Jornal das 6, com Luís Soares. A nova prestação social única prevê até 15 horas de trabalho social e sanções por incumprimento. Vai juntar 13 apoios que existiam até agora de forma individual, numa só prestação.

Exatamente. Foi aprovada hoje pelo governo em Conselho de Ministros. Ainda vai ter, no entanto, que ir ao Parlamento. A Ministra do Trabalho detalhou a proposta, garante que não vai haver qualquer corte no valor, nem uma revisão das prestações já existentes. Maria do Rosário Palma Ramalho explica, no entanto, que há algumas condições para atribuir esta prestação.

O que prevemos é que seja até 15 horas por semana. Pode ser uma coisa muito pontual, pode ser um apoio numa atividade da Câmara, pode ser num festival, pode ser numa limpeza, podem ser coisas muito pontuais ou com a distribuição temporal que tiver que haver. Nós temos que apostar aqui numa certa flexibilidade.

A Ministra do Trabalho explica também que este apoio é renovado anualmente para garantir que as condições de atribuição se mantêm.

Nós gostaríamos que esta prestação fosse atribuída pelo menor tempo possível. Isto não tenha dúvidas. Se esta prestação for atribuída por menos tempo, quer dizer que aquela pessoa já se inseriu no mercado de trabalho, portanto, já não precisa deste apoio. Mas não há limite às renovações. Neste sentido, é anual e é renovada anualmente. A renovação anual é absolutamente essencial para se verificar se persistem as condições de atribuição, as relativas ao agregado familiar e as relativas aos rendimentos.

A Ministra do Trabalho explica que o valor desta prestação social única vai depender da composição do agregado familiar e também dos rendimentos do requerente e dos restantes membros da família.

E nas primeiras reações, Chega e PS demonstram, desde já, divergência em relação a esta medida apresentada pelo governo.

Começando pelo deputado Miguel Costa Matos, do PS, rejeita a ideia de que quem recebe não tem deveres a cumprir e considera que a proposta vem estigmatizar a pobreza.

Esta ideia de que eles recebem sem qualquer tipo de deveres não é real. Por exemplo, o RSI obriga ao cumprimento de um plano de inserção muito concreto. Não quer dizer que não exista fraude, mas é preciso ter a noção de que as pessoas já cumprem com um conjunto de deveres. Do ponto de vista da sua dignidade, este tipo de requisitos fere, naturalmente, porque estigmatiza essas pessoas, pune a pobreza.

Reação de Miguel Costa Matos, do PS, no explicador da tarde política, onde esteve também o deputado do Chega, Rui Afonso, garante que o partido, por agora, sem conhecer grandes detalhes sobre esta proposta, vê a medida com bons olhos.

Vai muito de encontro àquilo que nós sempre defendemos, ou seja, o primado da autorresponsabilidade, o trabalho em prol da nação, em prol do país, e saber que quando se recebe um subsídio, não se recebe um subsídio para si, mas isso também encerra em si e carrega consigo uma responsabilidade e um dever perante o país.

Reação de Rui Afonso, do Chega, às primeiras reações políticas. Esteve no explicador desta tarde a medida apresentada hoje pelo primeiro-ministro e aprovada pelo governo.

E o especialista em Segurança Social, Miguel Teixeira Coelho, pede cautela ao governo em relação ao trabalho social previsto para a atribuição desta prestação.

Foi também no explicador da tarde política. Miguel Teixeira Coelho avisa que esta pode ser uma medida populista.

Uma coisa é uma atividade de voluntariado, uma atividade social pontual e muito específica. Outra coisa é alguém estar a fazer trabalho social que deveria estar a ser feito por um trabalhador. Portanto, é preciso ter um bocadinho de cuidado com esta medida, porque é uma medida muito populista, mas que, do ponto de vista prático, não sei qual é verdadeiramente a sua eficácia.

As dúvidas do especialista em Segurança Social, Miguel Teixeira Coelho, perante esta proposta aprovada hoje pelo governo, mas que ainda vai ter que passar pela Assembleia da República.

E o antigo primeiro-ministro Pedro Passos Coelho recusa clarificar as declarações que fez esta semana, em que criticou políticos que, na sua opinião, se podem transformar em prostitutos sem caráter.

Diz que não sente qualquer necessidade de entrar num labirinto de interpretações. Questionado pelos jornalistas à chegada a uma conferência em Vila Nova de Gaia, Pedro Passos Coelho recusou voltar ao tema.

Não há dúvida que há sempre um labirinto de interpretações. Cada um interpreta como pode.E às vezes como quer. E eu não quero estar a entrar, nem a regressar a esses labirintos de interpretação, que são aqueles a que tenho assistido nos últimos tempos. Não é essa a minha função.

Declarações de Pedro Passos Coelho, à chegada a uma conferência em Vila Nova de Gaia, não quis se aprofundar sobre a quem se referia nas declarações que fez na passada terça-feira.

A Comissão Europeia confirma que Portugal pode suspender parcialmente o registro de dados biométricos nos aeroportos quando necessário. Uma medida para tentar minimizar aquelas filas gigantescas que temos visto nos aeroportos nacionais, particularmente em Lisboa.

