Quatro horas. As notícias com Carlos Pedro. Boa noite, Jornal das Quatro, na Rádio Observador. A começar pela política, Luís Montenegro deixa um recado ao Tribunal Constitucional: pede que se privilegie o juízo jurídico ao juízo político. Um apelo feito na última noite, na Festa do Pontal, no Algarve, o evento que marca a tradicional rentrée política do PSD. O chefe de governo fez uma referência à decisão do Tribunal Constitucional que chumbou a nova lei de estrangeiros. Deixa uma garantia e diz que o diploma vai para frente, não obstante alguns percalços. Luís Montenegro refere que é normal que o Presidente da República possa ter dúvidas e remetê-las para o Tribunal Constitucional, mas há outras coisas que não são normais.

Aquilo que já não é tão normal, eu diria mesmo que até é um pouco esquisito, é quando há políticos, partidos políticos, que fazem das apreciações de um órgão jurisdicional, decisões políticas, que pedem a um tribunal que faça um juízo político e decida politicamente uma decisão. Isso é que já não é normal. E muito menos normal será, se eventualmente acontecer, e eu não quero acreditar que aconteça, que os próprios detentores do Poder Judicial possam, eles próprios, assumir fazer um juízo político, quando a sua função é fazer um juízo jurídico.

O primeiro-ministro falou também sobre os incêndios que continuam a afetar o país. Prometeu aumentar as penas para os incendiários.

Pode haver um regime de aceleração, um regime mais abreviado do ponto de vista processual, para os crimes mais graves, desde que haja uma recolha de prova reforçada, nomeadamente quando há a detenção em flagrante delito. Isso pode aplicar-se a crimes mais graves. A começar por aqueles que, de forma dolosa, provocam incêndios florestais. Com isso, a termos uma tranquilidade pública e uma justiça mais efetiva. E também, já agora, uma dissuasão do comportamento criminoso.

A noite foi mesmo de anúncios e promessas na Festa do Pontal. Sobre saúde, o chefe do Executivo revela que está para breve o lançamento do processo de construção do novo Hospital Central do Algarve.

Anunciar hoje que, o mais tardar no início de outubro, vamos lançar o concurso internacional para a construção do Hospital Central do Algarve, em regime de parceria público-privada. Isto vai permitir, com todos os passos subsequentes do ponto de vista do procedimento, que o início da obra possa corresponder mais ou menos ao início do ano 2027, que o hospital possa entrar em funcionamento em 2030. Estamos a falar de um investimento de 800 milhões de euros.

Luís Montenegro, no discurso deste primeiro dia da rentrée política do PSD. Também a Fórmula 1 vai regressar a Portugal em 2027, precisamente ao Algarve. Outras medidas foram ainda anunciadas relativamente à gestão dos recursos hídricos. Na análise a este primeiro discurso, o editor-adjunto de política do Observador considera que Luís Montenegro teve um discurso autojustificativo na última noite.

Foi, sobretudo, um discurso de autojustificação. Não deixa de ser algo inopinado assistir a uma festa desta natureza, com toda a legitimidade que terá, seguramente, é uma festa partidária, dentro daquilo que é a afirmação política do PSD, mas feita por um primeiro-ministro em funções, enquanto o país, ou uma parte do país, está a enfrentar um problema grave de incêndios. E, portanto, Luís Montenegro fez um discurso muito autojustificativo.

O editor-adjunto de política do Observador, Miguel Santos Carrapatoso, que destacou ainda a atenção dada pelo primeiro-ministro à região algarvia, diz que é uma tentativa de impedir um bom resultado do Chega. O PS condena o que diz ter sido um ataque feito pelo primeiro-ministro ao Tribunal Constitucional. Em Paredes de Coura, na reação ao discurso do primeiro-ministro e presidente do PSD, José Luís Carneiro considerou incompreensíveis os comentários de Luís Montenegro acerca do Palácio Ratton.

