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Jornal das cinco com Luís Soares. O Ministério da Administração Interna promete analisar com atenção o relatório da Provedoria de Justiça sobre a atuação da polícia na acampada em Lisboa.

Um relatório do Mecanismo Nacional de Prevenção da Provedoria de Justiça concluiu que a PSP utilizou de forma generalizada o bastão na carga sobre os manifestantes da acampada, nomeadamente em algumas zonas do corpo consideradas de maior risco. O relatório identificou sete fatores de risco, nomeadamente avisos de dispersão dos manifestantes inaudíveis, obstáculos à prestação de assistência médica e falta de informação aos detidos sobre os fundamentos dessa detenção. Numa nota, o Ministério da Administração Interna assegura que qualquer violação das regras terá as consequências legais previstas. A tutela garante também que vai analisar com a devida atenção as observações e recomendações apresentadas. O ministério recorda também que estão em curso inquéritos na Inspeção-Geral da Administração Interna e também no Ministério Público, a quem compete apurar os fatos e eventuais responsabilidades. Isso mesmo sublinhou também esta tarde o ministro da Presidência, António Leitão Amaro.

O próprio governo, no momento adequado, já atrás, solicitou essas próprias investigações à Inspeção-Geral da Administração Interna e, portanto, para o demais, eu remeto para as declarações do senhor ou do Ministério da Administração Interna.

E mais não disse António Leitão Amaro nas declarações que fez aos jornalistas no final da reunião do Conselho de Ministros.

O líder do PS, José Luís Carneiro, ainda não leu o relatório, mas defende que não é com violência que se resolve o problema da habitação, mas sim com respostas políticas.

José Luís Carneiro admite que ainda não leu as conclusões. Ainda assim, volta a condenar a violência policial contra os manifestantes.

Não li, mas aquilo que vi na imprensa permite-me chegar à conclusão de que eu tinha razão quando me pronunciei a primeira vez. Ou seja, só pode haver uma solução política para um problema que tem como causa fundamental a falta de habitação e a melhoria das condições de vida das pessoas, e nunca adotar modelos policiais para circunstâncias que exigem respostas políticas.

Tem que haver uma resposta política ao problema da habitação. A reação do secretário-geral do PS à chegada a um debate com jovens no Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas da Universidade de Lisboa.

E na sequência deste relatório da Provedoria, agora conhecido, o partido Livre vai avançar com uma proposta de alteração à Lei de Segurança Interna para que fique clara a regra de utilização de bastões por parte das forças de segurança.

Perante as conclusões agora conhecidas, o deputado do Livre, Paulo Muacho, defendeu também mudanças na forma como os agentes estão identificados.

A obrigatoriedade dos agentes estarem sempre identificados, corretamente identificados e identificados de forma clara, coisa que o relatório também diz que não aconteceu. Também uma explicitação na própria lei das regras de utilização, por exemplo, dos bastões e das regras de utilização da força.

Paulo Muacho, do Livre, que continua também a pedir a demissão do ministro da Administração Interna. O mesmo fez Fabian Figueiredo, o deputado único do Bloco de Esquerda.

A Acampada de Lisboa diz que o relatório da Provedoria vem confirmar o que os manifestantes já sabiam.

É o que diz uma das porta-vozes do movimento, Mariana Carneiro, defende que o governo tem que ser responsabilizado por aquilo que aconteceu.

É de uma irresponsabilidade enorme. Os agentes que efetivamente exerceram violência extrema, desproporcional, não o fizeram de forma isolada e de forma individual, não foi uma decisão individual, foi por ordem das suas hierarquias, foi por ordem do ministro da Administração Interna e foi o ministro da Administração Interna que foi secundado, que foi validado por este governo e, portanto, é o governo no seu todo que deve assumir responsabilidades pelo que aconteceu.

Mariana Carneiro, uma das porta-vozes do movimento Acampada de Lisboa, a reagir ao relatório da Provedoria de Justiça sobre a atuação da PSP nas acampadas.

No julgamento de Duarte Lima, avançou mesmo a audição ao comissário brasileiro que investigou o assassinato de Rosalina Ribeiro. E dizemos que avançou mesmo, por quê, Luís?

Porque esteve em vias de não acontecer neste segundo dia de julgamento no Tribunal de Sintra. A defesa de Duarte Lima tinha tentado impedir esta audição, mas Ricardo Lopes, agora em direto, esta audição acabou mesmo por acontecer.

