Inês Batista, boa noite. Começamos este jornal das 21 com: Jamila Madeira não tem que devolver as verbas que recebeu da REN.

É o que afirma a presidente da Comissão de Transparência e Estatuto dos Deputados, Alexandra Leitão, que explica que não existem consequências para Jamila Madeira por ela ter cessado sua situação de incompatibilidade nos prazos corretos.

Quando se verifica uma situação de incompatibilidade, a consequência é notificar o senhor deputado em causa para, em 30 dias, fazer cessar a situação de incompatibilidade. E só se o senhor deputado não cumprir isso de fazer cessar a situação é que depois pode haver lugar à perda de mandato. A partir do momento em que a senhora deputada em causa nos informa que a partir de 1 de janeiro de 2023 estaria em exclusividade, ou seja, que fica só aqui no Parlamento, na verdade, mesmo que o parecer depois viesse a ser aprovado, não tinha outra consequência, porque a consequência seria notificá-la para cessar a situação, coisa que ela já nos tinha informado que motu proprio iria fazer.

Alexandra Leitão acrescentou ainda que não está previsto na lei a reposição de verbas como consequência desta situação. Jamila Madeira, deputada do Partido Socialista, acumulou as funções no Parlamento com uma atividade profissional de consultora na REN desde 2015.

E por isso mesmo o Chega anunciou hoje que vai pedir um novo parecer à Comissão de Transparência sobre a situação da deputada.

O deputado Rui Paulo Sousa, em declarações à Lusa, considera que não ficou tudo esclarecido sobre o caso da deputada socialista. Um pedido de novo parecer por parte do Chega, que acontece depois de na semana passada o partido ter concordado em não votar o documento inicial.

E ainda pelos corredores da assembleia, o deputado do PSD Sérgio Marques renunciou ao mandato.

Eleito pelo círculo da Madeira, Sérgio Marques deixa também a Comissão Política Regional. O anúncio foi feito pelo próprio numa publicação no Facebook. O deputado escreve que deixou de reunir condições políticas para se manter em funções. Refere que deu conhecimento prévio da decisão ao presidente do PSD Madeira, Miguel Albuquerque. A decisão surge depois de Sérgio Marques ter criticado a gestão de Alberto João Jardim, antigo líder do governo regional. Ao Diário de Notícias, o deputado alegou que houve obras inventadas a partir de 2000 e interesses econômicos envolvidos. Contactado pela Rádio Observador, o líder do PSD Madeira recusou comentar o caso.

E também a marcar a atualidade nacional esta terça-feira, a TAP vai investir € 48 milhões em remunerações aos trabalhadores.

Numa mensagem enviada aos colaboradores, a que a Agência Lusa teve acesso, a presidente executiva da companhia explica que, tendo registado no ano passado uma das maiores receitas da história, o montante se destina a aliviar os cortes salariais dos trabalhadores.

E Inês, esta tarde foi apresentado no Porto o plano de urbanização da Campanhã.

É um plano que está a ser desenvolvido a reboque da construção da nova linha de alta velocidade e apesar de ainda nada estar fechado, este projeto promete resolver os problemas de mobilidade desta freguesia do Porto. A apresentação contou ainda com a presença do novo ministro das Infraestruturas. João Galamba garantiu que a aposta na ferrovia vai continuar. Ana Catarina Peixoto.

Está dado o primeiro passo no desenvolvimento do plano de urbanização de Campanhã, motivado pela construção da nova linha de alta velocidade.

Um dos problemas com que a freguesia de Campanhã se debate é o problema da mobilidade. Historicamente, sofre com o problema da barreira constituída pela ferrovia. O que se pretende é aproveitar este plano de urbanização e este investimento na ferrovia para resolver estes problemas de mobilidade.

Apesar de ser uma fase inicial, já há ideias. Pedro Bagão, vereador de Urbanismo da Câmara do Porto, explica que uma das soluções apresentadas passa pela criação de um anel híbrido e por uma estação de duas faces.

