Bom dia. Jornal das 8, com edição do Vasco Maldonado Correia. Vasco, luz verde. O Presidente da República promulgou a chamada Lei das Burcas e reconhece que as alterações introduzidas pelo PSD ao projeto de lei do Chega foram decisivas.

No texto que acompanha a promulgação, António José Seguro reconhece que a matéria é de grande sensibilidade social e cultural e que é, por isso, difícil definir fronteiras para conseguir valorizar de forma equilibrada direitos e deveres dos cidadãos. Assume que decidiu dar luz verde ao diploma apenas depois das alterações introduzidas pelo PSD. Isto porque, até lá, o discurso à volta da nova lei se estava a centrar na proibição das burcas, em concreto, só depois o documento foi suavizado e alterado para incluir várias formas de ocultação do rosto. Argumenta, por isso, o chefe de Estado, que a decisão está em linha com passos dados no mesmo sentido pelo Tribunal Europeu dos Direitos Humanos. É sustentada pela integração social, a não discriminação de género e a segurança, é o que diz António José Seguro, que escreve que o rosto destapado constitui uma dimensão estruturante da confiança social, característica da sociedade portuguesa.

E seguimos, Vasco, com o PS, que acusa o governo de abrir a porta à privatização de parte da Segurança Social, depois da apresentação do relatório do grupo de trabalho que estudou a sustentabilidade do setor.

Estudo liderado pelo economista Jorge Bravo recomenda, entre outros aspectos, a existência de planos de pensões profissionais, a criação de um programa de poupança para as crianças e uma conta poupança consumo. Concluiu também que os excedentes registados na Segurança Social criaram uma ilusão de sustentabilidade. Ora, ouvido esta tarde aqui na Rádio Observador, o deputado do PS e antigo secretário de Estado do Emprego, Miguel Cabrita, diz que nenhuma das conclusões do relatório são novas e acusa o governo de fabricar uma narrativa falaciosa.

Nenhuma destas conclusões é surpreendente. Do nosso ponto de vista, o que estará em causa é abrir a porta para a privatização de partes importantes da Segurança Social, porque estamos a criar uma narrativa, volto a dizer, enganosa e falaciosa, de que o nosso sistema não tem condições de sustentabilidade e que haveria aqui números escondidos ou dados escondidos, afinal, um déficit que não existe. Todos os anos estes números estão presentes no relatório do Orçamento de Estado, por um lado, e no relatório da Segurança Social, por outro, porque são dois sistemas diferentes.

Críticas do socialista Miguel Cabrita, que insiste que a Segurança Social e a Caixa Geral de Apresentações são sistemas distintos, não devem ser tratados como um só. Opinião diferente tem o líder parlamentar da Iniciativa Liberal, que diz que os dois sistemas estão ligados. Mário Amorim Lopes responsabiliza tanto PSD como PS pelo déficit no sistema de pensões.

As contas da CGA e da Segurança Social misturam-se porque elas estão misturadas. Governos do passado, Partido Socialista, Partido Social-Democrata, mas sobretudo Partido Socialista, na altura queriam contratar funcionários públicos. Não havia dinheiro para dar melhores salários, então prometeram-lhes um logo. Disseram assim: "Ok, vocês são contratados agora, mas no futuro irão ter uma reforma espetacular. Como é que nós vamos pagar isso? Bom, logo se há de ver, aqueles que vierem a seguir que paguem a conta". E é exatamente isso que está a acontecer neste momento. Os portugueses agora estão a pagar a conta daquilo que foi uma promessa feita no passado. E, portanto, nós não podemos ignorar o peso da Caixa Geral de Apresentações, porque é uma fatia enorme daquilo que são as despesas que serão assumidas e que foram assumidas pelo Estado.

É a visão de Mário Amorim Lopes, deputado da Iniciativa Liberal, esteve no Explicador da Rádio Observador com Miguel Cabrita, deputado do PS e também antigo secretário de Estado do Emprego.

E Vasco, apesar das críticas do PS, o governo garante que só pretende reabrir o debate sobre a reforma da Segurança Social na próxima legislatura e evita vincular-se às conclusões do estudo.

Informação avançada por fonte do governo ao Observador frisa que as conclusões do estudo são da exclusiva responsabilidade do grupo de trabalho e que o relatório é técnico, independente e preparado de forma autónoma. O executivo pretende, por isso, olhar para o estudo como apenas mais uma fonte de informação, não como um guião, como acusa a esquerda, em particular o PS, como ouvimos neste jornal, poderia servir para preparar o terreno para a privatização da Segurança Social. Ora, como explica a mesma fonte ao Observador, a intenção do governo é precisamente fugir desse rótulo e das críticas dos partidos mais à esquerda no Parlamento. Até 2029, não há, por isso, qualquer perspectiva de reabrir o debate sobre o sistema e a sustentabilidade da Segurança Social, promessa que também já tinha sido deixada pela ministra Maria do Rosário Palma Ramalho.

