Jornal da Sé, com o jornalista Luís Soares. O PS vai votar contra as medidas do governo para a habitação. O Chega ameaça ir pelo mesmo caminho, mas Luís Montenegro avisa que o rumo traçado pelo governo é para manter.

Apesar da oposição, nomeadamente do PS e do Chega, às mudanças que o governo quer implementar, o primeiro-ministro avisa que não se deixa intimidar. Na cerimónia que assinalou a transição do antigo edifício do Conselho de Ministros para a Câmara de Lisboa, para a construção de habitação acessível, sobretudo destinada a professores, polícias e técnicos de saúde, Luís Montenegro deixou o aviso de que o rumo do governo é para manter e que depois será a história a julgar.

Foi por muita gente não ter tido a coragem de levar até ao fim políticas de forma transversal e integrada, como aquelas que nós temos agora em cima da mesa, que o mercado não teve a oscilação que nós queremos que tenha. E, portanto, nós temos de confiar e nós confiamos, convictamente naquilo que estamos a fazer e que isso vai ter o resultado. A história vai-nos julgar e os eleitores também. Não é com os fogachos de grandes tiradas que alguns títulos às vezes apontam, e alguns protagonistas políticos gostam de criar em termos de quase alarme social, que nós nos vamos intimidar com a necessidade de levarmos até ao fim esta política.

Declarações de Luís Montenegro na entrega deste edifício, que vai criar 90 casas com investimento de 20 milhões de euros. O primeiro-ministro diz que o papel do Estado é tentar influenciar o mercado da habitação e garante que nunca o setor público teve tanta oferta a ser construída. Luís Montenegro diz que tem como objetivo atingir as 40 mil casas construídas desde que chegou ao governo.

O Parlamento debate amanhã a proposta do governo para rever o regime de arrendamento urbano e há um chumbo no horizonte.

Pelo menos o PS vai votar contra, o Chega admite ir pelo mesmo caminho, apela ao governo para desistir de fazer essas alterações. Ainda assim, os dois partidos admitem fazer descer o diploma à especialidade sem votação. Entre as medidas do executivo, está a redução de três para dois meses do período de rendas em atraso, necessário para avançar com o despejo, além de uma maior liberdade para os senhorios exigirem rendas antecipadas e definirem as cauções. O líder do Chega, André Ventura, diz que como está, este diploma não serve.

Este diploma, tal como está, não serve. E ao não servir, não deve continuar a ser colocado à votação no Parlamento. E, portanto, só tem, na minha perspetiva, duas hipóteses: ou retira-o, ou baixa à especialidade sem ir a votação amanhã, porque se continuar a ir a votação amanhã, nós não podemos, em consciência, aceitar.

Não pode aceitar. André Ventura ameaça votar contra este diploma, mas o líder do PS já foi mais longe e anunciou mesmo o voto contra. José Luís Carneiro considera que a proposta da autorização legislativa do governo pretende obter da Assembleia da República um cheque em branco com vista a instituir medidas que vão criar uma insegurança crescente nos inquilinos.

O governo quer avançar com uma lei que desprotege os inquilinos. Nós já tornamos público que votaremos contra o pedido de autorização legislativa feito pelo governo para legislar fragilizando os inquilinos e apresentamos na Assembleia da República um projeto de lei para mostrar que é possível dar garantias aos investidores, aos proprietários, sem colocar em causa os direitos fundamentais dos inquilinos.

Argumento usado pelo líder do PS, José Luís Carneiro, numa visita a residências universitárias em Monsanto. O PS apresentou um projeto de lei para criar um mecanismo de garantia pública de segurança no arrendamento habitacional, por forma a reforçar a confiança no mercado e também facilitar o acesso à habitação.

E agora um desmentido. O Ministério dos Negócios Estrangeiros desmente que Portugal tenha assumido qualquer acordo, compromisso ou negociação sobre o pagamento de quaisquer reparações ou indenizações às antigas colônias.

É a resposta do ministério de Paulo Rangel às declarações do líder do Chega. André Ventura tinha questionado o governo sobre notícias da imprensa internacional que davam conta de que o Gana estaria a negociar com Portugal nesse sentido.

Nós questionámos hoje diretamente o governo sobre isso, se é verdade ou não que o Gana disse a verdade, que Portugal está disposto a entrar nesta negociação e está a participar nesta negociação, conforme outros países, como França, etc. Se o governo Luís Montenegro entender que nós devemos pagar ou entrar em qualquer processo que diga que nós devemos pagar indenizações às antigas colônias, é o fim da linha, absolutamente. E nós não daremos nem mais um passo de que assunto seja com quem comete uma tamanha traição à nossa história coletiva.

