Jornal das 8, edição de Laura Figueiredo. A começar com o Presidente da República considera que a substituição do presidente do INEM aconteceu dentro do quadro legal e é, por isso, uma decisão a respeitar.

Nos Açores, Marcelo Rebelo de Sousa assinalou que esta mudança foi feita de acordo com os critérios da Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública. O chefe de Estado espera agora que o serviço cumpra bem a missão.

Aquilo que eu soube é que foi de acordo com critérios do CRESAP. Houve o cumprimento das condições da lei, o que significa que foram apresentadas candidaturas, houve quem se candidatasse, houve quem não se candidatasse, e dentre os candidatos foram estabelecidas prioridades. Uma hierarquia na aplicação dos critérios deu um determinado resultado. É uma aplicação da lei e nesse sentido há que respeitar a aplicação da lei.

Declarações de Marcelo Rebelo de Sousa esta tarde na Ilha das Flores, a defender o processo administrativo da substituição do presidente do INEM. O chefe de Estado diz que teoricamente esta decisão é boa.

A ministra da Saúde anunciou uma via verde para contratar médicos tarefeiros.

A regulamentação aprovada em Conselho de Ministros tem como objetivo disciplinar os valores pagos aos médicos em prestação de serviços e prevê um regime de incompatibilidades. A ministra Ana Paula Martins diz que esses médicos podem voltar ao trabalho, à tarefa no SNS, mas têm de se voltar a vincular.

O que nós pretendemos é que seja de facto nas situações onde há necessidade, efetivamente, onde os nossos recursos humanos não conseguem responder. E para isso também criámos neste regime até a possibilidade de médicos que estando nas condições de incompatibilidade, possam reconsiderar e voltar a ver a possibilidade de trabalharem no Serviço Nacional de Saúde.

Outra novidade deste Conselho de Ministros é que a próxima urgência regional vai começar a funcionar em Setúbal já no início do próximo ano.

E vai ser dedicada à especialidade de ginecologia e obstetrícia.

Precisamente, e a ministra da Saúde tenta descansar os médicos a propósito das deslocações que vão ter de fazer entre os hospitais.

Estas urgências centralizadas têm um regime jurídico e é deixar isto muito claro: os médicos, os enfermeiros, os técnicos auxiliares de saúde continuam a trabalhar nas suas ULS. Nada muda. Portanto, o seu vínculo laboral é à sua Unidade Local de Saúde e ao seu hospital. Mas, no âmbito daquilo que também a lei já prevê, os próprios acordos coletivos de trabalho, há deslocações em serviço. Já hoje há. E é também uma maneira de libertar os profissionais de tantas urgências semanais, uma vez que ao fazermos estas urgências centralizadas, teremos naturalmente escalas diferentes.

A garantia da ministra não convence o secretário-geral do Sindicato Independente dos Médicos. Nuno Rodrigues discorda da deslocação forçada de profissionais do SNS para as urgências regionais.

O governo, na proposta que nos apresentou, não refere limites máximos sequer de deslocação. Nós consideramos que uma deslocação que não seja de âmbito voluntário não está enquadrada no nosso acordo coletivo de trabalho e, portanto, persiste este diferente e não se chegou a uma conclusão final. Ainda assim, temos a esperança de que haja bom senso no governo.

O SIM espera que o governo recue. Nuno Rodrigues critica o incentivo proposto pelo governo, que cobre apenas ajudas de custo.

O SIM considera caricato que o governo apresente como incentivo as ajudas de custo e de transporte. Ora, considerar que algo que é obrigatório por lei, que é um dever de lei, que é cumprir uma obrigação do Estado, seja considerado neste âmbito um incentivo, é de facto caricato.

Nuno Rodrigues, o secretário-geral do Sindicato Independente dos Médicos, reconhece, no entanto, a importância da primeira urgência regional na área da ginecologia e obstetrícia, que considera ser uma área carenciada em Portugal, ainda assim sublinhando a necessidade de investir na formação médica das equipas de saúde.

E Laura, há outras novidades deste Conselho de Ministros para a área da saúde.