E que o governo não exclui a voltar a ela, à luz a fonte do Executivo Comunitário confirma que existe essa possibilidade e está prevista até setembro no regulamento do sistema de entrada e saída na União Europeia. A mesma fonte reiterou que Bruxelas está em contacto com os restantes Estados-membros, no que se refere à aplicação deste sistema, e mantém que os problemas no sistema de controle de passaportes, que têm causado longas filas de espera, nomeadamente em Lisboa, podem dever-se a várias razões e, diz Bruxelas, muito frequentemente não estão relacionados os problemas com o funcionamento deste sistema.

E depois de meses de problemas, dois ministros foram hoje ao aeroporto de Lisboa, os ministros das Infraestruturas e da Administração Interna, e prometem melhorias progressivas.

E foi no dia da inauguração do alargamento da área de controle de fronteiras no aeroporto de Lisboa. O ministro da Administração Interna, Luís Neves, mostra-se cauteloso, mas também otimista quanto ao futuro.

Houve, de facto, um período de grande turbulência. Não quer dizer que de um dia para o outro tudo isto termine, portanto, temos que ser cautelosos, mas estamos francamente otimistas de que a operação será positivamente muito diferente, aliás, como hoje já tiveram ocasião de verificar.

O ministro da Administração Interna explicou que além da nova área, estão a funcionar mais 18 posições na fronteira e estão a ser montadas mais 14 portas eletrónicas. O que já levou a que o tempo de espera tenha baixado é o que diz o Ministro das Infraestruturas, Miguel Pinto Luz.

Os números que hoje temos, hoje de manhã, no pico da manhã, 50% menos do tempo de espera em fila. E isso pode ser constatado por todos vós. Isso é já sinalizador. Vamos estar constantemente. Nós temos homens e mulheres de todas estas equipas que não têm dormido, que estão absolutamente comprometidos com esta situação.

Garantia deixada pelo Ministro das Infraestruturas, Miguel Pinto Luz, perante as longas filas e tempos de espera nos controles de fronteiras nos aeroportos.

E há outras notícias a marcar a tarde desta sexta-feira, 29 de maio.

Já estão em França as crianças francesas que foram abandonadas em Alcácer do Sal pela mãe e pelo padrasto. A informação foi tentada há instantes pelo Tribunal Judicial da Comarca de Setúbal. A viagem foi organizada e acompanhada pelas autoridades francesas e portuguesas. Os irmãos vão ficar aos cuidados dos serviços de apoio social de Colmar, a cidade onde residem, enquanto as condições de acolhimentos familiares e terceiros estão a ser avaliadas. O Ministério Português dos Negócios Estrangeiros convocou o embaixador russo em Lisboa para pedir explicações sobre o drone que atingiu um edifício residencial na Roménia. É o que adianta o gabinete de Paulo Rangel, numa informação divulgada à Agência Lusa. O incidente aconteceu durante a madrugada, numa cidade no leste da Roménia, perto da fronteira com a Ucrânia, fez dois feridos. Também Luís Montenegro condena este ataque com drone na Roménia e garante apoio aos aliados. Foi num post na rede social X. O Irão diz que o presidente norte-americano está a reclamar uma falsa vitória. Resposta do Irão depois de mais um post de Donald Trump, em que anuncia que pode estar para muito breve uma decisão sobre um acordo com o Irão. De resto, Donald Trump está reunido a esta hora com o gabinete de crise da Casa Branca. Donald Trump garante que já há acordo em relação a pontos de importância menor, mas reitera as condições impostas. O Irão deve concordar em nunca ter uma arma nuclear e a passagem do Setor de Ormuz deverá ser reaberta e livre de portagens. Ora, o Irão diz que Donald Trump, neste post, mistura verdades com mentiras. O presidente norte-americano, de acordo com o Irão, terá distorcido elementos-chave do rascunho do acordo. Ora, na análise à declaração de Donald Trump, o historiador Bruno Cardoso Reis diz que, apesar das palavras do presidente norte-americano, nada está para já garantido.

É claramente uma forma de fazer pressão sobre o Irão. Agora, eu acho que o problema deste estilo também de fazer diplomacia de Donald Trump, diplomacia pelo Twitter, ou neste caso pelo Truth Social, pela rede dele, e também sempre com declarações muito hiperbólicas, grandes ameaças, é que depois acaba por muitas vezes perder credibilidade. Portanto, eu não estou seguro que ele consiga ser assim tão credível, ou seja, que a ameaça seja assim tão credível, e, portanto, também não dou nada por garantido que desta vez é que é, porque isso ele já disse muitas vezes.

Análise do historiador Bruno Cardoso Reis, no "Guerra desta Tarde", a essa ideia de Donald Trump de que poderá estar para breve uma decisão sobre um acordo com o Irão. E Ricardo, para quem está no Porto, é sempre um bom fim de semana, porque é o fim de semana do Serralves em Festa, com dois dias de cultura, muitas horas seguidas, aberto ao público já a partir de hoje.

E o catálogo é rico e variado.

É muito vasto. São 650 artistas de 34 nacionalidades. Trazem danças, posições, teatro de rua, circo, enfim, muita coisa, um vasto programa. E este Serralves em Festa, também há música com os Morta, Conan Osíris, também muitos outros que se juntam a mais de 160 projetos nas diversas áreas. Tudo isto, e isto é importante, tem acesso gratuito em Serralves ao longo de 50 horas. É para quem aguentar.

Um fim de semana inteiro de atividades em Serralves. Serralves em Festa é um daqueles eventos anuais a não perder para quem pode.