Jornal das cinco, edição de Miguel Viterbo Dias. Depois de conhecida a acusação no caso das gêmeas luso-brasileiras, Marcelo Rebelo de Sousa diz que ninguém está acima da lei.

O filho do antigo presidente da República é um dos quatro acusados neste caso. Para além de Nuno Rebelo de Sousa, foram ainda acusados o antigo secretário de Estado da Saúde, António Lacerda Sales, a mãe das duas crianças, Daniela Martins, e o ex-diretor clínico do Hospital de Santa Maria, Luís Pinheiro. Depois de conhecida a acusação, Marcelo Rebelo de Sousa vincou que a lei é para todos.

Nos termos da Constituição que nos rege, ninguém está acima da própria Constituição ou da lei. Segundo, que a justiça, trata-se de um caso de justiça, é independente. Terceiro, que deve tratar de forma igual, em pé de igualdade, todos os cidadãos.

O antigo presidente da República, em declarações à SIC, aliás, Marcelo Rebelo de Sousa, que tinha cortado relações com o filho quando o caso foi conhecido em 2023. Nuno Rebelo de Sousa, Lacerda Sales e Luís Pinheiro estão acusados de prevaricação e abuso de poder. A mãe das crianças está acusada de fraude qualificada. O jornalista do Observador, João Paulo Gudinhos, já leu a centena de páginas que compõem esta acusação e explica as principais suspeitas.

O Ministério Público usa uma lógica bastante similar para os três arguidos. É um plano comum, é exatamente assim que o Ministério Público descreve. Tudo começa com Nuno Rebelo de Sousa, que se serviu do nome do pai. Esses contatos que se desenvolveram junto à Presidência da República desceram depois para o governo, para o envolvimento do Ministério da Saúde, porque era a quem cabia gerir as listas de espera de tratamentos e de acesso a consultas. Portanto, foi aqui que foi envolvido o secretário de Estado António Lacerda Sales, que, por sua vez, fez pressão sobre o diretor clínico.

E cedeu a essa pressão.

No fundo, é isso. Um diretor clínico recebe um pedido do membro do governo com um e-mail que vem desde o filho do presidente da República e segue a lógica de desbloquear o caminho.

Desbloquear o caminho para permitir o acesso das crianças que sofrem de atrofia muscular espinhal a este tratamento com o medicamento que era considerado o mais caro do mundo.

Os advogados dos arguidos deste caso rebatem a acusação do Ministério Público e até mostram surpresa com a decisão da Procuradoria.

O advogado de Nuno Rebelo de Sousa considera que a acusação de que é alvo o filho do antigo presidente da República não tem qualquer fundamento, nem factual, nem jurídico, nem social. É o que diz o advogado Rui Patrício à Agência Lusa. Já o advogado da mãe das crianças, Wilson Bicalho, diz à Rádio Observador que ficou surpreendido com o despacho da acusação.

Para nós foi uma surpresa muito grande e negativa essa questão da burla, porque durante toda a investigação nós sempre trouxemos elementos que mostravam que nunca houve, da parte da minha constituinte, qualquer tipo de fato, e isso ficou provado nessa investigação.

O advogado de Daniela Martins, até o momento, o antigo secretário de Estado da Saúde, ainda não reagiu à acusação do Ministério Público.

André Ventura comparou a acusação do Ministério Público ao que pode vir a acontecer a Luís Neves.

O Chega lançou esta comissão de inquérito ao caso das gêmeas luso-brasileiras, agora compara o caso com a situação do ministro da Administração Interna. André Ventura diz que as quatro acusações do Ministério Público são um sinal de que ninguém está acima da lei e diz que o resultado deste inquérito parlamentar pode ser um exemplo para outros.

Como disse, nós estamos muito focados em fazer cumprir a lei e em garantir que em Portugal ninguém está acima dela. Esse é mais um exemplo do que vamos continuar a fazer. Ninguém em Portugal está acima da lei. Hoje, todos ouviram essa mensagem. Ninguém em Portugal está acima da lei. Todos os Luís Neves da vida ouviram essa mensagem e acho importante que ela chegue a todos.

André Ventura, numa declaração aos jornalistas na sede nacional do Chega, a saudar a decisão do Ministério Público, a dizer que dá razão ao partido quando falou em tratamento preferencial destas duas crianças luso-brasileiras.

