Vamos às notícias. Começa agora o Jornal das Quatro, edição da jornalista Beatriz Félix. Beatriz, a ONU considera que Espanha violou obrigações internacionais ao despejar uma mulher de 87 anos.

Este é um caso que tem levado milhares de pessoas às ruas de Madri em protesto. Mari Carmen, uma mulher de 87 anos com grau de 50% de incapacidade, foi despejada da casa onde vivia há décadas. Isto aconteceu no dia 23 de setembro. Hoje, o relator especial das Nações Unidas para o direito a uma habitação adequada acusou Espanha de violação de obrigações internacionais. Claude Cazela explica que Espanha violou a medida cautelar, ordenada em junho pelo Comitê dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais das Nações Unidas, de suspender o despejo até a resolução do mérito da causa. Além disso, recordou que o direito à habitação em Espanha está reconhecido no Direito Internacional dos Direitos Humanos. Este relator, Claude Cazela, sublinhou ainda que ninguém obrigou Espanha a aceitar este mecanismo, mas que o país o aceitou, pelo que uma vez que Mari Carmen já foi despejada, Espanha já não pode cumprir essa ordem cautelar e foi aí que o tratado foi violado.

E Beatriz, o primeiro-ministro espanhol diz que estão a ser pensadas medidas para resolver os problemas na habitação.

Sim, Pedro Sanchez assegurou hoje que o executivo está a trabalhar para levar ao Conselho de Ministros, na próxima terça-feira, um decreto sobre a habitação. O objetivo, diz o primeiro-ministro espanhol, é aliviar a situação de emergência habitacional que tem afetado milhares de pessoas em Espanha.

E por cá, a Associação de Inquilinos Lisbonenses alerta para o risco de despejos em Portugal como em Espanha. Um aviso feito na voz do presidente da associação, Pedro Ventura, em declarações à Sic Notícias, diz que as alterações ao regime do arrendamento aprovadas pelo governo deixaram os inquilinos mais desprotegidos e que por isso não fica assim tão longe o cenário espanhol.

É perfeitamente possível, porque estamos a falar da renovação de contratos. São novos contratos. Se o inquilino não tiver capacidade de suportar a renda, pode ser efetivamente expulso. E depois há aquele outro fator: mais de 60%, segundo a Autoridade Tributária, dos contratos não são declarados nas finanças e por isso mesmo, com este nível de informalidade, é óbvio que muitos inquilinos idosos e outros não idosos possam ser despejados.

E perante esta possibilidade, Pedro Ventura critica também o projeto de rendas moderadas do governo.

Quando o governo entende que uma renda moderada são 2300 €, aquilo que foi o efeito imediato do governo ter declarado isso, foi que houve um aumento dos contratos entre os 2000 e os 2300 €. É óbvio que todos os contratos terão uma tendência normal a colar-se a esse valor.

Pedro Ventura, o presidente da Associação de Inquilinos Lisbonenses, numa entrevista à Sic Notícias. Ainda esta semana, a plataforma Casa para Viver convocou uma vigília frente ao Parlamento para pedir aos grupos parlamentares que não passem um cheque em branco ao governo para facilitar os despejos e o aumento das rendas.

E há também críticas na política. José Luís Carneiro acusa o governo de querer liberalizar o desalojamento à margem da Assembleia da República.

O secretário-geral do PS esteve em Cabeceiras de Basto numa visita e foi nessa ocasião que aproveitou para criticar a política do governo sobre a habitação. Em causa está o novo regime de arrendamento urbano com José Luís Carneiro a dizer que o governo quer uma carta branca do Parlamento.

Eu apelo ao governo para que não queira legislar à margem da Assembleia da República no que respeita à liberalização dos despejos, particularmente nas grandes cidades, nos grandes meios urbanos. O governo quer legislar à margem da Assembleia da República e isso não é aceitável e também não é aceitável que se queira fragilizar a relação contratual com inquilinos que vivendo nas grandes cidades, pessoas com idade, com escassez, que tem muito que ver com pensões, que são pensões baixas e que, naturalmente, nesta altura em que estão a olhar para o que se está a passar em Espanha, nomeadamente em Madrid, estão a ficar muito inquietas com aquilo que se está a passar.

