Jornal das 6 com Vasco Maldonado Correia. O ministro da Presidência insiste na aprovação da nova lei do arrendamento e deixa críticas às cartas abertas de José Luís Carneiro.

António Leitão Amaro admite que o diploma do Executivo deve sofrer melhorias durante a discussão, na especialidade, no Parlamento. Acusa, no entanto, o governo da geringonça de aprovar legislação que castiga os proprietários.

A situação que nós vivemos hoje tem por base uma lei do arrendamento castradora, que castiga o arrendamento, a decisão do proprietário, do senhorio colocar no mercado de arrendamento. Portanto, quem escreve cartas a pedir, eu acho que deveria escrever cartas a pedir que se mude a lei que os próprios aprovaram. Relativamente ao apelo, é preciso mudar a lei do arrendamento. É a lei que está em vigor e que causou esta compressão no mercado.

António Leitão Amaro também relaciona o aumento da imigração com o aumento do preço das casas e considera que a culpa não é dos imigrantes, mas sim da ausência de políticas de integração durante os governos do PS.

A culpa não é dos imigrantes. A culpa foi da governação socialista errada, que escancarou as portas, desregulou fluxos e não preparou nem o mercado da habitação, nem os serviços de saúde, nem as escolas para receber as pessoas com dignidade. Pior, não só não preparou, como prejudicou o aumento da oferta.

Acusações do ministro da Presidência dirigidas ao PS, isto depois do briefing do Conselho de Ministros desta tarde, em que o governo aprovou o diploma que traz novas regras para desbloquear heranças indivisas e assim tentar libertar mais casas para o mercado. Esta nova lei regula os processos especiais de natureza urgente da venda de imóveis que fazem parte de uma herança indivisa. Nos casos em que não há acordo entre herdeiros, vão ter seis meses para tentarem chegar a um acordo ou para se concretizar uma venda particular, antes de ser feito um leilão a valores de mercado com base em avaliações independentes.

E agora, Vasco, a pergunta lançada hoje por André Ventura já tem resposta: onde anda o primeiro-ministro?

A questão foi deixada esta tarde pelo presidente do Chega, que questionava a ausência do primeiro-ministro no debate de urgência sobre a crise na habitação.

Mas onde é que anda o primeiro-ministro? Nós não sabemos do primeiro-ministro há dias. Não sabemos. A única coisa que sabemos é do ministro da Administração Interna, que sinceramente já não devia estar no lugar, que chegou e disse: "Não vão haver mais acampadas". E ontem voltaram a existir e a estar lá. Portanto, ainda perdeu mais a cara, ainda perdeu mais a face. Mas onde é que anda o primeiro-ministro? Ninguém sabe onde é que anda o primeiro-ministro. Quer dizer, o primeiro-ministro para ir à bola aparece, para resolver questões de habitação não aparece. Eu também gosto de futebol, acho isso francamente um rastilho para o problema.

André Ventura a questionar a ausência de Luís Montenegro ao longo da última semana. Ora o primeiro-ministro, de facto, não marcou presença ontem na reunião do Conselho de Ministros. António Leitão Amaro justificou que se tratou de questões de agenda, mas esta tarde, nas redes sociais, o primeiro-ministro revelou que visitou de surpresa uma escola em Lourosa, sem a comunicação social, e justifica nessa publicação nas redes sociais que estes encontros mais informais permitem uma troca de ideias muito produtiva.

Entretanto, caiu por terra a reunião promovida pela Iniciativa Liberal com os restantes líderes partidários para tentar encontrar propostas conjuntas para a habitação. Mariana Leitão, a líder do partido, queixa-se, Vasco, de inflexibilidade.

A proposta passava por uma reunião hoje às 15h, que não se realizou. Foi o que anunciou Mariana Leitão.

Infelizmente, e mesmo perante uma situação urgente que afeta milhares de pessoas, que afeta as gerações atuais, mas também vai afetar as futuras, os partidos preferiram ficar fechados sobre si próprios do que encontrar soluções para o país. E mesmo perante três áreas onde certamente poderia haver consensos, os partidos mostraram total inflexibilidade, preferindo manter a luta partidária acima do interesse dos portugueses.

Mariana Leitão considera que, apesar das diferenças entre os diferentes partidos na Assembleia da República, havia três matérias em que era possível chegar a um entendimento.

A habitação pública, a simplificação e a baixa de impostos. Quando nem para isto há disponibilidade, a conclusão parece óbvia: não há vontade política para resolver o problema. Até por uma razão: os partidos vão apresentar as suas propostas individualmente no âmbito do Orçamento do Estado. Até podem, depois, fazê-lo num momento posterior, mas eu tenho a certeza que quase todas essas propostas serão chumbadas, incluindo aquelas que poderiam ajudar a resolver.