E o que é que nós ouvimos incompreensível da parte do primeiro-ministro? Um ataque ao Tribunal Constitucional e ao juízo do Tribunal Constitucional por fazerem cumprir a Constituição, um ataque aos jornalistas por darem informação, um ataque aos analistas por terem opinião e um ataque mesmo aos critérios editoriais das televisões.

José Luís Carneiro quer que o governo aplique o excedente orçamental ao IVA zero nos bens alimentares. O socialista destaca o aumento do custo de vida para as famílias portuguesas e dá uma sugestão a Luís Montenegro.

Para o senhor primeiro-ministro, que diz que quer acabar com o superávit, eu digo-lhe duas coisas. Uma, em relação à redução de IRC e em relação ao superávit, que coloque esse superávit no IVA zero para os bens alimentares, nomeadamente para o cabaz dos bens alimentares essenciais, porque o custo de vida das famílias portuguesas foi o que mais aumentou em todos os países da OCDE no primeiro trimestre deste ano.

José Luís Carneiro, em declarações aos jornalistas, num registo captado pela RTP3. O líder do PS defende ainda que o governo está a cometer um erro ao não declarar o estado de contingência. O governo alargou até domingo a situação de alerta em Portugal continental devido ao risco elevado de incêndio. Um anúncio feito ao final da tarde desta quinta-feira pela ministra da Administração Interna, na sede nacional da Proteção Civil. Maria Lúcia Amaral justificou este novo prolongamento com as adversidades apresentadas nos últimos dias.

Porque a adversidade não dá sinais de nos largar, a adversidade de calor, clima, não dá sinais de nos largar já amanhã, o governo decidiu prorrogar, uma vez mais, a situação de alerta, que se manterá com todas as proibições que foram fixadas na declaração inicial do dia 3 de agosto, até ao dia 17, domingo.

A ministra admite ainda a falta de coordenação no terreno, mas lembra que os responsáveis estão a lidar com o maior dispositivo de sempre de combate a incêndios.

Ninguém está imune a ela. Num esforço tão grande quanto este, pode ocorrer e ocorrerá inevitavelmente, porque tudo é extraordinariamente complexo. Agora, no seu todo, nós podemos dizer duas coisas. Primeiro, que estamos muito empenhados em garantir este esforço até o fim. Segundo, que este esforço é um esforço conjunto em que todo o país está a responder.

A ministra da Administração Interna, Maria Lúcia Amaral, que reforçou os agradecimentos a todos os operacionais no terreno. A esta hora são mais de 3500 os que combatem quase 40 incêndios no país. Destaque para os fogos de Sátão e Arganil. Seguimos com a morte da antiga deputada e vice-presidente do Parlamento, Teresa Caeiro, morreu esta quinta-feira aos 56 anos. O presidente da República lamenta a morte de alguém de trato sempre afável. É o que escreve Marcelo Rebelo de Sousa numa nota publicada no site da Presidência da República. O chefe de Estado diz que Teresa Caeiro vai deixar saudades. Já José Pedro Aguiar Branco diz que a antiga deputada do CDS deixa uma marca de humanismo na democracia portuguesa. É a reação do presidente da Assembleia da República, através de uma nota deixada na conta oficial da rede social X. Fala numa histórica deputada marcada pela assertividade e elevação pessoal que todos reconhecem. Do CDS chegam diversas reações. No início desta madrugada, o líder parlamentar Paulo Núncio despediu-se da antiga deputada, secretária de Estado e vice-presidente do Parlamento e também governadora civil na área de Lisboa. Recorda uma pessoa que se entregou com enorme generosidade à causa política. São palavras de Paulo Núncio. Aqui na Rádio Observador, reagiu o deputado João Almeida. Sublinha que Teresa Caeiro sempre se destacou pela forma como ouvia as pessoas.

Encarou o serviço público em todas as funções, fosse como governadora civil de Lisboa, secretária de Estado da Segurança Social, deputada, agora mais recentemente na Misericórdia de Lisboa. A principal forma de exercer o serviço público para a Teresa era ouvir as pessoas e conseguir ajudá-las. E havia imensa gente que não tinha maneira de fazer chegar a sua voz a ninguém que pudesse ajudar e que teve na Teresa um ouvido, uma esperança e muitas vezes uma solução para os seus problemas.

