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Que começa agora. As notícias às 16h00 na Rádio Observador com Miguel Vireira. Miguel, o Livre vai avançar com uma proposta de alteração à Lei de Segurança Interna para que fique clara a regra de utilização dos bastões por parte das forças de segurança.
Na sequência da divulgação do relatório da Provedoria de Justiça sobre a atuação dos agentes da PSP durante as manifestações pelo direito à habitação na Praça do Rossio, em Lisboa, nos dias 31 de outubro e 1 de novembro. O relatório refere que os agentes usaram bastões de forma generalizada e atingiram zonas de risco em manifestantes que não ofereciam resistência. O Mecanismo Nacional de Prevenção da Provedoria identificou golpes na cabeça, na região do esterno e coluna vertebral, classificadas como zonas vermelhas nas normas internas da PSP. Ora, face a estas conclusões, o deputado do Livre, Paulo Muacho, defende uma alteração à Lei de Segurança Interna.
Em primeiro lugar, a obrigatoriedade dos agentes estarem sempre identificados, corretamente identificados e identificados de forma clara, coisa que o relatório também diz que não aconteceu. Em segundo lugar, também a proibição da utilização de animais neste tipo de intervenções da PSP. Nós vimos também nas várias intervenções policiais nas acampadas, a utilização de cães como forma de intimidação sobre os manifestantes, e nós não consideramos que isto possa ser legítimo. E, para além disso, também uma explicitação na própria lei das regras de utilização, por exemplo, dos bastões e das regras de utilização da força.
O Livre continua também a pedir a demissão do ministro da Administração Interna.
Que, entretanto, já reagiu a esta notícia.
Sim, e para reafirmar, o ministério, em comunicado, a confiança na Polícia de Segurança Pública e o respeito também pela independência das entidades responsáveis pela fiscalização da atuação policial. Recorda que os acontecimentos estão a ser investigados pela IGAI e pelo Ministério Público, a quem compete apurar os factos e eventuais responsabilidades. Qualquer situação, lê-se no comunicado, que configure uma violação das regras de utilização da força deve ter as consequências previstas na lei. O comunicado termina com esta ideia: a garantia da ordem pública e o respeito pelos direitos fundamentais são responsabilidades permanentes das forças de segurança. Há uma hora, aqui na antena do Observador, escutamos também a reação a este relatório de uma das porta-vozes do movimento Acampada de Lisboa, Mariana Carneiro.
Este relatório vem confirmar aquilo que nós já sabíamos, não é? E que vivemos essas três cargas policiais. É inacreditável como é que num país, um governo arma até os dentes uma polícia para carregar sobre manifestantes que não apresentaram resistência. E, portanto, nós consideramos que tem que haver uma responsabilização deste governo, e é lamentável que continuem a existir declarações totalmente irresponsáveis e incendiárias, como foi feito até aqui.
Mariana Carneiro, uma das porta-vozes do movimento Acampada de Lisboa, reação a este relatório da Provedoria de Justiça.
O PS insiste no IVA zero do cabaz alimentar e na descida dos impostos dos combustíveis, perante alertas do governo sobre entrada em déficit.
Depois de um primeiro dia de votação do Orçamento do Estado em sede de especialidade, que já gerou alguns calafrios no governo, o executivo tenta conter os danos e afastar PS e Chega. No segundo dia de discussão, o Partido Socialista insiste nas medidas de combate ao custo de vida, com o PSD e o governo a avisarem para este e outros assuntos sobre o risco do país, Miguel Viter Dias, entrar em déficit.
O PS insiste nas medidas bandeira do IVA zero para o cabaz alimentar e na descida dos impostos sobre os combustíveis e diz ao governo que são escolhas que têm que ser feitas.
A medida destina-se às famílias, àquelas famílias que todos os dias têm dificuldade em pagar as suas contas, àquelas famílias cuja inflação não lhes permite hoje ver o fim do mês da mesma maneira que viam antes.
António Mendonça Mendes, que vinca ainda.
Nós vamos financiá-la com equilíbrio orçamental.
O PS assegura equilíbrio no Excel de Miranda Sarmento, mas o PSD desconfia e atira com um papão.
Para quem tem só um martelo, todos os problemas parecem pregos. E a receita do Partido Socialista, que às vezes junta a foice ao martelo, é sempre a mesma para todas as situações: aumentar os impostos.
Alberto Fonseca aponta as medidas de compensação dos socialistas.
O PS apresenta propostas com medidas compensatórias. Vamos compensar o IVA zero com o fim do benefício fiscal das rendas. Vamos compensar a redução do ISP com o aumento do IRC. Isto é o mesmo que dizer que vamos dar com uma mão para tirar com a outra.
