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O Miguel Pinheiro já está conosco para uma nova edição do "O Bom, o Mau e o Vilão" da Rádio Observador. Olá, Miguel, bom dia.

Bom dia.

Bom dia. Quem é o teu bom de hoje?

O bom é o governo, que ontem aprovou diplomas sobre o regime de arrendamento, que têm o objetivo de dar maior confiança a quem possa pensar em colocar casas no mercado. Nós precisamos que as pessoas coloquem casas no mercado, e elas só fazem isso se estiverem convencidas de que não vão ficar com problema nas mãos. Ainda há poucos detalhes, mas os princípios do governo estão certos, porque uma das preocupações é acelerar os despejos em caso de incumprimento reiterado do pagamento das rendas. Este tema dá pra muita demagogia. Andamos há décadas a levar com esta demagogia. Por isso vamos tentar ver isto. Há duas razões para alguém não pagar rendas mês após mês: uma razão é social. Alguém pode ficar em dificuldades econômicas e não conseguir cumprir as suas obrigações. É uma das coisas que pode acontecer. E nesses casos, diz o governo agora, o peso financeiro da responsabilidade social não deve estar nos senhorios, mas no Estado. Parece-me óbvio. Além de todas as outras razões, e são muitas, convém lembrar que os senhorios não andam vestidos de cartola, a fumar charutos com contas bancárias de milhões. É um dos muitos equívocos na sociedade portuguesa, equivaler a palavra senhorio a milionário. Depois há uma segunda razão pra alguém não pagar rendas de forma reiterada e essa razão não é social, é criminal. São pessoas que até poderiam ter dinheiro, mas não pagam. Estão ali, dali não saem e não pagam. E aí os tribunais têm de ser muito mais rápidos, e foi isso que o governo anunciou, porque neste momento, quem está de má fé acaba por ser premiado. Agora faltam os pormenores da legislação. Vamos esperar pra ver, pra tentar perceber se além dos princípios, o governo encontrou bons caminhos pra aplicar isto. Temos que ver.

Mas era preciso fazer alguma coisa, porque há décadas que se fala disto. E parece que temos aquela esperança de que não fazendo nada, as coisas vão mudar sozinhas e vão se compor, não é?

Não, isso só aumenta a desconfiança. Os proprietários de casas não as entregam assim ao mercado. Não é por patriotismo. Isso não é exigível a ninguém. Além de que o arrendamento só funciona se houver dinheiro a passar de um lado pra o outro, porque senão, obviamente a coisa emperra. Não há dúvida.

Não é arrendamento.

Não, é outra coisa.

O teu mau é o Chega.

É, porque olha, sinceramente, Maria João, quanto mais se ouve políticos do Chega falar, mais se percebe que eles não querem reformar nada e que na realidade nem sabem bem o que significa a palavra reforma. O Chega diz que é o partido de um homem só, portanto, nós tendemos a só ouvir André Ventura e de fato André Ventura usou tal e qual a retórica da CGTP sobre o assunto da reforma laboral. Mas convém ouvir outras pessoas. E a deputada Cristina Rodrigues, que é muito próxima de Ventura e muito influente, esteve num debate na Sic Notícias, eu estive a ouvi-la, e há ali pelo menos três problemas. Eu depois a dada altura deixei de contar, já estava fatigado. Mas primeira frase e primeiro problema, vou citá-la: "Montenegro estava à espera que o Chega lhe estendesse o tapete vermelho, estava à espera de ter uma oposição frouxa." E cá está. A prioridade do Chega não é realizar reformas, é evitar parecer uma oposição frouxa, que é uma obsessão do André Ventura, que diz que toda a gente é frouxa e ele não quer ser visto como frouxo. Portanto, fazer oposição é mais importante do que reformar. Segunda frase, segundo problema, vou citá-la: "Qual é a vantagem de o Chega e o PSD se juntarem e aprovarem uma reforma laboral que as pessoas não querem nem compreendem?" E aqui está. Na realidade, o Chega acha que as pessoas, não sei que pessoas, não querem mudanças na lei laboral. E por isso vai fazer tudo pra evitar que essas pessoas se afastem do Chega, mesmo que isso implique pôr a reforma laboral na gaveta. Terceira frase, terceiro problema, vou citá-la: "Uma empresa deve poder fazer outsourcing. Não deve é poder despedir pra esse efeito. Tem de arranjar uma forma de fazê-lo de uma forma mais..." Pronto, e depois a frase não acabou. Que também era um debate, eu percebo, mas eu estava à espera de iluminação. Qual é a forma? Eu estava à espera que o Chega me explicasse então qual é a forma, porque vamos olhar pra um exemplo concreto. Uma pequena empresa de sapatos tem duas empregadas de limpeza no quadro. A limpeza de instalações não é o foco desta empresa. Esta empresa dedica-se a fazer sapatos. E então, a dada altura, quer contratar a limpeza da fábrica a uma empresa de outsourcing, que consegue, além do mais, assegurar vários turnos, sete dias por semana, e com melhores resultados. Segundo a deputada do Chega, a empresa de sapatos pode fazer o outsourcing Mas não pode despedir as empregadas de limpeza. Faz lembrar Marcelo Rebelo de Sousa no referendo sobre o aborto. Pode fazer, mas não pode despedir. Portanto, imagina-se que a empresa ficaria com a despesa das empregadas de limpeza e ficaria também com a despesa do outsourcing. Portanto, pagava a duplicar para o mesmo resultado. Passava a empresa de outsourcing a limpar e depois iam as empregadas do quadro também a limpar. Eu acho que o Chega tem de conhecer um pouco melhor a realidade, porque nestes debates e nestas declarações de dirigentes do Chega, uma pessoa ouve aquilo e percebe que realmente é poucochinho.

