Bem-vindos ao Sofá do Parlamento. Na semana passada, o primeiro-ministro respondeu ao apelo do Presidente da República para tentar um entendimento com a oposição sobre a habitação, mas os encontros em São Bento não trouxeram ainda resultados concretos. Hoje recebemos o deputado e coordenador do PSD na Comissão Parlamentar de Infraestruturas, Mobilidade e Habitação. Bem-vindo, Gonçalo Lage. Começava por lhe perguntar: o PS saiu da reunião com o primeiro-ministro e disse que não há acordo devido à intransigência de Luís Montenegro. O governo convocou a oposição sem abertura para mudar nada.

Olá, antes de mais, obrigado pelo convite. Deixe-me ir já diretamente à pergunta que me fez, no sentido de dizer que é um momento importante, obviamente, que nós estamos a viver na nossa democracia, em particular com o tema da habitação. E é, obviamente, um tema que é impreterível que o governo mostre sempre abertura e capacidade de diálogo e de negociação. É claro que neste enquadramento parlamentar tripartido, muitas vezes é difícil nós conseguirmos que estas negociações e estes encontros venham a ter, efetivamente, um desfecho que se calhar muitas pessoas gostariam de ver, que seria um desfecho de um acordo quase tripartido e que abarcasse os três principais partidos representados na Assembleia da República. Mas nós vemos que hoje em dia é difícil. É difícil que isso aconteça por várias razões, mas sobretudo por uma questão que, no meu entender, infelizmente, se está a verificar, que é muitas vezes verificarmos que a questão da tática política está se a sobrepor ao interesse do país. E essa questão em concreto é que me preocupa verdadeiramente.

Há aqui um problema nestas negociações, que é a questão das alterações à lei do arrendamento. Não seria mais proveitoso recomeçar este processo da lei das rendas para tentar ir buscar este apoio mais transversal da oposição?

De todos os setores e das dezenas e dezenas de reuniões que temos tido sobre este tema, é transversal e toda a gente consegue perfeitamente se identificar com o que se está a passar hoje no mercado de arrendamento em Portugal. É um mercado fechado, de difícil acesso, com preços a aumentar e com mercado paralelo que está cada vez mais a ter uma fatia significativa do volume de arrendamento e que está cada vez mais a sobrepor-se a um mercado regulado. Qual é o problema? O mercado paralelo não dá qualquer garantia a inquilinos e também não dá garantia, muitas vezes, aos proprietários. Aqui há um conjunto de temas que vão desde temas de simplificações de resoluções de contratos, desde questões que dizem respeito a cauções, respeito à atualização de rendas. E eu creio que em muitos destes pontos, inclusivamente até 2023, eles vigoraram de uma forma bastante flexível e todos os partidos conviveram bem com essa solução. E depois nós verificamos que o que está hoje a funcionar e está hoje implementado, é precisamente o modelo e o programa do Partido Socialista e percebemos qual é o desfecho que ele tem tido e percebemos qual é que é o impacto que ele tem tido. Portanto, se nós não concordamos e não vemos hoje a situação atual com bons olhos, é urgente nós mudarmos e fazermos algo. Senão vamos se calhar voltar aos anos 80, onde não havia uma única casa para arrendar, onde não havia uma agência imobiliária sequer, onde não existia rigorosamente nenhum acesso e as transações faziam-se quase em trocas de chave, de dinheiro e notas à porta dos prédios. Isso não pode ser assim.

Mas se para o PS recomeçar este processo do zero é preponderante, não valeria a pena recomeçar estas alterações do zero?

