É a edição das 17h com o Miguel Cordeiro. Miguel, há acordo entre PSD e Chega para os nomes a indicar pelo Parlamento ao Conselho de Estado, anúncio feito por André Ventura.

Isto foi anunciado em conferência de imprensa, nos Passos Perdidos da Assembleia da República, foi anunciado na última hora. André Ventura, aos jornalistas, reconfirmou a existência de um acordo com o PSD para o Tribunal Constitucional e depois o líder do Chega acrescentou que os dois partidos chegaram também a um acordo para as indicações noutros órgãos externos ao Parlamento. Esta conferência de imprensa foi acompanhada pelo repórter Vasco Maldonado Correia, que está agora em direto a partir da Assembleia da República. Vasco, André Ventura anunciou este acordo para diferentes órgãos e, para além disso, também já apresentou alguns nomes.

Para o Tribunal Constitucional, Miguel, fica a reconfirmação desse acordo por parte de André Ventura, sendo que o nome avançado pelo Chega, já se sabia, é o juiz Luís Brites Lameiras, mas há novidades também para o Conselho Superior de Magistratura. Rui Gomes da Silva, ministro-sombra da Justiça do Chega, é o escolhido, sendo que o Chega ainda tem direito a mais um nome neste entendimento com o PSD. Fernando Silva, ministro-sombra da Administração Interna do partido, vai para o Conselho Superior do Ministério Público e, de resto, Ventura avança também com os nomes do juiz Hélder Pombo para o Conselho Superior do Ministério Público. Aliás, peça desculpa que faça esse reparo, o nome do juiz Hélder Pombo para o Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais, assim é que é, e também do juiz Paulo Ramos Faria para o Centro de Estudos Judiciários. De resto, e é a grande novidade esta tarde, fica também esse acordo com os sociais-democratas para uma lista conjunta para o Conselho de Estado.

Quero também dizer que chegou a esse entendimento em relação ao Conselho de Estado entre o Chega e o PSD. Haverá uma lista conjunta entre o Chega e o PSD. Não sabemos, até este momento, se o Partido Socialista quererá ou não fazer parte desta lista, como aconteceu em 2024. O Chega indicará um membro para o Conselho de Estado, dentro do que foi a indicação e dentro do que foi a negociação feita também com o PSD nesta matéria.

Fica esse anúncio de André Ventura. Este acordo para vários órgãos foi firmado com o próprio primeiro-ministro, sendo que cabe agora ao PS dizer se quer juntar esta lista ou apresentar uma lista própria. As duas vão a votos e dessa decisão vai sair também a composição dos cinco nomes a apresentar ao Conselho de Estado. André Ventura não confirma se vai ser o nome a avançar pelo Chega, mas se o PS aceitar, a lista avança com três nomes do PSD, um do Chega e uma nomeação socialista. Nesta declaração, nos Passos Perdidos, fica também a reação do presidente do Chega ao excedente orçamental, que foi anunciado pelo ministro das Finanças, com uma nota positiva e um lamento por parte de André Ventura.

Eu queria dar a nota apenas de que é sempre positivo quando o país registra contas positivas. Nós sempre fomos, mesmo no governo socialista. É bom quando o país registra contas positivas. Neste caso, a única nota que eu quero deixar é que o governo não tem feito o suficiente para aliviar a dor, o sofrimento que as pessoas estão a ter neste momento, fruto da situação do Médio Oriente e da inflação em relação ao seu nível de vida.

É a primeira reação, de resto, do Chega ao excedente de 0,7% anunciado por Miranda Sarmento. Neste momento, Miguel, decorre no Hemiciclo uma tarde de declarações políticas por parte dos partidos, o que significa também que a tarde promete ser longa aqui na Assembleia da República.

Vasco Maldonado Correia, a partir da Assembleia da República, com destaque para essa conferência de imprensa de André Ventura, em que voltou a garantir um acordo com o PSD para o Conselho de Estado, para o Tribunal Constitucional e para diferentes órgãos que ainda estão por ter esses lugares preenchidos. Comentou também, como escutámos, o excedente hoje anunciado pelo ministro das Finanças.

E da esquerda à direita, os partidos com representação parlamentar questionam as razões do Executivo perante o excedente.

Escutámos ainda agora as críticas de André Ventura. Mais cedo, já tinha reagido também o Partido Socialista, esse excedente de 0,7% do PIB no fecho de 2025. António Mendonça Mendes, deputado do PS, recomenda ao governo que encontre maneiras de responder às necessidades dos portugueses e não de celebrar.

O ministro das Finanças não tem nenhuma razão para estar satisfeito com o resultado orçamental, quando as famílias portuguesas, quando vão à bomba de gasolina, pagam muito pelo combustível e, ao contrário do governo espanhol, que baixou os impostos sobre os combustíveis, o governo aqui fez apenas uma medida de faz de conta. E é por isso que o Partido Socialista, aquilo que aconselha ao governo, é que responda às necessidades dos portugueses, quando vão às bombas de gasolina e estão a pagar mais, quando vão ao supermercado e estão a pagar mais.

Numa outra reação, o Livre insiste que o país continua a precisar de um orçamento retificativo, apesar deste excedente orçamental. O partido admite que o excedente de 0,7% do PIB é uma boa notícia, mas a deputada Patrícia Gonçalves avisa que não substitui a necessidade de um orçamento retificativo negociado entre o governo e a oposição.

É uma boa notícia, mas não vai excluir, certamente, a necessidade de um orçamento retificativo. O Livre sempre acompanhou essa ideia, desde que as propostas que o governo vier a fazer nesse âmbito sejam para melhorar a vida das pessoas.

