Começamos com recados e pedidos diretos ao governo. No discurso de estreia em cerimônias de abertura do ano judicial, o procurador-geral da República exige ter o controle dos servidores que guardam informação de inquéritos midiáticos.

Não nos podemos conformar com a situação atual e queremos que os inquéritos do CSIAP e dos DIAP com informação sensível e midiática estejam sob o nosso controle e não sob o controle do ICFES, entidade dependente do Ministério da Justiça. É uma questão de princípio.

Escudando-se na Constituição, Amadeu Guerra reclama autonomia financeira para a Procuradoria-Geral da República.

Dependemos da boa vontade dessas entidades, tuteladas pelo Ministério da Justiça, para podermos ter autonomia e calendarizar os nossos projetos. Apesar de a autonomia financeira do Ministério Público e da Procuradoria-Geral estar consagrada no Estatuto do Ministério Público desde 2019, essa importante concretização ainda não foi operacionalizada.

Outro discurso de estreia, do presidente do Supremo Tribunal de Justiça, também com recados. João Cora Mariano acusa os sucessivos governos de um longo período de inação e tem uma crítica a fazer ao atual executivo do PSD.

Quanto à minúscula alteração ao Estatuto dos Magistrados Judiciais, tão necessária a inverter o ciclo de progressivo envelhecimento dos quadros do Supremo Tribunal de Justiça, ainda não entrou, sequer no Parlamento, qualquer iniciativa legislativa, sem que eu consiga descortinar uma explicação para tal atraso, face à gravidade da situação.

João Cora Mariano apela também ao fim da tripla jurisdição no Supremo e a um reformismo permanente no setor. Quem não falou pela primeira vez, mas pela última. Marcelo Rebelo de Sousa identifica um novo ciclo de lideranças que pode permitir à Justiça resolver os problemas que enfrenta. Não a última vez, mas certamente uma das últimas em cerimônias deste tipo.

No discurso desta tarde, durante a cerimônia de abertura do ano judicial, o presidente da República identificou vários sinais que apontam para um fim de ciclo em Portugal e no mundo, Miguel.

Com isto, Marcelo Rebelo de Sousa quis dizer que a Justiça pode beneficiar desta viragem de ciclo, principalmente para resolver problemas com a velocidade na resposta dos serviços.

Que um novo ciclo se abriu, parece indiscutível. Que essa oportunidade merece ser aproveitada, também. Que o tempo foge e convida a que a Assembleia da República, governo e protagonistas judiciários não desperdicem esse tempo que corresponde a um imperativo nacional. Se assim for, ganham todos os intervenientes e ganham, sobretudo, aqueles que são a razão de ser da ação política, os portugueses.

Também nesta cerimônia esteve José Pedro Aguiar Branco. Quer que se possa passar das palavras aos atos. O presidente da Assembleia da República disse hoje que a Justiça não precisa de mais cimeiras, mas sim de uma reunião de trabalho.

Por essa razão, anunciou que, para o início de fevereiro, está convocada para a sala do Senado uma reunião entre os principais agentes de justiça e os grupos parlamentares.

Uma reunião de trabalho com os agentes do setor. Uma reunião para a qual convidaremos as várias partes interessadas, os diferentes agentes do sistema judicial e também os grupos parlamentares. Será um momento para encontrarmos pontos de convergência, não aquilo que nos separa, mas o que une, as necessidades da reforma do sistema. Gostava que dessa reunião de trabalho pudéssemos extrair 10 propostas simples, 10 mudanças com as quais todos concordamos e que possam servir de base para uma revolução cultural na Justiça.

Já a ministra da Justiça voltou-se para o tema da violência doméstica e recordou o caso de Alcinda Cruz.

A mulher morta no Barreiro pelo marido na semana passada, o marido que está nesta altura em prisão preventiva. A ministra Rita Judas diz que há palavras duras que têm de dar lugar às palavras bonitas.

