Bom dia, meu nome é João Gama. Tempo de atualizar toda a informação na Rádio Observador e começamos precisamente com uma notícia Observador. Fazer exames no SNS, no setor privado, é cada vez mais difícil. O tempo de espera pode ser de quase um ano. A entidade reguladora já começou a aplicar multas. Uma mamografia marcada a título privado poderia ser feita já na próxima semana, mas se o mesmo exame fosse marcado através do Serviço Nacional de Saúde, ou seja, sem qualquer custo para o utente, o tempo de espera disparava para quase um ano. Só seria possível fazer este exame em outubro de 2026, com um custo que pode variar entre os €30 e os €200. Esta foi uma das situações mais críticas que o Observador encontrou nos vários contatos que fez com os vários operadores de saúde do setor que tem acordo com o Estado. A entidade reguladora diz que está atenta a estas situações de discriminação e garante que já aplicou coimas que podem chegar perto dos €45 mil. Este é um artigo que faz manchete a esta hora no site do Observador, é assinado pelo jornalista Tiago Caeiro. E hoje mesmo a Ministra da Saúde vai começar uma ronda de visitas a unidades locais de saúde. Ana Paula Martins vai passar pelas ULS do Algarve, no Hospital de Portimão, e também a do litoral alentejano, no Hospital de Santiago do Cacém. A governante vai estar a avaliar a resposta do SNS numa altura em que o inverno está à porta. A ronda pelos hospitais começa hoje e continua amanhã com visitas à ULS do Baixo Alentejo e à ULS do Alentejo Central. De acordo com uma nota da tutela, a ministra pretende conhecer de forma detalhada a resposta das ULS durante o inverno e reunir-se com os conselhos de administração e também com os profissionais de saúde para discutir o reforço de recursos humanos e a estratégia de articulação entre os vários cuidados hospitalares. Mais de 20 contratos do Plano de Recuperação e Resiliência foram considerados irregulares pelo Tribunal de Contas. Está agora a ser avaliado o apuramento de responsabilidades financeiras. A informação é avançada à Agência Lusa pela própria presidente da instituição. Filipa Galvão lembra que o tribunal tem alguns poderes para parar a execução de um contrato face a certo tipo de ilegalidades, mas estes 20 contratos foram identificados tarde demais.

Há um conjunto de processos, mais de 20, que estão já em apuramento de responsabilidade financeira, o que significa que foram cometidas irregularidades e que a intervenção do tribunal, já quando o contrato estava a ser executado, não permitiu corrigir as ilegalidades detetadas. Não eram ilegalidades suscetíveis de correção ex post, a posteriori, e, portanto, o caminho é o da responsabilidade financeira.

Filipa Galvão, numa entrevista à Agência Lusa, e por isso estes contratos estão agora neste processo de apuramento de responsabilidade financeira. Em 2024, foi aprovado um regime de fiscalização prévia especial, que abrangeu todos os contratos de despesa pública em sede de execução dos fundos europeus, como por exemplo, o PRR. A responsável pelo Tribunal de Contas rejeita ainda responsabilidades pela demora na execução do Plano de Recuperação e Resiliência e pede ao poder político que deixe de procurar bodes expiatórios.

O principal causador de alguma morosidade da administração pública não é seguramente o tribunal. Eu acho que esta narrativa, que é criada em vários contextos, mas essencialmente no contexto político, é uma narrativa de arranjar um bode expiatório, mas que deve ser usado com cautela, diria eu, se extinguem o visto ou a fiscalização prévia, ou se a reduzem substancialmente, deixam de ter uma explicação fácil para o atraso na persecução do interesse público. E, portanto, é preciso ter aqui também alguma cautela de quem usa esse argumento, porque se pode virar contra a própria administração pública.

A entrevista de Filipa Galvão à Agência Lusa. Já a CGTP entrega hoje o pré-aviso para a greve geral do dia 11 de dezembro. É um protesto contra a reforma da lei laboral. A entrega vai acontecer à 13h00. A greve geral vai juntar as duas maiores centrais sindicais, a CGTP e a UGT, sendo que ontem Mário Mourão, secretário-geral da UGT, endureceu o tom contra o governo. Em entrevista à Antena Um e ao Jornal de Negócios, disse que a central sindical tinha sido encostada à parede e que a resposta poderia passar por dois dias de greve geral, e não apenas um. Entretanto, a lei laboral continua a dominar a corrida a Belém. António Filipe defende que a alteração à lei laboral é um retrocesso. Considera que o pacote apresentado pelo governo de Luís Montenegro fragiliza os trabalhadores e por isso defende que Maria do Rosário Palma Ramalho tem apenas uma solução.