E entretanto, o Bloco de Esquerda pede a audição conjunta dos responsáveis do grupo de trabalho e da ministra do Trabalho e Segurança Social.

Com caráter de urgência, o anúncio do requerimento foi feito esta tarde em conferência de imprensa na sede do partido em Lisboa. Fabien Figueiredo acusa o grupo de peritos de fazerem um truque contabilístico para assustar os portugueses com uma suposta falta de sustentabilidade do sistema. O deputado do Bloco de Esquerda afirma que a Segurança Social portuguesa nunca esteve tão sólida. Vamos ouvir essas declarações de Fabien Figueiredo.

A Segurança Social portuguesa nunca esteve tão sólida. Isto é um facto verificado por várias entidades públicas, pelo Tribunal de Contas, pelos vários relatórios do Orçamento do Estado

Foi o que disse Fabian Figueiredo esta tarde numa conferência de imprensa na sede do Bloco de Esquerda, em Lisboa.

E seguimos com a situação dos incêndios no país, no território continental. Mais de mil operacionais combatem fogos em Moncorvo, Santo Tirso e Arouca. O incêndio do Conselho de Arouca está a aproximar-se de quatro aldeias.

Incêndio que lavra desde a noite de ontem em Arouca e está para durar, é o que indica o comandante dos bombeiros locais. O fogo mobiliza esta hora mais de 400 operacionais, mais de 100 viaturas e quatro meios aéreos. O fogo continua com três frentes ativas, aproxima-se de quatro aldeias, são elas: Bouçedim, Cando, Rio de Frades e Pedrogão. Os bombeiros garantem que têm meios no terreno para evitar que o fogo chegue a essas habitações.

Também o fogo de Torre de Moncorvo continua a preocupar as autoridades. É neste incêndio que, neste momento, Vasco, está concentrado o maior dispositivo.

Assim vai sendo já há vários dias. Há, neste momento, quase 500 operacionais no terreno, de acordo com o site da Proteção Civil. Estão também a ajudar no combate às chamas cerca de centena e meia de veículos, além de sete meios aéreos, mantêm-se três frentes ativas.

Já no distrito do Porto, Vasco, continua ativo o fogo que deflagrou na segunda-feira em Rebordões, no Conselho de Santo Tirso.

Mobiliza mais de 200 operacionais e mais de 70 viaturas. A mudança da direção do vento complicou, durante esta tarde, o combate às chamas nesse incêndio. Foi o que explicou à Lusa o comandante dos bombeiros voluntários tirsenses, Vítor Pinto. O comandante Vítor Pinto explica que a parte mais calma do incêndio acabou por se tornar a parte mais ativa. Os operacionais no terreno encontram-se agora a recolocar os meios para as zonas mais críticas.

Sete minutos para lá das 20h, tempo ainda nesta edição das 19h para atualizar outras notícias que estão a marcar esta terça-feira, Vasco.

A RTP considera que estão reunidas as condições para manter o pagamento dos subsídios que foram identificados no projeto do relatório da Inspeção Geral de Finanças como indevidos. A estação pública e os sindicatos representativos dos trabalhadores assinaram hoje um aditamento de clarificação do acordo de empresa, que foi aceite de forma unânime. Em causa está um relatório preliminar da IGF, referente ao período de 2018 a 2024, que identificava diversos pagamentos em vigor na empresa como indevidos. No início do mês, a administração da RTP tinha decidido suspender preventivamente a atribuição de novos subsídios identificados pela IGF como indevidos, como eu aqui dizia, e pediu, na altura, uma reunião urgente às tutelas para encontrar soluções que evitem a suspensão dos atuais pagamentos. Rodrigo Mora já está em Itália para assinar contrato com a Roma. O Porto vai encaixar 25 milhões de euros no imediato, por 50% do passe do jogador de 19 anos. Fica ainda com uma mais-valia de 50% de uma futura venda, uma percentagem que a Roma pode depois comprar por outros 25 milhões. Mora vai assinar por cinco temporadas com Roma, vai ganhar cerca de 2 milhões de euros por ano, fica com uma cláusula de rescisão de 120 milhões de euros. Em Espanha, e ainda no mercado de transferências do futebol, é oficial, Rodri, ex-volador, melhor jogador do Mundial dos Estados Unidos, é reforço do Barcelona. O médio espanhol chega do Manchester City depois de sete anos a representar o clube inglês, assina por quatro temporadas, custa ao clube catalão quase 80 milhões de euros.

E a notícia de fecho desta edição das 19h, com o jornalista Vasco Maldonado Correia, que está de regresso esta quarta-feira, a partir das 17h, para mais uma tarde política. Um abraço, Vasco, bom descanso.

E até lá. Um abraço.

As notícias estão de regresso às 19h30, já com edição do jornalista Martim Madeira, com ele a noite informativa desta terça-feira, por aqui, na Rádio Observador.