Nada do que aqui se diga vai salvar a vida desta mulher, que tinha dois filhos para ver crescer e educar. Encaremos, então, as palavras duras. A violência doméstica não é uma questão familiar, é um crime, e dos mais graves, que precisa de ser denunciado, investigado, reprimido e, acima de tudo, evitado.

Ministra da Justiça, que teve também uma palavra para os oficiais e funcionários de justiça que se manifestam à porta do Supremo Tribunal de Justiça. Já há provas de boa-fé do governo de Luís Montenegro, foi o que quis dizer a ministra, mas os sindicatos contestam, por exemplo, a proposta de estatuto de carreira.

A cerimônia durou menos de hora e meia, esta cerimônia de abertura do ano judicial. Os partidos reagiram ou começaram, pelo menos, a reagir ainda no Supremo Tribunal de Justiça. Está por lá o João Gama. João, agora em direto. Boa tarde. O que é que destacaram os representantes partidários daquilo que ouviram nesta cerimônia?

Boa tarde, Vanessa. Aqui no Supremo Tribunal de Justiça, ainda na escadaria onde está montado um palanque com muitas câmeras de televisão viradas mesmo à entrada do Salão Nobre, falou apenas Rui Rocha, líder da Iniciativa Liberal, a criticar a ideia de que os problemas na Justiça apenas se resolvem com pactos entre partidos.

Os tribunais administrativos e o processo administrativo, as questões penais, as questões da celeridade da Justiça em termos gerais. E, portanto, eu creio que esse é um desafio melhor, que não procuremos o grande pacto da Justiça, que vai mudar tudo e no final não muda nada. Procuremos soluções concretas, pontuais, umas mais alargadas, outras de espectro mais estreito, mas que podem mudar coisas muito concretas.

E a esta hora, Vanessa Cruz, fala a bastonária da Ordem dos Advogados, aqui no palanque ao pé do Salão Nobre do Supremo Tribunal de Justiça.

A reportagem do João Gama neste dia que marca a abertura do ano judicial. Passamos para outro tema. O primeiro-ministro insiste que tem agido com responsabilidade quando fala em segurança.

No rescaldo das manifestações de sábado sobre a segurança e de uma rixa na Rua do Bem Formoso, no Martim Moniz, em Lisboa, que provocou vários feridos. Luís Montenegro hoje quis voltar ao tema.

Nós, quando falamos em segurança

Insistentemente e responsavelmente da necessidade de preservarmos Portugal como um dos países mais seguros do mundo, é pensar nas pessoas, na dinâmica social e na proteção das pessoas e dos seus bens, mas é também pensar na competitividade econômica.

Luís Montenegro quis enfatizar que a segurança é um fator diferenciador de Portugal para alavancar investimentos. Foi perante uma plateia de trabalhadores de uma empresa de semicondutores em Vila do Conde. PCP e Bloco de Esquerda voltam a criticar o governo.

Numa reação aos desacatos de ontem no Martim Moniz, a coordenadora bloquista Mariana Mortágua defende que a lei deve ser igual para todos.

O que provam estes incidentes é que as ações de propaganda que instrumentalizam a polícia para fazer a política do governo não trazem segurança. É trazida quando sabemos que a lei se aplica igualmente a todas as pessoas e que todas as ocorrências, todas, aconteçam em Arroios ou na Quinta da Marinha, são geridas da mesma forma.

Escutávamos aqui Mariana Mortágua e a secretária-geral do PCP. Está contra a ideia que os problemas só aconteçam em zonas como as do Martim Moniz.

O Raimundo acusa também o primeiro-ministro de tentar desviar atenções de erros que tem cometido sobre esta matéria e critica o que diz ser a agenda da Aliança Democrática.

