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Jornal das 8, com Carla Jorge Carvalho e começamos com a revelação do advogado de Vítor Escária. O ex-chefe de gabinete do primeiro-ministro já começou a declarar ao fisco os €75.800 que as autoridades encontraram em São Bento.
Informação confirmada pelo próprio advogado, Tiago Rodrigues Bastos, entrevistado no programa da Rádio Observador Justiça Cega, explica que Vítor Escária retificou a declaração de impostos relativa a 2022 para declarar o montante que foi encontrado em dinheiro no gabinete de São Bento, no âmbito das buscas da Operação Influencer.
Vítor Escária já declarou os rendimentos auferidos em 2022 ao fisco e declarará o auferido em 2023 também ao fisco.
E portanto, inclui já esses €75.800.
A quantia estará declarada.
Muito bem, e na tua ótica, não poderá haver, por exemplo, nenhum crime de fraude fiscal?
Eu acho que não, sinceramente.
O ex-chefe de gabinete de António Costa retificou o IRS de 2022 para declarar €40 mil. Vai declarar o restante no IRS referente a 2023. São explicações do advogado de Vítor Escária.
Que nesta entrevista não poupa nas críticas à investigação do Ministério Público.
Tiago Rodrigues Bastos classifica de assustadora a Operação Influencer. Diz que mostra a incapacidade do Ministério Público refletir sobre os crimes pelos quais indicia os arguidos. O advogado diz que o juiz de instrução deixou claro que não era possível indiciar os arguidos pelo crime de prevaricação. No entanto, o Ministério Público insiste na ideia, no recurso que faz sobre as medidas de coação.
O Ministério Público não reflete. O Ministério Público apresenta um recurso das medidas de coação, que significa pura e simplesmente manter tudo o que disse. Quer dizer, o Ministério Público não parou dois segundos pra dizer: "Bom, deixa lá ver porque é que ele diz isto". E o tribunal diz: aquilo que eu disse e que outros disseram é que não é possível. E isto é uma leitura dos tipos de crime, quase, aí sim, não diria populista, mas quase como o homem comum faria. E a aplicação do direito não pode ser feita pelo homem comum, é um ato técnico.
As críticas ao Ministério Público do advogado Tiago Rodrigues Bastos, entrevistado por Luís Rosa e Luís Soares.
No programa Justiça Cega, que tem novo horário, às terças, depois das notícias das 19h, em repetição à quarta-feira depois das 13h. A maioria dos agentes da PSP de serviço no Aeroporto de Lisboa está de baixa médica. A Associação Sindical dos Profissionais de Polícia fala numa situação crítica.
A descrição é feita ao Diário de Notícias por um dirigente sindical de serviço no Aeroporto Humberto Delgado. Diz que 50 dos 90 efetivos que substituem o SEF estão de baixa médica, o que significa que o controle aeroportuário começa a ser afetado. Também a DN, Direção Nacional da PSP confirma que há agentes de baixa, sem revelar, no entanto, o número concreto. Em direto neste jornal das 8 está Paulo Santos, é o presidente da Associação Sindical dos Profissionais da Polícia. Muito bom dia. Paulo Santos, confirma os números das baixas dos agentes da PSP que estão no Aeroporto Humberto Delgado?
Sim, bom dia, muito obrigado. Sim, confirmo, pelo menos à data de ontem, que tinha sido reportado esse número que foi agora identificado e que, de facto, revela algo que é um pouco já preocupante.
É preocupante pelo número de baixas ou pela situação clínica destes agentes?
É preocupante, tendo em conta aquilo que é o número de profissionais que está na mesma situação e que pode, de certa forma, tratando-se de um aeroporto, tratando-se de fronteiras, tratando-se de uma área sensível, poderá aqui, de certa forma, comprometer o serviço. Mas eu gostaria de salientar que isto é uma consequência prática daquilo que foram os alertas deixados também pela ASPP, relativamente ao estado de saúde dos próprios efetivos. O efetivo policial, numa demonstração já mais que evidente, de um burnout coletivo e de um cansaço e de uma fadiga que parece evidente nos últimos meses.
Portanto, não coloca a hipótese de haver aqui baixas fraudulentas. Os agentes da PSP estão efetivamente doentes.
Eu não vou tecer essa consideração porque não tenho condições, nem informações, nem conhecimentos para aferir isto. Não estamos em protesto, é uma evidência, há muito tempo. Admito que haja aqui uma necessidade de, certa forma, demonstrarmos aquilo que é a nossa insatisfação, mas aquilo que tenho percebido, por parte até dos colegas, e de alguém tem que falado, é um burnout coletivo, um desgaste psicológico, uma revolta imensa que empurra os profissionais para algo que anteriormente, tendo em conta aquilo que era a sua apreciação, altruísmo, profissionalismo, compromisso com as populações, foram aguentando, mas neste momento os polícias estão num estado de muita baixa motivação e muita dificuldade em dar cumprimento às suas missões.
Paulo Santos, ontem o primeiro-ministro explicou que um governo de gestão não pode responder às reivindicações dos polícias e que vai ter que ser o próximo governo a resolver, nomeadamente a questão do subsídio de risco. Vai ter que ser assim? As forças de segurança vão ter de aguardar pelo próximo Executivo?
É uma narrativa que o governo tem utilizado, desta vez pela boca do senhor primeiro-ministro, que esteve sempre em silêncio, mas tem sido visto pelo senhor ministro da Justiça interna. Nós consideramos que isso é um erro político. Nós admitimos e percebemos o alcance das afirmações que são feitas. Há impacto orçamental permanente, ou seja, para a frente Mas poderia haver aqui um sinal político, um pacto com outros partidos que permitisse ao governo, que tem condições políticas e legitimidade para isso, resolver o problema neste momento, comprometendo-o através de um pacto com os partidos políticos que já assumiram a nossa razão, a nossa justeza desta reivindicação, para que depois fosse dada uma sequência lógica a este avanço que o governo pudesse encetar. É a nossa opinião.
