A AD, coligação do PSD e CDS, vai fazer um conjunto de 40 propostas de alteração ao Orçamento do Estado, avaliadas em 60 milhões de euros, com quase 45 milhões para as freguesias, para que não fiquem com menos financiamento que o que tiveram este ano.
Hugo Soares, Paulo Núncio e Hugo Carneiro apresentaram algumas dessas propostas, com o deputado do CDS a ficar com a enumeração das medidas na saúde e na intenção de pretender cobrança coerciva para quem danifica monumentos tenha de pagar as limpezas.
AD quer que quem danifique monumentos pague a limpeza. Haverá cobrança coerciva para quem não pague
No conjunto de propostas de alteração, a AD quer inscrever no documento a atribuição de um bónus para pensionistas, à semelhança do que tem sido pago nos últimos três anos, se houver margem orçamental para tal. No orçamento em vigor, isso também ficou escrito por proposta da AD. E o Governo já anunciou que iria pagar esse bónus em dezembro deste ano. “Havendo condições em termos de finanças públicas para a atribuição do suplemento extraordinário aos pensionistas, nós continuaremos a fazê-lo havendo essas condições, tal como já fizemos no passado”, realça Hugo Carneiro, deputado do PSD.
Além desta medida, a AD quer colocar no documento a vigorar no próximo ano a suspensão das comissões nas amortizações antecipadas dos créditos à habitação na componente de taxa variável. Se o crédito for a taxa mista, essa isenção acontecerá na altura em que vigore a taxa variável.
E ainda revelou outras intenções na área da habitação, como o alargamento da garantia pública aos jovens que constroem a sua habitação, em regime de autoconstrução, que estavam excluídos do regime da garantia pública e “com esta intenção da AD passarão a estar incluídos”, realça Hugo Carneiro. A AD quer ainda uma maior “eficácia dos benefícios fiscais de IRC para arrendamento habitacional”. Hugo Carneiro explicou que o regime fiscal aplicável, no âmbito do IRS, gera um efeito diferente quando o regime aplicável é o do IRC, consoante o sujeito passivo de imposto é uma pessoa coletiva sujeito a IRC ou uma pessoa singular. Aquilo que se pretende é neutralizar o efeito do artigo 92 do Código de IRC para que o resultado no âmbito do IRC seja semelhante àquilo que acontece com o IRS”.
Ainda nas propostas destacadas pela coligação integra-se o financiamento municipal da habitação a custos controlados e das freguesias para habitação, residências de estudantes e creches.
Quanto à habitação, e depois das reuniões que decorreram na quinta-feira entre Governo com PS, Chega e o próprio PSD, Hugo Soares atira em particular aos socialistas. “Quem tem acompanhado ou quem acompanhou durante o dia de ontem aquilo que foram as posições públicas dos partidos políticos recebidos pelo governo, tira uma conclusão óbvia. Há quem queira rasgar e há quem queira trabalhar. Há quem diga não ao diálogo e há quem esteja disponível para dialogar. Há quem queira construir soluções para que as rendas em Portugal sejam mais baixas e há quem se contente com o valor das rendas em Portugal. É curioso que aqueles que se parecem contentar com os valores das rendas em Portugal são os mesmos que depois vão para as manifestações juntarem-se aos manifestantes contra as rendas altas. Ora, nós somos daqueles que queremos o diálogo, queremos trabalhar e queremos rendas mais baixas em Portugal. Quanto sobre quem é intransigente ou não, os portugueses tiram as suas ilações”.
Hugo Soares continuou no mesmo tom, dizendo que, “no Parlamento, nós continuaremos a dialogar com todos os partidos com assento parlamentar, com todos aqueles que queiram contribuir para alterar a atual lei das rendas, que tem uma consequência que conhecemos todos: rendas altas. Portanto, do nosso lado, não há, que fique muito claro, intransigência nenhuma. Há uma grande vontade de negociarmos. De resto, o país sabe que já na votação, na generalidade, nós logramos, nós obtivemos um acordo com um partido com assento parlamentar. O que é que opõe ou o que é que cria dificuldade ou obstáculos para que se possa chegar a acordos com outros partidos com assento parlamentar? A vontade dos outros. Nós, para dialogar, estamos disponíveis. Nós, para trabalharmos numa solução, estamos disponíveis. A pergunta que eu deixo é a seguinte: quem é que disse que não? Quem é que disse que não ao diálogo? Quem é que disse que a proposta devia ser retirada e rasgada? Parece-me que está claro”.
Hugo Soares criticou ainda José Luís Carneiro e o PS por quererem revogar as medidas subjacentes aos benefícios para quem pratique rendas até 2.300 euros. Esse é o valor “até ao qual são concedidos um conjunto de benefícios fiscais para que as rendas possam ser mais baixas. Quer vir o Partido Socialista a jogo e dizer: ‘Nós só queremos benefícios fiscais para rendas até mil euros’. Venha o Partido Socialista dizer isso, estamos aqui para discutir. Venha o Partido Socialista dizer que só quer até mil e quinhentos euros. Estamos aqui para discutir. Agora, não venha o Partido Socialista continuar com esta lenga-lenga, que é muito própria, de resto, do deputado José Luís Carneiro, que, com uma expressão de falinhas mansas, continua a querer enganar os portugueses nesta questão e a querer, deixem-me dizer mesmo, espicaçar os portugueses numa matéria que é sensível, usando a sensibilidade das pessoas que têm dificuldade no acesso à habitação para fazer política partidária. Eu isso não queria deixar passar em claro e não posso aceitar”.
Admite no entanto olhar para algumas das propostas de alteração ao Orçamento dos socialistas. “Nós mantemos total abertura para discutir todas as propostas, incluindo essa do Partido Socialista”, que propõe isenção de mais valias na venda de segundas casas até 300 mil euros.
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A AD propõe, ainda, que haja uma majoração de monoparentalidade no abono de família. E que as licenças para assistência de pais para filhos com doença oncológica possa ser tirada em simultâneo por ambos os progenitores e que sejam pagas aos dois elementos nos momentos mais críticos da doença.