Eu não acompanho a teoria de que o PSD está a deixar arrastar pela agenda do CHEGA. Esta agenda é a agenda do PSD e do CDS. O senhor ministro está a fazer o papel dele, está a tentar desviar as atenções e está a tentar sacudir a água do capote. Quem deu centralidade à chamada insegurança também foi o senhor primeiro-ministro e agora está a gerir, naturalmente, os danos que está a causar. O problema vai-lhe rebentar nas mãos.

Crítica do PCP. Pelo CHEGA, André Ventura defende o reforço policial no Martim Moniz, à boleia da rixa de ontem e com acusações à esquerda.

Podiam ter chamado Pedro Nuno Santos para resolver com a comunidade do Bangladesh, podiam ter chamado a Mariana Mortágua, podiam ter chamado o Rui Tavares ou até o Luís Montenegro, mas não, chamaram a polícia que criticaram, chamaram a polícia que disseram que tinha exagerado. O dia de ontem mostrou que nós não usámos força a mais. Nós precisamos de mais força policial na rua.

Já Rui Rocha, da Iniciativa Liberal, defende que o chamado policiamento de proximidade é o que deve ser seguido.

O Estado está a fazer bem? Eu creio que não. Nós precisamos de polícia na rua, polícia perto das populações. O trabalho administrativo pode ser feito por funcionários administrativos. O trabalho dos polícias é estar na rua junto dos cidadãos.

O líder da Iniciativa Liberal defende também a ideia de que as manifestações não resolvem o problema essencial em matéria de segurança.

Para Moçambique vai Miguel, o ministro dos Negócios Estrangeiros.

Na semana passada, Marcelo Rebelo de Sousa anunciou que iria discutir com o governo a presença na tomada de posse do novo presidente moçambicano. Hoje, confirmação dada ao Observador de que quem vai fazer essa viagem é, afinal, Paulo Rangel, o ministro dos Negócios Estrangeiros.

A tomada de posse de Daniel Chapo está marcada para quarta-feira, da última vez, na tomada de posse de Filipe Nyusi, Portugal fez-se representar pelo próprio presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa.

Em reação, a Iniciativa Liberal diz que é inaceitável a presença de Paulo Rangel na tomada de posse de Daniel Chapo como presidente de Moçambique e contesta essa posição. Rui Rocha fala de um sinal de desrespeito do governo para com o Parlamento, posição deixada já esta tarde.

Uma validação da segunda figura do governo, o ministro de Estado, de resultados eleitorais fraudulentos. Temos um conflito institucional com órgão de soberania, que é a Assembleia da República, e temos um claro sinal, que vem de Belém, que é o não estar presente quando sistematicamente está presente nestas matérias. Portanto, eu recomendaria ao governo, ao senhor ministro dos Negócios Estrangeiros, prudência e bom senso.

E pelo CHEGA, voltamos a ouvir André Ventura sobre agora este tema de Moçambique. Espera uma mensagem clara por parte do ministro Paulo Rangel.

Nada óbvio do que Portugal esteja presente, mas se vai estar alguém presente do governo português, deve deixar claro, em Moçambique e para os moçambicanos, que o que aconteceu é um ataque à liberdade, que nós não devíamos reconhecer este presidente até termos a certeza do que aconteceu, porque, na verdade, qual é a diferença?

Na semana passada, a Assembleia da República aprovou um projeto de resolução que recomenda ao governo que não reconheça os resultados das eleições em Moçambique por causa de irregularidades e fraudes que foram denunciadas e documentadas.

Seguimos com o bastonário da Ordem dos Médicos, que acusa o poder político de falta de coragem para tomar decisões para reformar a sério o Serviço Nacional de Saúde.

Carlos Cortes esteve reunido de manhã, durante quase duas horas, com o secretário-geral do PS, Pedro Nuno Santos. Em cima da mesa, problemas nas urgências, falta de médicos, sempre os mesmos problemas, sublinha o bastonário há anos e anos.

Funciona, nomeadamente ao nível hospitalar, como funcionava há 30 ou 40 anos. Tem havido uma falta de coragem dos próprios atores políticos nestes últimos anos para tomarem medidas que são difíceis.