É verdade, mesmo com um longo requerimento que o advogado João Neto leu ao conjunto de juízes, certamente durante mais de cinco minutos, onde contestava a forma como a testemunha foi chamada a depor, exigia a defesa que o processo de notificação ocorresse através de um tribunal e com a respectiva convocação pelo meio previsto na lei. João Neto sublinha que um correio eletrônico não é forma de notificar testemunhas, acrescenta que por telefone só é válido em casos de urgência. Além disso, a convocação de testemunhas estrangeiras tem de ser feita através de carta rogatória. No entanto, a procuradora do Ministério Público tem uma visão diferente, acusa a defesa de Duarte Lima de estar a tentar uma manobra dilatória para travar este depoimento. Diz que o advogado João Neto tentou lançar um chorrilho de normas jurídicas, mas que não conseguiu concretizar onde é que isso coloca em causa os direitos do arguido. A procuradora foi clara, o objetivo da notificação é dar conhecimento à testemunha e fazê-la intervir na audiência. Depois, na leitura do despacho, o juiz Carlos Camacho garante que foi a própria testemunha a contactar o tribunal, dizendo que tinha conhecimento da convocatória e também total disponibilidade para depor voluntariamente. Despacho lido e com grande frustração notória por parte da defesa, o juiz pediu à funcionária judicial para ligar à testemunha e o que é certo é que, neste momento, Aurélio Nascimento está a responder a perguntas da procuradora do Ministério Público, sendo que, Luís, para terminar, logo as primeiras palavras motivaram uma advertência do juiz presidente por estarem a ser feitas referências a declarações prestadas por testemunhas durante o inquérito, algo que não é permitido na lei.

Ricardo Lopes, em direto do Tribunal de Sintra, a acompanhar esta audição do comissário brasileiro que investigou o assassinato de Rosalina Ribeiro, ele que está a ser ouvido à distância, uma vez que está no Brasil.

No Parlamento, prossegue, entretanto, a discussão e votação do orçamento na especialidade. O PS conseguiu aprovar a isenção de mais-valias na venda de segundas casas até 300 mil euros.

A proposta do PS, agora aprovada, prevê a isenção de mais-valias nas vendas de segundas casas até 300 mil euros, desde que elas passem a ser habitações próprias e permanentes ou que sejam para arrendamento acessível, isto até 31 de dezembro de 2029. Na proposta socialista, permite-se ainda um desconto de 50% na mais-valia das casas, nestas mesmas condições, caso sejam vendidas entre os 300 e os 500 mil euros. A proposta foi aprovada à revelia da AD. O Chega apoiou a medida do PS com o voto a favor. Também aprovada foi a medida que permite que, se os ganhos da venda forem para amortizar créditos, isso tenha um benefício fiscal.

O PS insiste no IVA zero do cabaz alimentar e na descida dos impostos dos combustíveis perante os alertas do governo sobre a entrada em déficit.

Alertas que se ouviram já desde ontem. Ontem, no primeiro dia de votações, houve já alguns calafrios no governo, com o executivo a tentar conter os danos e afastar o PS do Chega. No segundo dia de discussão, o PS insiste nas medidas de combate Ao custo de vida, com o PSD e o governo a avisarem para este e outros assuntos, em relação ao risco do país entrar em déficit, Miguel Vítor Dias.

O PS insiste nas medidas bandeira do IVA zero para o cabaz alimentar e na descida dos impostos sobre os combustíveis e diz ao governo que são escolhas que têm que ser feitas.

A medida destina-se às famílias, àquelas famílias que todos os dias têm dificuldade em pagar as suas contas, àquelas famílias cuja inflação não lhes permite hoje ver o fim do mês da mesma maneira que viam antes.

António Mendonça Mendes, que vinca ainda:

Nós vamos financiá-la com equilíbrio orçamental.

O PS assegura equilíbrio no Excel de Miranda Sarmento, mas o PSD desconfia e atira com um papão.

Para quem tem só um martelo, todos os problemas parecem pregos. E a receita do Partido Socialista, que às vezes junta a foice ao martelo, é sempre a mesma para todas as situações: aumentar os impostos.

Alberto Fonseca aponta as medidas de compensação dos socialistas.

O PS apresenta propostas com medidas compensatórias. Vamos compensar o IVA zero com o fim do benefício fiscal das rendas. Vamos compensar a redução do ISP com o aumento do IRC. Isto é o mesmo que dizer que vamos dar com uma mão para tirar com a outra.

Curiosamente, são estas as medidas que também parecem afastar André Ventura, com o governo a deixar sobre outro assunto, das pensões, um aviso que serve para tudo.

