Este é o Som do Bom, Mau e o Vilão da Rádio Observador e que também pode ouvir em podcast. Olá, Miguel Pinheiro, bom dia.

Bom dia, não. Ótimo dia.

Ótimo dia?

Hoje é sexta-feira, sabe o que isso quer dizer?

Vou ter saudades vossas, não é?

Talvez.

Não sei como é que vais sobreviver ao fim de semana.

Não estava pensando nisso. Mas olha, seguramente os ouvintes não terão saudades nossas, porque têm um fim de semana gordo. Congresso do PSD e lá estaremos.

E tu vais lá estar também.

Em Braga.

Nem ser tão bom.

Eu estar tão animado. Haverá lá melhor forma de passar um fim de semana?

Também é verdade.

Antes de irmos ao bom, deixa-me só dizer que depois do programa de ontem, chamaram a atenção para o facto de a AIMA, sucessora do SEF, que trata da imigração, ter balcões em várias cidades do país. Os 15 novos centros anunciados pelo governo são apenas para regularizar os 400 mil processos pendentes e, portanto, tendo em conta isto, eu tenho que te pedir desculpa, ao contrário do que eu afirmei ontem, a AIMA está presente em muitas cidades do país, simplesmente não funciona. É só isso. Mas está lá, não se preocupem. Só que não conseguem regularizar os imigrantes que vêm pra cá. Mas está lá.

Claro.

Se precisarem de apoio emocional, podem ir lá pra porta e sentir um abraço virtual.

Não, mas há pessoas que estão sempre a dizer mal de tudo.

Pronto, mas de qualquer forma, lá está. Temos muitos centros da AIMA no país. Estamos bem.

Miguel, vamos então ao teu bom de hoje, que tem a ver com liberdade de imprensa.

Tem a ver, nós falamos muitas vezes disto, nomeadamente por causa do chamado Manifesto dos 50. E ontem o Supremo Tribunal de Justiça, que é o bom de hoje, absolveu dois jornalistas que tinham sido condenados no Tribunal da Relação pelo crime de violação do segredo de justiça. Foi uma decisão importante, porque segundo o STJ, a violação do segredo de justiça só pode ser punida, só é um crime, se for demonstrada a existência de prejuízos concretos pra investigação. Ou seja, o segredo de justiça não é um crime por si. A violação do segredo de justiça não é um crime por si, porque o segredo de justiça não existe, por exemplo, pra proteger os arguidos, ao contrário do que muita gente nos diz. O segredo de justiça existe apenas pra proteger a investigação, não é pra proteger mais ninguém. E se esse prejuízo concreto não existir, então o que prevalece é a liberdade de imprensa e é o relevante interesse público informativo das notícias. É o STJ que o diz, não sou eu, é o STJ, invocando, aliás, o Tribunal Europeu dos Direitos Humanos. E lá está, hoje é sexta-feira, vêm aí dois dias calmos de fim de semana, apesar do congresso. Rui Rio não vai ao congresso e, por isso, tendo ele tempo livre, eu recomendar-lhe-ia que aproveitasse esses momentos de lazer pra ler esta decisão do Supremo Tribunal de Justiça, além de estar a ler o Observador pra ver o que se está a passar em Braga, ler esta decisão talvez desse para aprender alguma coisa.

Mas esta decisão é importante, muito importante, não é? Porque vem colocar a discussão sobre a eterna discussão sobre o segredo de justiça, precisamente no sítio onde ela deve estar.

Ora nem mais. Os processos judiciais em Portugal e numa democracia são abertos, são públicos. E não é por nada, não é por causa dos jornalistas, é pra defender os cidadãos do poder do Estado. É por isso que isto tem que ser público. O Estado não pode acusar e julgar pessoas em segredo e, portanto, estas coisas devem ser conhecidas, exceto num pequeno período de tempo em que está a ser feita a investigação e apenas para não prejudicar a investigação, não é mais nada. Enfim.

Miguel, no teu mau temos outra vez Miguel Albuquerque.

Temos falado muito dele esta semana. Um tema fascinante. Primeiro, o líder do PSD Madeira admitiu manter-se como presidente da mesa do Congresso do PSD depois deste fim de semana. É um cargo importante que funciona como uma espécie de árbitro nos congressos. Depois, falámos disso, o histórico António Capucho afirmou que Miguel Albuquerque deve deixar o cargo porque as acusações contra ele são perniciosas pro partido. E ontem, lá está, e daí estarmos novamente aqui, Miguel Albuquerque veio responder-lhe dizendo que o único problema do PSD é que uma parte do partido está minado pelo politicamente correto. E a expressão politicamente correto, de fato, tem as costas muito largas, serve pra tudo, até serve pra políticos sem condições políticas pra exercerem funções, se sentarem em lugares aos quais dizem não estar agarrados.

Isto chama-se simplesmente muita lata.

É uma outra forma de ver a coisa.

E no teu vilão, Miguel, vamos outra vez ao orçamento.

É, vamos então a isto, a grande notícia do dia. E de fato, o vilão é Pedro Nuno Santos, o líder do PS andou Andou dias, semanas e meses a dizer ao país que não estava preocupado com eleições, porque a única coisa que lhe interessava eram as convicções. Andou dias, semanas e meses a dizer ao país que só aceitaria viabilizar o orçamento se o governo cedesse às linhas vermelhas e respeitasse as linhas vermelhas dos socialistas, e andou dias, semanas e meses a dizer ao país que essas linhas vermelhas eram duas: o IRS jovem e o IRC. Foram dias, semanas e meses de declarações, de discursos e de narrativa. E para quê? Para nada! Porque ontem, do nada, Pedro Nuno Santos veio dizer ao país que afinal as convicções não interessam para nada e que a única razão que o leva a viabilizar o orçamento são as eleições. São as eleições passadas, porque foram há apenas sete meses, e são as eleições futuras, porque delas, segundo ele, não sairia uma situação política diferente. Depois de se meter neste processo negocial e depois das cedências do governo, o que Pedro Nuno Santos tinha a fazer era muito fácil. Depois da última contraproposta de Luís Montenegro, bastava lhe ter declarado vitória por ter conseguido impor ao governo um IRS jovem totalmente diferente e uma redução da baixa do IRC. Era muito simples, ele dizia: "Ganhámos e por isso vamos viabilizar o orçamento". Mas não. Em vez disso, ele embrulhou-se numa hesitação interminável e ontem acabou a invocar argumentos que antes tinha rejeitado. Era tudo muito fácil, mas Pedro Nuno Santos nem o que é fácil faz bem.

Vamos ao resumo. O bom desta sexta-feira é o Supremo Tribunal de Justiça, o mau é Miguel Albuquerque e o vilão de hoje é Pedro Nuno Santos. Foram estas as escolhas do Miguel Pinheiro nas manhãs TSF e sempre em podcast.