Portanto, o que falta é que o governo assuma um compromisso com os restantes partidos.
A plataforma já conversou com todos os partidos políticos. Foi unânime a razão que nos assiste e foi unânime também uma vontade expressa de resolverem a questão após o dia 10 de março. Penso que o governo atual, para mitigar e de certa forma trazer o equilíbrio às instituições em causa, à PSP, à GNR e também à guarda prisional, poderia aqui dar um passo, pagar aqui um pacto com os partidos políticos para assumirem uma continuidade deste passo que o governo poderia agora dar.
Ainda estamos a mais de um mês das eleições. Até lá, é de esperar novos protestos por parte das forças de segurança, Paulo Santos?
Havia uma perceção e uma fácil compreensão para essa vontade dos policiais. Com aquilo que foram as afirmações, tanto do senhor ministro antes, na segunda, quanto do senhor primeiro-ministro ontem na carta que escreveu à plataforma, eu penso que em nada ajuda à tranquilidade e ao equilíbrio da instituição. Penso que os policiais levaram estas palavras e têm levado este comportamento do governo para uma maior predisposição ainda de se mobilizarem e de se juntarem para contestar esta postura que o governo está a ter.
Paulo Santos, muito obrigada por ter estado em direto conosco. Apesar de algumas dificuldades na ligação, ficou claro por parte do presidente da Associação Sindical dos Profissionais da Polícia a condenação à carta escrita ontem pelo primeiro-ministro de gestão, em que desafiava as forças de segurança a não violar os princípios básicos da democracia. Ora, Paulo Santos diz que esta carta acaba por dar mais força ao protesto das forças de segurança.
E esta onda de baixas médicas por parte das forças de segurança também tem tido impacto no atendimento e no patrulhamento de várias zonas do país.
Não é só no aeroporto, o Jornal de Notícias dá hoje outros exemplos. O posto da GNR de Arcozelo, em Vila Nova de Gaia, está desde sexta-feira sem 30 dos 36 militares. Tiveram de ser transferidos meios de outros postos para garantir o atendimento e também algumas zonas de patrulhamento ficaram por fazer. Não foi caso único. A GNR também desviou guardas de Terras de Bouro, Póvoa de Lanhoso, Amares, Gerês, Braga, Esposende ou Ponte da Barca, para compensar a ausência dos militares que foram convocados para assistir ao jogo entre o Vizela e o Vitória. Em Barcelos também não houve guardas para cumprir o normal serviço. Para às 10:30 da manhã de hoje, está marcada uma conferência de imprensa da plataforma de sindicatos que reúne as associações da PSP e os sindicatos da GNR.
Inês Sousa Real acusa André Silva de imaturidade depois de o antigo líder ter anunciado a saída do PAN.
André Silva escreveu um artigo no jornal Público com o título "O PAN deixou de me representar". O antigo porta-voz do Pessoas, Animais e Natureza afirma que o partido perdeu a coluna vertebral ao apoiar o governo regional da Madeira, da coligação PSD/CDS. André Silva, que foi o primeiro deputado eleito pelo PAN, diz que o partido se tornou profundamente irresponsável, esqueceu-se dos que não têm voz e desistiu das lutas. Ontem, antes do debate televisivo com líderes do Chega, Inês Sousa Real foi confrontada com esta saída e acusa André Silva de imaturidade.
Eu acho que as razões não têm qualquer razão de ser. Aliás, o PAN tem sido efetivamente o partido da oposição que mais conquistas tem conseguido para as causas que apresenta à Assembleia da República. É uma decisão única e exclusivamente pessoal, que me caberá respeitar, apesar de achar que é de uma profunda imaturidade o momento em que é feito e que denota que não há um compromisso verdadeiro com as causas.
Inês Sousa Real, à RTP, reagindo à saída de André Silva do PAN. O antigo líder diz mesmo que o partido é quase inútil para as causas que defende.
08h10, Carla, antes do Três Toques, que outras notícias marcam a atualidade?
Joe Biden, o presidente norte-americano, e Rishi Sunak, o primeiro-ministro britânico, já reagiram à revelação feita ontem pelo Palácio de Buckingham sobre o estado de saúde do rei Carlos III. Rishi Sunak afirma que está chocado e triste por saber do diagnóstico de cancro. Agradece o facto de a doença ter sido detectada precocemente e assegura que mantém contacto regular com o rei. Também Joe Biden desejou uma rápida recuperação ao monarca britânico. O Conselho Presidencial do Iémen, internacionalmente reconhecido, demitiu ontem o primeiro-ministro. É uma decisão inesperada. Acontece no momento em que uma coligação liderada pelos Estados Unidos tem atacado alvos dos rivais do governo, os rebeldes houthis, apoiados pelo Irão. Um decreto deste conselho nomeou o ministro dos Negócios Estrangeiros como o novo primeiro-ministro do país. De acordo com a Associated Press, o conselho não adiantou qualquer motivo para esta remodelação. A região de Belgorod, na Rússia, foi mais uma vez atacada pela Ucrânia nas últimas 24 horas. O governo da região diz no Telegram que oito localidades foram atacadas por fogo de artilharia ou por drones kamikazes, sem terem provocado vítimas. Em três povoações, os ataques atingiram algumas casas e também algumas infraestruturas não especificadas.