O antigo primeiro-ministro Pedro Passos Coelho subscreve as medidas do governo para mitigar ou tentar mitigar o aumento do custo de vida.

Passos Coelho admitiu que o governo está a fazer os esforços possíveis para minimizar o impacto de uma crise da qual não tem qualquer responsabilidade.

Tenho a certeza que o governo estará a fazer tudo o que pode para minimizar o impacto que uma crise que não dependeu dele e que atinge fortemente a economia, possa ser, na medida do possível, o menor. Será muito grande, em qualquer caso, mas eu concordo que não é possível baixar esses impostos sem o Estado rever a estrutura de despesa.

Passos Coelho foi orador num painel sobre a organização territorial do Estado na CNN Portugal Summit, que hoje decorre em Alcobaça, em que culpou o Estado por não ser suficientemente ágil, defendendo assim uma reforma administrativa.

Cada um tem que estar na sua esfera de competência. Aqueles que decidem politicamente não podem estar a ser responsabilizados por matéria no plano técnico, mas aqueles que estão na área técnica não podem estar a ser responsabilizados por decisões políticas que os decisores políticos não querem tomar.

Para Pedro Passos Coelho, a reforma do Estado, de um modo geral, parece apontar na direção correta. O antigo primeiro-ministro, numa breve intervenção, insistiu que não está a pensar voltar à política ativa.

O antigo ministro do PS, João Galamba, considera que as declarações de José Luís Carneiro sobre as reservas de combustível foram alarmistas.

O secretário-geral do PS questionou, na semana passada, ao governo sobre a deslocação de reservas para França. A ministra do Ambiente veio depois esclarecer que há 132 mil toneladas de cru em território francês, por falta de capacidade de armazenamento em Portugal, mas também acrescentou que essas reservas podem ser mobilizadas a qualquer momento. Maria da Graça Carvalho acusou José Luís Carneiro de estar a provocar alarme social e à Rádio Observador, João Galamba deu razão à ministra.

Foi desnecessariamente alarmista. Acho que a senhora Ministra do Ambiente e Energia esteve bem. Não há qualquer razão para alarme. Acho que se criou alguma associação na cabeça das pessoas de que parte

Das reservas estratégicas não estarem em território nacional constituiria alguma fragilidade. Estão em países aliados, estados membros da União Europeia, com contratos assinados, portanto não temos aqui nenhuma vulnerabilidade. Acho que o líder do Partido Socialista poderia ter tido outro tipo de intervenção e não contribuir desnecessariamente para criar alarme social.

O reparo de João Galamba, antigo Ministro das Infraestruturas, às declarações do secretário-geral do PS, José Luís Carneiro.

A Ministra do Ambiente, que quer uma União Europeia mais interveniente na crise dos combustíveis.

Maria da Graça Carvalho diz que a Comissão deve voltar a ter um papel mais interventivo, como aconteceu durante a crise energética de 2022, aquando do início da guerra na Ucrânia. A ministra defende uma coordenação europeia dos apoios aos setores mais afetados, para evitar diferenças entre os estados membros e proteger o funcionamento do mercado único. Bruxelas tem pedido uma poupança de energia, mas a ministra diz que o caso português é diferente.

Portanto, o que eu chamei a atenção é que na preparação, porque eu sei que a Comissão está a preparar um conjunto de medidas, tenham atenção às diferentes situações dos diferentes países. Não é na eletricidade que nós estamos com problemas, é essencialmente no preço da gasolina, do gasóleo, do jet. É aí que é o nosso problema. E agora começa a ser do gás também.

Declarações da Ministra do Ambiente e Energia durante a reunião dos ministros europeus com estas pastas em Bruxelas. Maria da Graça Carvalho rejeita para já a criação de novas metas obrigatórias para reduzir o consumo energético.

E hoje o LIVRE deixou já um aviso: dificilmente vai acompanhar a proposta de Orçamento do Estado para o próximo ano.

Em declarações à Agência Luz, a porta-voz do partido, Isabel Mendes Lopes, critica a política seguida pelo governo de Luís Montenegro para combater o aumento do custo de vida e diz que o LIVRE só vai acompanhar a proposta de Orçamento do Estado se existir uma grande mudança nas orientações dadas por Luís Montenegro.