E tem que saber o que quer e ter uma linha política que definitivamente não tem, por isso é que anda ao sabor do vento.

Mas o Chega sabe muito bem o que quer, Paulo. O Chega quer votos.

Votos e quer ser governo.

Pronto, quer o voto.

Senão é para quê? Para fazer o quê?

Não sei, para empurrar com a barriga.

Ok.

Para depois ter mais votos. Não, mas o Chega quer ter votos para chegar ao poder, para estando no poder, conseguir ter mais votos para depois se manter no poder. Tudo o resto é indiferente, não interessa para nada.

Miguel, só falta o teu vilão que não adora jornalistas.

Sim, o vilão são o PSD e o PS. Ontem os deputados da Comissão Parlamentar de Inquérito ao INEM chamaram e ouviram, porque entenderam que tinha informação relevante para percebermos o que é que aconteceu, nomeadamente na greve, nos problemas do estabelecimento dos serviços mínimos, nas mortes que existiram. Chamaram e ouviram a diretora do Departamento de Gestão de Recursos Humanos do INEM. E apesar de ter um cargo num organismo público e de estar a prestar declarações sobre assuntos públicos num órgão de soberania, que obviamente é público, apesar disso, a diretora de Recursos Humanos apresentou um requerimento de reserva de imagem. E então PSD, PS e Chega aprovaram. Sim, senhor. Isto queria dizer que a imagem da depoente não podia ser divulgada, ou seja, não podia ser fotografada nem filmada. E aliás, a RTV transmitiu apenas o áudio da audição. Mas depois o Parlamento foi mais longe, porque deu-se o caso de estar presente na sala um jornalista. Por acaso era só um, só lá estava um. Era um jornalista do Observador. Estava lá. Não estava mais ninguém, mais nenhum jornalista. Estávamos nós. Sendo que os jornalistas do Observador, este é o jornalista que cobre a área da saúde, mas todos os jornalistas do Observador têm a função de escrutinar tudo o que se passa no Parlamento, como é óbvio. E então apesar deste jornalista não ter nenhuma câmara de filmar ou de fotografar, e apesar deste jornalista nem sequer estar a tentar de forma alguma filmar ou fotografar a diretora de Recursos Humanos do INEM, apesar disso, houve uma outra votação que juntou todos os partidos, menos o Chega, o Chega votou contra, para o obrigarem a sair da sala. Vamos lá ver. Aquela sessão não era à porta fechada, não estavam a ser discutidos dados confidenciais, por exemplo, sobre saúde de pacientes. Ninguém estava ali a discutir dados de saúde que devem ser confidenciais, nada disso. Nem sequer estavam a ser discutidos dados secretos que ponham em causa a segurança nacional. Por isso, não havia nenhuma razão para um jornalista ser expulso da sala. E aliás, havia muitas razões para ele não ser expulso, porque mesmo não revelando a imagem de uma depoente, só estando na sala é que um jornalista pode perceber, por exemplo, se um determinado deputado está descontente com uma determinada resposta, se um determinado deputado faz algum gesto significativo, se a depoente ficou irritada ou se sentiu comprometida com alguma pergunta, e isso muitas vezes percebe-se pela linguagem corporal e não por aquilo que é dito. E tudo isso é fundamental para contar aos leitores e aos ouvintes o que realmente se passou na Comissão Parlamentar de Inquérito. Mas pelos vistos, o PSD e o PS acham que o jornalismo é apenas um bibelô da democracia. Está lá, é um ornamento que se pode tirar à vontade, sem problema nenhum.

Isto na dita Casa da Democracia, é sempre mais simbólico.

Enfim, um abuso de poder, diria eu.

Vamos ao resumo. O bom desta sexta-feira é o governo, o mau é o Chega e o vilão são o PSD e o PS. São as escolhas do Miguel Pinheiro no episódio que daqui a minutos também fica disponível em podcast.