O ministro da Educação recusa prometer que o apoio aos professores deslocados seja pago ainda este mês, mas assegura que vai ser pago com retroativos.

Em dia de regresso às aulas, Fernando Alexandre foi o convidado do "Direto ao Assunto" da Rádio Observador. O ministro reitera que o governo está a adotar medidas para fazer face à falta de professores.

E em matéria de pagamento do subsídio da deslocação, ainda não consegue dizer quando é que vai acontecer.

Deste mês, não garanto que caia na conta, mas que vai ter efeitos a partir do dia dois, isso posso garantir. Nós não conseguimos garantir que o nosso sistema de informação, os sistemas de informação, os vários múltiplos que existem no Ministério da Educação, que precisa de uma arrumação, conseguem garantir que os professores vão receber este mês.

O ministro da Educação, Fernando Alexandre, e o anterior líder desta pasta, João Costa, trocaram hoje críticas. Vamos só recuperar as declarações de João Costa, Miguel.

O anterior ministro, que acusou o governo da Aliança Democrática de vender ilusões no que toca ao número de alunos sem aulas durante o passado ano letivo.

Eu não quero lançar suspeições, mas aquilo que me preocupa é se este número não está a ser inflacionado, de 72 mil para 324 mil, para depois se apresentar como um grande resultado, uma redução a partir de um número base que não é real. Isso é enganar as pessoas.

João Costa sublinha que as estimativas do atual ministro Fernando Alexandre são três vezes superiores à realidade.

Na entrevista, no "Direito ao Assunto", Fernando Alexandre respondeu a essas críticas do antecessor. O ministro ficou surpreendido com as acusações.

Quando há um governo que assume este problema de frente, ele parece desvalorizá-lo. Se eu bem percebi, os 70 mil alunos que ele refere, ou cerca de 70 mil alunos, dizem respeito aos alunos que não tinham aulas no final da segunda reserva de recrutamento, que foi o que aconteceu esta semana. E por isso, o número de alunos que nós temos neste momento sem aulas, é ainda algo que é da responsabilidade do governo anterior.

Fernando Alexandre diz ainda que não pode garantir que no final do primeiro período não vai haver alunos sem aulas, embora reitere essa meta do atual governo e do atual ministério de reduzir o número de alunos sem aulas no final do primeiro período, a pelo menos uma disciplina.

E quanto à greve do pessoal docente anunciada para o dia 4 de outubro, lembra o ministro da Educação que estão estes profissionais sob a tutela dos municípios, promete apenas procurar fazer um levantamento das condições e também falar com a Associação Nacional de Municípios antes de poder avaliar medidas, nomeadamente atualizações salariais.

Tiago Barbosa Ribeiro é o nome indicado pelo PS para presidir à Comissão de Inquérito à Santa Casa da Misericórdia de Lisboa. De acordo com o que o Observador apurou, a cerimônia de posse está prevista para a próxima semana.

A Comissão Parlamentar de Inquérito à gestão, à tutela política desta instituição, foi proposta por vários partidos: Iniciativa Liberal, Chega e Bloco de Esquerda.

Surgiu na sequência de uma série de audições realizadas já durante esta legislatura na Comissão de Trabalho e Segurança Social e que tiveram como principal foco a estratégia de internacionalização da Santa Casa.

João Cotrim Figueiredo acusa o governo de contribuir para o atraso da regulamentação da lei da eutanásia. O eurodeputado liberal é um dos 250 subscritores da carta aberta que pede ao executivo para avançar com esse processo. Aponta o dedo à AD. João Cotrim Figueiredo diz que está a Aliança Democrática recorrer a subterfúgios.

É esse o entendimento de João Cotrim Figueiredo, depois do governo ter respondido a essa carta aberta, para dizer que ainda não avançou com a regulamentação da lei da morte medicamente assistida, porque está a aguardar pela decisão do Tribunal Constitucional aos pedidos de fiscalização do diploma.

Desculpas, diz o eurodeputado.

Parece ter adotado este pretexto com uma certa manha. E agora, como estamos na quinzena de usar palavras pouco usadas na língua portuguesa, eu vou usar mesmo a palavra "surrelfa", uma certa surrelfa do PSD e do CDS para usar esses vários pretextos para, no fundo, atrasar a entrada em vigor de uma lei com a qual, legitimamente e publicamente, nunca concordaram.

E João Cotrim Figueiredo lança o repto, o PSD e CDS podem sempre tomar iniciativas legislativas para revogar a atual lei.

Lei da eutanásia, que aguarda regulamentação há mais de um ano, quando o processo devia ter sido concluído em três meses. Já o Tribunal Constitucional está desde novembro para decidir sobre o pedido de fiscalização do diploma.