Nós esperamos sempre pelo documento para nos posicionarmos, mas é sabido que nós não acompanhamos as políticas que este governo tem seguido, porque consideramos que, primeiro, não aliviam, de facto, o custo de vida dos portugueses. Muitas vezes são direcionados de forma errada, não apoiam quem precisa mais no momento. Vamos esperar pelo documento do Orçamento. Pode ser que venha uma grande surpresa e que de repente o governo altere completamente a sua política, mas não acreditamos nisso. Dificilmente o acompanharemos, como é óbvio.

A deputada do LIVRE diz que o partido vai ainda propor uma licença simultânea para pais de crianças com câncer. Isabel Mendes Lopes diz que a reivindicação é da mais elementar justiça e que vai ser uma das batalhas políticas do LIVRE na discussão do próximo orçamento.

E há outras notícias a marcar a tarde desta segunda-feira, 28 de setembro.

Os suspeitos de planearem o ataque contra uma base militar em Fairford, no Reino Unido, foram hoje libertados sob fiança. Os cinco homens, com idades entre os 23 e os 25 anos, são todos de nacionalidade britânica. O chefe da polícia antiterrorista garante que, apesar da libertação, a investigação vai continuar. Estes indivíduos foram detidos ontem junto ao perímetro desta base aérea britânica, suspeitos de preparar um ataque terrorista. Esta base militar tem sido utilizada pelos Estados Unidos para preparar ataques contra o Irão. No desporto, em dia de aniversário do Futebol Clube do Porto, o presidente André Villas-Boas acusa o Benfica de estar a tentar condicionar os jogadores portistas. Em causa, a queixa apresentada pelos encarnados no Conselho Disciplina da Federação Portuguesa de Futebol. As Águias consideram que Samu agrediu Alexandre Bah junto à linha lateral. Nas últimas horas surgiram novas imagens a partir das bancadas, mas Villas-Boas ironiza.

Acho que enquadra nas frustrações. Cada um busca os métodos mais criativos para arranjar maneiras de suspender jogadores do Futebol Clube do Porto para outros jogos. Evidentemente que nada se vai passar. Se calhar o VAR não tinha as imagens para analisar a festinha que o Samu fez ao Bah da forma correta e também de pouco adiantaria, porque seguramente não seria uma expulsão. Portanto, isso é uma tentativa de condicionamento dos jogadores do Futebol Clube do Porto para o futuro.

O presidente portista não acredita numa condenação do clube e do jogador perante o Conselho Disciplina da Federação Portuguesa de Futebol. O Porto que celebra hoje 133 anos de história. Por isso, André Villas-Boas deixou uma mensagem de confiança aos sócios e lembrou Pinto da Costa.

Mais um ano que se cumpre na vida do Futebol Clube do Porto, uma época vitoriosa. Esta que se inicia desejamos também que seja vitoriosa também. Honramos hoje os nossos fundadores, as pessoas que transformaram este clube, desde logo Jorge Nunes Pinto da Costa, pela radical transformação deste clube num clube vencedor, único e singular, mas também, evidentemente, Monteiro da Costa e Nicolau Almeida como os grandes fundadores do Futebol Clube do Porto. São 133 anos de história.

André Villas-Boas num dia especial para o Futebol Clube do Porto, com cerimônias que arrancaram esta manhã junto ao Estádio do Dragão, com diversas homenagens a sócios, treinadores, dirigentes e jogadores já falecidos. A fechar, o foguetão Starship chegou pela primeira vez à órbita terrestre. O maior lançador do mundo, construído pela SpaceX, de Elon Musk, descolou hoje. Apesar de ter sido o 14º voo, foi o primeiro em que atingiu a órbita da Terra numa decisão que foi tomada apenas no último minuto.

Portanto, foi naquele instante que decidiram: "vai mais um bocadinho?"

Estavam a fazer contas, a ver se compensava o risco daquilo ir pelos ares.

E o gasóleo está caro.

E o gasóleo está caro.

Para chegar à órbita.

O que acontece foi que um dos motores falhou, por isso o Starship tinha apenas uma unidade a funcionar. Ainda assim, decidiu avançar-se a uma altitude de 275 km. Dentro do foguetão estavam 26 satélites Starlink, por isso se a internet estiver melhor a partir de hoje, já sabem do que é, que começaram a ser libertados ao ritmo de um por minuto.

Esta é quase a cuspir satélites Starlink. O Miguel Vítor Dias não vai a lado nenhum porque vai voltar já a seguir com os Passos Perdidos.