Declarações de André Ventura, que o Ministério dos Negócios Estrangeiros desmentiu em comunicado. A diplomacia portuguesa diz que é objetivamente falso afirmar que o governo português aceitou negociar o pagamento de indenizações às antigas colônias. O ministério remete até para um debate na Assembleia da República, sublinhando que a posição do governo português, manifestada na altura, se mantém inalterada.

O governo chegou a acordo com dois sindicatos para um novo suplemento remuneratório para os agentes nas fronteiras nacionais.

As negociações entre o Ministério da Administração Interna e as associações sindicais ainda decorrem, mas o executivo já quis revelar que tem acordo com dois sindicatos, o Sindicato dos Profissionais da Polícia e o sindicato representativo da PSP. Desta reunião, apenas o SINAPOL não assinou o acordo. No final da reunião, o presidente do SINAPOL, Armando Ferreira, adianta que não chegou a entendimento por uma diferença de 50 euros.

O que era necessário fazer era, se a Unidade Nacional de Estrangeiros e Fronteiras é uma unidade especial da PSP, era tratar por igual aquilo que é igual. Se é uma unidade especial, tem que receber tanto como a outra unidade especial da PSP. E quero salientar que não estávamos a pedir a valência mais perigosa da PSP, que é o Grupo de Operações Especiais, estávamos a pedir o Corpo de Intervenção ou o Grupo Operacional Cinotécnico. Estávamos a falar, neste momento, se fosse à data de hoje, de um valor de 289 euros. Portanto, ficamos a sensivelmente 50 euros de poder assinar um acordo. O governo entendeu que não havia condições para aumentar.

E por isso o SINAPOL ficou de fora, não assinou este acordo com o governo. Já o presidente do outro sindicato, o Sindicato Independente dos Agentes de Polícia, Carlos Torres, diz que respeita a decisão do SINAPOL, mas afirma que o governo cumpriu as exigências do sindicato.

Respeitamos, nós temos que respeitar quem aceita assinar ou não. As premissas foram essas que os vários sindicatos, tirando a ASP, colocaram em cima da mesa. O SIAP, como responsável, assinou, não tenho qualquer dúvida, porque foi cumprido por parte do governo aquilo que nós tínhamos exigido. E também estamos a perceber que nós temos vários problemas por resolver e pretendemos fechar esta página, que está fechada, e partir para a revisão salarial, para o estatuto profissional e para as várias matérias.

Para já, o Sindicato Independente dos Agentes de Polícia e o SPP assinaram este acordo com o governo. Um novo suplemento que inclui os elementos da Unidade Nacional de Estrangeiros e Fronteiras da PSP e também da Unidade de Controle Costeira e de Fronteiras da GNR.

E há outras notícias a marcar a tarde desta terça-feira, 29 de setembro.

O Tribunal de Contas diz que a Conta-Geral do Estado de 2025 não está em conformidade com a lei de enquadramento orçamental, continua a não incluir as demonstrações orçamentais e financeiras consolidadas da administração central e da Segurança Social. O parecer foi entregue hoje ao presidente da Assembleia da República. O Tribunal de Contas alerta para riscos nos compromissos assumidos para a redução da dívida pública, nomeadamente o efeito da crise geopolítica sobre as taxas de juro. Subiu para seis o número de mortes entre os utentes de um lar em Estremoz, onde há um surto de gripe A. Em comunicado, a Unidade Local de Saúde do Alentejo Central indica que um dos três utentes do lar que estavam internados no Hospital de Évora morreu ontem à noite. Quanto aos outros dois doentes, um permanece internado e o outro teve alta. "Os escândalos de uma revolucionária" é o mais recente podcast Plus do Observador. O terceiro episódio já está disponível num podcast que narra a história da filha do último diretor da PIDE, Fernando Silva Pais.

Em 1965, a Ani, como era conhecida, deixou tudo, abandonou tudo, incluindo o marido, diplomata, para se juntar à revolução cubana.

E apesar da distância, Ani nunca perdeu o contato com a mãe. Sempre foi muito próxima do pai, mas a relação com a mãe era mais complicada.

Armanda e Ani não se veem desde que a filha deixou Portugal para rumar a Cuba com Ramon. Estão cheias de saudades, trocam abraços e sorrisos e choram agarradas uma à outra. Depois destes minutos iniciais, a convivência entre as duas só vai piorar. Ani chega ao aeroporto com Milo Gonzaga, a embaixatriz portuguesa em Havana. A mãe vai ficar instalada na residência dos embaixadores e não em casa da filha. O apartamento é pequeno e a relação entre ambas nunca foi perfeita. E, além disso, está decidido a nível superior.

"Aqui o papá não manda nada" é o título do terceiro episódio do mais recente podcast Plus Observador. Este terceiro episódio já está disponível.

Em todas as plataformas de podcast.