Esse anel híbrido é um conjunto de arruamentos existentes e propostos que vão constituir uma nova forma de distribuição do tráfego automóvel à volta da estação de Campanhã, dessa forma resolvendo o tal efeito barreira. O que está a ser proposto é um edifício-ponte, uma estação ferroviária por cima das linhas de caminho de ferro e com uma nova fachada, um novo edifício, uma nova gare, se quisermos, virada a oriente, virada ao Nó da Bonjóia e, portanto, fazendo também ela a ponte que quebra a barreira constituída pelo fecho rodoviário.

Para Rui Moreira, presidente da Câmara do Porto, este é um plano que vai mudar Campanhã.

Campanhã não voltará a estar à margem do resto da cidade e a linha do caminho de ferro que atravessa a freguesia vai deixar de ser uma barreira para se tornar

Um horizonte de mudança.

Na apresentação esteve também o novo ministro das infraestruturas. João Galamba assegurou que a aposta na ferrovia é para continuar.

Continuamos a ter muito trabalho para fazer, desafios para ultrapassar e são projetos como este que nos permitem construir um país mais desenvolvido, com cidades mais sustentáveis e, no fundo, com um futuro cada vez melhor.

O plano de urbanização de Campanhã vai demorar no mínimo entre 12 a 24 meses para estar pronto.

A jornalista Ana Catarina Peixoto, que esteve a acompanhar a apresentação do plano de urbanização de Campanhã, no Porto, motivado pela construção da nova linha de alta velocidade.

E continuamos neste jornal das 21h pela atualidade nacional. Na comissão eventual para a revisão constitucional, há quem tenha ficado surpreendido com a nomeação de José Silvano para presidir na organização.

É o caso de Inês de Sousa Real, a deputada única do PAN e também membro da comissão, diz que o PSD pode nomear quem quiser para substituir Joaquim Pinto Moreira, mas seria de bom tom se tivesse ouvido os outros partidos.

Não fomos informados previamente. O PSD tem a faculdade de indicar quem bem entender para a presidência da comissão. Agora, tendo em conta toda a sensibilidade que este processo encerra em si e o percalço também decorrente da primeira nomeação, como todos bem sabemos, há uma articulação institucional, há uma cordialidade institucional que todos nós costumamos pautar as relações institucionais na Assembleia da República e tendo em conta a relevância desta comissão, não é uma comissão qualquer, aquilo que entendemos é que teria sido de bom tom comunicar às restantes forças políticas, inclusive, até porque amanhã vamos ter uma conferência de líderes e poderia ter sido esse também o momento.

Inês de Sousa Real, em declarações à Rádio Observador. A deputada única do PAN diz que agora espera que José Silvano tenha competências suficientes do ponto de vista jurídico e constitucional para o exercício do cargo.

Tempo agora de ouvir o presidente do PSD, que considera que Portugal tem uma economia muito dependente.

Luís Montenegro defende que o governo precisa de ser transformador e reformista. O líder social-democrata considera que a política econômica do executivo de António Costa tem de mudar. Para Montenegro, Portugal não pode estar tão dependente das oscilações da União Europeia.

Esperar que o tempo vai resolver tudo não é solução. Nós precisamos de transformar o Estado, precisamos de renovar e regenerar a administração pública, precisamos de motivar os prestadores de serviços da administração pública, precisamos de captar mais investimento, precisamos ter uma fiscalidade mais amiga, não só das pessoas e das famílias, como também das empresas. Precisamos de nos diferenciar. Se nós não fizermos isto, vamos andar sempre à espera daquilo que na União Europeia vão sendo as oscilações e bem sabemos que, sendo uma economia muito dependente como somos, quando há uma constipação na Europa, normalmente isso dá uma pneumonia em Portugal.

Luís Montenegro, em declarações aos jornalistas em Cantanhede, captadas pela Agência Lusa. O líder do PSD afirma ainda que o país precisa de um poder político que enfrente os problemas.