O democrata cristão aponta ainda que a antiga colega sempre foi mais do que o partido e ideologia.

A Teresa foi sempre muito mais do que partido, muito mais do que ideologia, muito mais do que a circunstância, foi o valor profundo da solidariedade, da generosidade, e isso passava à frente de tudo.

A reação do deputado do CDS, João Almeida, à Rádio Observador no dia da morte de Teresa Caeiro. Também Assunção Cristas, antiga líder do CDS-PP, lamentou a morte da antiga deputada, uma figura que recorda como uma defensora permanentemente empenhada e aguerrida. É o que escreve Assunção Cristas na rede social X. São algumas das reações à morte de Teresa Caeiro. Importa agora recordar o percurso da antiga vice-presidente do Parlamento. António José Soares.

Conhecida como Tegi entre os amigos, Teresa Caeiro licenciou-se em Direito pela Universidade de Lisboa. Trabalhou como tradutora no Tribunal de Justiça da União Europeia, mas foi na política que consolidou o percurso profissional. Ainda nos anos 90, foi assessora jurídica do grupo parlamentar do CDS-PP, a pedido de Paulo Portas. Em 2002, foi eleita deputada pela primeira vez. No ano seguinte, integrou o governo de Durão Barroso como secretária de Estado da Segurança Social e, mais tarde, o de Pedro Santana Lopes. Aí, nesse segundo governo, com um episódio pouco comum: foi anunciada como secretária de Estado da Defesa, mas viu a pasta mudar horas antes da cerimónia de tomada de posse e acabou nomeada para a pasta das Artes e do Espectáculo, cargo que exerceu até 2005. Entre 2011 e 2019, foi vice-presidente da Assembleia da República. Depois de sair do Parlamento, exerceu como jurista na Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, onde continuava a trabalhar. Há apenas três semanas, anunciou a desvinculação do CDS-PP, manifestando desacordo com o rumo seguido pela liderança do partido. Morreu esta quinta-feira, aos 56 anos de idade.

Um trabalho do jornalista António José Soares a recordar a antiga vice-presidente do Parlamento, Teresa Caeiro. Na atualidade internacional, Kaja Kallas considera que o plano israelita de construção de casas entre a Cisjordânia e Jerusalém viola o direito internacional. Israel anunciou durante esta semana a intenção de construir colonatos entre a Cisjordânia e Jerusalém. O anúncio que partiu do ministro das Finanças israelita anunciou a intenção de construir mais de 3 mil casas para colonos israelitas e, assim, enterrar a ideia de um Estado palestiniano. A chefe da diplomacia europeia, Kaja Kallas, condena a decisão. Na rede social X, escreve que se trata de uma violação do direito internacional e que prejudicará a viabilidade da solução de dois Estados. No futebol, Sporting de Braga e Santa Clara seguem em frente nas competições europeias. Bracarenses e açorianos confirmaram as vantagens trazidas da primeira mão. O Braga recebeu e venceu na Pedreira os romenos do Cluj por 2x0, com dois gols do uruguaio Rodrigo Zalazar. Na primeira mão, a equipa de Carlos Vicente tinha vencido por 2x1 na Roménia. O Braga vai agora defrontar o Lincoln Red Imps, de Gibraltar, no playoff de acesso à Liga Europa. Nos Açores, o Santa Clara não foi além de um empate sem gols com o Larne. Ainda assim, os encarnados de Ponta Delgada passam ao playoff de acesso à Liga Conferência, porque na primeira mão, na Irlanda do Norte, venceram por 3x0. No caminho da turma açoriana, vai estar o Shamrock Rovers da República da Irlanda. O Santa Clara está a dois jogos de fazer história. As duas mãos, tanto de Braga como de Santa Clara, estão marcadas para os dias 21 e 28 deste mês. A primeira mão é já na próxima quinta-feira. Fica por aqui este jornal. A informação regressa com a síntese das 5 da manhã.