Está, e João Cotrim Figueiredo admite a necessidade de fixar um prazo para as decisões do Constitucional, embora faça também uma ressalva.

As matérias que vêm para os tribunais, e tribunais superiores ainda mais, são matérias que, por definição, são difíceis de prever em termos de extensão e complexidade. Portanto, eu diria que, embora não colocando fora essa hipótese, deveria ser o último dos recursos a usar para que não houvesse este vazio.

É o que defende o antigo presidente da Iniciativa Liberal.

Ora, ouvimos aqui há pouco João Cotrim Figueiredo a desafiar o CDS-PP a avançar com uma iniciativa legislativa para revogar a lei da eutanásia, que foi aprovada pela Assembleia da República, e o CDS já respondeu. Foi por Paulo Núncio, o vice-presidente do partido, diz que não, não vai avançar com nenhuma proposta para revogar essa lei.

Isso não está em cima da mesa. A única coisa que neste momento está em cima da mesa é a questão de se esperar pelas decisões do Tribunal Constitucional. E deixe-me dizer-lhe que a nossa oposição à lei da eutanásia não é apenas a nossa posição. Eu recordo que a Ordem dos Médicos, sistematicamente, sempre que a questão da eutanásia foi colocada no Parlamento, a Ordem dos Médicos mostrou-se frontalmente contra.

O vice-presidente do CDS, entrevistado aqui na Rádio Observador, Paulo Núncio, reitera que é prudente que o governo não tome qualquer decisão no que toca à legislação da eutanásia, à regulamentação, neste caso, sem ouvir primeiro o Tribunal Constitucional.

Imagine o que era o governo regulamentar e depois passadas poucas semanas ou meses, o Tribunal Constitucional vir a considerar a lei novamente inconstitucional. Que sentido teria feito? Quando a lei, nessa altura, sendo inconstitucional, não podia estar em vigor. E, por isso, eu acho que é sensato e prudente, por parte do governo, esperar pela decisão do Tribunal Constitucional.

É essa a posição assumida pelo CDS-PP, ao encontro daquilo que hoje foi anunciado e justificado pelo governo: a regulamentação da lei da eutanásia só vai avançar depois do Tribunal Constitucional se pronunciar sobre o diploma.

Medidas reforçadas em Vale de Judeus depois da fuga de cinco reclusos. A sala de vigilância das câmaras deste estabelecimento prisional vai passar a ter dois guardas em permanência.

É precisamente isso que revela ao Observador Frederico Morais, dirigente do Sindicato Nacional do Corpo da Guarda Prisional.

Na altura em que os cinco reclusos conseguiram fugir, isto no último fim de semana, estava apenas um guarda de serviço na sala de observação, responsável por acompanhar mais de 150 câmaras espalhadas por toda a cadeia, transmitidas em dois ecrãs. Não terá dado conta que os cinco presos estavam a saltar dois muros.

Este guarda prisional já foi ouvido no âmbito da auditoria interna determinada pelo Ministério da Justiça e vai voltar a ser ouvido, desta feita pela Polícia Judiciária, já amanhã.

Ainda na sequência deste caso, três ou quatro dias para emitir mandados de detenção europeus e de captura internacionais é muito tempo, é a opinião do advogado Tiago Melo.

A fuga aconteceu no sábado passado, mas os mandados europeu e internacional só foram emitidos terça e quarta-feira. Tarde demais, diz o advogado Tiago Melo.

Eu diria que obtendo todos os dados e estando os mandados corretamente preenchidos, porque às vezes podem não estar corretamente preenchidos e aí podem ser negados ou serem pedidos mais esclarecimentos, por exemplo, pela biblioteca SIRENE, tudo indicia que possam ser emitidos num dia, no próprio dia, em dois dias. Três dias já é muito, parece-me, ou quatro.

O advogado Tiago Melo sublinha que a emissão de mandados de detenção europeus e de captura internacional é, por princípio, um processo rápido.

Tempo agora para conhecermos outras notícias que estão a marcar a atualidade a esta hora.

Portugal está entre os 50 signatários da Declaração das Nações Unidas, que exige o restabelecimento da democracia na Venezuela. Os países recordam que é tempo de os venezuelanos iniciarem discussões construtivas e inclusivas para resolver o impasse eleitoral depois das eleições presidenciais de 28 de julho.

Os signatários expressam preocupação com as denúncias de violações dos direitos humanos, incluindo prisões arbitrárias, detenções, mortes e negação de garantias judiciais, bem como táticas de intimidação contra a oposição democrática.

E fora da lista ficaram países como o México, a Colômbia, o Brasil, a China e a Rússia.