A ministra explicou também um novo sistema de lista de espera no SNS, o Sistema Nacional de Acesso à Consulta e Cirurgia, que vem substituir o SIGIC, numa referência direta ao caso do dermatologista do Hospital Santa Maria, médico que ganhou €400 mil em sábados de cirurgias adicionais no ano passado. Ana Paula Martins refere que este novo sistema vai conseguir identificar situações anómalas. A ministra da Saúde anunciou também uma nova unidade de combate ao fraude no SNS, que vai ser coordenada pela PJ.

A ministra do Trabalho e da Segurança Social garante que as pensões mais baixas vão recuperar poder de compra já no próximo ano.

Maria do Rosário Palma Ramalho assegura em audição na Assembleia da República que as pensões mais baixas vão ter um aumento em meio ponto percentual superior ao da inflação e que as pensões mais altas vão perder. E com aviso a PS e Chega no âmbito das negociações do Orçamento do Estado, a ministra afasta aumentos extraordinários de pensões, mantém apenas a intenção de atribuir bónus caso haja excedente.

Proceder a uma atualização das pensões de acordo com a fórmula legal e apenas se houver excedente orçamental, que só se vai verificar se o há ou não ao longo da execução orçamental, eventualmente fazer um novo suplemento extraordinário, aqui abrangendo apenas as pensões mais baixas.

A ministra Maria do Rosário Palma Ramalho, numa audição no Parlamento sobre as alterações à lei da greve, garante que não quer tirar direitos, mas sim acrescentar o direito a serviços essenciais às creches e obrigar a existência de serviços mínimos nos transportes públicos.

Falamos agora de presidenciais. André Ventura acusa Gouveia Melo de andar aos ziguezagues na campanha eleitoral.

E cola o almirante ao PS e ao Bloco de Esquerda em matéria de imigração. No Entroncamento, André Ventura acusou Henrique Gouveia e Melo de representar um perigo para a democracia por defender tudo e o seu contrário.

Quem começa uma candidatura presidencial a dizer que quer ser o candidato fora do sistema e acaba a dizer o mesmo que diz o Partido Socialista e o Bloco de Esquerda, quem faz ziguezagues, avanços e recuos não sou eu. É o almirante Gouveia e Melo, que começou a campanha a dizer que ia ser o representante da nação, dos portugueses, e agora diz que Mário Soares é o seu exemplo de presidente e que o imigrante ao fim de 10 anos é tão português como nós. Isto é o mesmo que diz o Bloco de Esquerda e é o mesmo que diz o PS.

André Ventura a responder a Gouveia e Melo, que admitiu em entrevista ao Expresso que o Chega poderia constituir um risco para os valores democráticos do país.

Agora oito horas e sete minutos. E para fechar, Laura, outras notícias que vão marcando a atualidade.

O primeiro-ministro britânico acusa Vladimir Putin de ser o único que não quer acabar com a guerra na Ucrânia. Conferência de imprensa no final do encontro da Coligação das Vontades, que juntou Zelensky e outros líderes europeus. Keir Starmer reitera a importância das sanções norte-americanas e europeias a Moscovo e pede para que se mantenha a pressão para acabar com a guerra. Os Estados Unidos vão enviar um porta-aviões para a América Latina depois do escalar de tensões com a Venezuela. O Pentágono anunciou o envio do USS Ford, que se encontra no Mar Mediterrâneo, depois do secretário de Defesa americano revelar que foi feito um décimo ataque a uma embarcação venezuelana. Pete Hegseth anuncia que morreram seis pessoas e culpa um gangue venezuelano. O Hamas e a Fatah, dois movimentos palestinianos, concordam com a entrega temporária da Faixa de Gaza a um comitê independente de tecnocratas. Esse comitê, proposto pela Casa Branca, vai tratar da gestão do enclave como parte do acordo de cessar-fogo.

Ponto final no Jornal das 8, a edição da Laura Figueiredo. A seguir a primeira parte de convidado extra com João Paulo Secador. Hoje a entrevista com Miguel Gomes Martins, ex-historiador. A informação, Laura, de volta quando for 8h30. Até já.

Até já.