E a marcar esta terça-feira na atualidade internacional, a Rússia vai retirar-se das convenções europeias sobre direitos humanos.

É informação de um projeto de lei enviado hoje ao Parlamento pelo presidente Vladimir Putin e divulgado na página da Duma, a Câmara Baixa do Parlamento. Moscovo vai retirar-se de 21 acordos internacionais, incluindo a Convenção sobre a Proteção dos Direitos Humanos e Liberdades Fundamentais, a Convenção Europeia contra o Terrorismo e a Carta Social Europeia, o que avança a agência espanhola EFE.

A Rússia, que hoje revelou também que vai impor mais sanções a representantes da União Europeia.

E também a Estados membros da União Europeia. A Rússia alargou a lista de representantes que estão proibidos de entrar em território russo em resposta a ações contra o país. Mas no anúncio destas sanções, o Ministério dos Negócios Estrangeiros não revela nomes.

E são sanções que chegam numa altura em que os Países Baixos vão enviar sistemas Patriot à Ucrânia.

O governo holandês vai fornecer à Ucrânia um sistema de defesa antiaéreo norte-americano, Patriot. A notícia surge numa altura em que o primeiro-ministro holandês, Mark Rutte, está de visita aos Estados Unidos para um encontro com o homólogo Joe Biden. Na Casa Branca, o presidente Joe Biden saudou o apoio dos Países Baixos à Ucrânia. Já o primeiro-ministro holandês elogiou a liderança norte-americana no apoio aos ucranianos.

E também esta terça-feira, o anúncio do Ministério da Defesa Romeno, três aviões da NATO chegaram hoje à Roménia.

Ao longo das próximas semanas vão realizar missões de vigilância. As três aeronaves fazem parte de uma frota de 14 aparelhos equipados com o sistema aéreo de alerta e controlo da Aliança Atlântica. Um contingente de 180 militares especializados nestes aviões também aterrou hoje na base aérea de Otopeni, perto da capital romena.

Inês, o número de mortos em Dnipro subiu para 45.

Depois do ataque russo a um prédio residencial em Dnipro, o número de mortos passou para 45. São dados de uma nova atualização avançada pelo governador regional Valentyn Reznychenko, citado pela Sky News. As autoridades ucranianas responsabilizam a Rússia pelo ataque que no sábado atingiu o prédio de nove andares. As operações de resgate nos destroços terminaram hoje. Ainda há 20 pessoas desaparecidas.

Onze minutos para lá das 21h. É tempo agora de atualizar as notícias de âmbito local na Rádio Observador. Inês, vamos a isso.

A Polícia Judiciária está a investigar uma alegada burla que envolve a venda de carros elétricos com baterias alugadas em Vila do Conde. Centenas de condutores ficaram com os carros parados de um momento para o outro depois de terem comprado carros elétricos, julgando que estavam também a pagar pelas baterias. As pessoas acabaram por ficar com as viaturas bloqueadas sem aviso. É o que avança o Jornal de Notícias. Em breve, há uma nova edição da Assembleia Municipal Jovem em São João da Madeira. A Câmara lembra que se podem formar listas até esta quinta-feira. Podem juntar-se estudantes da cidade do quarto ao 12º anos de escolaridade. Depois de uma fase de campanha eleitoral, a eleição para a Assembleia Municipal Jovem é a 26 de janeiro. Na Amadora, a partir de amanhã e até domingo, a peça O Jardim das Cerejeiras, escrita pelo russo Anton Tchekhov e com encenação de José Peixoto, vai estar em palco no Teatro dos Aloés. Os bilhetes estão à venda na Ticketline e no teatro. As sessões estão marcadas para as 21h, no domingo, às 16h.

E a informação está de regresso à Rádio Observador esta noite, quando forem 21h30, também com a edição da Inês Batista. Inês, até já.

Até já.