José Luís Carneiro, em declarações aos jornalistas, em registros captados pela CNN Portugal, a fazer referência às manifestações que acontecem em Madrid, que levam muita gente já a acampar nas ruas da cidade por causa do caso da Mari Carmen, a mulher de 87 anos que foi obrigada a deixar a casa onde vivia há décadas. O secretário-geral do PS aproveitou também para falar de outros temas. Desvaloriza também a proposta da AD para limitar o acesso de estrangeiros ao Serviço Nacional de Saúde.

Neste momento, a minha preocupação é aquela que tem que ver com a vida das pessoas e aquilo que tem que ver com a vida das pessoas é tomar medidas que diminuam os impactos do aumento dos combustíveis sobre a vida das pessoas, a redução do custo com os combustíveis, a redução dos custos com a eletricidade e com o gás, a redução dos custos com os bens alimentares, o apoio a setores econômicos mais expostos a esta crise é aquilo que é fundamental. Sempre que há incapacidade ou incompetência do governo responder a essas necessidades, procuram trazer temas laterais. E eu não me quero colocar nos temas laterais.

São as críticas feitas pelo secretário-geral do PS, José Luís Carneiro, sobre vários temas, habitação e saúde, em declarações aos jornalistas numa visita a Cabeceiras de Basto.

E apesar das críticas que têm sido feitas ao governo, o ministro da Reforma do Estado acredita que a AD vai vencer as próximas eleições com maioria absoluta.

Em entrevista ao Observador, Gonçalo Matias acredita que Luís Montenegro vai conseguir cumprir o objetivo de chegar a essa maioria quando as reformas começarem a ser sentidas pelos portugueses e ainda a tempo das legislativas de 2029.

Em 2029, quando tivermos eleições, ao fim de quatro anos de reformas e quando os efeitos das reformas se sentirem verdadeiramente na vida das pessoas, eu não tenho a mais pequena dúvida que essas eleições serão ganhas pela AD com maioria absoluta

O ministro adjunto e da Reforma do Estado, que relativiza os recados de Pedro Passos Coelho e diz que todos os estudos são úteis para ajudar a fazer reformas, acrescentando que o antigo primeiro-ministro está no grupo daqueles que querem resolver os problemas do país.

Nós estamos absolutamente concentrados em resolver os problemas das pessoas. Todos aqueles que nos queiram ajudar a resolver os problemas das pessoas são bem-vindos. Todos aqueles que não nos queiram ajudar a resolver ou queiram criar problemas, esses não são bem-vindos.

E Pedro Passos Coelho está em que grupo?

Não sei, vamos ver. Eu acredito que esteja em quem quer resolver.

Gonçalo Matias, em entrevista no "Sob Escuta", programa da Rádio Observador, conduzido pelos jornalistas Miguel Santos Carpatoso e Luís Rosa, em que dizia ainda que os pedidos de poupança feitos pelos ministros da Economia e do Ambiente, como resposta ao aumento do custo de vida, fazem parte de um esforço coletivo.

Eu não estou a dizer que é um caso irrelevante, eu só estou a dizer é que o país se deve preocupar e está certamente preocupado. Se perguntar aos portugueses qual é o ranking das suas preocupações, garanto-lhe que o caso não está lá nesse ranking de preocupações. As preocupações dos portugueses estão com o nível de vida, estão com as suas dificuldades, estão com a educação dos seus filhos, estão com a saúde, estão com a burocracia. É aí que está a preocupação dos portugueses e das famílias e das empresas, e é sobre isso que nós estamos a trabalhar todos os dias.

Aqui Gonçalo Matias, que desvaloriza também casos como o de Luís Neves, que diz que não é um assunto que preocupe os portugueses. Foram declarações do ministro adjunto e da Reforma do Estado, Gonçalo Matias, em entrevista ao "Sob Escuta" do Observador.

E é uma edição do "Sob Escuta", que vai passar depois do jornal das 17h. E é assim que fechamos o jornal das 16h, edição da jornalista Beatriz Félix. Até já.

Até já.