Pela Iniciativa Liberal, Mário Amorim Lopes recordou as palavras do líder parlamentar Luís Montenegro, para criticar o primeiro-ministro Luís Montenegro.

Recordando as palavras do líder parlamentar de então, Luís Montenegro, o país parece estar a crescer. Segundo nos dizem, os portugueses é que não o estão a sentir. E, portanto, o que nós esperamos é que o governo, da próxima vez que celebre alguma coisa, que seja verdadeiramente algo que os portugueses sentem no bolso, que é um país a crescer, um país mais próspero, um país com salários melhores, um país ao nível dos países da União Europeia. É isso que nós pedimos, melhor, é isso que nós exigimos ao governo, é que celebre a sério algo que os portugueses também possam celebrar e não seja apenas o governo.

Pedidos da Iniciativa Liberal.

Miguel, marca também esta quinta-feira o excedente de 0,7% do PIB alcançado o ano passado. O ministro das Finanças, em conferência de imprensa, não excluiu a possibilidade de Portugal apresentar um pequeno déficit este ano.

Avisa o ministro que a guerra no Médio Oriente e a resposta às tempestades pode provocar um ligeiro desequilíbrio.

Nós não podemos hoje

De forma transparente, honesta e sincera para o conjunto dos portugueses, excluir a possibilidade de que em 2026 possa haver um pequeno déficit. Mas isso não coloca em causa o equilíbrio das contas públicas, não coloca em causa a redução da dívida pública e naturalmente, sendo um efeito temporário em 2026 do custo das tempestades, e esperemos nós também, do impacto deste conflito, que esperamos que se possa terminar o mais rápido possível e com a menor consequência possível.

Avisos de Joaquim Miranda Sarmento.

A associação que representa as vítimas de abuso sexual na Igreja Católica considera que o valor das compensações, que foi definido pela Conferência Episcopal Portuguesa é, Miguel, uma afronta.

Vão ser pagas compensações entre 9 mil e 45 mil €. Aprovados 57 pedidos, nove aguardam avaliação, um, há um caso que está a ser analisado ainda pela Santa Sé em Roma. O presidente da associação Coração Silenciado, António Grosso, lamenta.

É uma afronta. Nem sequer alcança o valor que o Papa Francisco chegou a sugerir, nunca menos de 50 mil €. Dizem que querem compensar-nos com dignidade, mas desprezam o seu primeiro mandamento e assim agora é amai-vos mais uns do que outros. Dizem que o valor atribuído corresponde à realidade de cada vítima e ao sofrimento que lhe foi imposto, mas como é que medem esse trauma?

Esta associação lamenta também a forma como este processo foi conduzido.

No desporto, foi hoje decidido que apenas as mulheres biológicas vão poder passar a participar nas provas femininas dos Jogos Olímpicos e de outros eventos do Comitê Olímpico Internacional.

De acordo com o comunicado que hoje foi divulgado pelo Comitê Olímpico Internacional, o sexo biológico de cada atleta vai ser determinado através de um teste genético. A regra aplica-se a todas as categorias, tanto em modalidades individuais como em desportos de equipa. O Comitê Olímpico Internacional explica que esta regra tem por base evidência científica e pareceres de peritos e pretende proteger a justiça, a segurança e a integridade nas provas femininas. A Organização Olímpica esclarece também que a política entra em vigor a partir dos Jogos Olímpicos de Los Angeles, em 2028, e não é retroativa. Esta nova orientação surge na sequência de várias polémicas recentes, como o caso da participação da halterofilista Laurel Hubbard, um homem biológico em representação da Nova Zelândia na prova feminina nos Jogos Olímpicos de Tóquio, em 2021, e também o caso dos pugilistas que participaram nos Jogos Olímpicos de Paris, em 2024.

E agora que passam praticamente 10 minutos das 17h, vamos olhar para outras notícias que também marcam esta quinta-feira.

Há uma delegação do Parlamento Europeu que vai estar em Lisboa a partir de segunda-feira para analisar as respostas portuguesas à crise da habitação. Ao longo de três dias, os eurodeputados vão conhecer o programa de habitação acessível do governo e projetos apoiados pelo Banco Europeu de Investimento. Estão também previstos encontros com diversos representantes deste setor. A missão é composta por quatro eurodeputados, incluindo o português João Oliveira, do PCP. A concentração de pólen no ar vai aumentar nos próximos dias em Portugal e vai trazer risco elevado para quem sofre de alergias, sobretudo nas regiões do centro e sul do país. De acordo com a Sociedade Portuguesa de Alergologia e Imunologia Clínica, entre amanhã e o dia 2 de abril, o nível de pólen vai subir em cidades como Coimbra, Cachoeiro do Branco, Lisboa, Évora e Faro. Para fechar, Carlos Moedas contratou um chef para o gabinete na Câmara Municipal de Lisboa.

Um chefe, alguém que manda ou um chef, alguém para cozinhar, Miguel?

A segunda hipótese. A segunda hipótese contratou Carlos Moedas.

Por quê?

Foi contratado para confeccionar refeições de qualidade superior. Isto é o que se lê no contrato, por ajuste direto, publicado no Portal Base. Pedro Marques, o chef, foi contratado também para prestar apoio técnico especializado. Vai planear, dirigir e coordenar os trabalhos de cozinha, estruturar ementas, efetuar cálculos de custos, preparar, confeccionar e empratar refeições para os eventos institucionais promovidos pela autarquia.

E quanto é que este chef vai ganhar?

1.400 € por mês, 33.600 € em dois anos. Os detalhes estão em observador.pt. Uma notícia que está em destaque a esta hora, assinada pelo jornalista Miguel Pereira Santos.

Ponto final neste jornal das 17h.