Jornal das quatro com José Rafael Lopes. O Parlamento, José, aprovou o pedido do governo para discutir com urgência a autorização legislativa sobre a criação de uma prestação social única.

Deve acontecer num prazo máximo de 10 dias, numa discussão na especialidade na Assembleia da República. O pedido de processo de urgência foi feito pelo governo, aprovado com votos a favor do PSD e do CDS. O PS, o PAN e o JPP abstiveram-se. Já a Chega, PCP, Livre e Bloco de Esquerda votaram contra. A revisão das prestações sociais não contributivas, com o objetivo de criar uma prestação social única, foi aprovada na passada sexta-feira pelo governo em Conselho de Ministros, vai consolidar três apoios num, esta prestação social única. O Executivo justifica a urgência da discussão com os compromissos assumidos no âmbito do PRR.

O primeiro-ministro pede que a greve não afete os portugueses que querem trabalhar.

Luís Montenegro está no Porto, onde começou por dizer que respeita o direito à greve. O primeiro-ministro não teve a melhor das receções. Na chegada à conferência dos 50 anos do poder local, foi recebido por uma manifestação de dezenas de pessoas a manifestarem-se contra o pacote laboral. Aos jornalistas, em declarações sem nunca parar de caminhar, Luís Montenegro destaca o direito à greve, mas pede respeito para quem não quer aderir à paralisação.

Temos um grande respeito pelos portugueses que querem emitir a sua discordância sobre alguns temas e querem fazer greve, mas temos igualmente muito respeito pelos portugueses que querem trabalhar. E aquilo que eu espero é que deixem os portugueses trabalhar. Isto é, deixem os portugueses que querem exercer um direito a poder exercê-lo, o direito à greve, mas também deixem aqueles que não querem exercer esse direito.

A greve vai ter um grande impacto amanhã.

Que querem trabalhar, que querem ir para a escola, que querem ir às consultas médicas, que querem fazer aquilo que são as suas tarefas diárias, que o possam fazer.

Declarações de Luís Montenegro, que sublinha que já se tornou hábito ser recebido por manifestantes da CGTP e que acredita que o país vai escolher trabalhar amanhã.

A poucas horas do início dessa greve geral, a ministra do Trabalho faz eco das palavras do primeiro-ministro. Apela a que o exercício do direito à greve de uns não comprometa os interesses fundamentais de outros.

Maria do Rosário Palma Ramalho sublinha que, apesar da paralisação, o funcionamento de setores essenciais como os transportes, a saúde e a educação deve ser assegurado e reafirma o compromisso do governo em garantir o cumprimento dos serviços mínimos nesses setores.

Pelo força do exercício da greve, também têm que se acautelar outros interesses fundamentais e, portanto, as pessoas têm que poder, apesar da greve dos seus concidadãos, ir pro trabalho se assim entenderem, irem a uma consulta médica, levarem o filho à escola. E é por isso é que nós, na reforma Trabalho 21, insistimos em que os serviços mínimos nos setores sociais vitais têm sempre que ser assegurados.

Maria do Rosário Palma Ramalho, à margem de uma conferência sobre transformação digital na Segurança Social, esta tarde. Sobre a adesão à greve, a ministra diz que ainda é muito cedo para falar sobre isso, mas admite que uma greve geral é sempre um constrangimento para o país.

Ricardo Salgado foi condenado a uma sentença de 13 anos, mas não vai cumprir pena num estabelecimento prisional.

O ex-banqueiro evita tempo preso devido à doença de Alzheimer que lhe foi diagnosticada. A decisão foi tomada pelo juiz central criminal de Lisboa, após fixar o cúmulo jurídico das condenações do ex-presidente do BES nos casos EDP e no processo separado da Operação Marquês, o que significa uma única sentença de 13 anos, suspensa na execução. Ricardo Salgado evita ser preso devido a questões de saúde.

E o advogado Ricardo Salgado discorda desta condenação de 13 anos de pena suspensa.

Francisco Pereiro de Carvalho admite que não esperava a decisão. O advogado sublinha que desde 2021 que já alertava para o fato do cliente sofrer de Alzheimer.

Não era aquilo que esperávamos, depois sabemos que o nosso cliente sofre de doença de Alzheimer e que, aliás, como ficou demonstrado nesta perícia, com os primeiros indícios desde 2017. Desde 2021 que esta defesa vem alertando para os relatórios médicos inequívocos sobre a doença de Alzheimer do nosso cliente. Portanto, desde esse primeiro momento, nós esperávamos que pelo menos esse fosse o resultado final, que é o resultado que está na lei, que está na Constituição, que está em todas as convenções de direitos humanos, mas também constatamos que o nosso cliente tem vindo a ser julgado sem possibilidade de se autodefender.

Francisco Pereiro de Carvalho, em declarações aos jornalistas depois de ser conhecida a decisão do juiz central criminal de Lisboa, Ricardo Salgado recebeu uma sentença de 13 anos, mas não vai cumprir pena de prisão. Contamos neste jornal com a presença do redator principal do Observador, Luís Rosa. Luís, trata-se de uma sentença de 13 anos, cúmulo jurídico das condenações do ex-presidente do BES. Se não vai preso, o que é que acontece a Ricardo Salgado?