Não se pode falar em estabilidade ou em nome da estabilidade, viabilizar um orçamento de estado e depois criar as condições e obstaculizar a que o equilíbrio orçamental aconteça. Eu faço daqui um apelo: não deixem que o país regresse aos déficits.

Carlos Abreu Amorim, que abriu o dia com um apelo, depois do governo ter somado derrotas no que toca ao aumento extraordinário das pensões e na falta de autorização para movimentar saldos financeiros.

Miguel Vítor Dias, que acompanhou o segundo dia de discussão no orçamento de estado. A esta hora, votam-se já propostas também na especialidade, numa altura em que decorre ainda uma reunião do primeiro-ministro com os deputados do PSD e do CDS à Assembleia da República. Sabe-se já, apesar da reunião a ser à porta fechada, que neste encontro, Luís Montenegro acusou a oposição de violar as regras democráticas e antecipa um castigo em 2029. O primeiro-ministro considera que André Ventura e José Luís Carneiro estão a invadir a esfera executiva e a aprovar medidas que contradizem abertamente o programa de governo.

E há outras notícias a marcar a tarde desta quinta-feira, 19 de novembro.

A limpeza e remoção de detritos, lama e pedras está a mobilizar cerca de 200 operacionais no centro de Manteigas. A vila foi afetada ontem à noite por uma enxurrada de água e lama. A limpeza de ruas, habitações e da ribeira também envolve dezenas de populares. Durante a manhã, a zona afetada foi sobrevoada para avaliar os estragos. Foram afetadas habitações, vias públicas, mobiliário público e também algumas pessoas. Taça de Portugal, o treinador do Futebol Clube do Porto diz que apesar dos dragões enfrentarem amanhã uma equipa de dois escalões abaixo, a mentalidade não vai mudar. O Porto joga amanhã no Dragão, defronta o União Desportiva de Paredes, da Liga 3, a terceira divisão do futebol português, num jogo a contar para a quarta eliminatória da taça. À antevisão, o treinador do Porto, Francesco Farioli, diz que não é o facto do Porto estar dois escalões acima que importa. Importa, sim, a atitude.

Há, claro, uma diferença de categoria, mas essa diferença não ganha jogos. O que faz a diferença é a vontade e amanhã, de certeza, vamos enfrentar uma equipa com uma grande vontade e comprometimento para fazer um grande jogo. Eles não têm nada a perder e da nossa parte, vamos exigir e vamos jogar com a melhor abordagem e com a mentalidade que temos sempre.

Garantia de Francesco Farioli. Já do lado do Paredes, o presidente da SAD, Rui Caetano, diz que é preciso um dia muito mau do líder do campeonato para o Paredes ganhar.

Se o Paredes ganhasse no Dragão, seria algo inédito para o nosso projeto, mas sabemos que é um jogo muito difícil. O Porto é o melhor clube atualmente em Portugal, campeão em título, invicto nesta temporada. Há uma pequena probabilidade do Paredes ganhar e nós vamos nos agarrar a essa probabilidade.

A expectativa do presidente da SAD do Paredes, em declarações à Rádio Observador. O jogo entre o Paredes e o Porto está marcado para amanhã às 20h45 no Estádio do Dragão. E será que um dia poderemos comer batatas cultivadas na Lua, por exemplo?

Para isso é preciso ir lá plantá-las e colhê-las, não é?

Não, não necessariamente. Pode ser aqui um bocadinho mais perto, porque cientistas da Universidade do Estado de Oregon, nos Estados Unidos, Oregon.

Não confundir com Orego, já que estamos a falar de batata.

Conseguiram cultivar batatas comestíveis num solo lunar simulado, claro está, depois de o enriquecerem com matéria orgânica.

Isso pode ser bom se quisermos construir uma base na Lua, não é?

Exatamente, por exemplo. E, portanto, esta batata cresceu como se estivesse na Terra, mas estando na Lua, as plantas cresceram de forma completamente normal e o segredo foi juntar nada mais, nada menos do que minhocas. Minhocas que servem para muita coisa.

Mas conseguem sobreviver na Lua.

Aparentemente, sim. A ideia é que em futuras missões-

Será que têm de usar um capacete, as minhocas?

A ideia é que em futuras missões prolongadas, os astronautas possam produzir alimentos na própria Lua, em vez de estarem a depender sempre daquilo que pode vir vindo da Terra. E as minhocas também.

Sim. Estou a pensar nas pobres das minhocas na Lua, de capacete, para poderem respirar e com a pouca gravidade na Lua, já viste? Cada vez que a minhoca se mexe, levanta voo.