O bastonário dos médicos insiste que o plano de emergência para o inverno não está a funcionar e que o governo e também os partidos têm de avançar com uma reforma estrutural do SNS.

Têm de passar essa reforma também por contratar mais enfermeiros, um pedido feito num outro encontro, também com Pedro Nuno Santos, por parte do bastonário da classe.

Luís Filipe Barreira recordou até que há um relatório de dezembro de 2023, ainda do tempo do governo socialista, com dados muito concretos.

Dava conta da falta de 14 mil enfermeiros. É importante que o atual governo faça um levantamento das necessidades urgentes, que faça um planeamento de contratação a curto, médio e longo prazo.

Preocupações foram bem acolhidas, de acordo com o bastonário dos enfermeiros, pelo líder da oposição, Pedro Nuno Santos, que amanhã continua a ouvir agentes do setor da saúde.

São agora 17h12. Destacamos ainda outras notícias, Miguel.

Começamos pelos incêndios em Los Angeles, nos Estados Unidos da América. As autoridades fizeram, há momentos, um ponto de situação, Vanessa.

95% do fogo está, nesta altura, dominado. No entanto, os bombeiros dizem que esta noite vai ser decisiva por causa dos ventos fortes que podem deitar por terra o trabalho que foi feito até agora.

Na sequência destes incêndios, há registo de, pelo menos, 28 mortes, pelo menos 92 mil pessoas ainda estão deslocadas.

No Japão, foi levantado o alerta de tsunami. Tinha sido implementado na sequência do sismo de 6.8 na escala de Richter, que abalou esta tarde a cidade costeira de Miyazaki, no sul do país.

O abalo foi registrado no Oceano Pacífico, a uma profundidade de 49 quilômetros, mas muito próximo da costa. Na sequência do sismo, foi suspensa a circulação de comboios de alta velocidade em alguns locais.

Próxima sexta-feira, Rússia e Irã vão assinar um acordo de parceria estratégica. O documento vai ser assinado em Moscovo durante uma visita de Masun Pezeshkian.

Confirmação do Kremlin, prevê-se que este acordo venha a consolidar a crescente parceria militar e política entre a Rússia e o Irã.

O protocolo foca-se na indústria da defesa, mas também nos transportes, energia e cooperação regional.

A Alemanha detectou uma dezena de drones de origem desconhecida a sobrevoar um aeródromo militar. Aconteceu no sul do país.

As autoridades acreditam que pode estar em causa uma ação de espionagem russa. A investigação está a cargo do Ministério Público de Munique, responsável pelos casos de terrorismo e extremismo no país.

Tempo ainda para o desporto, Farense-Benfica. As duas equipas encontram-se amanhã, oitavos de final da Taça de Portugal.

Bruno Lage quer um Benfica determinado para seguir em frente na competição e apela a que a equipa replique os resultados alcançados na Taça da Liga durante o resto da temporada.

Deu-nos a oportunidade de estarmos fortes, de jogar bem, de nos unirmos cá dentro e unirmos também com os adeptos. E aquilo que nós queremos neste momento, e temos que ter uso dessa palavra e agarrarmos essa palavra, é consistência. E é em busca dessa consistência que nós temos que continuar a trabalhar.

Bruno Lage confirmou também que Samuel Soares vai ser o guarda-redes para este encontro na Taça de Portugal. Do lado do Farense, falou o treinador Tó Zé Marreco, que espera tirar proveito de jogar em casa para realizar uma surpresa nesta eliminatória.

Todas as equipas que aqui vêm também têm as suas dificuldades e esse ambiente que aqui conseguimos criar é muito importante, porque nos empurra, porque nos ajuda e porque ainda tem aquele fator extra de motivação que podemos encontrar no nosso campo.

Farense-Benfica, amanhã às 8:15 da noite, no Estádio de São Luís, em Faro. Relato em direto aqui na Rádio Observador.