquem estes próximos cinco anos, este mandato. Ontem já tinha estado com os jovens, hoje de manhã, como dizias, Miguel, esteve no interior, ao mesmo tempo também com as vítimas do mau tempo e agora este novo ponto passa por Guimarães, é a Capital Verde Europeia e vai aqui participar também numa visita imersiva ao Laboratório da Paisagem, uma associação que tem como missão promover o conhecimento, a inovação, a investigação e a divulgação científica, e contribuir assim para políticas ambientais e de desenvolvimento sustentável. Para isso, vai estar acompanhado por um membro do governo, a ministra do Ambiente, Maria da Graça Carvalho, e vai estar também com uma outra figura ligada à AD, neste caso, o presidente da Câmara de Guimarães, Ricardo Araújo, que é eleito com o apoio do PSD e do CDS. Essa visita está prestes a começar. A chegada de António José Seguro estava marcada precisamente para as 16h. Aqui estamos à espera do presidente da República.
Vasco Maldonado Correia, jornalista do Observador que segue no encalce do presidente. Já esteve esta manhã em Arganil, na aldeia de Mourizias, uma aldeia que esteve cercada pelo fogo durante os incêndios do ano passado. E foi aí que o Presidente da República fez o apelo, que já ouvimos, aos parceiros sociais que se sentem à mesa das negociações e procurem chegar a bom porto na negociação das alterações ao Código do Trabalho. Foi também aí que disse que vai dar uma atenção muito particular ao interior do país, estar atento também àquilo que o governo faz e não faz, promete ser vigilante. António José Seguro.
Os empresários da região de Coimbra denunciam atrasos nas linhas de crédito criadas depois da Depressão Christine.
É disso mesmo que dá conta a Associação Empresarial da região, num comunicado enviado à Agência Lusa. A NERC afirma que os apoios estão a chegar a um número limitado de empresas e que os processos são tratados como operações de financiamento normais, numa altura em que são precisas respostas rápidas e eficazes, escreve a associação. Este grupo de empresários acusa o governo de criar obstáculos adicionais. O mesmo acontece com os seguradores. A NERC aponta atrasos nas peritagens e na disponibilização de adiamentos para sinistros já participados. Ao Executivo de Montenegro, a Associação Empresarial exige rapidez na execução de medidas que se adaptem à realidade e às dificuldades sentidas pelas empresas atingidas pelo mau tempo.
E por falar em mau tempo, nem o mau tempo, nem o conflito no Médio Oriente obrigam, para já, o ministro das Finanças a um orçamento retificativo.
Joaquim Miranda Sarmento diz que o caminho ficou mais estreito, é certo, mas para já não há essa necessidade.
O caminho voltou a ficar bastante estreito. Nós não vemos, à data de hoje, uma necessidade de um orçamento retificativo. Isso não significa que mais à frente, se as circunstâncias o impuserem, não se tenha que reequacionar essa questão, mas neste momento não há necessidade de um orçamento retificativo e nós mantemos o compromisso de manter o equilíbrio das contas públicas e continuar a reduzir a dívida pública.
É isso que diz Joaquim Miranda Sarmento. O ministro das Finanças afirma também que o governo espera pelos indicadores económicos, que devem ser conhecidos no final do próximo mês de maio, para voltar a equacionar esta possibilidade de apresentar um orçamento retificativo. Sendo que, para já, não.
E que outras notícias estão a marcar a atualidade?
A Croácia retomou o serviço militar obrigatório, uma resposta às preocupações em torno da segurança na Europa, uma decisão influenciada pela guerra na Ucrânia. O país quer formar 4 mil recrutas por ano. Vão ser introduzidos gradualmente na vida militar. O programa de formação inclui o treino militar tradicional, mas também competências como o manuseio de drones e técnicas de cibersegurança. A Dinamarca e os Países Baixos vão transferir os funcionários das embaixadas de Teerão para Baku, no Azerbaijão. O anúncio foi feito pelo ministro dos Negócios Estrangeiros dos Países Baixos, que na rede social X explica que a decisão foi tomada devido aos crescentes riscos de segurança dos membros da embaixada. Garante ainda que a decisão pode ser revertida caso haja uma melhoria das condições neste país que está sob fogo de Israel e dos Estados Unidos. O Parlamento húngaro aprovou hoje uma resolução para vetar a concessão de ajuda à Ucrânia e adesão de Kiev à União Europeia. O porta-voz do governo húngaro explica que a decisão foi tomada por considerar que a entrada de Kiev para a Europa Comunitária iria trazer graves riscos para os estados membros. Um total de 142 deputados votou a favor desta resolução, 28 votaram contra, quatro deputados abstiveram-se. Donald Trump admite em entrevista à Fox News que pode vir a negociar com as autoridades iranianas, depende dos termos, sublinha o presidente dos Estados Unidos. Nesta entrevista, Trump volta também a afirmar que não ficou satisfeito com a escolha de Mostaba Khamenei para líder supremo do Irão. Entretanto, o secretário de defesa norte-americano deu há pouco uma conferência de imprensa para dizer que hoje é o dia de ataques mais intensos contra o território iraniano. De saída. O antigo presidente da República Aníbal Cavaco Silva foi distinguido com a Ordem Europeia de Mérito. É a primeira atribuição desta distinção. Vai ser entregue a outras individualidades, como Angela Merkel ou Volodymyr Zelensky. Numa publicação na rede social X, a presidente do Parlamento Europeu, Roberta Metsola, afirma que os distinguidos personificam a notável diversidade, excelência e compromisso que impulsiona a Europa. A distinção com a Ordem Europeia de Mérito vai ser entregue em maio, em Estrasburgo.