Curiosamente, são estas as medidas que também parecem afastar André Ventura, com o governo a deixar sobre outro assunto, das pensões, um aviso que serve para tudo.
Não se pode falar em estabilidade ou em nome da estabilidade, viabilizar um Orçamento de Estado e depois criar as condições e obstaculizar a que o equilíbrio orçamental aconteça. Eu faço daqui um apelo: não deixem que o país regresse aos défices.
Carlos Abreu Amorim, que abriu o dia com um apelo, depois do governo ter somado derrotas no que toca ao aumento extraordinário das pensões e na falta de autorização para movimentar saldos financeiros.
Miguel Viter Dias, com os destaques do segundo dia de discussão do Orçamento do Estado, propostas que vão agora ser votadas durante a tarde, uma tarde em que o primeiro-ministro Luís Montenegro está reunido com os deputados do PSD e do CDS na Assembleia da República, precisamente a pretexto do Orçamento do Estado.
O presidente da República considera que o investimento na defesa aeroespacial é uma prioridade nacional que tem de estar acima das diferenças políticas.
Sim, considerações de António José Seguro durante a sessão de encerramento da conferência Inside Space, uma conferência que reuniu participantes de vários países, desde astronautas da NASA, líderes de empresas do setor aeroespacial. No Pavilhão do Conhecimento, o presidente da República supõe que o investimento neste setor exige tempo e que Portugal não deve ficar para trás para poder ajudar os parceiros como a União Europeia e a NATO. Um investimento de longo prazo que, defende o presidente da República, exige compromisso.
Há prioridades nacionais que têm de estar acima das diferenças políticas. Às escolhas estratégicas que têm de sobreviver aos ciclos eleitorais. O Estado, as Forças Armadas, as universidades, os centros de investigação e as empresas têm que trabalhar em conjunto. E os responsáveis políticos têm que ter a coragem de construir entendimentos que perdurem. Porque o futuro de um país não se constrói em ciclos de quatro em quatro anos.
É o que defende o presidente da República, que volta a defender, desta feita, a pretexto desta conferência sobre o tema da indústria aeroespacial, compromissos a longo prazo entre os diferentes atores políticos.
O presidente da Câmara de Lisboa afirma que não conhecia os relatórios que apontam para falhas graves em três elevadores históricos da capital.
Incluindo o elevador da Glória. Na sequência do acidente neste ascensor, em setembro do ano passado, morreram 16 pessoas. A Carris encomendou a realização de auditorias técnicas a todos os elevadores da cidade. As conclusões são agora conhecidas, divulgadas pela CNN Portugal, e apontam para problemas nos cabos de tração, corrosão severa, estruturas degradadas e deficiências nos procedimentos de manutenção. Os relatórios agora conhecidos têm um ano, mas só agora foram revelados. A oposição acusa Carlos Moedas de omitir de forma deliberada as conclusões. O autarca de Lisboa rejeita.
Eu não tive, nem tenho que ter o conhecimento. Ontem, o presidente da Carris explicava bem, na reunião que teve com os vereadores, até lhes mostrou a conclusão de um desses relatórios, e isso foi porque era para os vereadores e que eles pediram. Eu não tenho que ter. Eu só quero saber uma coisa, como todos os lisboetas: de quem é que foi a culpa? Onde é que estava esse erro técnico?
As declarações de Carlos Moedas esta manhã, depois das críticas da oposição na autarquia, o Bloco de Esquerda pede a demissão do presidente da Câmara Municipal de Lisboa.
Vamos a outras notícias em destaque a esta hora.
Está a decorrer a segunda sessão do julgamento de Duarte Lima, acusado do homicídio de Rosalina Ribeiro. Havia a expectativa de ouvir o inspetor da polícia brasileira que liderou a investigação a este caso. Aurélio Nascimento devia ser ouvido à distância. Um problema técnico impediu o testemunho, sendo que a defesa de Duarte Lima contesta a forma como esta mesma testemunha foi arrolada para prestar depoimento. A notificação só aconteceu esta manhã. A deputada Cristina Rodrigues, do Chega, vai depor no caso do alegado assalto ao gabinete de André Ventura, pedido feito ao Parlamento pelo Tribunal de Instrução Criminal de Lisboa. Cristina Rodrigues vai ser ouvida nessa qualidade de testemunha. É a quarta figura do Chega cujo depoimento é solicitado. O último passo, o Parlamento da Dinamarca ratificou esta manhã o acordo de segurança assinado em setembro entre Estados Unidos e Groenlândia. O acordo prevê a construção de duas novas bases norte-americanas no sul e leste da Groenlândia e proíbe qualquer país fora da União Europeia e da NATO de exercer controle sobre setores estratégicos, uma disposição que procura afastar a influência da China e da Rússia desta zona do Ártico.
Este foi o Jornal das Quatro com Miguel Videira.