Eu não sei se é preponderante, porque eu realmente o que eu vejo no Partido Socialista, na verdade, e tenho que dizer de uma forma totalmente aberta e transparente, é muita desorientação e muita incapacidade para sequer levar este tema a bom porto. Porque repare, quando o Partido Socialista vem, por exemplo, propor numa das conferências de imprensa que fez, um aumento das deduções em IRS para os inquilinos, com o qual nós concordamos, e o Partido Socialista propõe 900 € para 2026 e 1.000 € em 2027, que foi exatamente o que nós propusemos e já está aprovado, e foi aprovado na Assembleia da República, creio que em janeiro, na globalidade, e uns meses depois, na especialidade. Portanto, o Partido Socialista até chega a um ponto de propor, nas suas próprias medidas do pacote para habitação, temas que já estão aprovados e já estão em vigor. Portanto, há aqui, na verdade, uma desorientação muito grande, até porque se nós formos verificar como é que o Partido Socialista votou sobre o tema da redução do IRS sobre as rendas. O Partido Socialista votou contra. Então votou contra e agora propõe exatamente a mesma coisa que votou contra. Está a perceber? É muito difícil nós conseguirmos aqui um caminho e um rumo concreto para solução destes problemas, quando nós vemos que há, pelo menos, desde logo, um partido que não está preocupado com a solução, está preocupado é com a politiquice, está preocupado em tática política. E eu creio que neste momento que nós estamos a viver, não é o momento para tática política.

O PSD confia que desta vez o Chega não vai falhar no acordo e por isso está mais descansado quanto às exigências do PS?

Eu não posso garantir isso. O que eu posso garantir é que do nosso lado há verdadeiramente uma abertura para discutir os temas, há uma abertura para nós podermos trabalhar e reunir em cima deles, há uma abertura para nós podermos analisar os dados e demonstrarmos os dados que temos para podermos chegar a um bom porto. Repara, se há temas que possamos discutir sobre a questão do número de cauções, sobre a questão que diga respeito a atualizações de contratos. Podemos discutir todas, mas há, na verdade, um tema de fundo nisto tudo, e o tema de fundo chama-se dar confiança aos proprietários para colocarem as suas casas no mercado Se os proprietários não colocarem seus casas no mercado, e para isso precisam ter mais confiança, mais credibilidade e mais garantias de que efetivamente esse contrato vai correr bem, se nós não fizermos isto, não vamos conseguir ter a oferta que necessitamos para os preços baixarem. Isto pra mim é muito claro. E depois, ao mesmo tempo, eu tenho estado agora estes dias a analisar as propostas do orçamento de Estado. Repare, nós na Comissão de Habitação temos mais de 500 propostas, e eu fico triste quando vou analisar as propostas e vejo propostas que são repetidas de dois anos, de três anos para trás. É quase como em cada orçamento que aparece, temos as mesmas ideias, mesmas propostas, mesmo que elas já tenham sido todas chumbadas. Vemos propostas do gênero: o inquilino, se pagar dois terços da renda, não é despejado; se o inquilino não pagar a renda, o Estado paga; se o inquilino quiser continuar na casa e unilateralmente quiser prolongar o contrato, prolonga. Quer dizer, vimos coisas que eu fico sinceramente um bocadinho preocupado. E não vejo como nós vamos conseguir assim endereçar este problema, quando as pessoas têm que ter, na verdade, o ponto bem assente, que é o ponto da nossa realidade, do que nós precisamos, que é efetivamente mais oferta, oferta pública e oferta privada, e depois temos que discutir, obviamente, os caminhos pra lá chegar. Agora, estes caminhos, se não estamos dispostos a falar, não vão chegar.

Isso não está a ser feito protegendo os inquilinos.

Não, porque isso é a premissa essencial que nós colocamos. Todos os inquilinos com mais de 65 anos não são abarcados, todos os inquilinos com rendimento superior a 65 mil euros também não são abarcados. Portanto, tudo que sejam pessoas com maior vulnerabilidade não têm qualquer implicação nesta proposta. E isso foi logo o nosso primeiro ponto. Repare, nem veio de negociação ou da negociação, mas o que é certo é que nas próprias negociações que teve e que o senhor primeirista as fez com total abertura pra discussão, nem sequer esse tema foi colocado em cima da mesa. Está a ver? Portanto, fica difícil. Quando o próprio governo dá um conjunto de sugestões para poder negociar e para poder até ir de acordo com várias iniciativas que o Partido Socialista queria colocar, o Partido Socialista a única coisa que diz e responde é: "Nós só estamos disponíveis para seguir se a proposta for retirada". Isto não é uma negociação, isto é um taticismo político.

Por outro lado, o Chega tem insistido muito num acordo a três para esta questão da habitação. Teme que se o PS não for a jogo, o Chega também saia deste acordo?