Acontece que fica com cadastro criminal, ou seja, duas penas de prisão efetiva transitaram em julgado. Estamos a falar do caso EDP Manuel Pinho, ou seja, o Ricardo Salgado foi condenado por corrupção ativa do ex-ministro de Economia, Manuel Pinho. Foi condenado a oito anos nesse caso, por corrupção ativa e por branqueamento de capitais. Recorde-se que o ex-ministro Manuel Pinho tem uma pena de 10 anos de prisão pendente, que está com recurso no Supremo Tribunal de Justiça. Recordando Ricardo Salgado, no caso da Operação Marquês, um processo que foi extraído da Operação Marquês, Ricardo Salgado foi condenado por abuso de confiança, com uma pena de seis anos e três meses. O tribunal decidiu hoje uma pena única de 13 anos, acima até da pena única que o Ministério Público pedia. E, portanto, o Ricardo Salgado fica com cadastro criminal. Está condenado, fica com cadastro criminal. É uma decisão que não deixa ter o seu caráter histórico, porque são dois processos que, em relação ao Ricardo Salgado, ficam concluídos, transitaram em julgado com uma sentença condenatória. AgoraNo momento da execução da pena, como eu sempre defendi aqui na Rádio Observador, no programa Justiça Cega, e em muitos comentários aqui na Rádio Observador, sempre defendi o seguinte: o processo tinha que ir até o fim, tinha que transitar em julgado, e no momento do transitado em julgado, o tribunal tinha que perceber o estado clínico do arguido para perceber se ele pode ser preso. Em Portugal, a lei exige que as pessoas tenham que ter, em primeiro lugar, consciência do que se passa à sua volta, ou seja, consciência de que foram condenados. E depois, outra questão, têm que apreender o sentido da pena, ou seja, têm que ter uma noção da culpa para serem presos. Ora, Ricardo Salgado tem uma doença de Alzheimer, tem uma doença degenerativa que já tinha sido confirmada há alguns anos por perícias do Instituto de Medicina Legal, e agora foi feita uma última perícia para precisamente avaliar os requisitos que eu acabei agora de dizer. E os peritos do Instituto de Medicina Legal concluíram que o arguido não tem consciência do que se passa à sua volta e não apreende o sentido da pena. Logo, devido a uma anomalia psíquica posterior aos factos criminais que levaram à condenação de Ricardo Salgado, o arguido não pode ser preso, ou seja, a lei foi cumprida, está-se a fazer justiça. Só para dizer uma última coisa que é importante. A defesa de Ricardo Salgado perdeu neste processo, porque andou o tempo todo e em muitos processos a defender outra questão, a defender que o processo deveria ser arquivado porque o cliente não conseguia comunicar com os advogados e, portanto, estava em causa um princípio de defesa. Ora, os sucessivos tribunais não deram razão à defesa de Ricardo Salgado e os dois processos transitaram em julgado. É provável que nos outros processos aconteça a mesma coisa, Ricardo Salgado está acusado em mais cinco processos. Os processos irão até o fim e se houver uma condenação de Ricardo Salgado nesses processos, terá que ser feita a mesma avaliação.

Luís Rosa, podemos esperar algum tipo de recurso por parte da defesa, tendo em conta que o advogado de defesa de Ricardo Salgado, Francisco Poiares de Carvalho, fala num dia em que foi feita alguma justiça?

Não acredito que neste processo haja alguma espécie de recurso. Aliás, a própria defesa pediu nesta fase do processo, neste processo EDP, no processo dos GES que está aqui em causa, pediu precisamente o mesmo que o tribunal veio decidir. Não me parece que vá recorrer. Agora, noutros processos que estão a correr termos, a defesa irá tentar pegar nesta decisão, levar para outros processos e dizer que tem que se arquivar o processo, que deve continuar a insistir nessa teoria do arquivamento do processo. Duvido muito que os tribunais lhe deem razão.

Luís Rosa, redator principal do Observador, na análise à sentença de 13 anos de pena suspensa que foi decretada ao ex-banqueiro Ricardo Salgado.

Mudamos de tema. O PS acusa o PSD de ter um acordo com o Chega para a revisão constitucional.

Eurico Brilhante Dias diz que o requerimento apresentado hoje pelo PSD e pelo Chega para adiar o prazo de discussão da revisão constitucional é, na verdade, um acordo político entre os dois partidos. O líder da bancada do PS relaciona ainda esta decisão com as palavras recentes de Pedro Passos Coelho.

O PSD fez um acordo com o Chega quanto ao processo de revisão constitucional. Este é um aspecto que devemos assinalar e que nos parece, desde o ponto de vista político, ser claramente uma resposta aos últimos dias de intensa discussão na direita portuguesa, em particular com a intervenção do ex-primeiro-ministro, o doutor Pedro Passos Coelho. Parece que é evidente, há um passo em frente para uma revisão constitucional alinhada entre a extrema-direita e o PSD.

Eurico Brilhante Dias, numa conferência de imprensa no Parlamento, em que acrescenta ainda que José Pedro Aguiar Branco está a violar a Constituição ao ter aceitado este requerimento que pede o adiamento da entrega dos projetos de revisão da Constituição. Este foi o Jornal das Quatro com o José Rafael Lopes.