Esta é uma matéria que não constava de nenhum programa eleitoral. Portanto, os eleitores foram surpreendidos com esta proposta, ainda por cima com a sua extensão. E, portanto, eu acho que o que o governo tinha a fazer era retirar esta proposta, porque sistematicamente se aponta, sempre que há revisões da legislação laboral no sentido desfavorável aos trabalhadores, diz-se que isso vai melhorar as condições do mercado de trabalho, mas depois não melhora nada. Ou seja, o que acontece é que a posição dos trabalhadores vai sendo cada vez mais fragilizada. E, portanto, eu acho que esta proposta não faz sentido, é um grande retrocesso, devia ser retirada. Eu espero, aliás, que o próximo presidente da República não tenha que intervir sobre ela. Espero que ela seja derrotada antes disso.

As declarações de António Filipe em entrevista à CNN Portugal, o candidato apoiado pela CDU admite que usaria os poderes que a Constituição confere ao Presidente da República para travar esta reforma laboral. Já João Cotrim Figueiredo apela à boa-fé de todos nas negociações para alteração à lei laboral. O candidato presidencial apoiado pela Iniciativa Liberal considera que é preciso essa boa-fé de todas as partes envolvidas para valorizar o país.

Não me parece que seja absolutamente lícito que uma Crispação à volta de um tema impeça aquilo que é absolutamente necessário, do meu ponto de vista, é que a legislação, neste caso a laboral, mas outras poderia dizer exatamente a mesma coisa, evoluam e mudam com os tempos. Neste caso concreto, que a legislação laboral se flexibilize é absolutamente essencial para que Portugal mantenha a hipótese de beneficiar com as mudanças que aí vêm no futuro.

João Cotrim Figueiredo a defender uma flexibilização na lei laboral para que Portugal beneficie de mudanças futuras. E começam hoje mesmo os debates entre os candidatos presidenciais, António José Seguro e André Ventura dão o pontapé de partida. No total, são 28 debates entre estes oito candidatos que vão ser transmitidos pela RTP, pela SIC e pela TVI, todos em canal aberto e sempre no mesmo horário, às 9 horas da noite. Cada frente a frente terá uma duração de meia hora. O primeiro é entre António José Seguro, apoiado pelo Partido Socialista, e André Ventura, apoiado pelo Chega. O último será entre Henrique Gouveia e Melo e Luís Marques Mendes, vai acontecer apenas dia 22 de dezembro. Os bombeiros querem novas medidas para melhorar as condições dos profissionais, em vigor até ao mês de janeiro. E se isso não acontecer, os protestos vão mesmo avançar. Quem o diz é o presidente da Liga dos Bombeiros, no final do Congresso Nacional, que decorreu este fim de semana em Alcobaça. António Nunes mostra-se confiante quanto às negociações com o governo, mas alerta que sem respostas concretas, os bombeiros vão sair à rua.

Nós sabemos que muitas dessas medidas têm a ver com questões orçamentais, o que leva sempre a uma dificuldade acrescida. E eu estou também a acreditar que quer o governo, quer a própria Liga, hoje já chegou aos processos finais. Vamos ter uma estrutura para os bombeiros voluntários com contratos de trabalho, vamos ter um estatuto de soldo bombeiro, vamos rever um conjunto de situações do subfinanciamento das associações. Se em janeiro não tivermos, mas tivermos a convicção de que é em fevereiro, nada acontecerá. Se começar a vir a questão de é para o próximo orçamento, é para o próximo ano, nós não vamos aceitar.

Declarações do presidente da Liga dos Bombeiros, António Nunes, num registo captado pela RTP. Entretanto, hoje o Regimento de Sapadores Bombeiros de Lisboa começa um dia de greve devido a problemas persistentes nas condições de trabalho, estão apenas garantidos os serviços mínimos. A Polícia Judiciária está a investigar o caso de dois homens que morreram ontem à noite baleados num restaurante no Montijo. O ataque aconteceu por volta das 8 da noite. Os dois homens, que são pai e filho, de acordo com o que avança, a CNN Portugal, foram transportados para o Hospital do Barreiro, já em manobras de reanimação, acabaram por morrer nesta unidade hospitalar. A GNR adianta à Agência Lusa que o suspeito dos disparos é também um homem que terá um relacionamento profissional com as vítimas. E na atualidade internacional, Emmanuel Macron recebe hoje Volodymyr Zelensky em Paris, o presidente francês, e o presidente ucraniano vão discutir as garantias de segurança que os aliados de Kiev poderão oferecer no caso de um cessar-fogo com a Rússia de Vladimir Putin. O encontro entre os dois líderes na capital francesa vai permitir a reafirmação do compromisso de longo prazo entre a França e a Ucrânia, é o que se pode ler numa nota da presidência francesa, assim como a manutenção dos trabalhos na questão de garantias de segurança. A mesma fonte acrescenta que a reunião vai permitir discussões sobre os desafios de cooperação bilateral entre os dois países, nomeadamente nos setores da energia, da economia e da defesa. Esta é já a nona visita de Volodymyr Zelensky à França, desde o início da guerra iniciada pela Rússia em fevereiro de 2022.