Não sei, isso aí acho que é uma decisão que depois caberá ao próprio Chega. Agora, na verdade, se nós formos analisar todas estas propostas e a forma como o próprio Partido Socialista votou contra, aliás, é importante que aqui fique também claro. Repare, as próprias questões que foram sugeridas no pacote fiscal do IVA da construção passar pra 6%, o Partido Socialista votou contra. O IRS sobre as rendas para reduzir a tributação dos proprietários, o Partido Socialista também votou contra. As próprias mais-valias imobiliárias, que já estão aprovadas, o Partido Socialista votou contra e agora veio apresentar uma medida igual. Veio dizer que queria isenção de mais-valias pra venda de casas. Primeiro, disse que era no geral, que é uma solução que não traz nenhuma casa pra o mercado, eu até achei estranho. Depois, o secretário-geral do Partido Socialista veio clarificar que, afinal, tinham que ser destinadas pra habitação própria, quando no início também não o disse. E, portanto, se o Chega acha que é esta postura e esta forma de abordar e de endereçar este mercado da habitação que deve ser feita, enfim, eu estou obviamente diametralmente oposto.

Das propostas que já analisou, quer do PS, quer do Chega pra habitação, há margem para alguma delas entrar no orçamento do Estado pra 2027? Já aqui falou de uma do PS, há também outras como a moratória pros contratos de arrendamento. O Chega defende, por exemplo, o alargamento das deduções em IRS. Há margem para dar algum sinal nesta fase de especialidade do orçamento?

Sim, creio que sim, até sobretudo nas próprias que dizem respeito aos apoios sociais às rendas. Enfim, nós mais do que multiplicarmos por seis os apoios que estão a ser dados hoje em dia ao arrendamento, há também um ponto importante que tem a ver com o fundo de emergência de habitação, que o governo também já criou e que também há um conjunto de propostas que estão neste momento também apresentadas no âmbito do orçamento de Estado. E eu acho que esse é o caminho, é o caminho certo. Nós temos que ter um fundo de emergência de habitação que responda de uma forma bastante célere. Acho que o que está previsto é responder em cinco ou seis dias para que não haja qualquer impedimento, bloqueio, que diz respeito à vida das pessoas. E, portanto, isso é uma medida que é bem-vinda e que nós vimos com toda a normalidade.

O ministro das Finanças tem alertado muito pra questão de não beliscar as contas certas. Ainda assim, é importante dar um sinal neste orçamento de respostas urgentes à questão da habitação?

Sim, claro que sim. Agora, repare, esse sinal já está a ser dado, porque quando nós verificamos as opções, quer pra este ano, quer pro próximo ano, nós estamos a falar do investimento superior a 10 mil milhões de euros de habitação. Isto nunca aconteceu na nossa democracia, nem sequer nos tempos do próprio programa da reedicação das barracas, quando aos preços de hoje estamos a falar de 4 ou 5 mil milhões de euros que foram investidos na altura, e nós percebemos na altura o impacto que isto teve. Nós estamos a falar de um programa que é quase mais do que o dobro. E, portanto, estamos obviamente a fazer um esforço bastante exigente, mas ao mesmo tempo não nos podemos esquecer que estamos a apresentar um orçamento, que é o terceiro orçamento seguido que não aumenta nenhum imposto, é o terceiro orçamento que baixa, na verdade, os impostos, como o IRS e o IRC, e isso são premissas também fundamentais pra nós criarmos também mais confiança nos próprios agentes econômicos e na confiança no país também em nível internacional. Portanto, este esforço é um esforço que obviamente diz respeito a todos os portugueses e que, neste sentido, eu creio que nós só podemos elogiar e ver com bons olhos que temos um orçamento que não aumenta nenhum imposto e que, efetivamente, até os reduz. E isto é importante.

Há aqui uma outra dimensão da questão da habitação, que são as manifestações que têm marcado as últimas semanas. Houve uma reação exagerada do Estado perante essas manifestações?