Lamento de Mariana Leitão em conferência de imprensa na Assembleia da República.

O Ministério Público vai decidir na terça-feira se os detidos do acampamento no Rossio vão ou não a julgamento num processo sumário ou se o processo será suspenso. A advogada Ana Rita Duarte Campos sublinha que em causa não está um perdão criminal. Conversamos com esta advogada no Explicador da Rádio Observador para tentar perceber melhor esta história, Vasco.

Como dizias, Ricardo, a decisão vai ser tomada na próxima terça-feira. O Código de Processo Penal permite o julgamento sumário de pessoas tidas em flagrante por crimes puníveis com até cinco anos de prisão. Já a suspensão provisória do processo, nos mesmos termos, exige o consentimento do arguido, a ausência de condenações anteriores por crimes da mesma natureza e que a culpa não seja elevada. No Explicador, a advogada Ana Rita Duarte Campos explica que a suspensão não se trata de um perdão. Saúda a intenção do Ministério Público.

Uma suspensão provisória não é um perdão criminal E eu também não vou ao ponto de dizer, porque acho que não é essa a preocupação do senhor Procurador-Geral da República. Para mim, a preocupação do senhor Procurador-Geral da República é por uma solução uniforme para estes casos. E isso é de louvar. Isso é de louvar porque o Ministério Público deve nortear-se por critérios de objetividade. Eu acho que o Ministério Público também não quer levar uma quantidade de pessoas para serem julgadas, precisamente porque muitas das razões pelas quais os processos sumários acabam por se converter em processos apropriados é por aquilo que eu já referi, porque há falta de recursos nos tribunais. Não sei se haveria condições de sujeitar todas aquelas pessoas a julgamento em processo sumário mesmo. Isso seria uma loucura.

Análise da advogada Ana Rita Duarte Campos, aliás, Ana Rita Campos Duarte, no Explicador da Rádio Observador. A jurista considera que nesta situação os detidos deverão concordar com a suspensão.

E há outras notícias a marcar a tarde desta quinta-feira, 22 de outubro.

A área ardida em Portugal diminuiu 72% em relação ao ano passado, apesar do aumento do número de incêndios. O Ministro da Administração Interna, Luís Neves, destaca a importância do trabalho conjunto entre as várias entidades envolvidas no combate às chamas.

Entre 1 de janeiro e 20 de outubro, a área ardida, em comparação com 2015, diminuiu 72%. 72%. Comparado com a média da última década, ardeu menos 48%. Entre julho e setembro, 94% dos incêndios foram resolvidos nessa fase inicial de ataque. Não consumiram mais do que um hectare. E os incêndios com mais de 1000 hectares diminuíram de 32 para 11.

O ministro insiste que a prevenção e o combate aos incêndios exigem uma articulação permanente entre todas as estruturas envolvidas, recupera uma expressão do Presidente da República para defender que as barreiras entre as várias entidades estão a ser desconstruídas.

A culpa não é dos imigrantes. A culpa foi da governação socialista.

Este não é, obviamente, o som que queremos ouvir. Vamos agora, sim, ouvir o ministro Luís Neves. Creio que não temos essa capacidade neste momento. Vamos, por isso, continuar, Ricardo. Como saberás, Donald Trump tem adquirido um gosto por mudar os nomes nos mapas. O Golfo do México já passou a Golfo da América, o Estreito de Ormuz passou a Estreito Trump, e o presidente dos Estados Unidos tem agora um novo alvo.

E agora, qual é?

Um oceano.

Um oceano, olha.

Neste caso, o Oceano Atlântico, que nos diz tanto.

Será o Oceano Trump?

Será o Oceano Americano. No mínimo, essa é a ideia de Donald Trump e é uma ideia que Trump leva tão a sério que já contactou mesmo o CEO da Google para lhe pedir que alterasse a designação do Oceano Atlântico no Google Maps. Recebeu uma resposta negativa. Explicaram-lhe que os oceanos abrangem muitos países, que a decisão não caberia apenas aos Estados Unidos e por isso Donald Trump, sempre com a resposta na ponta da língua, assumiu que para não chatear a Europa, talvez o melhor seja mudar o nome do Oceano Pacífico e não do Oceano Atlântico. Vamos ficar atentos.

E teve alguma proposta para o Oceano Pacífico?

Seria também Oceano Americano. Ou à esquerda ou à direita, um deles terá de se chamar Oceano Americano, mas para já ainda está em desenvolvimento.

Não sei quem é que terá o registo de propriedade do nome dos oceanos.

Não será a Google.

Não sei. Podemos ver. Por acaso estou-me a lembrar de um amigo meu que ficaria muito chateado se mudassem o nome do Oceano Pacífico. Chama-se João Chaves, um grande abraço para ele.