O que eu vejo neste tema das manifestações é, se calhar, uma forma bastante errática que o próprio mediatismo e os órgãos de comunicação social estão a levar. Isto parece quase com um programa de entretenimento, e eu acho que não deve ser. Isto começa com um conjunto de situações que, a pretexto da habitação, foram criando manifestações que depois nós verificamos que de habitação tinham muitíssimo pouco. Depois disso, vimos cargas policiais porque não estava a ser feito o cumprimento da lei, que diz claramente que as manifestações tinham que ser até à meia noite e meia. Depois vemos uma juíza que emite um despacho e uma decisão que acho que nunca vi um tribunal administrativo decidir, quer que seja em seis ou sete dias. Portanto, o único apelo que eu posso fazer à senhora juíza é que, por favor, continue a fazer esta resposta com esta celeridade, porque se o tribunal administrativo responder sempre com cinco ou seis dias, eu acho que nós vamos ter uma melhoria enorme no país, mas depois também ao mesmo tempo, prejudicou com a celeridade a clareza. E a clareza é determinante, sobretudo nos tribunais. Nós vimos uma decisão de uma juíza que durante horas na televisão vimos toda a gente e mais alguma a comentar e ninguém conseguia ter uma interpretação igual. Quando o próprio tribunal não contribui, não acrescenta nada para clarificar uma decisão, aí ainda fica mais difícil.

Mas o que é certo é que desde essa decisão, tem-se visto os protestos a decorrer sem problemas. Isto não prova que não era preciso uma atuação tão musculada da PSP?

Não, prova que a justiça funciona, prova que houve um despacho de uma senhora juíza e que o mesmo foi cumprido. Mesmo com as dificuldades todas de interpretação, que eu próprio ainda hoje não consigo interpretar bem, porque até o professor Vital Moreira, uma pessoa de enorme prestígio que eu respeito imenso, tem uma interpretação diametralmente diferente. Fica difícil quando os próprios tribunais não são os primeiros a querer clarificar e tornar uma coisa cristalina. Quando o próprio tribunal quer criar nebulosidade, quer criar confusão e quer criar uma dúvida sobre um determinado assunto, aí também não estamos bem.

Gonçalo Lage, nós estamos a chegar ao fim da nossa entrevista. Temos só aqui uma última pergunta a que chamamos defesa da honra. Vamos a ela.

Ceda a palavra para que efeito? Para defesa da honra, senhor presidente.

Luís Montenegro esteve no início destas manifestações 11 dias sem agenda pública, acabou por convocar os partidos depois do alerta do Presidente da República e o Observador até deu ontem conta que nos fins de semana em que existiram cargas policiais, o primeiro-ministro esteve a participar em torneios de golfe. Isto não revela um chefe do Governo desligado da realidade?

Não, de todo. Até eu há pouco vi esse texto da peça do Observador dizendo que o primeiro-ministro ao sábado de manhã foi jogar golfe. Repare, eu não consigo acrescentar muito mais, que não seja perguntar, porque realmente é a dúvida que me ocorre mesmo, e que eu gostava de saber era o resultado do torneio de golfe, saber se ele ganhou ou não. Porque de resto, parece-me que é pouco ou nada interessante ou relevante essa peça que diz o que é que o senhor primeiro-ministro foi fazer num sábado de manhã. Acho que esse tema é completamente lateral, não faz qualquer sentido.

Acha que não mostra um primeiro-ministro que está despreocupado com o que estava a acontecer nas ruas?

Não. Nada disso. Mostra, sobretudo, um governo que tem estado a atuar, atuou desde o início e apresentou medidas para o mercado de habitação como nunca até hoje foram apresentadas, desde os apoios, desde o IVA a 6% da construção, desde a construção pública, desde o IRS das rendas. Temos sobretudo que neste momento colocar estas políticas todas em prática e acelerar a implementação das mesmas, para que possamos começar a ver resultados, que aliás, felizmente, já se começam a mostrar em várias das métricas que eu tenho aqui e que tenho analisado. Já começamos a verificar várias cidades onde efetivamente a curva do preço de arrendamento já está a baixar.

Gonçalo Lage, muito obrigado por se ter juntado a nós. Sou Miguel Viterbo Dias, o Sofá do Parlamento regressa na próxima semana.

Muito obrigado.